norma nº 4481/2024

LEI N° 4.481 DE 18 DE SETEMBRO DE 2024.
Inclui o Dia da Conscientização sobre as
Espondiloartropatias no Calendário Oficial da
Cidade.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA, Estado do
Paraná, aprovou, e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica incluído no Calendário Oficial da cidade o dia da conscientização
sobre as Espondiloartropatias no dia 15 de março.
Art. 2º Na data da conscientização, o Município através da Secretaria
competente poderá promover palestras, e campanhas sobre a doença, efetuar a divulgação do
evento, e promover palestras, alusivas à data.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município de Araucária, 18 de setembro de 2024.
HISSAM HUSSEIN DEHAINI
Prefeito de Araucária
Processo nº 125372/2024