norma nº 2911/2015

LEI Nº 2.911/2015 
Súmula: “Dispõe sobre as Diretrizes para 
elaboração da Lei Orçamentária para o 
Exercício de 2016”. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA, Estado 
do Paraná, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 
Art. 1º. O Orçamento do Município de Araucária, relativo ao Exercício 
de 2016, será elaborado e executado segundo as diretrizes gerais estabelecidas nos 
termos da presente Lei, em cumprimento ao disposto no art. 165, § 2º, da Constituição 
Federal, Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000, e Lei Orgânica do 
Município de Araucária, compreendendo: 
I. as metas e prioridades da Administração Pública Municipal; 
II. a organização e a estrutura do orçamento; 
III. as diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do Município e 
suas alterações; 
IV. as disposições relativas às despesas do Município com pessoal e 
encargos sociais; 
V. as disposições sobre alterações na Legislação Tributária do 
Município; 
VI. as disposições gerais. 
CAPÍTULO I 
DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
Art. 2º. As metas e as prioridades para o Exercício de 2016 são as 
especificadas no Anexo I, de Metas e Prioridades que integra esta Lei, as quais terão 
precedência na alocação de recursos na Lei Orçamentária de 2016. 
§ 1º. As metas e as prioridades integrantes do Anexo I serão 
discriminadas na Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2016, em cada projeto 
e/ou atividade orçamentária, especificando a natureza de despesa e respectivas fontes 
de recursos. 
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§ 2º. Integrará a Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2016, 
anexo discriminando as fontes e origem dos recursos. 
CAPÍTULO II 
DA ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DOS ORÇAMENTOS 
Art. 3º. Para efeito desta Lei, entende-se por: 
I. Programa, instrumento de organização da ação governamental 
visando à concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurado pelos indicadores 
estabelecidos no Plano Plurianual;
II. Ação, especifica a forma de alcance do objetivo do programa de 
governo, onde descreve o produto e a meta física e sua finalidade, bem como os 
investimentos devem ser detalhados em unidades e medidas; 
III. Projeto, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de 
um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais 
resulta um produto que concorre para expansão ou aperfeiçoamento da ação de 
governo; 
IV. Atividade, um instrumento de programação para alcançar o objetivo 
de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo 
contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da 
ação de governo; 
V. Unidade orçamentária, é o mesmo nível da classificação 
institucional, agrupada em órgãos orçamentários, entendidos como o de maior nível da 
classificação. 
§ 1º. Cada programa identificará as ações necessárias para atingir os 
seus objetivos. 
§ 2º. As atividades e projetos serão dispostos de modo a especificar a 
localização física integral ou parcial dos programas de governo. 
§ 3º. Cada programa, atividade e projeto, identificará a função e sub￾função às quais se vinculam. 
§ 4º. As categorias de programação de que trata esta Lei serão 
identificadas no Projeto de Lei Orçamentária por programas, atividades e projetos, 
sendo identificados através da aplicação programada. 
Art. 4º. Os Orçamentos Fiscais e da Seguridade Social discriminarão a 
despesa por unidade orçamentária, detalhada por categoria de programação em seu 
menor nível, com suas respectivas dotações, especificando a unidade orçamentária, as 
categorias econômicas, os grupos de natureza de despesa, as modalidades de 
aplicação, os elementos de despesas, o grupo de destinação de recursos e as fontes 
de recursos. 
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§ 1º. Nas categorias econômicas estão assim detalhadas: 
I. Despesas correntes – 3; 
II. Despesas de capital – 4. 
§ 2º. Nos grupos de natureza da despesa será observado o seguinte 
detalhamento: 
I. pessoal e encargos sociais – 1; 
II. juros e encargos da divida – 2; 
III. outras despesas correntes – 3; 
IV. investimentos – 4; 
V. inversões financeiras, incluídas quaisquer despesas referentes á 
constituição ou aumento de capital de empresas – 5; 
VI. amortização da dívida – 6. 
§ 3º. A reserva de Contingência prevista no art. 20, desta Lei, será 
identificada pelo dígito 09 (nove) no que se refere ao grupo de natureza de despesa. 
§ 4º. A especificação por natureza de despesa será apresentada por 
unidade orçamentária, conforme sua aplicação. 
§ 5º. Na especificação das modalidades de aplicação será observada, no 
mínimo, o seguinte detalhamento: 
I. transferências á União – 20; 
II. transferências a Estados e ao Distrito Federal – 30; 
III. transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos – 50; 
IV. transferências a Instituições Multigovernamentais – 70; 
V. transferências a Consórcios Públicos – 71; 
VI. aplicações diretas – 90; 
VII. aplicação direta decorrente de operação entre Órgãos, Fundos e 
Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social – 91. 
Art. 5º. A Lei Orçamentária Anual para 2016 conterá a destinação de 
recursos, classificados pela Fonte de Recursos, regulamentados pela Secretaria do 
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Tesouro Nacional – STN, do Ministério da Fazenda e pelo Tribunal de Contas do Estado 
do Paraná – TCE/PR. 
Parágrafo Único. Fica o Poder Executivo autorizado a criar, alterar ou 
extinguir os Códigos da destinação de recursos, composta por Identificador de Uso, Grupo 
de Destinação de Recursos e Fontes de Recursos, incluídos na Lei Orçamentária Anual 
para 2016. 
Art. 6º. O Projeto de Lei Orçamentária Anual será encaminhado à Câmara 
Municipal de Araucária, devidamente acompanhado do quadro de detalhamento da 
despesa, discriminando as unidades orçamentárias, a natureza de despesas e seus 
respectivos valores e respectivas fontes de recursos, as ações a serem realizadas pelo 
projeto e/ou atividade orçamentária. 
Art. 7º. O orçamento fiscal e da seguridade social discriminará a despesa 
por unidade orçamentária, detalhada por categoria de programação no mínimo até 
natureza de despesa, com suas respectivas fontes de recursos. 
Art. 8º. Na elaboração do orçamento fiscal da Administração Direta, 
Autarquias, Fundações, Fundos e Sociedades de Economia Mista, deverá ser 
discriminada a despesa por unidade orçamentária, detalhada por categoria de 
programação, especificando para cada categoria econômica a natureza de despesa. 
Art. 9º. As metas físicas serão indicadas no desdobramento da 
programação vinculadas às respectivas atividades e projetos. 
Art. 10. O orçamento fiscal e o de investimento compreenderão a 
programação dos Poderes Legislativo e Executivo do Município, da Administração Direta, 
Autarquias, Fundações, Fundos e Sociedades de Economia Mista mantidos pela 
Administração Pública Municipal. 
Art. 11. A Lei Orçamentária discriminará em categorias de programação 
específicas as dotações destinadas: 
I. à participação em constituição ou o aumento de capital de empresas; 
II. ao pagamento de precatórios judiciários e serviço da dívida, que 
constarão das unidades orçamentárias responsáveis pelos débitos. 
Art. 12. O Projeto de Lei Orçamentária que o Poder Executivo 
encaminhará à Câmara Municipal de Araucária constituir-se-á de: 
I. texto da Lei; 
II. quadros orçamentários consolidados; 
III. anexo do orçamento fiscal e da seguridade social, discriminando a 
receita e a despesa na forma definida nesta Lei; 
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IV. anexo do orçamento de investimento a que se refere o art. 165, § 5°, 
inciso II, da Constituição Federal e no art. 129, § 3º, inciso II, da Lei Orgânica do Município 
de Araucária, na forma definida nesta Lei; 
V. discriminação da legislação da receita e da despesa, referente ao 
orçamento fiscal. 
§ 1°. A mensagem que encaminhar o Projeto de Lei Orçamentária 
conterá: 
I. avaliação das necessidades de financiamento do setor público 
municipal explicitando receitas e despesas, bem como indicando resultado primário e 
operacional, implícitos no Projeto de Lei Orçamentária para 2016, os estimados para 2015 
e os observados em 2014, evidenciando ainda, a metodologia do cálculo e de todos os 
itens computados nas necessidades de financiamento, com referência específica ao 
cálculo dos juros reais por competência; 
II. justificativa da estimativa e da fixação, respectivamente, dos principais 
agregados da receita e da despesa. 
§ 2°. O Poder Executivo enviará à Câmara Municipal de Araucária os 
Projetos de Lei Orçamentária e dos Créditos Adicionais por meio tradicional ou eletrônico, 
com sua despesa discriminada por natureza de despesa e fontes de recursos. 
Art. 13. Não se aplicam às empresas integrantes do orçamento de 
investimento as normas gerais da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, no que 
concerne ao regime contábil, execução do orçamento e demonstrativo de resultado. 
Art. 14. O orçamento fiscal destinará recursos, através de atividades e 
projetos específicos, às empresas que compõem o orçamento de investimento. 
CAPÍTULO III 
DAS DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DOS ORÇAMENTOS 
E SUAS ALTERAÇÕES 
Art. 15. A elaboração do Projeto, aprovação e execução da Lei 
Orçamentária de 2016 deverão ser realizadas de modo a evidenciar a transparência da 
gestão fiscal, bem como levando-se em consideração a obtenção de resultados previstos 
no Anexo II de Metas Fiscais, em seus demonstrativos, que integram a presente Lei. 
Art. 16. Além de observar as demais diretrizes estabelecidas nesta Lei, a 
alocação dos recursos na Lei Orçamentária Anual para 2016 e em seus créditos 
adicionais será feita de forma a propiciar o controle dos custos das ações e a avaliação 
dos resultados dos programas de governo. 
Art. 17. O Projeto de Lei Orçamentária incluirá a programação constante 
do Plano Plurianual 2014 – 2017. 
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Art. 18. Na programação da despesa não poderão ser: 
I. fixadas despesas sem que estejam legalmente instituídas as unidades 
executoras; 
II. incluídos projetos com a mesma finalidade em mais de uma unidade 
orçamentária; 
III. incluídas despesas a título de Investimentos – Regime de Execução 
Especial, ressalvados os casos de calamidade pública formalmente reconhecidos, na 
forma do art. 167, § 3°, da Constituição Federal; 
IV. transferidos a outras unidades orçamentárias os recursos recebidos por 
transferência de outra esfera do governo. 
Art. 19. As subvenções sociais a que se refere o art. 16, da Lei Federal n° 
4.320, de 17 de março de 1964, serão admitidas exclusivamente para despesas de 
custeio. 
§ 1º. É vedada ainda, a inclusão de dotações na Lei Orçamentária e em 
seus Créditos Adicionais, a título de subvenções sociais, ressalvadas aquelas destinadas 
às entidades públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural, sem finalidade 
lucrativa, de atividades de natureza continuada que atendam diretamente ao público de 
forma gratuita, nas áreas de assistência social, saúde e educação, ou que sejam 
registradas no Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS. 
§ 2º. Os repasses de recursos serão efetivados através de convênios, 
conforme determina o art. 116, da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993, a 
exigência do art. 26 da Lei Complementar Federal n° 101, de 04 de maio de 2000. 
Art. 20. A Lei Orçamentária conterá reserva de contingência em montante 
equivalente a, no mínimo, 0,5% (zero vírgula cinco por cento) da receita corrente líquida, 
destinada ao atendimento de passivos contingentes, outros riscos fiscais imprevistos, 
abertura de créditos suplementares e especiais. 
§ 1º A partir do terceiro quadrimestre do Exercício, a Reserva de 
Contingência poderá ser utilizada em 1/3 do valor do saldo remanescente para abertura 
de créditos adicionais suplementares e especiais destinados ao reforço de dotações 
orçamentárias que se revelarem insuficientes no decorrer do Exercício de 2016, nos 
limites e formas legalmente estabelecidas, para: 
I – pagamento de despesas com Pessoal e Encargos Sociais; 
II - manutenção de serviços públicos de Saúde, Educação e Assistência 
Social; 
III – pagamento de juros, encargos e amortização da dívida pública; 
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IV – atendimento de contrapartidas para convênios e ou contratos firmados 
e não previstos na proposta orçamentária inicial. 
§ 2º Iniciado o mês de Novembro, o saldo remanescente poderá ser 
utilizado livremente como fonte de recursos para a abertura de Créditos Adicionais, desde 
que não tenha se apresentado passivos contingentes e riscos e eventos fiscais previstos 
no art. 5º, inciso III, da Lei Complementar nº 101/2000. 
Art. 21. Os Projetos de Lei relativos a Créditos Adicionais serão 
apresentados com o mesmo detalhamento da Lei Orçamentária. 
Parágrafo Único. Acompanharão os Projetos de Lei relativos a Créditos 
Adicionais, exposições de motivos circunstanciados que justifiquem e que indiquem as 
conseqüências dos cancelamentos de dotações propostas sobre a execução dos 
programas, das atividades e dos projetos. 
Art. 22. O orçamento de investimento, previsto no art. 165, § 5°, inciso II, 
da Constituição Federal e no art. 129, § 3°, inciso II, da Lei Orgânica do Município de 
Araucária, será apresentado para cada empresa em que o Município, direta ou 
indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto. 
Art. 23. As receitas serão programadas para atender prioritariamente as 
despesas com: 
I. pessoal e encargos sociais; 
II. custeio administrativo e operacional; 
III. pagamento de amortizações e encargos da dívida; 
IV. precatórios judiciais; 
V. contrapartida das Operações de Crédito. 
Parágrafo Único. Somente após atendidas as prioridades elencadas 
acima, poderão ser programados recursos para atender novos investimentos. 
CAPÍTULO IV 
DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS 
SOCIAIS 
Art. 24. As despesas com pessoal e encargos sociais serão fixadas 
observando-se o disposto nas normas constitucionais aplicáveis, Lei Complementar 
Federal n° 101, de 04 de maio de 2000, e a Legislação Municipal em vigor. 
Art. 25. A instituição, concessão e o aumento de qualquer vantagem 
pecuniária ou remuneração, a criação de cargos ou adaptações na estrutura de carreiras 
e admissão de pessoal, a qualquer título, pelos órgãos e entidades da administração 
direta ou indireta, inclusive fundações instituídas pelo Município, observado o contido no 
art. 37, inciso II, da Constituição Federal e no art. 138 da Lei Orgânica do Município de 
Araucária, poderão ser levados a efeito para o Exercício de 2016, de acordo com os 
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limites estabelecidos na Emenda Constitucional n° 25, de 14 de fevereiro de 2000 e na Lei 
Complementar Federal n° 101, de 04 de maio de 2000
CAPÍTULO V 
DAS DISPOSIÇÕES SOBRE A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO 
Art. 26. O Município poderá, por iniciativa do Poder Executivo, encaminhar 
Projetos de Lei, no corrente exercício, no sentido de criar, rever, adequar e atualizar a 
Legislação Tributária para o ano 2016, objetivando a modernização da máquina 
fazendária e visando o aumento de produtividade. 
Parágrafo Único. As receitas oriundas de atividades econômicas 
exercidas no Município terão as suas fontes revisadas e atualizadas, considerando os 
fatores conjunturais e sociais que possam influenciar as suas respectivas produtividades. 
Art. 27. Os lançamentos de Imposto sobre Propriedade Predial e 
Territorial Urbana, para o Exercício de 2016 e subseqüentes, poderão ser corrigidos com 
base na planta genérica de valores, e levando em consideração as alterações realizadas 
nos imóveis, conforme o disposto no art. 33 da Lei Complementar Municipal nº 001, de 29 
de dezembro de 1997. 
§ 1º. O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana de 2016 
terá desconto de até 10 % (dez por cento), para pagamento à vista efetuado até o dia 24 
de abril de 2016. 
§ 2º. O prazo para pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e 
Territorial Urbana poderá sofrer alteração mediante ato regulamentador. 
§ 3º. A administração do Município despenderá esforços para diminuir o 
volume da Dívida Ativa inscrita de natureza tributária e não tributária. 
Art. 28. Nas estimativas das receitas do Projeto de Lei Orçamentária 
Anual serão considerados os efeitos de alterações na Legislação Tributária, em especial:
I. as modificações na Legislação Tributária decorrentes de alterações no 
Sistema Tributário Nacional; 
II. a concessão e redução de isenções fiscais; 
III. a revisão de alíquotas dos tributos de competência; 
IV. aperfeiçoamento da cobrança da dívida ativa do Município; 
V. em função de interesse público relevante. 
Parágrafo Único. Para fins deste artigo dever-se-á observar o disposto no 
art. 14 da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000. 
Art. 29. O Projeto de Lei Orçamentária Anual poderá considerar na 
previsão da receita o incremento de arrecadação decorrente das alterações tributárias 
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propostas, desde que as despesas sejam detalhadas por projetos e atividades 
orçamentários, que ficam condicionados à aprovação dessas alterações. 
