norma nº 4453/2024

LEI N° 4.453 DE 02 DE JULHO DE 2024.
Autoriza o “Projeto Família na Escola”, na rede de
ensino municipal, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA, Estado do
Paraná, aprovou, e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica autorizado, o Projeto Família na Escola na rede municipal de
ensino, reafirmando a sua importância na construção da sociedade brasileira, ressaltando o
dever das instituições em zelar pela família e a promoção do seu fortalecimento.
Art. 2º Para execução do projeto será inserido ao calendário escolar ao menos
duas horas, durante o encerramento bimestral/trimestral, reservada a realização do dia dedicado
ao tema na Rede Pública Municipal de Ensino, com objetivo de atingir aos propósitos, cujo tema
poderá seguir a presente ordem:
I - Promover palestras, passeios e gincanas para alunos, pais de alunos e a
comunidade em geral sobre família;
II - Promover concurso de redação referente ao tema família e a sua
importância;
III- Confeccionar murais alusivos à importância da família;
IV - Promover peças teatrais que abordem o tema família e a importância do
diálogo na relação familiar.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município de Araucária, 02 de julho de 2024.
HISSAM HUSSEIN DEHAINI
Prefeito de Araucária
Processo nº 90335/2024