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norma nº 4586/2025

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4586 / 2025
Date 2025-07-14
EmentaAltera a Lei nº 1.704, de 11 de dezembro de 2006.
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LEI N° 4.586, DE 14 DE JULHO DE 2025.
Altera a Lei nº 1.704, de 11 de dezembro de 2006.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA, Estado do
Paraná, aprovou, e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterado o Anexo III, da Lei nº 1.704, de 11 de dezembro de 2006,
que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Quadro Geral da Prefeitura e
Regime Estatuário, incluindo quatro vagas para o cargo de Arquiteto e oito vagas para o cargo
de Engenheiro Civil. 
QUADRO GRUPO SUBGRUPO CARGOS CARGA HORÁRIA
SEMANAL
Nº DE
VAGAS
QUADRO
SETORIAL DE
GESTÃO
PÚBLICA
GRUPO DE
GESTÃO DE
ENGENHARIA E
ARQUITETURA
SUBGRUPO II -
TABELA O ARQUITETO 40 Horas 13
SUBGRUPO II -
TABELA O
ENGENHEIRO
CIVIL 40 Horas 34
Art. 2º As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta das dotações
pertinentes previstas nos orçamentos das Secretarias Municipais interessadas, do Município de
Araucária.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Prefeitura do Município de Araucária, 14 de julho de 2025.
LUIZ GUSTAVO BOTOGOSKI
Prefeito de Araucária
Processo nº 87876/2025

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