CAPÍTULO VI 
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 
Art. 30. O Poder Executivo realizará estudos visando implantar sistema de 
controle de custos e avaliação de resultados das ações de governo. 
Parágrafo Único. A alocação de recursos na Lei Orçamentária Anual será 
feita diretamente à unidade orçamentária responsável pela sua execução, de modo a 
evidenciar o custo das ações e propiciar a correta avaliação dos resultados. 
Art. 31. Os valores das metas fiscais, constantes do Anexo II, devem ser 
vistos como indicativo, para tanto ficam admitidas variações, de forma a acomodar a 
trajetória que as determinem até o envio do Projeto da Lei Orçamentária para 2016. 
Parágrafo Único. As Metas Fiscais e os Riscos Fiscais para o Exercício 
de 2016 são as constantes do Anexo II, desta Lei. 
Art. 32. Para efeitos do art. 16 da Lei Complementar Federal n° 101, de 04 
de maio de 2000, entende-se como despesas irrelevantes, para fins do § 3°, aquelas cujo 
valor não ultrapasse, para bens e serviços, os limites dos incisos I e II do art. 24 da Lei n° 
8.666, de 21 de julho de 1993. 
Art. 33. Caso seja necessária a limitação de empenhos, das dotações
orçamentárias e da movimentação financeira, para cumprimento do disposto no art. 9°, da 
Lei Complementar Federal n° 101, de 04 de maio de 2000, serão fixados, em ato próprio, 
os percentuais e os montantes estabelecidos para cada órgão, fundo e entidade, serão 
excluídas as despesas que constituem obrigações constitucional ou legal de execução e 
de forma proporcional à participação dos Poderes no total das dotações iniciais 
constantes da Lei Orçamentária de 2016. 
§ 1º. Na hipótese de ocorrência do disposto no “caput” deste artigo, o 
Poder Executivo comunicará ao Poder Legislativo o montante que caberá a cada um 
tornar indisponível para empenho e movimentação financeira. 
§ 2º. O cumprimento das determinações previstas neste artigo é de 
competência da Secretaria Municipal de Finanças. 
Art. 34. Todas as receitas realizadas pelos órgãos, fundos e entidades 
integrantes do orçamento fiscal, inclusive as diretamente arrecadadas, serão devidamente 
classificadas e contabilizadas no mês em que ocorrer o respectivo ingresso.
Art. 35. Os recursos decorrentes de emendas que ficarem sem despesas 
correspondentes ou alterem os valores da receita orçamentária poderão ser utilizados 
mediante crédito suplementar e especial, com a prévia e específica autorização legislativa 
nos termos do art. 166, § 8°, da Constituição Federal. 
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Art. 36. O Poder Executivo poderá firmar convênios com outras esferas de 
governo, ou entidades privadas, para desenvolver programas nas áreas de saúde, 
educação, infra-estrutura urbana e rural, saneamento básico, assistência social, cultura, 
meio ambiente e outras áreas de sua competência. 
Art. 37. Os recursos provenientes de convênios, repassados pelo 
Município, deverão ter sua aplicação comprovada através da prestação de contas. 
Art. 38. As entidades privadas beneficiadas com recursos públicos a 
qualquer título submeter-se-ão à fiscalização do Poder concedente com a finalidade de 
verificar o cumprimento de metas e objetivos para os quais receberam os recursos. 
Art. 39. Cabe à Secretaria Municipal de Planejamento a coordenação e 
elaboração orçamentária de que trata essa Lei. 
Parágrafo Único. A Secretaria Municipal de Planejamento determinará 
sobre: 
I. O calendário de atividades para elaboração dos orçamentos; 
II. Elaboração e distribuição do material que compõe as propostas parciais 
do orçamento anual da administração direta, autarquias, fundações, fundos e sociedades 
de economia mista; 
III. Instruções para o devido preenchimento das propostas parciais dos 
orçamentos de que trata esta Lei. 
Art. 40. O total da despesa do Poder Legislativo Municipal, incluídos os 
subsídios dos vereadores, não poderá ultrapassar o percentual de 6% (seis por cento), 
relativo ao somatório da receita tributária com as transferências previstas nos arts. 153, § 
5º, 158 e 159, da Constituição Federal, efetivamente realizado no Exercício anterior, em 
conformidade com as Emendas Constitucionais nº 25/2000 e nº 58/2009. 
§ 1º A despesa total com folha de pagamento do Poder Legislativo, 
incluídos os gastos com subsídios dos Vereadores, não poderá ultrapassar a setenta por 
cento de sua receita, de acordo com o estabelecido no art. 29 A, § 1º da Constituição 
Federal. 
§ 2º Verificado no decorrer do Exercício de 2016, que o somatório da 
receita tributária e transferências efetivamente arrecadadas até o final do Exercício de 
2015 resultaram em valor inferior ao previsto, conforme determina a Emenda 
Constitucional Federal nº 58/2009, deverá o Poder Executivo informar o Poder Legislativo 
para que promova as ações necessárias ao contingenciamento de suas despesas de 
forma a atender ao disposto no Art. 29 A da Constituição Federal. 
§ 3º Caberá a Secretaria Municipal de Finanças a verificação do somatório 
das receitas de que trata o parágrafo segundo do caput. 
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Art. 41. Compete à Secretaria Municipal de Finanças calcular a previsão 
da receita para o Exercício de 2017, conforme determina o art. 12, da Lei Complementar 
nº 101, de 04 de maio de 2000 e normas vigentes do Tribunal de Contas do Estado do 
Paraná - TCE, repassando seu valor à Secretaria Municipal de Planejamento até o dia 1º 
de junho de 2016. 
Art. 42. Se o Projeto de Lei Orçamentária Anual não for aprovado até o 
término da Sessão Legislativa, a Câmara Municipal de Araucária será, de imediato, 
convocada extraordinariamente pelo Prefeito, como preceitua o art. 130, § 2º, da Lei 
Orgânica do Município de Araucária, até a sua aprovação. 
Art. 43. Se o Projeto de Lei Orçamentária anual não for encaminhado para 
sanção do Prefeito até o primeiro dia de janeiro de 2016, a programação constante deste 
Projeto encaminhado pelo Executivo poderá ser executada em cada mês, até o limite de 
1/12 (um doze avos) do total de cada dotação, enquanto não completar-se o ato 
sancionatório. 
Art. 44. Ficam alterados os valores e metas do Plano Plurianual anexo II, 
em valores iguais aos desta lei, no Órgão e Programa respectivos, nos termos do artigo 
166, § 3º, inciso I, da Constituição da República Federativa do Brasil. 
Art. 45. Esta Lei entra em vigor no dia 1º de janeiro de 2016. 
Prefeitura do Município de Araucária, 26 de outubro de 2015. 
OLIZANDRO JOSE FERREIRA 
Prefeito Municipal 
** Republicação por Incorreção 
Processo nº 6633/2015 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA
CNPJ: 76.105.535.0001-99
RUA, PEDRO DRUSZCZ, Nº 111 - CENTRO ARAUCARIA - PR
Meta Fisica Valor Vínculado Valor Ordinário Valor Total
1,00 0,00 25.062.000,00 25.062.000,00
1,00 0,00 7.094.125,91 7.094.125,91
1,00 0,00 1.000.000,00 1.000.000,00
250,00 0,00 200.000,00 200.000,00
0,00 33.356.125,91 33.356.125,91
0,00 33.356.125,91 33.356.125,91
0,00 33.356.125,91 33.356.125,91
Meta Fisica Valor Vínculado Valor Ordinário Valor Total
1,00 0,00 10.000,00 10.000,00
1,00 0,00 97.000,00 97.000,00
1,00 0,00 15.000,00 15.000,00
1,00 0,00 7.373.761,13 7.373.761,13
1,00 0,00 519.595,79 519.595,79
19.142.827,77 92.728.870,03 111.871.697,80
0,00 8.015.356,92 8.015.356,92
0,00 8.015.356,92 8.015.356,92
Meta Fisica Valor Vínculado Valor Ordinário Valor Total
1,00 0,00 182.575,63 182.575,63
1,00 0,00 4.720,00 4.720,00
1,00 0,00 6.130,00 6.130,00
1,00 0,00 2.728.580,00 2.728.580,00
1,00 0,00 7.520,00 7.520,00
1,00 0,00 7.540,00 7.540,00
Cód. Ação Descrição Unidade Medida
Orgão : 01 - CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
01 - CÂMARA DE VEREADORES
Programa : 0001 - Programa Municipal de Ação Legislativa
0001 Manter e ampliar o quadro funcional da 
Câmara.
Estrutura 
Administrativa
0002 Manter e ampliar a estrutura operacional da 
Câmara
Estrutura 
Administrativa
0003 Adquirir bens móveis e material permanente. Estrutura Patrimonial
0004 Reformar e ampliar a sede existente da 
Câmara.
Metros Quadrados
Unidade: 01 - GABINETE DO SECRETÁRIO – SMGO
Programa : 0002 - Programa Municipal de Apoio Administrativo
Total do Programa.:
Total da Unidade.:
Total do Orgão.:
Orgão : 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Cód. Ação Descrição Unidade Medida
0006 Apoiar os serviços de Alistamento Militar. Estrutura 
Administrativa
0007 Adquirir equipamentos, bens e material 
permanente.
Estrutura 
Administrativa
0008 Participar e promover cursos de capacitação 
profissional para servidores da Secretaria 
Municipal de Governo.
Estrutura 
Administrativa
0011 Manter a estrutura funcional da Secretaria 
Municipal de Governo.
Estrutura 
Administrativa
0366 Manter a estrutura operacional e 
administrativa, apoiar a administração indireta, 
as assessorias e atividades correlatas da 
SMGO
Estrutura 
Administrativa
Unidade: 01 - GABINETE DO PROCURADOR - PGM
Programa : 0002 - Programa Municipal de Apoio Administrativo
Total do Programa.:
Total da Unidade.:
Total do Orgão.:
Orgão : 04 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
0016 Manter e firmar convênios, parcerias e 
cooperações técnicas na expansão de ações 
do governo.
Estrutura 
Administrativa
Cód. Ação Descrição Unidade Medida
0015 Defender os interesses do Município. Estrutura 
Administrativa
0018 Manter o controle das atividades pertinentes à 
execução da Dívida Ativa no Município.
Estrutura 
Administrativa
0019 Efetuar pagamento de sentenças judiciais e 
precatórios no cumprimento dos compromissos 
judiciais.
Estrutura 
Administrativa
0020 Manter a assessoria e consultoria aos órgãos 
do Poder Executivo Municipal.
Estrutura 
Administrativa
0021 Participar de cursos, simpósios, seminários e 
outras atividades de capacitação profissional.
Estrutura 
Administrativa
Lei nº 2.911/2015 - 12 de 47
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA
CNPJ: 76.105.535.0001-99
RUA, PEDRO DRUSZCZ, Nº 111 - CENTRO ARAUCARIA - PR
1,00 0,00 34.425,00 34.425,00
1,00 0,00 2.540,00 2.540,00
1,00 0,00 2.500,00 2.500,00
1,00 0,00 2.352.555,51 2.352.555,51
1,00 0,00 3.055,00 3.055,00
1,00 0,00 5.400,00 5.400,00
2,00 0,00 14.000,00 14.000,00
1,00 0,00 123.887,69 123.887,69
1,00 0,00 4.000,00 4.000,00
19.142.827,77 92.728.870,03 111.871.697,80
0,00 5.479.428,83 5.479.428,83
0,00 5.479.428,83 5.479.428,83
Meta Fisica Valor Vínculado Valor Ordinário Valor Total
1,00 0,00 351.764,26 351.764,26
1,00 0,00 119.029,64 119.029,64
1,00 0,00 10.000,00 10.000,00
19.142.827,77 92.728.870,03 111.871.697,80
0,00 480.793,90 480.793,90
0,00 480.793,90 480.793,90
Meta Fisica Valor Vínculado Valor Ordinário Valor Total
1,00 0,00 3.762.016,69 3.762.016,69
1,00 0,00 4.265.916,15 4.265.916,15
1,00 50.000,00 9.500,00 59.500,00
1,00 0,00 500,00 500,00
0022 Manter e ampliar estrutura operacional da 
Procuradoria Jurídica, com Instalações e 
equipamentos adequados ao trabalho.
Estrutura 
Administrativa
0023 Manter assinaturas de periódicos e revistas de 
apoio jurídico.
Estrutura 
Administrativa
0027 Implantar, manter e coordenar o projeto Justiça 
Para Todos.
Estrutura 
Administrativa
0024 Realizar estudos, avaliações, pareceres, 
pesquisas e levantamentos de interesse da 
Administração Municipal, apoio 
jurídico/administrativo.
Estrutura 
Administrativa
0025 Manter e ampliar a estrutura funcional e 
técnica da Procuradoria Jurídica.
Estrutura 
Administrativa
0028 Manter e expandir o acervo jurídico com 
material de apoio, a estrutura de informativos 
judiciais no controle do andamento processual 
e no processo de informatização do suporte 
técnico operacional.
Estrutura 
Administrativa
0364 Adquirir Equipamentos e Material Permanente Equipamentos
0029 Implantar e manter o Fundo Especial da 
Procuradoria Geral do Município-FUNPG.
Estrutura 
Administrativa
0361 Adquirir equipamentos e Material Permanente Equipamentos
Unidade: 01 - CONTROLADORIA GERAL - CGM
Programa : 0002 - Programa Municipal de Apoio Administrativo
Total do Programa.:
Total da Unidade.:
Total do Orgão.:
Orgão : 06 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Cód. Ação Descrição Unidade Medida
0030 Manter e ampliar o quadro funcional. Estrutura 
Administrativa
0031 Manter e ampliar a estrutura física, técnica e 
operacional, através de atividade de controle, 
auditoria e fiscalização.
Estrutura 
Administrativa
0032 Manter e ampliar a estrutura patrimonial. Estrutura 
Administrativa
Unidade: 01 - GABINETE DO SECRETÁRIO - SMAD
Programa : 0002 - Programa Municipal de Apoio Administrativo
Total do Programa.:
Total da Unidade.:
Total do Orgão.:
Orgão : 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Cód. Ação Descrição Unidade Medida
0033 Manter e ampliar o quadro funcional da SMAD. Estrutura 
Administrativa
0367 Manter e ampliar a estrutura física das 
unidades administrativas da SMAD e do Paço 
Municipal, através de melhorias
Estrutura Patrimonial
0034 Manter e ampliar a estrutura física, técnica e 
operacional das unidades administrativas da 
SMAD e do Paço Municipal.
Estrutura 
Administrativa
0035 Manter e ampliar a estrutura patrimonial das 
unidades administrativas da SMAD e do Paço 
Municipal.
Equipamentos
Lei nº 2.911/2015 - 13 de 47
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA
CNPJ: 76.105.535.0001-99
RUA, PEDRO DRUSZCZ, Nº 111 - CENTRO ARAUCARIA - PR
19.142.827,77 92.728.870,03 111.871.697,80
50.000,00 8.037.932,84 8.087.932,84
50.000,00 8.037.932,84 8.087.932,84
Meta Fisica Valor Vínculado Valor Ordinário Valor Total
3,00 0,00 400.165,87 400.165,87
1,00 0,00 1.925.732,20 1.925.732,20
3,00 0,00 15.000,00 15.000,00
1,00 0,00 3.137.633,00 3.137.633,00
1,00 0,00 4.947.600,00 4.947.600,00
1,00 0,00 600,00 600,00
3,00 0,00 500,00 500,00
19.142.827,77 92.728.870,03 111.871.697,80
0,00 10.427.231,07 10.427.231,07
0,00 10.427.231,07 10.427.231,07
Meta Fisica Valor Vínculado Valor Ordinário Valor Total
1,00 3.210.000,00 360.000,00 3.570.000,00
1,00 2.898.250,00 31.250,00 2.929.500,00
1,00 263.000,00 30.000,00 293.000,00
1,00 903.316,77 5.986.193,45 6.889.510,22
1,00 100.000,00 80.000,00 180.000,00
1,00 0,00 50.000,00 50.000,00
19.142.827,77 92.728.870,03 111.871.697,80
7.374.566,77 6.537.443,45 13.912.010,22
7.374.566,77 6.537.443,45 13.912.010,22
Meta Fisica Valor Vínculado Valor Ordinário Valor Total
Unidade: 01 - GABINETE DO SECRETÁRIO E GESTÃO DE PESSOAS
Programa : 0002 - Programa Municipal de Apoio Administrativo
Total do Programa.:
Total da Unidade.:
Total do Orgão.:
Orgão : 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS
Cód. Ação Descrição Unidade Medida
0037 Manter a estrutura administrativa e operacional 
da secretaria e suas unidades administrativas, 
e viabilizar demais atividades inerentes à 
competência do órgão.
