norma nº 4573/2025

LEI N° 4.573, DE 23 DE JUNHO DE 2025.
Institui a “Semana Municipal de Prevenção ao Sui￾cídio”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA, Estado do
Paraná, aprovou, e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica incluído no Calendário de Comemorações Oficiais do Município de
Araucária a “ Semana Municipal de Prevenção ao Suicídio”, a ser realizada anualmente na
semana que compreende o dia 10 de setembro, data em que é comemorado o Dia Mundial de
Prevenção ao Suicídio.
Art. 2º A “Semana Municipal de Prevenção ao Suicídio” terá como escopo
principal a realização de atividades, debates, seminários, palestras, eventos e ações voltadas à
saúde e prevenção ao suicídio.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município de Araucária, 23 de junho de 2025.
LUIZ GUSTAVO BOTOGOSKI
Prefeito de Araucária
Processo nº 87547/2025