norma nº 4495/2024

LEI N° 4.495, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024.
Institui a “Semana Municipal de Prevenção e
Combate ao AVC (Acidente Vascular
Cerebral) no Município de Araucária”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA, Estado do
Paraná, aprovou, e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica instituída a “Semana Municipal de Prevenção e Combate ao
AVC (Acidente Vascular Cerebral) no Município de Araucária”, que deverá coincidir com
o dia 29 de outubro, data alusiva ao Dia Mundial de Combate ao AVC.
Parágrafo único. A Semana Municipal de Prevenção e Combate ao AVC deve
ser incluída no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araucária.
Art. 2º A Semana Municipal de Prevenção e Combate ao AVC, terá por
objetivo conscientizar, esclarecer e informar a população sobre a importância da saúde
cerebrovascular, através de procedimentos informativos e ações educativas..
Art. 3º Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Prefeitura do Município de Araucária, 12 de novembro de 2024.
HISSAM HUSSEIN DEHAINI
Prefeito de Araucária
Processo nº 151778/2024
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
Lei nº 4495/2024
Institui a “Semana Municipal de Prevenção e Combate ao AVC (Acidente Vascular Cerebral)
no Município de Araucária”.
Clique aqui para visualizar o ato: 4.495-2024.pdf (https://araucaria.atende.net/atende.php?
rot=25021&aca=114&processo=processaDadosSemTela&chave=%7B%22d96Rf45HrkIfhWVx1%2B9qO2GbtXEHuRpnhMVTZ%2B%5C%2FF%2BTP
Assinado por: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
Matéria publicada no dia 14/11/2024. Edição 1696/2024
Diário Oficial do Município
28/11/2024, 09:24 Diário Oficial
https://araucaria.atende.net/diariooficial/edicao/2363/texto/231470 1/1