Estrutura 
Administrativa
0038 Manter oportunidades de estágio a estudantes 
do ensino médio, pós-médio e superior, 
compatível com a demanda das secretarias.
Estrutura 
Administrativa
0039 Adquirir equipamentos e material permanente 
para atender a demanda da secretaria e suas 
unidades administrativas.
Estrutura 
Administrativa
0040 Manter e ampliar o quadro funcional da 
secretaria e suas unidades administrativas.
Estrutura 
Administrativa
0041 Manter o auxílio alimentação em atenção ao 
Programa de Alimentação do Trabalhador.
Estrutura 
Administrativa
0042 Realizar evento visando a integração dos 
servidores.
Estrutura 
Administrativa
0043 Construir, reformar ou ampliar a secretaria e 
suas unidades administrativas, e instalar 
móveis e equipamentos incorporáveis ou 
inerentes ao imóvel.
Estrutura 
Administrativa
Unidade: 01 - GABINETE DO SECRETÁRIO - SMFI
Programa : 0002 - Programa Municipal de Apoio Administrativo
Total do Programa.:
Total da Unidade.:
Total do Orgão.:
Orgão : 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Estrutura 
Administrativa
Cód. Ação Descrição Unidade Medida
0376 Executar Contrato de Financiamento do PMAT 
no que se refere a
contratação de serviços (4.4.90.39.00)
Estrutura 
Administrativa
0377 Executar Contrato de Financiamento do PMAT 
no que se refere a obras e
instalações (4.4.90.51.00)
Estrutura 
Administrativa
01 - GABINETE DO SECRETÁRIO - SMPL
0047 Custear Despesas Operacionais da Praça do 
PACII.
Estrutura 
Administrativa
Total do Programa.:
0044 Manter as Atividades da Secretaria Municipal 
de Finanças.
Estrutura 
Administrativa
0046 Adquirir Materiais Permanentes e 
Equipamentos.
Programa : 0002 - Programa Municipal de Apoio Administrativo
Cód. Ação Descrição Unidade Medida
Total da Unidade.:
Total do Orgão.:
Orgão : 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
Unidade:
0378 Executar Contrato de Financiamento do PMAT 
no que se refere a
aquisição de equipamentos (4.4.90.52.00)
Estrutura 
Administrativa
Lei nº 2.911/2015 - 14 de 47
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA
CNPJ: 76.105.535.0001-99
RUA, PEDRO DRUSZCZ, Nº 111 - CENTRO ARAUCARIA - PR
1,00 9.610.000,00 3.253.917,58 12.863.917,58
1,00 280.000,00 400.000,00 680.000,00
1,00 1.304.200,00 1.000.000,00 2.304.200,00
1,00 0,00 2.924.948,87 2.924.948,87
1,00 0,00 205.000,00 205.000,00
1,00 0,00 150.000,00 150.000,00
1,00 0,00 50.000,00 50.000,00
1,00 0,00 50.000,00 50.000,00
1,00 0,00 200.000,00 200.000,00
19.142.827,77 92.728.870,03 111.871.697,80
11.194.200,00 8.233.866,45 19.428.066,45
11.194.200,00 8.233.866,45 19.428.066,45
Meta Fisica Valor Vínculado Valor Ordinário Valor Total
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
1,00 276.000,00 3.610.000,00 3.886.000,00
1,00 9.000.000,00 6.355.004,51 15.355.004,51
0048 Celebrar convênios, operações de crédito e 
financiamentos com entidades públicas e 
privadas, com instituições de fomento de 
crédito nacional ou estrangeira, para realizar 
projetos e obras, com ou sem recursos de 
contra-partida.
Estrutura Patrimonial
0049 Celebrar convênios, operações de crédito e 
financiamentos com entidades públicas e 
privadas, com instituições de fomento de 
crédito nacional ou estrangeira, para aquisição 
de equipamentos e afins, com ou sem recursos 
de contra-partida.
Estrutura 
Administrativa
0051 Manter e ampliar o quadro funcional da 
Secretaria Municipal de Planejamento.
Estrutura 
Administrativa
0050 Celebrar convênios, operações de crédito e 
financiamentos com entidades públicas e 
privadas, com instituições de fomento de 
crédito nacional ou estrangeira, para realizar 
serviços e correlacionados, com ou sem 
recursos de contra-partida.
Estrutura 
Administrativa
Estrutura 
Administrativa
0052 Executar atividades administrativas e 
operacionais, contratar e coordenar projetos, 
plano diretor, seminários, conferências e afins.
Estrutura 
Administrativa
0053 Contratar, coordenar, elaborar, implementar, 
executar projetos, obras e construção.
Estrutura Patrimonial
0056 Elaborar, implantar e manter a política de 
tecnologia da informação e conectividade além 
de manter, adequar, executar e ampliar ações 
nesta área, assim como contratar serviços e 
afins de interesse do município.
Estrutura 
Administrativa
Total do Programa.:
Total da Unidade.:
0054 Adquirir equipamentos, material permanente e 
afins.
Estrutura 
Administrativa
0055 Elaborar, implantar e manter a política de 
tecnologia da informação e conectividade além 
de manter, adequar, executar e ampliar ações 
nesta área, assim como adquirir máquinas e 
equipamentos.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida
Total do Orgão.:
Orgão : 11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade: 01 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DA EDUCAÇÃO
Programa : 0003 - Programa Municipal de Desenvolvimento da Educação
0068 Construir unidade administrativa. Metros Quadrados
0077 Criar o cargo de secretário escolar para todas 
as unidades do Ensino Fundamental.
Estrutura 
Administrativa
0078 Criar o cargo de inspetor escolar para todas 
as unidades do Ensino Fundamental.
Estrutura 
Administrativa
0088 Criar o cargo de secretário escolar para as 
unidades da Educação Infantil.
Estrutura 
Administrativa
0057 Administrar, planejar e coordenar a educação 
municipal e assegurar o pleno funcionamento 
das unidades administrativas da coordenação 
geral da rede municipal de ensino.
Estrutura 
Administrativa
0058 Manter e prover recursos humanos para as 
unidades administrativas da coordenação geral 
da rede municipal de ensino.
Estrutura 
Administrativa
Lei nº 2.911/2015 - 15 de 47
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA
CNPJ: 76.105.535.0001-99
RUA, PEDRO DRUSZCZ, Nº 111 - CENTRO ARAUCARIA - PR
1,00 0,00 7.500,00 7.500,00
0,00 0,00 250.000,00 250.000,00
0,00 50.000,00 0,00 50.000,00
300,00 0,00 684.000,00 684.000,00
1,00 2.000,00 8.000,00 10.000,00
0,00 0,00 8.000,00 8.000,00
100,00 360.000,00 0,00 360.000,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
8,00 1.034.658,30 0,00 1.034.658,30
1,00 2.000.000,00 2.608.000,00 4.608.000,00
1,00 16.000.000,00 8.800.000,00 24.800.000,00
1,00 0,00 86.000,00 86.000,00
2,00 5.952.543,79 0,00 5.952.543,79
0,00 0,00 900.000,00 900.000,00
40,00 42.631,02 4.390.000,00 4.432.631,02
1.000,00 0,00 20.000,00 20.000,00
18.100,00 2.265.000,00 835.000,00 3.100.000,00
2.200,00 3.580.000,00 1.472.000,00 5.052.000,00
0,00 0,00 800.000,00 800.000,00
0,00 0,00 400.000,00 400.000,00
0059 Manter oportunidades de estágio a estudantes 
do ensino médio e superior nas unidades da 
coordenação geral.
Estrutura 
Administrativa
0060 Garantir a distribuição de uniforme escolar aos 
alunos da rede municipal de ensino a partir do 
maternal.
Pessoas
0061 Garantir a distribuição de kit material escolar 
aos alunos da rede municipal de ensino a partir 
do pré I.
Pessoas
0062 Manter auxílio alimentação aos servidores 
lotados nas unidades da Coordenação Geral.
Pessoas
0064 Promover formação continuada aos servidores 
das unidades educacionais, membros dos 
conselhos municipais de educação, 
alimentação escolar, FUNDEB, APPF's e 
conselhos escolares.
Estrutura 
Administrativa
0065 Ampliar os recursos da educação municipal 
através de projetos, convênios e parcerias com 
órgãos governamentais e não governamentais.
Estrutura 
Administrativa
0066 Garantir transporte aos servidores da 
educação que atuam nas escolas do campo
Pessoas
0067 Reformar e ampliar as unidades 
administrativas.
Estrutura 
Administrativa
0069 Garantir a valorização da cultura Pessoas
0086 Manter equipadas as unidades administrativas 
da Coordenação Geral
Estrutura 
Administrativa
0070 Construir cobertura nas quadras poliespotivas 
de 32 unidades escolares de Araucária.
Estrutura Patrimonial
0071 Manter auxílio alimentação aos servidores das 
unidades educacionais de ensino fundamental 
do município.
Estrutura 
Administrativa
0072 Manter e prover recursos humanos 
(servidores) para as unidades educacionais de 
Ensino Fundamental.
Estrutura 
Administrativa
0073 Manter oportunidades de estágio a estudantes 
do ensino médio e superior nas unidades 
educacionais de Ensino Fundamental.
Estrutura 
Administrativa
0074 Construir escolas municipais, para 
atendimento ao Ensino Fundamental.
Estrutura Patrimonial
0075 Implantar, manter e coordenar o programa 
Fundo Rotativo nas unidades de Ensino 
Fundamental.
Pessoas
0076 Administrar, planejar e coordenar a educação 
municipal assegurando o pleno funcionamento 
das unidades do Ensino Fundamental.
Unidade Educacional
0079 Garantir os recursos necessários para a 
formatura dos alunos atendidos pelo PROERD.
Pessoas
0080 Garantir alimentação escolar aos alunos da 
rede pública do município de Araucária 
matriculados no Ensino Fundamental.
Pessoas
0081 Garantir o transporte escolar aos alunos da 
rede pública do município de Araucária 
matriculados no Ensino Fundamental.
Pessoas
0082 Reformar e ampliar escolas municipais do 
Ensino fundamental, visando atender a 
progressiva ampliação da jornada escolar.
Metros Quadrados
0083 Garantir alimentação para os alunos inscritos 
no programa Mais Educação.
Pessoas
Lei nº 2.911/2015 - 16 de 47
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA
CNPJ: 76.105.535.0001-99
RUA, PEDRO DRUSZCZ, Nº 111 - CENTRO ARAUCARIA - PR
0,00 100.000,00 0,00 100.000,00
40,00 1.424.000,00 0,00 1.424.000,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
3,00 500.000,00 0,00 500.000,00
694,00 0,00 2.322.000,00 2.322.000,00
694,00 14.366.132,97 8.500.000,00 22.866.132,97
1,00 779.000,00 0,00 779.000,00
0,00 500.000,00 500.000,00 1.000.000,00
2.700,00 7.058.637,74 2.600.000,00 9.658.637,74
0,00 0,00 200.000,00 200.000,00
40,00 2.968.767,23 3.956.800,00 6.925.567,23
0,00 100.000,00 1.000.000,00 1.100.000,00
2.500,00 1.300.000,00 0,00 1.300.000,00
1.500,00 0,00 800.000,00 800.000,00
130,00 0,00 715.000,00 715.000,00
5.000,00 500.000,00 500.000,00 1.000.000,00
40,00 1.146.526,10 0,00 1.146.526,10
2.500,00 0,00 3.000.000,00 3.000.000,00
23,00 0,00 54.000,00 54.000,00
15,00 0,00 100.000,00 100.000,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0084 Distribuir material gratuito aos alunos da rede 
municipal de educação de Araucária 
matriculados no Ensino Fundamental.
Pessoas
0085 Manter equipadas as unidades educacionais 
da rede municipal de Ensino Fundamental.
Estrutura Patrimonial
0090 Prover as unidades educacionais de 
laboratório de ciências.
Laboratório
0091 Prover as unidades educacionais de biblioteca. Biblioteca
0087 Manter auxílio alimentação aos servidores 
atuantes nas unidades dos centros municipais 
de Educação Infantil.
Pessoas
0118 Adquirir áreas para construção de escolas 
municipais.
Metros Quadrados
0089 Manter e prover recursos humanos 
(servidores) para as unidades de Educação 
Infantil.
Estrutura 
Administrativa
0092 Manter oportunidades de estágio a estudantes 
do ensino médio e superior nas unidades da 
Educação Infantil
Estrutura 
Administrativa
0093 Adquirir áreas para construção de centros 
municipais de educação infantil.
Metros Quadrados
0094 Construir centros municipais de educação 
infantil.
Metros Quadrados
0095 Implantar, manter e coordenar o programa 
Fundo Rotativo nas unidades de educação 
infantil.
Pessoas
0096 Administrar, planejar e coordenar a educação 
municipal, assegurando o pleno funcionamento 
das unidades da Educação Infantil.
Unidade Educacional
0097 Distribuir material gratuito aos alunos da rede 
municipal de educação de Araucária 
matriculados na educação infantil.
Pessoas
0098 Garantir alimentação escolar aos alunos da 
rede pública do município de Araucária 
matriculados na educação infantil - Pré Escola.
Pessoas
0099 Garantir alimentação escolar aos alunos da 
rede pública do município de Araucária 
matriculados na educação infantil - Creche.
Pessoas
0100 Garantir o transporte escolar aos alunos da 
rede pública do municipio de Araucária 
matriculados na educação infantil.
Pessoas
0101 Reformar e ampliar Centros Municipais de 
Educação Infantil (CMEI).
Metros Quadrados
0119 Manter equipadas as Unidades Educacionais 
da rede municipal de Educação Infantil
Estrutura Patrimonial
0102 Manter auxílio alimentação aos servidores 
atuantes na educação de jovens e adultos do 
município.
Pessoas
0103 Administrar, planejar e coordenar a educação 
municipal, assegurando o pleno funcionamento 
das unidades da educação de jovens e adultos.
Estrutura 
Administrativa
0104 Garantir alimentação escolar aos alunos da 
rede pública do município de Araucária 
matriculados na educação de jovens e adultos .
Pessoas
0379 Implantar, manter e coordenar o programa vale￾creche com a finalidade de ofertar vagas para 
os alunos da educação infantil da rede 
municipal
Alunos Atendidos
Lei nº 2.911/2015 - 17 de 47
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA
CNPJ: 76.105.535.0001-99
RUA, PEDRO DRUSZCZ, Nº 111 - CENTRO ARAUCARIA - PR
0,00 0,00 0,00 0,00
196,00 0,00 540.000,00 540.000,00
1,00 8.157.664,98 5.000.000,00 13.157.664,98
300,00 0,00 50.000,00 50.000,00
6,00 159.000,00 100.000,00 259.000,00
1,00 0,00 420.300,00 420.300,00
0,00 0,00 0,00 0,00
830,00 0,00 600.000,00 600.000,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
1,00 0,00 95.787,98 95.787,98
0,00 0,00 0,00 0,00
79.622.562,13 62.287.392,49 141.909.954,62
Meta Fisica Valor Vínculado Valor Ordinário Valor Total
0,00 0,00 0,00 0,00
1,00 74.118.523,44 0,00 74.118.523,44
0,00 0,00 0,00 0,00
153.741.085,57 62.287.392,49 216.028.478,06
74.118.523,44 0,00 74.118.523,44
153.741.085,57 62.287.392,49 216.028.478,06
Meta Fisica Valor Vínculado Valor Ordinário Valor Total
1,00 1.634.000,00 0,00 1.634.000,00
0105 Distribuir material gratuito aos alunos da rede 
municipal de educação de Araucária 
matriculados na educação de jovens e adultos.
Pessoas
0106 Manter auxílio alimentação aos servidores 
atuantes nas unidades da educação especial 
do município.
Pessoas
0107 Manter e prover recursos humanos 
(servidores) para as unidades educacionais 
especiais do município de Araucária.
Estrutura 
Administrativa
0108 Implantar, manter e coordenar o programa 
Fundo Rotativo nas unidades de educação 
especial.
Pessoas
0109 Administrar, planejar e coordenar a educação 
municipal assegurando o pleno funcionamento 
das unidades do ensino especial.
Unidade Educacional
Reformar e ampliar escolas municipais do 
ensino especial.
Estrutura 
Administrativa
0110 Manter oportunidades, através de estágio, a 
estudantes do ensino médio e superior nas 
unidades de ensino especial.
Estrutura 
Administrativa
0111 Garantir alimentação escolar aos alunos da 
rede pública do município de Araucária 
matriculados no ensino especial.
