norma nº 4597/2025

LEI N° 4.597, DE 21 DE JULHO DE 2025.
Dispõe sobre a criação da “Caminhada pelo
Autismo em Homenagem a Davi Lucas de Souza
Marcelo e às Crianças Autistas” no Município de
Araucária.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA, Estado do
Paraná, aprovou e eu, Prefeito(a) Municipal, com fundamento nos artigos 41, II, 42 e 43, § 1º, I e
§ 2º da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída no Município de Araucária a “Caminhada pelo Autismo em
Homenagem a Davi Lucas de Souza Marcelo e às Crianças Autistas”, como evento anual de
conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista — TEA a ser realizado no mês de abril,
em alusão ao Mês de Conscientização ao Autismo. 
Art. 2º O percurso poderá ser definido pelo órgão competente, garantindo
segurança e acessibilidade a todos os participantes, principalmente pessoas com deficiência.
Art. 3º A “Caminhada pelo Autismo em Homenagem a Davi Lucas de Souza
Marcelo e às Crianças Autistas” no Município de Araucária poderá contar com atividades
educativas, como palestras e distribuição de materiais informativos. 
Art. 4º Esta Lei entra em vigor a partir da sua data de publicação, conforme
estabelecido pela legislação vigente. 
Prefeitura do Município de Araucária, 21 de julho de 2025.
LUIZ GUSTAVO BOTOGOSKI
Prefeito de Araucária
Processo nº 100376/2025