norma nº 4452/2024

LEI N° 4.452 DE 02 DE JULHO DE 2024.
Institui o Projeto de Iniciação Esportiva
Corrida de Rua Infantil nas Escolas Municipais
de Araucária e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA, Estado do
Paraná, aprovou, e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica instituído o Projeto de Iniciação Esportiva Corrida de Rua
Infantil nas escolas municipais de Araucária, que compreende atividades de caráter
esportivo.
Art. 2° O projeto, de caráter permanente, tem por objetivo promover a
prática da atividade física através da modalidade corrida, com caráter socioeducativo,
fundamentado na participação, na formação, na ascensão social, na valorização
humana, na promoção social e na melhoria da qualidade de vida.
Art. 3° Para que se atinja o objetivo previsto no caput do artigo 2° desta
Lei a Secretaria Municipal de Educação de Araucária promoverá e organizará as
etapas/corridas de rua nas Escolas Municipais de Araucária.
§ 1° A corrida terá todas as suas etapas realizadas no Parque
Cachoeira, observando a idade e o nível de condicionamento físico dos alunos.
§ 2º A Secretaria Municipal de Educação ficará responsável pelo
transporte, inscrição dos alunos participantes e cronograma da corrida.
§ 3° O Projeto de Iniciação Esportiva Corrida de Rua Infantil deverá ser
realizado no segundo semestre do ano.
Art. 4° Poderão participar das corridas as crianças entre 06 a 11 anos,
que estejam frequentando a escola com assiduidade e tiverem apresentado previamente
o termo de responsabilidade devidamente assinado pelo responsável.
Lei nº 4.452/2024 - pág. 2/2
Art. 5° Poderá ser firmada parceria entre a Secretaria Municipal de
Educação e a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer para que, concomitantemente, às
corridas realizadas pelo Projeto das Escolas, os alunos participem de Corridas de Rua
Infantil de Araucária.
Art. 6° As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por
conta de dotações próprias.
Art. 7° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município de Araucária, 02 de julho de 2024.
HISSAM HUSSEIN DEHAINI
Prefeito de Araucária
Processo nº 90441/2024