Pessoas
0120 Manter equipadas as unidades da Educação 
Especial.
Estrutura Patrimonial
0114 Construir novas instalações para unidade de 
ensino especial.
Metros Quadrados
0115 Criar o cargo de instrutor de libras. Estrutura 
Administrativa
0116 Distribuir material gratuito aos alunos da rede 
municipal de educação de Araucária 
matriculados no ensino especial.
Pessoas
0112 Garantir transporte escolar aos alunos da rede 
pública do município de Araucária matriculados 
no ensino especial.
Pessoas
0113
Total da Unidade.:
Unidade: 02 - FUNDEB
Programa : 0003 - Programa Municipal de Desenvolvimento da Educação
0117 Manter e apoiar as redes de proteção à criança 
e adolescente.
Estrutura 
Administrativa
Cód. Ação Descrição Unidade Medida
0121 Manter e prover recursos humanos 
(servidores) para a educação de jovens e 
adultos municipal.
Estrutura 
Administrativa
0122 Garantir recursos humanos à educação básica 
com recursos do FUNDEB.
Estrutura 
Administrativa
0123 Garantir atividades de manutenção e 
desenvolvimento do ensino.
Unidade Educacional
Unidade: 01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Programa : 0005 - Programa Municipal de Saúde
Total do Programa.:
Total da Unidade.:
Total do Orgão.:
Orgão : 12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Cód. Ação Descrição Unidade Medida
0124 Manter o serviço de infraestrutura de 
manutenção de imóveis e equipamentos.
Estrutura 
Administrativa
Lei nº 2.911/2015 - 18 de 47
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA
CNPJ: 76.105.535.0001-99
RUA, PEDRO DRUSZCZ, Nº 111 - CENTRO ARAUCARIA - PR
100,00 18.235.000,00 0,00 18.235.000,00
1,00 2.000,00 0,00 2.000,00
1,00 1.000.000,00 1.244.000,00 2.244.000,00
1,00 1.710.200,00 50.500,00 1.760.700,00
1,00 405.000,00 0,00 405.000,00
1,00 3.465.000,00 0,00 3.465.000,00
1,00 0,00 22.000,00 22.000,00
1,00 21.400,00 0,00 21.400,00
1,00 1.000,00 0,00 1.000,00
23,00 858.500,00 25.000,00 883.500,00
23,00 100.000,00 0,00 100.000,00
23,00 4.250.193,74 0,00 4.250.193,74
300,00 1.000,00 0,00 1.000,00
1,00 3.000,00 0,00 3.000,00
2,00 79.822.629,69 13.395.000,00 93.217.629,69
1,00 3.980.000,00 700.000,00 4.680.000,00
6,00 20.385.363,96 18.746.298,96 39.131.662,92
6,00 4.240.000,00 440.000,00 4.680.000,00
1,00 205.200,00 0,00 205.200,00
1,00 0,00 605.000,00 605.000,00
1,00 84.275,57 0,00 84.275,57
100,00 0,00 1.000,00 1.000,00
1,00 5.000.000,00 1.000.000,00 6.000.000,00
1,00 150.000,00 0,00 150.000,00
1,00 152.571,00 0,00 152.571,00
1,00 70.000,00 0,00 70.000,00
2,00 457.126,95 0,00 457.126,95
2,00 50.000,00 0,00 50.000,00
100,00 235.391,04 0,00 235.391,04
0125 Construir, reformar e ampliar unidades de 
saúde e serviços.
Metros Quadrados
0145 Manter o serviço de ouvidoria em saúde. Estrutura 
Administrativa
0146 Manter os serviços de suprimento, logistica e 
de transporte oficial.
Estrutura 
Administrativa
0147 Manter a estrutura gerencial e administrativa. Estrutura 
Administrativa
0150 Manter o Núcleo de Capacitação de Recursos 
Humanos.
Estrutura 
Administrativa
0148 Manter o sistema de informação em saúde e 
estrutura gerencial de informática.
Estrutura 
Administrativa
0149 Realizar contratação de serviços de locação de 
mão-de-obra (serviço de limpeza, higiene e 
conservação).
Estrutura 
Administrativa
0144 Adquirir equipamentos e mobiliario para o 
Conselho Municipal de Saúde.
Estrutura Patrimonial
0143 Fortalecer e manter o Conselho Municipal de 
Saúde.
Estrutura 
Administrativa
0140 Desenvolver e manter as ações de saúde 
voltadas a atenção básica.
Estrutura 
Administrativa
0141 Adquirir equipamentos e mobiliários para 
Unidades de Saúde.
Estrutura Patrimonial
0142 Manter as unidades básicas e serviços de 
saúde.
Estrutura 
Administrativa
0139 Manter e desenvolver ações da Gestão do 
SUS.
Estrutura 
Administrativa
0153 Construir a Unidade Básica Shangai/Condor. Metros Quadrados
0126 Manter e ampliar estrutura funcional. Estrutura 
Administrativa
0127 Manter o auxílio alimentação para os 
servidores da saúde.
Estrutura 
Administrativa
0130 Manter as unidades de Média e Alta 
Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.
Estrutura 
Administrativa
0131 Manter e desenvolver ações voltadas a Média 
e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.
Estrutura 
Administrativa
0132 Manter o consórcio Metropolitano de Saúde do 
Paraná - COMESP.
Outras Unidades e 
Medidas
0152 Firmar convênio com a Comunidade 
Terapêutica Fonte de Água Viva - FAVI.
Estrutura 
Administrativa
0362 Adquirir equipamentos e materiais 
permanentes para as Unidades de Média e 
Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar
Estrutura Patrimonial
0368 Construir, reformar e ampliar unidades de 
saúde e serviços
Metros Quadrados
0128 Manter o serviço de distribuição de 
medicamentos e imunobiológicos.
Estrutura 
Administrativa
0129 Manter o funcionamento da Farmácia Popular 
do Brasil.
Estrutura 
Administrativa
0137 Manter e desenvolver ações do serviço de 
Vigilância Sanitária.
Estrutura 
Administrativa
0138 Adquirir mobiliário e equipamentos para o 
serviço de Vigilância Sanitária.
Estrutura Patrimonial
0133 Manter e desenvolver ações do serviço de 
Vigilância Epidemiológica e Ambiental.
Estrutura 
Administrativa
0134 Adquirir equipamentos e mobiliários para a 
Vigilância Epidemiológica e Ambiental.
Estrutura Patrimonial
0151 Construir, reformar e ampliar a sede da 
Vi ilâ i E id i ló i A bi t l
Metros Quadrados
Lei nº 2.911/2015 - 19 de 47
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA
CNPJ: 76.105.535.0001-99
RUA, PEDRO DRUSZCZ, Nº 111 - CENTRO ARAUCARIA - PR
1,00 50.000,00 13.400,00 63.400,00
1,00 10.000,00 0,00 10.000,00
100,00 30.000,00 0,00 30.000,00
146.608.851,95 36.242.198,96 182.851.050,91
146.608.851,95 36.242.198,96 182.851.050,91
146.608.851,95 36.242.198,96 182.851.050,91
Meta Fisica Valor Vínculado Valor Ordinário Valor Total
1,00 0,00 320.000,00 320.000,00
1,00 0,00 4.205.345,00 4.205.345,00
3,00 0,00 370.000,00 370.000,00
1.000,00 0,00 100.000,00 100.000,00
5,00 0,00 15.000,00 15.000,00
9,00 100.000,00 300.000,00 400.000,00
1,00 0,00 10.000,00 10.000,00
1,00 0,00 5.000,00 5.000,00
1,00 0,00 1.000,00 1.000,00
4,00 0,00 100.000,00 100.000,00
1,00 0,00 30.000,00 30.000,00
1,00 0,00 2.192,65 2.192,65
1,00 0,00 40.000,00 40.000,00
1,00 0,00 5.000,00 5.000,00
9,00 0,00 1.000,00 1.000,00
1,00 0,00 100.000,00 100.000,00
100.000,00 5.604.537,65 5.704.537,65
100.000,00 5.604.537,65 5.704.537,65
100.000,00 5.604.537,65 5.704.537,65
Meta Fisica Valor Vínculado Valor Ordinário Valor Total
1,00 0,00 15.404.994,64 15.404.994,64
0135 Manter e desenvolver ações do serviço de 
orientação ao HIV/AIDS.
Estrutura 
Administrativa
Vigilância Epidemiológica e Ambiental.
0136 Adquirir equipamentos e mobiliários para o 
serviço de orientação ao HIV/AIDS.
Estrutura Patrimonial
0369 Construir, reformar e ampliar unidades de 
saúde e serviços
Metros Quadrados
Unidade: 01 - GABINETE DO SECRETÁRIO - SMAG
Programa : 0007 - Programa Municipal de Agricultura e Abastecimento
Total do Programa.:
Total da Unidade.:
Total do Orgão.:
Orgão : 13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
Cód. Ação Descrição Unidade Medida
0154 Manter a estrutura operacional. Estrutura 
Administrativa
0155 Manter o quadro funcional de servidores. Estrutura 
Administrativa
0156 Manter os secadores de cereais. Estrutura 
Administrativa
0157 Construir e reformar secadores de cereais. Metros Quadrados
0158 Adquirir equipamentos para os secadores de 
cereais.
Equipamentos
0159 Desenvolver ações e adquirir insumos para 
incentivo ao produtor rural.
Estrutura 
Administrativa
0160 Coordenar o programa de inseminação 
artificial.
Estrutura 
Administrativa
0161 Coordenar o serviço de inspeção. Estrutura 
Administrativa
0164 Incentivar o programa da agroindustria. Estrutura 
Administrativa
0165 Realizar eventos. Estrutura 
Administrativa
0168 Manter o atendimento veterinário. Estrutura 
Administrativa
Equipamentos
0162 Manter e ampliar o programa de piscicultura. Estrutura 
Administrativa
0365 Implantar o Mercado da Família Estrutura 
Administrativa
01 - GABINETE DO SECRETÁRIO
0167 Manter a estrutura da patrulha rural 
mecanizada.
Estrutura 
Administrativa
Total do Programa.:
0163 Adquirir equipamentos para piscicultura. Equipamentos
0166 Adquirir maquinas para o programa da patrulha 
rural mecanizada.
Programa : 0008 - Programa Municipal de Ação Social e Cidadania
Cód. Ação Descrição Unidade Medida
Total da Unidade.:
Total do Orgão.:
Orgão : 14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade:
0171 Manter e ampliar a estrutura funcional da 
Secretaria Municipal de Assistência Social
Estrutura 
Administrativa
Lei nº 2.911/2015 - 20 de 47
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA
CNPJ: 76.105.535.0001-99
RUA, PEDRO DRUSZCZ, Nº 111 - CENTRO ARAUCARIA - PR
40,00 0,00 480.000,00 480.000,00
13,00 0,00 235.000,00 235.000,00
200,00 0,00 1.000,00 1.000,00
15,00 0,00 2.000,00 2.000,00
0,00 16.122.994,64 16.122.994,64
Meta Fisica Valor Vínculado Valor Ordinário Valor Total
30,00 30.000,00 65.000,00 95.000,00
8,00 463.050,00 100.000,00 563.050,00
45,00 25.000,00 0,00 25.000,00
25,00 15.000,00 0,00 15.000,00
1,00 345.600,00 0,00 345.600,00
1,00 158.000,00 1.000,00 159.000,00
1.570,00 0,00 1.392.014,19 1.392.014,19
200,00 0,00 1.000,00 1.000,00
12.000,00 0,00 398.000,00 398.000,00
25,00 40.200,00 0,00 40.200,00
1,00 404.740,80 0,00 404.740,80
3,00 449.627,20 1.673.500,00 2.123.127,20
3,00 60.200,00 0,00 60.200,00
1,00 0,00 0,00 0,00
0172 Manter estrutura administrativa e operacional 
da SMAS
Estrutura 
Administrativa
0169 Manter Casas da Criança e Adolescentros, 
Jardim Shangri-lá, Centro da Juventude 
Cidadã para adolescentes de 13 a 17 anos, 
Casa de Passagem para crianças e 
adolescentes, Núcleo de Atendimento "Tempo 
de Brincar e Aprender"
Estrutura 
Administrativa
0175 Construir Casa da Criança e Adolescentro - 
Jardim Shangri-lá, Centro da Juventude 
Cidadã para adolescentes de 13 a 17 anos, 
Casa de Passagem para crianças e 
adolescentes
Metros Quadrados
Unidade: 02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Programa : 0008 - Programa Municipal de Ação Social e Cidadania
0176 Adquirir equipamentos e material permanente 
para as Casas da Criança e Adolescentros, 
Centro da Juventude Cidadã para 
adolescentes, Casa de Passagem para 
crianças e adolescentes, Núcleo de 
Atendimento "Tempo de Brincar e Aprender"
Equipamentos
Cód. Ação Descrição Unidade Medida
0180 Adquirir equipamentos e materiais 
permanentes para Cras, Creas, Cadastro 
Único (Programa Bolsa Família)
Equipamentos
0181 Manter os equipamentos de PSB, PSE e 
Cadastro Único (Programa Bolsa Família)
Estrutura 
Administrativa
0182 Promover capacitações e atualizações dos 
servidores lotados no Cadastro Único 
(Programa Bolsa Família)
Pessoas
0184 Manter estrutura funcional dos CRAS conforme 
Art. 6º-E da Lei nº 12.4 -35/11, regulamentado 
pelo Decreto CNAS nº 32/2011 (60%)
Estrutura 
Administrativa
0183 Promover capacitações e atualizações dos 
servidores lotados no órgão gestor
Pessoas
0185 Manter programas e projetos de PSB Usuários
0186 Manter os Programas de Renda Cidadã e 
Adolescência Cidadã (instituído e 
regulamentado pelas Leis Municipais nº 1.3 -
66/02, 1.4 -69/04 e 1.7 -18/07)
Estrutura 
Administrativa
0187 Construir 3 Cras: Centro, Boqueirão e Jardim 
Shangri-lá e sede própria para o Cadastro 
Único (Programa Bolsa Família)
Metros Quadrados
0188 Manter Benefícios Eventuais Usuários
0191 Manter estrutura funcional dos CREAS 
conforme Art. 6º-E da Lei nº 12.4 -35/11, 
regulamentado pelo Decreto CNAS nº 32/2011 
(60%
Estrutura 
Administrativa
0190 Promover capacitações e atualizações dos 
servidores lotados em PSB
Pessoas
0194 Manter programas e projetos de PSE Projeto / Convênio
0195 Promover capacitações e atualizações dos 
servidores lotados em PSE
Pessoas
0375 Criar programa de inclusão e geração de renda 
para pessoas com deficiência, familiares e 
Projeto / Convênio
Total da Unidade.:
Lei nº 2.911/2015 - 21 de 47
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA
CNPJ: 76.105.535.0001-99
RUA, PEDRO DRUSZCZ, Nº 111 - CENTRO ARAUCARIA - PR
1.991.418,00 3.630.514,19 5.621.932,19
Meta Fisica Valor Vínculado Valor Ordinário Valor Total
1,00 400.000,00 0,00 400.000,00
250,00 470.000,00 15.000,00 485.000,00
100,00 30.000,00 10.000,00 40.000,00
900.000,00 25.000,00 925.000,00
Meta Fisica Valor Vínculado Valor Ordinário Valor Total
1,00 0,00 1.000,00 1.000,00
100,00 0,00 1.000,00 1.000,00
2.891.418,00 19.780.508,83 22.671.926,83
0,00 2.000,00 2.000,00
2.891.418,00 19.780.508,83 22.671.926,83
Meta Fisica Valor Vínculado Valor Ordinário Valor Total
1,00 0,00 1.500.000,00 1.500.000,00
1,00 0,00 4.558.977,07 4.558.977,07
1,00 0,00 500.000,00 500.000,00
1,00 0,00 1.285.000,00 1.285.000,00
1,00 0,00 20.000,00 20.000,00
1,00 0,00 450.000,00 450.000,00
1,00 3.403.047,96 3.086.572,44 6.489.620,40
1,00 0,00 0,00 0,00
3.403.047,96 11.400.549,51 14.803.597,47
Meta Fisica Valor Vínculado Valor Ordinário Valor Total
Unidade: 03 - FUNDO MUNICIPAL PARA INFÂNCIA E A ADOLESCÊNCIA
Programa : 0008 - Programa Municipal de Ação Social e Cidadania
comunidade, com cursos, oficinas e produção 
e atividades, através de Convênios com 
entidades não governamentais 
(empreendedorismo, informática, artes, cultura, 
l
Total da Unidade.:
Cód. Ação Descrição Unidade Medida
0196 Realizar ações direcionadas à crianças e 
adolescentes com recursos do Fundo 
Municipal para a Infância e Adolescência
Estrutura 
Administrativa
0370 Construir a sede do Conselho Tutelar Metros Quadrados
0371 Adquirir equipamentos para a Sede do 
Conselho Tutelar
Equipamentos
Estrutura 
Administrativa
Total da Unidade.:
Unidade: 04 - FUNDO MUNICIPAL PARA O IDOSO
Programa : 0008 - Programa Municipal de Ação Social e Cidadania
01 - GABINETE DO SECRETÁRIO - SMMA
0373 Adquirir equipamentos com recursos do Fundo 
Municipal do Idoso
Equipamentos
Total do Programa.:
Cód. Ação Descrição Unidade Medida
0372 Realizar ações direcionadas ao idoso com 
recursos do Fundo Municipal do Idoso
Programa : 0009 - Programa Municipal de Gestão Ambiental
Cód. Ação Descrição Unidade Medida
Total da Unidade.:
Total do Orgão.:
Orgão : 15 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Unidade:
0197 Manter e ampliar o quadro funcional. Estrutura 
Administrativa
0201 Dar destino adequado aos Resíduos Sólidos 
Urbanos.
