| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4586 / 2025 |
| Date | 2025-07-14 |
| Ementa | Altera a Lei nº 1.704, de 11 de dezembro de 2006. |
| native_id | 2051 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
LEI N° 4.586, DE 14 DE JULHO DE 2025. Altera a Lei nº 1.704, de 11 de dezembro de 2006. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA, Estado do Paraná, aprovou, e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica alterado o Anexo III, da Lei nº 1.704, de 11 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Quadro Geral da Prefeitura e Regime Estatuário, incluindo quatro vagas para o cargo de Arquiteto e oito vagas para o cargo de Engenheiro Civil. QUADRO GRUPO SUBGRUPO CARGOS CARGA HORÁRIA SEMANAL Nº DE VAGAS QUADRO SETORIAL DE GESTÃO PÚBLICA GRUPO DE GESTÃO DE ENGENHARIA E ARQUITETURA SUBGRUPO II - TABELA O ARQUITETO 40 Horas 13 SUBGRUPO II - TABELA O ENGENHEIRO CIVIL 40 Horas 34 Art. 2º As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta das dotações pertinentes previstas nos orçamentos das Secretarias Municipais interessadas, do Município de Araucária. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura do Município de Araucária, 14 de julho de 2025. LUIZ GUSTAVO BOTOGOSKI Prefeito de Araucária Processo nº 87876/2025