| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2840 / 2015 |
| Date | 2015-06-03 |
| Ementa | EXTINGUE O CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR TÉCNICO DO TEATRO, SOB SIMBOLOGIA DAE6, DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CONFORME ESPECIFICA |
| native_id | 352 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
LEI Nº 2.840/2015 Súmula: “Ficam revogados os dispositivos da Lei nº 746/1990 e altera a Lei nº 1.703/2006, conforme especifica.” A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA, Estado do Paraná, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica extinto o cargo em comissão de Diretor Técnico do Teatro, sob simbologia DAE6, excluindo-o da Tabela B – Área de Desempenho de Assessoria Especial - DAE, e da Tabela D – Descrição das Funções e Atribuições dos Cargos em Comissão, ambas do Anexo II, da Lei 1.703, de 11 de dezembro de 2006. Art. 2º. Fica revogado o art. 6º e o anexo único da Lei nº 746, de 14 de novembro de 1.990. Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura do Município de Araucária, 03 de junho de 2015. OLIZANDRO JOSÉ FERREIRA Prefeito Municipal Processo nº 187/15