Estrutura 
Administrativa
0198 Construir, ampliar e reformar parques, praças, 
unidades de conservação e outras áreas 
verdes do Município.
Estrutura Patrimonial
0199 Gerenciar as atividades de coordenação, 
gestão, Infraestrutura, controle, fiscalização, 
educação ambiental, e o COMDEMA 
(Conselho Municipal de Defesa do Meio 
Ambiente).
Estrutura 
Administrativa
Estrutura Patrimonial
0200 Manter e ampliar a estrutura física, operacional 
e administrativa da SMMA.
Estrutura Patrimonial
0204 Gerenciar os serviços funerários e os 
cemitérios públicos.
Estrutura 
Administrativa
Total do Programa.:
Unidade: 02 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Programa : 0009 - Programa Municipal de Gestão Ambiental
0202 Gerenciar os serviços de limpeza pública 
municipal.
Estrutura 
Administrativa
0203 Desenvolver projeto para implantação da usina 
de reciclagem de entulhos da construção civil.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida
Lei nº 2.911/2015 - 22 de 47
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA
CNPJ: 76.105.535.0001-99
RUA, PEDRO DRUSZCZ, Nº 111 - CENTRO ARAUCARIA - PR
5,00 0,00 500,00 500,00
1,00 0,00 45.710,51 45.710,51
350,00 0,00 0,00 0,00
1,00 0,00 500,00 500,00
3.403.047,96 11.447.260,02 14.850.307,98
0,00 46.710,51 46.710,51
3.403.047,96 11.447.260,02 14.850.307,98
Meta Fisica Valor Vínculado Valor Ordinário Valor Total
20,00 0,00 5.000,00 5.000,00
1,00 0,00 174.475,21 174.475,21
11,00 0,00 15.000,00 15.000,00
1,00 0,00 25.000,00 25.000,00
8,00 0,00 5.000,00 5.000,00
1,00 0,00 10.000,00 10.000,00
20,00 0,00 3.000,00 3.000,00
1,00 0,00 5.000,00 5.000,00
1,00 0,00 1.000,00 1.000,00
1,00 0,00 5.000,00 5.000,00
1,00 0,00 4.304.950,45 4.304.950,45
1,00 0,00 100,00 100,00
1,00 0,00 100,00 100,00
1,00 0,00 100,00 100,00
1,00 0,00 100,00 100,00
1,00 0,00 100,00 100,00
1,00 0,00 100,00 100,00
0363 Reformar a sede da SMMA. Metros Quadrados
0205 Pagar indenizações por Serviços Ambientais. Estrutura 
Administrativa
Unidade: 01 - GABINETE DO SECRETÁRIO - SMCT
Programa : 0010 - Programa Municipal de Cultura
Total do Programa.:
Total da Unidade.:
Total do Orgão.:
Orgão : 18 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
Cód. Ação Descrição Unidade Medida
0207 Coordenar, manter e ampliar o programa Bolsa 
Cultura.
Pessoas
0208 Manter a estrutura operacional e administrativa. Estrutura 
Administrativa
0209 Manter as unidades administrativas - serviços 
de manutenção e preservação da infraestrutura 
existente.
Estrutura Patrimonial
0210 Adquirir bens móveis e equipamentos para 
manter e equipar os programas, projetos, 
atividades e unidades administrativas.
Estrutura 
Administrativa
0212 Regulamentar, manter e ampliar as oficinas e 
cursos permanentes.
Curso / Oficina
0213 Implantar e manter as ações de cultura e 
turismo na Praça do CEU.
Projeto / Convênio
0214 Incentivar a formação e capacitação de 
agentes e empreendedores na área cultural e 
turística.
Pessoas
0215 Criar oportunidades, incentivar, estimular e 
viabilizar a divulgação de bens culturais e 
atrativos turísticos.
Estrutura 
Administrativa
0216 Manter o Programa de Arte e Artesanato. Estrutura 
Administrativa
0218 Pesquisar, registrar e preservar o patrimônio 
material e imaterial do município.
Estrutura 
Administrativa
0220 Manter e ampliar a estrutura funcional. Estrutura 
Administrativa
0221 Viabilizar estudos para construção de sede 
própria para a Biblioteca Pública Municipal 
Emiliano Perneta.
Estrutura 
Administrativa
0222 Viabilizar estudos para implantação do Museu 
do Trabalho e do Trabalhador.
Metros Quadrados
0223 Viabilizar estudos para implantação do 
Programa Teia Teatral.
Estrutura 
Administrativa
0224 Viabilizar estudos para criação e implantação 
da GAVA – Galeria de Artes Visuais de 
Araucária.
Estrutura 
Administrativa
0225 Viabilizar estudos para a construção do 
TEMUAR - Teatro Municipal de Araucária.
Estrutura 
Administrativa
0226 Viabilizar estudos para a criação e implantação 
do Cinema Municipal de Araucária.
Estrutura 
Administrativa
0380 Gerenciar sistema de informações para 
licenciamento ambiental
Estrutura 
Administrativa
0206 Adquirir veículos e equipamentos para auxiliar 
as atividades de controle ambiental.
Estrutura Patrimonial
Lei nº 2.911/2015 - 23 de 47
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA
CNPJ: 76.105.535.0001-99
RUA, PEDRO DRUSZCZ, Nº 111 - CENTRO ARAUCARIA - PR
1,00 0,00 100,00 100,00
1,00 0,00 100,00 100,00
1,00 0,00 100,00 100,00
1,00 0,00 100,00 100,00
1,00 0,00 0,00 0,00
91,00 243.750,00 100,00 243.850,00
5,00 0,00 45.000,00 45.000,00
4,00 0,00 15.000,00 15.000,00
1,00 0,00 1.000,00 1.000,00
65,00 0,00 60.000,00 60.000,00
8,00 0,00 1.500,00 1.500,00
243.750,00 4.677.025,66 4.920.775,66
Meta Fisica Valor Vínculado Valor Ordinário Valor Total
1,00 0,00 5.000,00 5.000,00
5,00 0,00 105.000,00 105.000,00
243.750,00 4.787.025,66 5.030.775,66
0,00 110.000,00 110.000,00
243.750,00 4.787.025,66 5.030.775,66
Meta Fisica Valor Vínculado Valor Ordinário Valor Total
1,00 0,00 6.925.436,17 6.925.436,17
10,00 0,00 285.780,58 285.780,58
30,00 0,00 51.341,87 51.341,87
20,00 0,00 61.610,22 61.610,22
2,00 0,00 10.000,00 10.000,00
6.000,00 597.100,00 204.025,54 801.125,54
500,00 0,00 133.757,17 133.757,17
400,00 0,00 35.939,29 35.939,29
0227 Viabilizar estudos para criação e implantação 
de Centros de Excelência Social.
Estrutura 
Administrativa
0228 Viabilizar estudos para construção do Centro 
de Eventos.
Estrutura 
Administrativa
0229 Viabilizar estudos para criação e implantação 
da Orquestra Sinfônica de Araucária.
Estrutura 
Administrativa
0230 Viabilizar estudos para implantação do 
Programa Municipal de Fomento as Artes em 
Araucária.
Estrutura 
Administrativa
0231 Viabilizar estudos para a implantação de uma 
Fundação Cultural.
Estrutura 
Administrativa
0359 Construir Mirante com espaço multiuso em 
São Miguel
Metros Quadrados
0211 Promover e apoiar eventos culturais e 
turísticos no município.
Eventos
0217 Viabilizar a apresentação dos trabalhos 
produzidos pelas oficinas e pela Banda 
Municipal dentro e fora do município.
Eventos
0234 Manter o programa Bolsa Cultura/ECA. Pessoas
0219 Viabilizar estudos para a criação, implantação 
e manutenção de fundo na área de Patrimônio.
Estrutura 
Administrativa
Unidade: 02 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
Programa : 0010 - Programa Municipal de Cultura
0235 Manter as oficinas e cursos permanentes/ECA. Curso / Oficina
Total da Unidade.:
Cód. Ação Descrição Unidade Medida
0236 Regulamentar e manter o Fundo Municipal de 
Cultura.
Estrutura 
Administrativa
0237 Promover editais para a realização e 
financiamentos de projetos culturais.
Projeto / Convênio
Total do Programa.:
Total da Unidade.:
Total do Orgão.:
Orgão : 19 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
Unidade: 01 - GABINETE DO SECRETÁRIO - SMEL
Programa : 0004 - Programa Municipal de Esporte e Lazer
Cód. Ação Descrição Unidade Medida
0238 Manter e ampliar o quadro funcional Estrutura 
Administrativa
0239 Manter estrutura operacional e administrativa 
da SMEL
Estrutura 
Administrativa
0241 Adquirir equipamentos e materiais permanente Equipamentos
0242 Promover Campeonatos e competições, 
eventos de lazer e recreativos
Eventos
0243 Realizar convenios ou parcerias com entidades 
esportivas
Projeto / Convênio
0244 Construir, reformar ou ampliar unidades 
Poliesportivas
Metros Quadrados
0245 Apoiar a participação desportiva para atletas 
do município em competições
Pessoas
0246 Implantar e manter ações de Esporte e Lazer 
C t d E t A t U ifi d
Pessoas
Lei nº 2.911/2015 - 24 de 47
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA
CNPJ: 76.105.535.0001-99
RUA, PEDRO DRUSZCZ, Nº 111 - CENTRO ARAUCARIA - PR
20,00 0,00 10.000,00 10.000,00
100,00 0,00 240.000,00 240.000,00
5.400,00 182.800,00 0,00 182.800,00
1,00 0,00 10.268,37 10.268,37
300,00 0,00 380.000,00 380.000,00
100,00 0,00 20.536,74 20.536,74
779.900,00 8.368.695,95 9.148.595,95
779.900,00 8.368.695,95 9.148.595,95
779.900,00 8.368.695,95 9.148.595,95
Meta Fisica Valor Vínculado Valor Ordinário Valor Total
1,00 0,00 6.250.000,00 6.250.000,00
1,00 0,00 12.000.000,00 12.000.000,00
1,00 0,00 5.300.000,00 5.300.000,00
1,00 0,00 5.898.930,40 5.898.930,40
1,00 0,00 12.374.086,13 12.374.086,13
19.142.827,77 92.728.870,03 111.871.697,80
0,00 41.823.016,53 41.823.016,53
0,00 41.823.016,53 41.823.016,53
Meta Fisica Valor Vínculado Valor Ordinário Valor Total
1,00 294.061,00 0,00 294.061,00
1,00 30.000,00 0,00 30.000,00
1,00 100.000,00 0,00 100.000,00
100,00 100.000,00 0,00 100.000,00
100,00 0,00 0,00 0,00
no Centro de Esporte e Arte Unificado
0247 Adquirir equipamentos e materiais 
permanentes de Esporte e Lazer para o Centro 
de Esporte e Arte Unificado
Equipamentos
0249 Manter e ampliar o programa Bolsa Atleta Pessoas
0251 Construir Campo de Futebol Metros Quadrados
0248 Criar, implantar e manter o Fundo Municipal de 
Esporte e Lazer
Estrutura 
Administrativa
0240 Manter e ampliar o programa Bolsa Atleta-ECA Pessoas
0250 Apoiar a participação desportiva para atletas 
do município em competições-ECA
Pessoas
Unidade: 01 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
Programa : 0002 - Programa Municipal de Apoio Administrativo
Total do Programa.:
Total da Unidade.:
Total do Orgão.:
Orgão : 21 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
Cód. Ação Descrição Unidade Medida
0252 Proceder Pagamento de Despesas Diversas 
Referente aos Encargos Gerais do Município.
Estrutura 
Administrativa
0254 Proceder Pagamento de Contribuições ao 
PASEP e Outros.
Estrutura 
Administrativa
0253 Proceder Pagamento de Amortizações e Juros 
da Dívida Pública.
Estrutura 
Administrativa
0256 Custear Despesas do Aporte do RPPS e Vale 
Transporte Obrigatório.
Estrutura 
Administrativa
0255 Administrar Recursos Reserva de 
Contingência.
Estrutura 
Administrativa
Unidade: 01 - FUNDO MUN DE REEQUIP DO CORPO DE BOMBEIROS
Programa : 0002 - Programa Municipal de Apoio Administrativo
Total do Programa.:
Total da Unidade.:
Total do Orgão.:
Orgão : 22 - FUNDO MUNICIPAL DE REEQUIPAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS
Cód. Ação Descrição Unidade Medida
0257 Manter a estrutura física, operacional e 
administrativa, os equipamentos e veículos do 
Grupamento e promover a capacitação e 
atualização de bombeiros
Estrutura 
Administrativa
0258 Adquirir, locar e manter softwares de base e 
aplicação, licenças, programas administrativos 
e soluções de gestão, tecnologia da 
informação e lógica
Estrutura 
Administrativa
0259 Adquirir veículos novos e custear adaptação 
estrutural necessária, equipamentos 
operacionais, de escritório, de comunicação, 
de processamento de dados, eletroeletrônicos, 
de comunicação visual, mobiliários em geral, 
eletrodomésticos e ferramentas
Estrutura Patrimonial
0260 Reformar, ampliar, instalar e concluir obras do 
aquartelamento
Metros Quadrados
0261 Elaborar, executar projeto de complexo 
esportivo
Metros Quadrados
Lei nº 2.911/2015 - 25 de 47
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA
CNPJ: 76.105.535.0001-99
RUA, PEDRO DRUSZCZ, Nº 111 - CENTRO ARAUCARIA - PR
19.142.827,77 92.728.870,03 111.871.697,80
524.061,00 0,00 524.061,00
524.061,00 0,00 524.061,00
Meta Fisica Valor Vínculado Valor Ordinário Valor Total
120,00 0,00 1.000,00 1.000,00
12,00 0,00 10.000,00 10.000,00
10,00 0,00 110.556,98 110.556,98
20,00 0,00 56.250,00 56.250,00
1,00 0,00 1.000,00 1.000,00
1,00 0,00 1.500,00 1.500,00
20,00 0,00 10.000,00 10.000,00
1,00 0,00 500,00 500,00
10,00 0,00 20.000,00 20.000,00
10,00 0,00 10.000,00 10.000,00
1,00 0,00 58.266,40 58.266,40
52,00 0,00 2.779.568,36 2.779.568,36
1,00 0,00 500,00 500,00
10,00 0,00 10.000,00 10.000,00
0272 Manter e ampliar a estrutura operacional e 
administrativa.
Estrutura 
Administrativa
0271 Desenvolver, implantar, manter ou promover a 
participação dos
servidores em eventos ou cursos de 
aperfeiçoamento.
Estrutura 
Administrativa
0270 Contratar e coordenar serviços de consultoria, 
assessoria e projetos.
Projeto / Convênio
0268 Implementar Programas através de convênios 
visando a qualificação
profissional, geração de renda, intermediação 
de mão de obra,
empreendedorismo, relações empresariais 
entre outros com contrapartida do
município.
Projeto / Convênio
0269 Gestionar junto ao Governo Federal a 
implantação de cursos
profissionalizantes através de uma unidade da 
Universidade Tecnológica Federal
do Pr (UTFPR).
Estrutura 
Administrativa
Estrutura 
Administrativa
Unidade: 01 - GABINETE DO SECRETÁRIO - SMTE
Programa : 0015 - Programa Municipal de Trabalho e Emprego
Total do Programa.:
Total da Unidade.:
Total do Orgão.:
Orgão : 23 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E EMPREGO
0264 Manter a sede da secretaria, manter, reativar e 
criar novos postos avançados e itinerantes de 
atendimento, manter o Cenep, as incubadoras 
de cooperativas e associações
Estrutura 
Administrativa
0273 Manter e ampliar a estrutura funcional (Folha 
de pagamento).
