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norma nº 2840/2015

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2840 / 2015
Date 2015-06-03
EmentaEXTINGUE O CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR TÉCNICO DO TEATRO, SOB SIMBOLOGIA DAE6, DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CONFORME ESPECIFICA
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LEI Nº 2.840/2015 
Súmula: “Ficam revogados os 
dispositivos da Lei nº 746/1990 e altera a 
Lei nº 1.703/2006, conforme especifica.” 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA, Estado 
do Paraná, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º. Fica extinto o cargo em comissão de Diretor Técnico do Teatro, 
sob simbologia DAE6, excluindo-o da Tabela B – Área de Desempenho de Assessoria 
Especial - DAE, e da Tabela D – Descrição das Funções e Atribuições dos Cargos em 
Comissão, ambas do Anexo II, da Lei 1.703, de 11 de dezembro de 2006. 
Art. 2º. Fica revogado o art. 6º e o anexo único da Lei nº 746, de 14 de 
novembro de 1.990. 
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Prefeitura do Município de Araucária, 03 de junho de 2015. 
OLIZANDRO JOSÉ FERREIRA 
Prefeito Municipal 
Processo nº 187/15 

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