norma nº 4454/2024

LEI N° 4.454 DE 04 DE JULHO DE 2024.
Acresce vaga ao cargo de Profissional do
Magistério – Professor de Educação Infantil,
constante do Anexo IV da Lei nº 1.835 de 3 de
janeiro de 2008 e Revoga o cargo de Educador
Infantil II, contante no Anexo III da lei 1.704 de 11
de dezembro de 2006, conforme especifica.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA, Estado do
Paraná, aprovou, e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Ficam ampliadas as vagas para o cargo de Profissional do Magistério –
Professor de Educação Infantil, constantes do Anexo IV, da Lei nº 1.835 de 3 de janeiro de 2008
e suas alterações, nos seguintes termos:
CARGO N° DE VAGAS AMPLIADAS N° TOTAL DE VAGAS
Profissional do Magistério –
Professor de Educação Infantil
30 969
Parágrafo único. As atividades inerentes ao cargo das vagas acima ampliadas
são aquelas discriminadas no Anexo I, da Lei nº 1.835 de 3 de janeiro de 2008.
Art. 2º Revoga-se o subgrupo III da tabela L1, do cargo de Educador Infantil II
do grupo de auxiliar de gestão social – quadro setorial de gestão Pública – Anexo III da lei
1.704/2006, considerando a aprovação da lei 3.820 de 27 de dezembro de 2021. 
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município de Araucária, 04 de julho de 2024.
HISSAM HUSSEIN DEHAINI
Prefeito de Araucária
Processo nº 29043/2024