Estrutura 
Administrativa
Implantar o serviço de Agentes Empresariais 
visando a inserção da mão
de obra local no mercado do trabalho.
Estrutura 
Administrativa
0267 Propor, apoiar e participar das ações bem 
como desenvolver políticas de
trabalho e emprego, objetivando medidas de 
capacitação profissional, captação
de vagas e colocação no mercado de trabalho 
buscando parceiria.
Implantar, desenvolver e manter programas de 
qualificação e capacitação
profissional, geração de renda, cooperativismo, 
natureza comunitária,
empreendedorismo e empregabilidade, através 
Estrutura 
Administrativa
0274 Criar, Desenvolver, implantar e manter ações e 
oportunidades de trabalho para jovens e 
dl d d
Estrutura 
Administrativa
0265
0266
0275 Criar Fundo Municipal do Trabalho - FMT/ 
Araucária.
Estrutura 
Administrativa
0263 Promover eventos, formaturas, conferências, 
congressos, Feiras de
Emprego e Qualificação Profissional, com 
outras secretarias e entidades afins.
Eventos
Cód. Ação Descrição Unidade Medida
0262 Adquirir equipamentos e materiais 
permanentes.
Equipamentos
Lei nº 2.911/2015 - 26 de 47
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA
CNPJ: 76.105.535.0001-99
RUA, PEDRO DRUSZCZ, Nº 111 - CENTRO ARAUCARIA - PR
1,00 0,00 64.999,95 64.999,95
0,00 3.134.141,69 3.134.141,69
0,00 3.134.141,69 3.134.141,69
0,00 3.134.141,69 3.134.141,69
Meta Fisica Valor Vínculado Valor Ordinário Valor Total
1,00 0,00 5.131.070,06 5.131.070,06
1,00 10.000,00 100,00 10.100,00
1,00 10.560.283,00 610.100,00 11.170.383,00
1,00 100,00 0,00 100,00
6,00 40.000,00 6.000,00 46.000,00
471,00 0,00 100,00 100,00
4.000,00 1.120.000,00 5.000,00 1.125.000,00
1,00 3.000.000,00 0,00 3.000.000,00
8,00 30.100,00 10.000,00 40.100,00
1,00 0,00 10.000,00 10.000,00
1,00 0,00 100,00 100,00
1,00 110.000,00 82.000,40 192.000,40
5.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00
4.000,00 3.367.397,00 0,00 3.367.397,00
3,00 0,00 0,00 0,00
0276 Adquirir imóveis próprios destinados a 
incubação de cooperativas,
associações e sede da SMTE.
Estrutura Patrimonial
adolescentes prepararando-os para o mercado 
de trabalho, estimulando e fomentando a 
geração do Primeiro Emprego e viabilizando o 
Programa Jovem Aprendiz / ECA
Unidade: 01 - GABINETE DO SECRETÁRIO - SMUR
Programa : 0006 - Programa Municipal de Urbanismo e Obras Públicas
Total do Programa.:
Total da Unidade.:
Total do Orgão.:
Orgão : 25 - SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO
Cód. Ação Descrição Unidade Medida
0281 Manter e ampliar o quadro funcional. Estrutura 
Administrativa
0288 Contratar empresa para projeto, execução de 
obras, instalações e demais serviços de 
engenharia.
Estrutura Patrimonial
0289 Manter, ampliar, eficientizar e modernizar o 
serviço de rede de iluminação pública.
Estrutura Patrimonial
0290 Contratar empresa para a execução de obras 
visando a manutenção, ampliação, 
eficientização e modernização do serviço de 
rede de iluminação pública.
Estrutura Patrimonial
0291 Viabilizar e realizar exposições, congressos, 
conferências, palestras e campanhas 
educativas.
Eventos
0295 Viabilizar a implantação do programa de 
manutenção e operação de
Estrutura Patrimonial
0292 Recobrir com levantamento aero 
fotogramétrico o quadro urbano e rural do 
município, elaboração de ortofoto, cartas para 
atualização de voos e geoprocessamento.
Kilômetro Quadrado
0293 Manter e ampliar o serviço de sinalização viária 
(horizontal, vertical, e semafórica) e toponímia.
Kilômetro Quadrado
0298 Adquirir máquinas, equipamentos, veículos e 
mobiliários em geral.
Equipamentos
0299 Manter e ampliar o serviço de infraestrutura de 
rede de abastecimento de água e desenvolver 
projeto de redes de saneamento.
Estrutura Patrimonial
Pessoas
0300 Contratar empresa para a execução de obras 
visando manter e ampliar o serviço de 
infraestrutura de rede de abastecimento de 
água e desenvolver projeto de redes de 
saneamento.
Estrutura Patrimonial
0303 Manter e ampliar a estrutura operacional e 
administrativa da SMUR.
Estrutura 
Administrativa
0309 Viabilizar a implantação de três novos 
conjuntos semafóricos no Município.
Estrutura Patrimonial
0305 Desapropriar imóveis e incorporá-los ao 
patrimônio público.
Metros Quadrados
0308 Contratar empresa para ampliação do sistema 
de esgotamento sanitário no bairro Campina 
da Barra.
Lei nº 2.911/2015 - 27 de 47
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA
CNPJ: 76.105.535.0001-99
RUA, PEDRO DRUSZCZ, Nº 111 - CENTRO ARAUCARIA - PR
73.356.412,97 23.552.142,03 96.908.555,00
18.237.880,00 5.855.470,46 24.093.350,46
18.237.880,00 5.855.470,46 24.093.350,46
Meta Fisica Valor Vínculado Valor Ordinário Valor Total
8.500,00 42.818.532,97 2.000.000,00 44.818.532,97
1,00 0,00 2.700.000,00 2.700.000,00
1,00 0,00 10.636.671,57 10.636.671,57
1,00 0,00 400.000,00 400.000,00
1,00 2.300.000,00 350.000,00 2.650.000,00
1,00 0,00 1.410.000,00 1.410.000,00
900,00 10.000.000,00 200.000,00 10.200.000,00
73.356.412,97 23.552.142,03 96.908.555,00
Meta Fisica Valor Vínculado Valor Ordinário Valor Total
1,00 0,00 7.449.057,06 7.449.057,06
1,00 0,00 1.922.684,94 1.922.684,94
0,00 9.371.742,00 9.371.742,00
55.118.532,97 27.068.413,57 82.186.946,54
55.118.532,97 27.068.413,57 82.186.946,54
Meta Fisica Valor Vínculado Valor Ordinário Valor Total
1,00 157.000,00 1.808.948,42 1.965.948,42
1,00 0,00 19.561.061,89 19.561.061,89
1,00 0,00 100,18 100,18
1,00 103.000,00 350.000,00 453.000,00
01 - GABINETE DO SECRETÁRIO - SMOP
Total do Programa.:
Programa : 0006 - Programa Municipal de Urbanismo e Obras Públicas
Cód. Ação Descrição Unidade Medida
Total da Unidade.:
Total do Orgão.:
Orgão : 26 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES
Unidade:
0311 Aumentar o número de vias e estradas 
pavimentadas na malha viária urbana e rural.
Metros Lineares
0374 Adquirir materiais e insumos para pavimentar 
vias urbanas e estradas rurais
Estrutura Patrimonial
0312 Manter e ampliar a estrutura de recursos 
humanos da SMOP.
Estrutura 
Administrativa
0313 Manter e ampliar a estrutura operacional da 
SMOP, suprindo com materiais, treinamentos e 
demais serviços.
Estrutura 
Administrativa
0315 Suprir com materiais e serviços de 
manutenção predial para os próprios 
municipais.
Estrutura 
Administrativa
0314 Investir em equipamentos e material 
permanente para manutenção e ampliação da 
estrutura operacional da SMOP.
Estrutura 
Administrativa
Cód. Ação Descrição Unidade Medida
0316 Construir novos empreendimentos e ampliar 
espaços, visando a melhoria da estrutura 
operacional dos próprios municipais.
Metros Quadrados
Total do Programa.:
Programa : 0011 - Programa Municipal de Transportes
0318 Adquirir combustíveis, lubrificantes, peças de 
reposição, serviços mecânicos e hidráulicos 
para manutenção dos veículos e máquinas da 
frota municipal.
Estrutura 
Administrativa
0317 Suprir com materiais e serviços visando a 
manutenção e conservação de vias urbanas e 
estradas rurais.
Estrutura Patrimonial
Unidade: 01 - GABINETE DO SECRETÁRIO
Programa : 0018 - Programa Municipal de Segurança Pública
Total do Programa.:
Total da Unidade.:
Total do Orgão.:
Orgão : 27 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
Cód. Ação Descrição Unidade Medida
0319 Manter e ampliar a estrutura física, técnica, 
patrimonial, e operacional da Secretaria de 
Segurança e de seus Departamentos, 
Conselhos e afins
Estrutura 
Administrativa
0320 Custear despesas com folha de pagamento 
dos servidores da SMSP, incluindo aumento 
do quadro funcional, despesas com 
promoções, progressões, risco a vida, 
insalubridades e afins.
Estrutura 
Administrativa
0321 Criar, desenvolver e executar projetos com 
orgãos e/ou entidades governamentais e não 
governamentais
Estrutura 
Administrativa
0322 Adquirir equipamentos diversos e materiais 
permanentes para estruturação e 
funcionamento da SMSP e seus 
Departamentos
Estrutura 
Administrativa
Lei nº 2.911/2015 - 28 de 47
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA
CNPJ: 76.105.535.0001-99
RUA, PEDRO DRUSZCZ, Nº 111 - CENTRO ARAUCARIA - PR
80,00 250.000,00 21.740,00 271.740,00
510.000,00 21.741.850,49 22.251.850,49
510.000,00 21.741.850,49 22.251.850,49
510.000,00 21.741.850,49 22.251.850,49
Meta Fisica Valor Vínculado Valor Ordinário Valor Total
1,00 0,00 1.429.972,53 1.429.972,53
2,00 0,00 21.724,98 21.724,98
1,00 0,00 467.500,00 467.500,00
1,00 0,00 1.774.602,53 1.774.602,53
19.142.827,77 92.728.870,03 111.871.697,80
0,00 3.693.800,04 3.693.800,04
0,00 3.693.800,04 3.693.800,04
Meta Fisica Valor Vínculado Valor Ordinário Valor Total
52.000,00 18.000.000,00 38.500.000,00 56.500.000,00
1,00 10.880.000,00 0,00 10.880.000,00
1,00 4.600.000,00 0,00 4.600.000,00
20,00 20.000,00 0,00 20.000,00
100,00 100.000,00 0,00 100.000,00
100,00 400.000,00 0,00 400.000,00
2.000,00 0,00 500.000,00 500.000,00
2.000,00 0,00 500.000,00 500.000,00
34.000.000,00 39.500.000,00 73.500.000,00
34.000.000,00 39.500.000,00 73.500.000,00
34.000.000,00 39.500.000,00 73.500.000,00
Meta Fisica Valor Vínculado Valor Ordinário Valor Total
0360 Construção da Regional da Guarda Municipal Metros Quadrados
Unidade: 01 - GABINETE DO SECRETÁRIO
Programa : 0002 - Programa Municipal de Apoio Administrativo
Total do Programa.:
Total da Unidade.:
Total do Orgão.:
Orgão : 28 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Estrutura 
Administrativa
Cód. Ação Descrição Unidade Medida
0355 Manter a Estrutura Funcional Estrutura 
Administrativa
01 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
0358 Manter o programa de publicidade, assessoria 
de imprensa e divulgação de atos oficiais da 
administração
Estrutura 
Administrativa
Total do Programa.:
0356 Adquirir equipamentos, bens e material 
permanente
Equipamentos
0357 Manter a estrutura operacional, promoção de 
eventos através do Cerimonial e a capacitação 
profissional
Programa : 0013 - Programa Municipal de Transporte Coletivo
Cód. Ação Descrição Unidade Medida
Total da Unidade.:
Total do Orgão.:
Orgão : 30 - COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETIVO
Unidade:
0323 Manter o serviço de transporte coletivo 
municipal de passageiros.
Pessoas
0324 Manter a atividade administrativa e operacional. Estrutura 
Administrativa
0325 Manter e ampliar a estrutura funcional e a 
concessão de avanços e progressões.
Estrutura 
Administrativa
0326 Capacitar os servidores para o melhor 
desempenho de suas funções.
Pessoas
0327 Adquirir equipamentos e material permanente 
para melhoria da qualidade dos serviços 
administrativos e operacionais.
Equipamentos
0328 Adquirir e instalar abrigos para pontos de 
parada do sistema de transporte coletivo 
municipal.
Estrutura Patrimonial
0329 Construir um terminal urbano de passageiros 
na Região Norte do município.
Metros Quadrados
0330 Construir um terminal urbano de passageiros 
na Região Sul do Município.
Metros Quadrados
Unidade: 01 - COHAB - ARAUCÁRIA
Programa : 0014 - Programa Municipal de Habitação
Total do Programa.:
Total da Unidade.:
Total do Orgão.:
Orgão : 35 - COHAB- ARAUCÁRIA
Cód. Ação Descrição Unidade Medida
Lei nº 2.911/2015 - 29 de 47
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA
CNPJ: 76.105.535.0001-99
RUA, PEDRO DRUSZCZ, Nº 111 - CENTRO ARAUCARIA - PR
35,00 0,00 1.000,00 1.000,00
35,00 0,00 5.000,00 5.000,00
25,00 0,00 1.000,00 1.000,00
25,00 0,00 1.000,00 1.000,00
15.000,00 1.100.000,00 0,00 1.100.000,00
1,00 0,00 2.300.000,00 2.300.000,00
1,00 0,00 5.000,00 5.000,00
1,00 0,00 402.000,00 402.000,00
1.100.000,00 2.715.000,00 3.815.000,00
1.100.000,00 2.715.000,00 3.815.000,00
1.100.000,00 2.715.000,00 3.815.000,00
Meta Fisica Valor Vínculado Valor Ordinário Valor Total
1,00 0,00 1.290.000,00 1.290.000,00
1,00 0,00 419.000,00 419.000,00
1,00 0,00 25.000,00 25.000,00
1,00 0,00 64.000,00 64.000,00
1,00 0,00 132.000,00 132.000,00
1,00 0,00 1.000,00 1.000,00
1,00 0,00 1.000,00 1.000,00
1,00 0,00 2.000,00 2.000,00
1,00 0,00 16.000,00 16.000,00
0,00 1.950.000,00 1.950.000,00
0331 Desenvolver trabalho social junto às famílias 
atendidas nos programas habitacionais.
Pessoas
0333 Promover a urbanização, regularização 
fundiária e recuperação ambiental de 
assentamentos precários.
Lotes
0334 Executar infraestrutura em áreas para 
construção de unidades habitacionais - Obra.
Lotes
0339 Adquirir e desapropiar terrenos. Metros Quadrados
0335 Executar infraestrutura em áreas para 
construção de unidades habitacionais.
Lotes
0336 Manter e ampliar a estrutura funcional. Estrutura 
Administrativa
0337 Ampliar a estrutura administrativa e 
operacional com a aquisição de equipamentos.
Estrutura Patrimonial
01 - GABINETE DO PRESIDENTE
0338 Manter a estrutura administrativa e operacional 
em funcionamento.
Estrutura 
Administrativa
Total do Programa.:
Programa : 0016 - Programa Municipal de Desenvolvimento Empresarial
Cód. Ação Descrição Unidade Medida
Total da Unidade.:
Total do Orgão.:
Orgão : 40 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA
Unidade:
0341 Manter e ampliar o quadro funcional da Codar. Estrutura 
Administrativa
0342 Manter e ampliar a estrutura administrativa, 
organizacional e operacional da companhia.
Estrutura 
Administrativa
0343 Manter e ampliar a estrutura administrativa, 
organizacional e operacional da companhia 
com a aquisição de equipamentos.
Estrutura 
Administrativa
0344 Manter e ampliar ações de palestras, 
seminários, congressos, cursos, realização de 
campanhas publicitárias e promocionais e de 
participação direta ou indireta em feiras, 
cursos, congressos e eventos relacionados aos 
objetivos da companhia.
Estrutura 
Administrativa
Estrutura 
Administrativa
0345 Viabilizar e potencializar a execução dos 
serviços de infraestrutura dos centros 
industriais para atração de novos 
empreendimentos e manutenção dos atuais.
