| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4502 / 2024 |
| Date | 2024-12-09 |
| Ementa | INSTITUI O MÊS DE SETEMBRO COMO O MÊS MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA VACINAÇÃO ANTIRRÁBICA. |
| native_id | 1966 |
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LEI N° 4.502, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024. Institui o mês de setembro como o mês municipal de conscientização da vacinação antirrábica. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA, Estado do Paraná, aprovou, e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído o mês de setembro como o Mês Municipal de Conscientização da Vacinação Antirrábica no Município de Araucária. Art. 2º Entre as atividades realizadas por ocasião deste mês ficam incluídas campanhas de incentivo e conscientização da importância da vacinação antirrábica e divulgação de locais, datas e horários permanentes de vacinação gratuita na cidade. Art. 3º As despesas decorrentes com a presente Lei decorrerão por conta de verbas próprias do orçamento vigente. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura do Município de Araucária, 09 de dezembro de 2024. HISSAM HUSSEIN DEHAINI Prefeito de Araucária Processo nº 161035/2024 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA Lei nº 4502/2024 Institui o mês de setembro como o mês municipal de conscientização da vacinação antirrábica. Clique aqui para visualizar o ato: 4.502-2024.pdf (https://araucaria.atende.net/atende.php? rot=25021&aca=114&processo=processaDadosSemTela&chave=%7B%22sJkZ4Ij2mgTPBgR%5C%2F0oD0E6CMuUjFfmf5wYRJ%2Bn8OlMf%2BY3H Assinado por: MUNICIPIO DE ARAUCARIA Matéria publicada no dia 16/12/2024. Edição 1716/2024 Diário Oficial do Município