norma nº 4693/2026

LEI N° 4.693, DE 23 DE JANEIRO DE 2026.
Altera o Anexo Único da Lei Municipal nº 4.525,de
26 de março de 2025.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA, Estado do
Paraná, aprovou, e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Altera o Anexo Único da Lei Municipal nº 4.525, de 26 de março de2025,
acrescendo 20 (vinte) vagas ao cargo de Agente de Combate a Endemias — ACE, totalizando 36
(trinta e seis) vagas, passando a vigorar com a seguinte redação:
CARGO NÍVEL BÁSICO VAGAS REMUNERAÇÃO MENSAL
Agente Comunitário de Saúde ......... .........
Agente de Combate a
Endemias 36
Dois salários mínimos,
conforme Emenda
Constitucional nº 120, de 2022.
TOTAL ......... .........
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Prefeitura do Município de Araucária, 23 de janeiro de 2026.
LUIZ GUSTAVO BOTOGOSKI
Prefeito de Araucária
Processo nº 175528/2024