Estrutura 
Administrativa
0346 Manter e ampliar as ações de incentivo fiscal e 
empresarial para atração, retenção e 
desenvolvimento das empresas, bem como a 
instalação de polos industriais e de serviços.
Estrutura 
Administrativa
0354 Criar e manter Programa de 
Empreendedorismo Social para Entidades 
Locais.
Programa
Total do Programa.:
0347 Manter e ampliar serviços de desenvolvimento 
de projetos e programas e o oferecimento de 
serviço de microcrédito municipal com opção 
de constituição de fundo de aval.
Estrutura 
Administrativa
0348 Administrar o pagamento de empréstimo 
contraído junto á Agência Estadual de 
Fomento.
Lei nº 2.911/2015 - 30 de 47
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA
CNPJ: 76.105.535.0001-99
RUA, PEDRO DRUSZCZ, Nº 111 - CENTRO ARAUCARIA - PR
0,00 1.950.000,00 1.950.000,00
0,00 1.950.000,00 1.950.000,00
Meta Fisica Valor Vínculado Valor Ordinário Valor Total
350,00 0,00 150.000,00 150.000,00
1,00 73.600.000,00 0,00 73.600.000,00
1,00 0,00 2.010.000,00 2.010.000,00
1,00 0,00 75.020.568,02 75.020.568,02
1,00 0,00 100.000,00 100.000,00
73.600.000,00 77.280.568,02 150.880.568,02
73.600.000,00 77.280.568,02 150.880.568,02
73.600.000,00 77.280.568,02 150.880.568,02
509.477.294,22 453.848.059,73 963.325.353,95
509.477.294,22 453.848.059,73 963.325.353,95
Total da Unidade.:
Total do Orgão.:
Orgão : 45 - FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA
Unidade: 01 - FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
Programa : 0017 - Programa Municipal de Previdência Social
0349 Construir a Sede do FPMA. Metros Quadrados
Cód. Ação Descrição Unidade Medida
Estrutura 
Administrativa
0351 Manter as Atividades do FPMA. Estrutura 
Administrativa
0350 Manter a Folha de Pagamento - Benefícios. Estrutura 
Administrativa
0353 Melhorar a Estrutura Operacional e 
Administrativa com Aquisição de Bens Móveis 
e Equipamentos.
Estrutura 
Administrativa
Total do Programa.:
0352 Manter a Reserva Financeira do FPMA.
Total da Unidade.:
Total do Orgão.:
Resumo Geral Anual
Ano LDO: 2016
Totais Programas/Ações .:
Total da LDO.:
Lei nº 2.911/2015 - 31 de 47
Anexo II 
DEMONSTRATIVO I – Metas Anuais 
Valor Valor % PIB Valor Valor % PIB Valor Valor % PIB
Corrente Constante (a / PIB) Corrente Constante (b / PIB) Corrente Constante (c / PIB)
(a) x 100 (b) x 100 (c) x 100
 Receita Total 963.325.353,95 912.239.918,51 0,2997 1.050.000.000,00 951.500.652,46 0,3156 1.150.000.000,00 997.243.791,59 0,3340
 Receitas Primárias ( I ) 816.566.191,23 773.263.438,66 0,2540 904.900.000,00 820.012.324,20 0,2720 999.900.000,00 867.081.797,58 0,2904
 Despesa Total 963.325.353,95 863.863.559,20 0,2997 1.050.000.000,00 951.500.652,46 0,3156 1.150.000.000,00 997.243.791,59 0,3340
 Despesas Primárias ( II ) 952.324.853,95 901.822.778,36 0,2963 1.033.967.350,60 936.972.008,30 0,3108 1.132.000.000,00 981.634.758,33 0,3288
 Resultado Primário ( I - II ) (135.758.662,72) (128.559.339,69) -0,0422 (129.067.350,60) (116.959.684,10) -0,0388 (132.100.000,00) (114.552.960,76) -0,0384
 Resultado Nominal (2.809.424,69) (2.660.440,05) -0,0009 (7.297.084,95) (6.612.553,42) -0,0022 (29.821.874,06) (25.860.590,22) -0,0087
 Dívida Pública Consolidada 33.000.000,00 31.250.000,00 0,0103 27.800.000,00 25.192.112,51 0,0084 29.190.000,00 25.312.648,94 0,0085
 Dívida Consolidada Líquida 1.399.183,98 1.324.984,83 0,0004 (5.380.856,82) (4.876.084,55) -0,0016 (5.649.899,66) (4.899.415,10) -0,0016
Receitas Primárias advindas de PPP (IV) - - - - - - - - - 
Despesas Primárias geradas por PPP (V) - - - - - - - - - 
Impacto do saldo das PPP (VI) = (IV-V) - - - - - - - - - 
PIB - Paraná: Fonte: Ipardes: 2014: estimativas preliminares. 2015, 2016, 2017, 2018: variação percentual estimada pelo IPARDE/Secretaria Estadual de Planejamento conforme anteprojeto de Lei para LDO 2016 do Estado do Paraná.
Fonte: Secretarias de Administração / Planejamento / Finanças / Procuradoria Geral do Município Data: 17/07/2014 Hora: 10:00 
Inflação/Deflação: Fonte: ANEXO IV - Governo Federal LDO 2016
MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º, § 1º) R$ 1,00 
ESPECIFICAÇÃO
METAS ANUAIS
2017 2018
2016
2016
Lei nº 2.911/2015 - 32 de 47
OBSERVAÇÃO
RECEITA TOTAL
RECEITAS PRIMÁRIAS
DESPESA TOTAL
DESPESAS PRIMÁRIAS
RESULTADO PRIMÁRIO
RESULTADO NOMINAL
DIVIDA PÚBLICA 
CONSOLIDADA
DÍVIDA CONSOLIDADA 
LÍQUIDA
VALOR CONSTANTE O valor corrente abstraído da variação do poder aquisitivo da moeda, ou seja, expurgando o índice de inflação aplicado no 
Representa a diferença entre o saldo da Dívida Fiscal Liquida ao final do exercício em comparação com a do exercício anterior. 
Total da Despesa Orçamentária, excluídas as Despesas com Juros, Encargos e Amortização da Dívida Contratada 
e Confessada.
Apurado como Resultado Positivo ou Negativo pela diferença entre as Receitas Primárias e Despesas Primárias.
Total da Receita Orçamentária a título de Correntes e de Capital.
cálculo do valor corrente.
Dívida Fiscal Liquida corresponde o saldo da Dívida Consolidada Líquida deduzindo-se deste as Confissões de Dívidas.
O montante total das Obrigações Financeiras assumidas em virtude de leis e contratos, bem como, as Operações de 
Crédito com prazo de pagamento acima de 12 meses e Dívidas com Precatórios.
O saldo da Dívida Pública Consolidada deduzindo-se deste as Disponibilidades Financeiras Líquidas (caixa, bancos, haveres
financeiros - menos os empenhos liquidados a pagar)
e de Alienação de Bens.
Total da Despesa Orçamentária a título de Correntes e de Capital.
Total da Receita Orçamentária, excluídas as Receitas de Rendimentos de Aplicações Financeiras, Operações de Crédito 
Lei nº 2.911/2015 - 33 de 47
Anexo II 
DEMONSTRATIVO II – Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do exercício anterior 
(a) (b)
Receita Total 767.524.831,33 0,24840 738.039.377,15 0,23886 (29.485.454,18) -3,84163
Receitas Primárias (I) 687.395.081,33 0,22247 648.964.621,67 0,21003 (38.430.459,66) -5,59074
Despesa Total 767.524.831,33 0,24840 616.140.144,92 0,19941 (151.384.686,41) -19,72375
Despesas Primárias (II) 749.574.831,33 0,24259 607.134.025,35 0,19649 (142.440.805,98) -19,00288
Resultado Primário (I-II) (62.179.750,00) -0,02012 41.830.596,32 0,01354 104.010.346,32 -167,27366
Resultado Nominal 4.859.521,20 0,00157 25.595.717,99 0,00828 20.736.196,79 426,71275
Dívida Pública Consolidada 19.272.619,86 0,00624 31.320.450,28 0,01014 12.047.830,42 62,51268
Dívida Consolidada Líquida (11.206.961,71) -0,00363 (21.286.945,66) -0,00689 (10.079.983,95) 89,94395
PIB - Paraná: Fonte: Ipardes: 2014: estimativas preliminares (R$). 308.986.000.000,00
Fonte: Secretarias de Administração / Planejamento / Finanças / Procuradoria Geral do Município Data: 17/07/2014 Hora: 10:00 
2016
ESPECIFICAÇÃO
Metas Previstas 
em 2014 % PIB Variação
Valor 
c = (b-a)
% 
(c/a)x100)
Metas Realizadas 
em 2014 % PIB
MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso I) R$ 1,00 
Lei nº 2.911/2015 - 34 de 47
Anexo II 
DEMONSTRATIVO III – Metas Fiscais Atuais Comparadas com as fixadas nos três exercícios anteriores 
Lei nº 2.911/2015 - 35 de 47
Anexo II 
DEMONSTRATIVO IV – Evolução do Patrimônio Líquido 
R$ 1,00 
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2014 % 2013 % 2012 %
Patrimônio/Capital 5.295.864,20 - 2.695.864,20 - - - 
Reservas - - - - - - 
Resultado Acumulado 846.636.713,87 99,38 251.390.407,50 98,94 619.818.564,68 100,00
TOTAL 851.932.578,07 99,38 254.086.271,70 98,94 619.818.564,68 100,00
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2014 % 2013 % 2012 %
Patrimônio/Capital - - - - (135.674.518,94) - 
Reservas - - - - - - 
Lucros ou Prejuizos Acumulados (367.316.884,38) - (571.496.949,10) - - - 
TOTAL (367.316.884,38) - (571.496.949,10) - (135.674.518,94) - 
Fonte: Secretarias de Administração / Planejamento / Finanças / Procuradoria Geral do Município Data: 17/07/2014 Hora: 10:00 
MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2016
AMF - Demonstrativo 4 (LRF, art.4º, § 2º, inciso III)
REGIME PREVIDENCIÁRIO
Lei nº 2.911/2015 - 36 de 47
Anexo II 
DEMONSTRATIVO V – Origem e Aplicação dos Recursos obtidos com a Alienação de Ativos 
AMF - Demonstrativo 5 (LRF, art.4º, § 2º, inciso III) R$ 1,00 
2014 2013 2012
( a ) ( b ) ( c )
RECEITAS DE CAPITAL 234.772,79 13.543,96 53.509,49
 ALIENAÇÃO DE ATIVOS 234.772,79 13.543,96 53.509,49
 Alienação de Bens Móveis 225.464,98 8.025,00 53.509,49
 Alienação de Bens Imóveis - - - Rendimentos de Aplicações 9.307,81 5.518,96 - TOTAL 234.772,79 13.543,96 53.509,49
2014 2013 2012
( d ) ( e ) ( f )
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS - 3.276,00 79.465,00
 DESPESAS DE CAPITAL - 3.276,00 79.465,00
 Investimentos - 3.276,00 79.465,00
 Inversões Financeiras - - - Amortização da Dívida - - - DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA - - -
 Regime Geral de Previdência Social - - - Regime Próprio de Previdência dos Servidores - - - TOTAL - 3.276,00 79.465,00
( c ) = ( a-b )+( f ) ( f ) = ( d-e )+( g ) ( g )
219.085,24 (15.687,55) (25.955,51)
Fonte: Secretarias de Administração / Planejamento / Finanças / Procuradoria Geral do Município Data: 17/07/2014 Hora: 10:00 
MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
SALDO FINANCEIRO 
2016
RECEITAS REALIZADAS
DESPESAS EXECUTADAS
Lei nº 2.911/2015 - 37 de 47
Anexo II 
DEMONSTRATIVO VI – Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores 
RREO - Anexo IV (LRF, Art. 53, inciso II)
PREVISÃO PREVISÃO
RECEITAS INICIAL ATUALIZADA
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 76.328.000,00 76.328.000,00
 RECEITAS CORRENTES 76.328.000,00 76.328.000,00
 Receita de Contribuições dos Segurados 23.895.000,00 23.895.000,00
 Pessoal Civil 23.895.000,00 23.895.000,00
 Ativo 23.700.000,00 23.700.000,00
 Inativo 195.000,00 195.000,00
 Pensionista 0,00 0,00
 Pessoal Militar 0,00 0,00
 Ativo 0,00 0,00
 Inativo 0,00 0,00
 Militar 0,00 0,00
 Outras Receitas de Contribuições 0,00 0,00
 Receita Patrimonial 51.785.000,00 51.785.000,00
 Receitas Imobiliárias 0,00 0,00
 Receitas de Valores Mobiliários 51.785.000,00 51.785.000,00
 Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00
 Receita de Serviços 0,00 0,00
 Outras Receitas Correntes 648.000,00 648.000,00
 Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 648.000,00 648.000,00
 Demais Receitas Correntes 0,00 0,00
 RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00
 Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00
 Amortização de Empréstimos 0,00 0,00
 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00
 (–) DEDUÇÕES DA RECEITA 0,00 0,00
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 32.543.819,12 32.543.819,12
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS - (III) = (I + II) 108.871.819,12 108.871.819,12
Continua
26.132.213,59 127.969.524,22 70.938.191,19
0,00 0,00 0,00
9.769.740,55 34.228.660,63 19.675.789,79
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
179.500,98 1.747.848,75 1.827.542,96
185,84 185,84 112,18
0,00 0,00 0,00
179.686,82 1.748.034,59 1.827.655,14
9.008.550,03 65.971.826,14 31.248.949,66
0,00 0,00 0,00
9.008.550,03 65.971.826,14 31.248.949,66
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
7.121.179,16 25.779.883,13 18.036.336,35
53.057,03 241.119,73 149.460,25
7.174.236,19 26.021.002,86 18.185.796,60
7.174.236,19 26.021.002,86 18.185.796,60
16.362.473,04 93.740.863,59 51.262.401,40
16.362.473,04 93.740.863,59 51.262.401,40
 RECEITAS REALIZADAS 
No Bimestre Até o Bimestre/ Até o Bimestre/
2014 2013
R$ 1,00
Tabela 5 - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio de Previdência dos Servidores
MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - ENTIDADE MUNICIPAL
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2014 / BIMESTRE: NOVEMBRO - DEZEMBRO
Lei nº 2.911/2015 - 38 de 47
LIQUIDADAS
No Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IV) 48.963.866,93 49.863.866,93 9.063.433,83 38.855.083,96 25.489,34 30.269.542,18
 ADMINISTRAÇÃO 4.769.000,00 5.669.000,00 465.956,24 1.855.973,79 25.489,34 1.095.991,08
 Despesas Correntes 4.205.000,00 5.105.000,00 462.104,16 1.835.412,93 25.489,34 1.085.791,08
 Despesas de Capital 564.000,00 564.000,00 3.852,08 20.560,86 0,00 10.200,00
 PREVIDÊNCIA 44.194.866,93 44.194.866,93 8.597.477,59 36.999.110,17 0,00 29.173.551,10
 Pessoal Civil 44.194.866,93 44.194.866,93 8.597.477,59 36.999.110,17 0,00 29.173.551,10
 Aposentadorias 20.194.866,93 24.694.866,93 5.389.395,45 24.265.743,54 17.768.408,76
 Pensões 6.000.000,00 6.000.000,00 585.213,86 3.424.247,89 3.077.718,76
 Outros Benefícios Previdenciários 18.000.000,00 13.500.000,00 2.622.868,28 9.309.118,74 8.327.423,58
 Pessoal Militar 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Reformas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V) 45.000,00 45.000,00 9.178,20 37.183,80 0,00 32.605,84
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (VI) = (IV + V) 49.008.866,93 49.908.866,93 9.072.612,03
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII) = (III – VI) 59.862.952,19 58.962.952,19 17.059.601,56
PREVISÃO PREVISÃO
INICIAL ATUALIZADA
TOTAL DOS APORTES PARA O RPPS 6.693.819,12 6.693.819,12
 Plano Financeiro 0,00 0,00
 Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras 0,00 0,00
 Recursos para Formação de Reserva 0,00 0,00
 Outros Aportes para o RPPS 0,00 0,00
 Plano Previdenciário 6.693.819,12 6.693.819,12
 Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro 6.693.819,12 6.693.819,12
 Recursos para Cobertura de Déficit Atuarial 0,00 0,00
 Outros Aportes para o RPPS 0,00 0,00
continua
89.051.767,12 40.619.922,49
0,00 0,00 0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
VALOR 72.121.819,12
2.000.000,00 6.111.778,78 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
2.000.000,00 6.111.778,78 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
2.000.000,00 6.111.778,78 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00
APORTES DE RECURSOS PARA O REGIME PRÓPRIO
DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR
 RECEITAS REALIZADAS 
No Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre
2014 2013
38.917.757,10 30.318.268,70
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
 INSCRITAS EM 
RESTOS A PAGAR 
NÃO PROCESADOS 
 INSCRITAS EM 
RESTOS A PAGAR 
NÃO 
PROCESSSADOS 
16.120,68
16.120,68
9.237,29
6.883,39
DESPESAS DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA 
 DESPESAS EXECUTADAS 
EM 2014 EM 2013
LIQUIDADAS
Lei nº 2.911/2015 - 39 de 47
CAIXA 0,00 0,00
BANCOS CONTA MOVIMENTO
INVESTIMENTOS
OUTROS BENS E DIREITOS
PREVISÃO PREVISÃO
RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS - RPPS INICIAL ATUALIZADA
RECEITAS CORRENTES (VIII) 32.543.819,12 32.543.819,12
 Receita de Contribuições 32.543.819,12 32.543.819,12
 Patronal 25.850.000,00 25.850.000,00
 Pessoal Civil 25.850.000,00 25.850.000,00
 Ativo 25.850.000,00 25.850.000,00
 Inativo 0,00 0,00
 Pensionista 0,00 0,00
 Pessoal Militar 0,00 0,00
 Ativo 0,00 0,00
 Inativo 0,00 0,00
 Militar 0,00 0,00
 Para Cobertura de Déficit Atuarial 6.693.819,12 6.693.819,12
 Outras Contribuições Previdenciárias 0,00 0,00
 Receita Patrimonial 0,00 0,00
 Receita de Serviços 0,00 0,00
 Outras Receitas Correntes 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL (IX) 0,00 0,00
 Alienação de Bens
 Amortização de Empréstimos
 Outras Receitas de Capital
DEDUÇÕES DA RECEITA (X)
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (XI) = (VIII + IX - X) 32.543.819,12 32.543.819,12
Continua
308.820,95
470.958.931,19
1.506.523,33
9.769.740,55 34.228.660,63 19.675.789,79
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
2.000.000,00 6.111.778,78 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
7.769.740,55 28.116.881,85 19.675.789,79
0,00 0,00 0,00
7.769.740,55 28.116.881,85 19.675.789,79
7.769.740,55 28.116.881,85 19.675.789,79
2014 2013
9.769.740,55 34.228.660,63 19.675.789,79
9.769.740,55 34.228.660,63 19.675.789,79
208.018,11
559.209.021,65
1.531.938,89
 RECEITAS REALIZADAS 
No Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre
203.713,52
571.689.017,66
1.531.938,89
BENS E DIREITOS DO RPPS Novembro/2014
 PERÍODO DE REFERÊNCIA 
31/12/2014 31/12/2013
0,00
Lei nº 2.911/2015 - 40 de 47
Lei nº 2.911/2015 - 41 de 47
Anexo II 
DEMONSTRATIVO VI – dos Resultados da Avaliação Atuarial
Fundo de Previdência Municipal de Araucária – PR 
 R$ 1,00 
ANO CONTRIBUIÇÃO 
NORMAL
EQUACIONAMENTO 
DÈFICIT APORTES Art. 4º TOTAL 
ALTERNATIVO
2015 24.918.641,51 7.811.796,35 29.514.751,80 62.245.189,66
2016 26.395.097,11 11.416.926,92 34.174.353,51 71.986.377,54
2017 26.227.283,52 14.466.636,54 38.447.069,25 79.140.989,31
2018 26.319.107,77 17.650.512,75 40.187.375,88 84.156.996,41
2019 26.124.852,20 20.630.339,64 44.383.243,14 91.138.434,98
2020 25.970.432,48 23.600.115,23 48.734.395,71 98.304.943,42
2021 25.941.333,76 26.661.926,36 51.888.659,35 104.491.919,47
2022 25.944.169,85 29.753.432,89 54.506.507,99 110.204.110,73
2023 26.023.772,64 32.942.791,56 57.861.855,32 116.828.419,51
2024 25.878.331,46 35.839.435,23 60.096.187,84 121.813.954,53
2025 25.792.271,08 38.790.756,90 59.910.835,93 124.493.863,91
2026 25.719.715,81 41.743.507,01 59.310.679,23 126.773.902,05
2027 25.433.803,08 44.307.299,81 62.755.687,04 132.496.789,94
2028 25.255.727,64 47.003.715,34 65.709.069,02 137.968.512,00
2029 25.482.942,85 47.639.746,95 66.357.061,56 139.479.751,36
2030 25.471.598,12 47.618.538,25 66.168.069,84 139.258.206,20
2031 25.643.249,91 47.939.437,14 65.821.598,51 139.404.285,55
2032 25.708.984,25 48.062.325,90 62.207.110,92 135.978.421,07
2033 25.749.629,35 48.138.310,94 59.690.390,78 133.578.331,07
2034 25.257.132,62 47.217.600,17 62.997.138,17 135.471.870,96
2035 25.181.613,56 47.076.419,12 63.245.567,72 135.503.600,40
2036 25.419.817,17 47.521.735,01 61.734.409,68 134.675.961,86
2037 25.407.839,49 47.499.343,04 59.822.761,15 132.729.943,68
2038 25.479.313,71 47.632.962,37 59.193.816,96 132.306.093,05
2039 25.425.870,73 47.533.052,00 58.951.957,08 131.910.879,81
2040 25.611.430,29 47.879.951,12 55.489.311,56 128.980.692,97
2041 25.032.554,69 46.797.757,16 54.751.324,17 126.581.636,03
2042 25.148.080,90 - 54.296.844,79 79.444.925,69
2043 25.302.697,55 - 51.900.838,96 77.203.536,51
2044 25.477.201,18 - 48.430.626,93 73.907.828,11
2045 25.237.050,76 - 44.939.532,19 70.176.582,95
2046 24.990.971,62 - 43.709.898,67 68.700.870,29
2047 24.882.994,78 - 42.073.930,30 66.956.925,08
2048 25.057.100,85 - 39.548.412,08 64.605.512,93
2049 25.064.189,43 - 36.936.243,22 62.000.432,65
2050 25.257.950,82 - 34.332.323,50 59.590.274,32
2051 25.182.714,31 - 31.706.464,24 56.889.178,55
2052 25.349.277,77 - 29.138.879,03 54.488.156,80
2053 24.879.802,32 - 26.651.730,78 51.531.533,10
2054 24.951.844,18 - 24.259.491,80 49.211.335,98
2055 24.950.919,39 - 21.973.299,66 46.924.219,05
2056 25.116.669,83 - 19.800.916,95 44.917.586,78
2057 25.032.148,06 - 17.749.269,44 42.781.417,50
2058 25.248.653,98 - 15.823.292,06 41.071.946,04
2059 24.979.547,50 - 14.026.486,94 39.006.034,44
2060 25.089.559,88 - 12.361.088,17 37.450.648,05
2061 24.994.698,66 - 10.828.426,15 35.823.124,81
Notas: 
1. Projeção atuarial elaborada em 31/12/2014 
Anexo II 
Lei nº 2.911/2015 - 42 de 47
DEMONSTRATIVO VII – Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita 
R$ 1,00 
2016 2017 2018
1 20
Contribuintes em 
geral,Pessoa Física ou 
Jurídica:Concessão de 
remissão para débitos de 
multas e juros do IPTU 
inscritos em dívida ativa 
Mediante rograma de 
Recuperação Fiscal,
800.000,00 800.000,00 800.000,00
1 60
Contribuintes em geral, 
Pessoa Física ou 
Jurídica:Concessão de 
desconto para pagamento 
do IPTU em Parcela ùnica
770.000,00 800.000,00 800.000,00
1 20
Contribuintes de ISS 
Pessoa Física ou 
Jurídica:Concessão de 
remissão de débitos de 
multas e juros do ISS 
Inscritos em Dívida Ativa 
mediante Programa de 
Recuperação Fiscal
900.000,00 900.000,00 900.000,00
 2.470.000,00 2.500.000,00 2.500.000,00 - 
TRIBUTO MODALIDADE SETORES PROGRAMAS 
BENEFICIÁRIO
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA
Fonte: Secretarias de Administração / Planejamento / Finanças / Procuradoria Geral do Município Data: 17/07/2014 Hora: 10:00 
MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
TOTAL
Redução nos custos para 
ajuizamento de débitos 
com baixo valor.Redução 
nos índices de 
inadimplência.Incentivo 
ao desenvolvimento 
industrial e geração de 
emprego e renda 
trazendo incremento na 
arrecadação de iss com 
implantaçção de 
programas (Nota Fiscal 
Eletrônica, ISS na 
construção 
civil),implementação nas 
ações de cobrança extra 
judicial (conciliação).
2016
AMF - Demonstrativo 7 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V)
COMPENSAÇÃO
Lei nº 2.911/2015 - 43 de 47
Anexo II 
DEMONSTRATIVO VIII – Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado 
AMF - Demonstrativo 8 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) R$ 1,00 
EVENTOS Valor Previsto para 2016
Aumento Permanente da Receita 3.832.051,54
 (-) Transferências Constitucionais
 (-) Transferências ao FUNDEB (766.410,31)
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I) 3.065.641,23
Redução Permanente de Despesa (II) 5.172.000,00
Margem Bruta (III) = (I+II) 8.237.641,23
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) -
 Novas DOCC -
 Novas DOCC geradas por PPP -
Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III-IV) 8.237.641,23
Fonte: Secretarias de Administração / Planejamento / Finanças / Procuradoria Geral do Município Data: 17/07/2014 Hora: 10:00 
2016
MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO 
Lei nº 2.911/2015 - 44 de 47
Anexo II 
DEMONSTRATIVO IX – Cronograma de Obras em Andamento 
(Artigo 45, Parágrafo Único da Lei Complementar nº 101/2000)
OBRAS COM RECURSOS PRÓPRIOS JUN/2014 Á JUN/2015
OBRA INICIO CONCLUSÃO SITUAÇÃO
Contratação de empresa de engenharia para execução de reforma na 
Escola Municipal Planalto dos Pinheiros, incluindo fornecimento de material 
e disponibilização de mão de obra e equipamentos. **
29/08/2012 29/01/2013 76,60%
Implantação de nova cozinha no Cmei Estação. * 21/11/2012 13/06/2014 100%
Execução de reforma da ponte entre lagos do Parque Cachoeira *** 14/09/2012 23/05/2014 100%
Construção da Escola Municipal Elírio Alves Pinto, incluindo fornecimento de 
material e disponibilização de mão de obra e equipamentos *
12/12/2012 12/07/2013 30% 
Serviços de contenção na encosta do Parque Linear. ** 22/10/2013 22/01/2013 93%
Execução de reforma e ampliação do COMSE.** 15/10/2012 14/03/2013 33%
Elaboração de projetos de prevenção e combate a incêndios, central de GLP 
e iluminação de emergênia para o Cmei Torres, Campina da Barra, 
Primavera e Pré-Escola Cachoeira. ** 
05/10/2012 05/02/2013 50%
Contratação de serviços técnicos para elaboração de Projeto de Prevenção 
contra incêndio, central de GLP e projeto de iluminação de emergência nas 
seguintes unidades do Ensino Fundamental: Escola Municipal Prof. Andrea 
S Dias, Escola Mun Rosa Pichet e Escola Municipal Aleixo Grebos **
25/09/2012 25/01/2013 50%
Contratação de empresa de engenharia para execução de reforma para 
devolução do imóvel locado referente à antiga instalação do CAPS-AD da 
SMSA, nos termos estabelecidos no Edital de Concorrência Pública n° 
011/2014 e seus Anexos.
01/12/2014 01/03/2015 100%
Contratação de empresa de engenharia para execução de área externa do 
Centro Dia do Idoso, incluindo fornecimento de material e disponibilização de 
mão-de-obra e equipamentos, nos termos estabelecidos no Edital e seus 
Anexo
26/03/2015 25/08/2015 50%
Contratação de empresa de engenharia para conclusão da área externa do 
Centro Municipal de Educação Infantil Dalla Torre, incluindo fornecimento de 
material e disponibilização de mão de obra e equipamentos, sob o controle 
técnico e operacional da Secretaria Municipal de Obras Públicas e 
Transportes, nos termos estabelecidos no Edital de Concorrência Pública n° 
016/2014 e seus Anexos.
01/11/2014 31/03/2015 100%
Contratação de empesa de engenharia para reformas nos barracões dos 
Secadores de Cereais do Campo Redondo e da Colônia Ipiranga. ** 01/07/2014 01/11/2014 55 %
Contratação de empresa de engenharia para reforma no armazém da família 
de araucária, incluindo fornecimento de material e disponibilização de mão 
de obra e equipamentos.
01/10/2014 01/04/2015 100%
Contratação de empesa de engenharia para conclusão da obra da Unidade 
de Sáude Nossa Senhora das Graças – Tiête, incluindo fornecimento de 
material e disponibilização de mão de obra e equipamentos
02/12/2013 02/04/2014 100%
Contratação de empresa de engenharia para executar serviços de 
recuperação de pavimento em diversas vias públicas do Município, sob o 
controle técnico e operacional da Secretaria Municipal de Obras Públicas e 
Transportes.
01/04/2014 01/10/2014 100%
Lei nº 2.911/2015 - 45 de 47
Contratação de empresa de engenharia para execução de reforma na 
Escola Municipal de Educação Agrícola Padre José Anuz, incluindo 
fornecimento de material e disponibilização de mão de obra e equipamentos, 
tudo conforme quadro de quantidades e custos, condições, planilhas 
orçamentárias e especificações constantes no processo administrativo n.º 
13412/2013.
01/05/2015 07/10/2015 70%
OBRAS EXECUTADAS COM RECURSOS VINCULADOS
OBRA INICIO CONCLUSÃO SITUAÇÃO
Contratação de empresa de engenharia para construção da Praça dos 
Esportes e da Cultura, conforme contrato de repasse nº 363.441-96/2011 
firmado entre a prefeitura, o Ministério da Cultura e a Caixa Econômica 
Federal.
20/02/2012 19/08/2014**** 100%
Construção de 174 unidades habitacionais (ocupação 21 de outubro). 10/02/2011 07/05/2013 98%
Execução de ampliação do sistema de esgotamento sanitário no bairro 
Campina da Barra, rede elevatória e linha de recalque, no Município de 
Araucária-pr no âmbito do programa serviços urbanos de água e esgoto, 
implantação e ampliação de coleta e tratamento de esgoto. 
28/05/2013 30/06/2014 2%
Contratação de empresa de Engenharia para construção de cobertura em 
quadra esportiva escolar na Escola Municipal Prof Azuréa Busquette 
Belnoski, de dimensões 19 m x 33 m, totalizando 627 m2 de área. ***
26/10/2013 21/08/2014 98%
Contratação de empresa de engenharia para construção de cobertura 
quadra esportiva escolar, na Escola Municipal Ayrton Senna, de dimensões 
19 m x 33 m totalizando 627 m2 de área. *
01/07/2014 01/11/2014 20%
Contratação de empresa de engenharia para construção de quadra esportiva 
escolar coberta com vestiários, na Escola Municipal Ibraim Antonio Mansur, 
de dimensões totalizando 980,40 m2 de área.
01/12/2013 01/04/2015 100%
Contratação de empresa para execução de pavimentação de vias urbanas 
com serviços de terraplanagem, drenagem, meio-fio de concreto com 
sarjeta, sub-base de brita 4A, base de brita graduada, imprimação, pintura 
de ligação, revestimento com CBUQ, calçada em serviços complementares 
e placas de obra. Lote 1
01/06/2014 28/03/2015 100%
Contratação de empresa para execução de pavimentação de vias urbanas 
com serviços de terraplanagem, drenagem, meio-fio de concreto com 
sarjeta, sub-base de brita 4A, base de brita graduada, imprimação, pintura 
de ligação, revestimento com CBUQ, calçada em serviços complementares 
e placas de obra. – Lote 2
04/06/2014
Construção da nova Escola Municipal Elírio Alves Pinto, incluindo 
fornecimento de material e disponibilização de mão de obra 30/09/2014 22/05/2016**** 40%
• Nota 01 - percentuais de situação com base no cronograma físico, data base 01/06/2015. 
• * - Obra finalizada ou a ser executada através de novo processo licitatório. 
• ** - Obra paralisada por descumprimento contratual por parte da empresa contratada. 
• *** - Obra finalizada ou a ser finalizada por pessoal próprio da SMOP. 
• **** - Prazo de conclusão de obra. 
• Fonte: SMOP
Lei nº 2.911/2015 - 46 de 47
Anexo II 
Lei nº 2.911/2015 - 47 de 47