norma nº 2875/2015

LEI Nº 2.875/2015
Súmula: “Fica instituída a Tabela de 
Temporalidade que é o registro esquemático do 
ciclo de vida dos documentos produzidos pela 
administração municipal, que contempla os 
prazos de guarda nas fases corrente e 
intermediária, define também o destino final, 
sendo esta a eliminação ou guarda permanente 
e, ainda eventuais observações”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA, Estado 
do Paraná, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
Art.1ª. Fica através desta Lei, instituída a Tabela de Temporalidade, que 
é o registro esquemático do ciclo de vida dos documentos produzidos pela administração 
municipal, que contempla os prazos de guarda nas fases corrente e intermediária, define 
também o destino final, sendo esta a eliminação ou guarda permanente e, ainda 
eventuais observações. 
Art. 2º. Os prazos prescritos na Tabela de Temporalidade são passíveis 
de alterações na medida em que a configuração e o valor dos documentos variam no 
tempo, ocasionados por mudanças sociais, administrativas e jurídicas. No entanto, 
alterações e inclusões de qualquer natureza, relacionadas a prazos ou assuntos, somente 
poderão ser feitas mediante autorização da Comissão de Gestão de Documentos e 
Arquivo Público é publicado em ato oficial pela Secretaria Municipal de Administração. 
Art. 3. Os prazos de guarda definidos na Tabela de Temporalidade 
devem atender os seguintes critérios: 
I - frequência do uso das informações contidas nos documentos;
II - existência de leis ou decretos que regulem a prescrição legal dos 
documentos;
III - atender o estabelecido na Tabela de Temporalidade do Conselho 
Nacional de Arquivos – CONARQ;
IV - existência de outras fontes com as mesmas informações;
V - importância histórica/científica das informações contidas no 
documento.
Art. 4º. A Tabela de Temporalidade contém os seguintes campos: 
I - CLASSE: indica a qual classe pertence o órgão que produz o 
documento, sendo dividida em meio, fim e administração indireta; 
II - MEIO: Secretarias que tem por finalidade o planejamento e 
administração direta do executivo municipal, as secretarias;
Lei nº 2.875/2015 – Pág. 2/74
III - FIM: são secretarias destinadas à execução de um serviço específico;
IV - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA: são as companhias municipais criadas 
para administrar um serviço exclusivo do poder público municipal;
V - CÓDIGO/ ORGÃO GERADOR: refere-se ao código do órgão que 
produz e administra os documentos;
VI - CÓDIGO/ TIPO DE DOCUMENTO: é o código do tipo do documento, 
único e distribuído de forma cronológica e sequencial;
VII - CÓDIGO/ SUB-TIPO DE DOCUMENTO: é o código do subtipo do 
documento, único e distribuído de forma cronológica e sequencial;
VIII - DESCRIÇÃO: Especifica e descrimina o conteúdo subjetivo de cada 
documento;
IX - TEMPO DE GUARDA: 
a) CÓDIGO: refere-se a qual tipo de prazo o documento está vinculado; 
b) CORRENTE: é o prazo em anos no qual o documento, após sanado, 
ficará no órgão que o produziu. Decorrido o prazo no arquivo corrente, eventualmente, 
este passará para o intermediário ou será eliminado diretamente pelo órgão, conforme 
prazos estabelecidos.
c) INTERMEDIÁRIO: é o prazo em anos no qual o documento ficará no 
Arquivo Geral do Município, se o mesmo não possuir valor secundário ou histórico, 
poderá ser eliminado ao fim do prazo, sem prejuízo;
d) PERMANENTE: a letra S – Sim – indica que o documento 
permanecerá guardado por seu valor histórico, científico e/ou cultural e será recolhido 
pelo Arquivo Permanente ou Histórico;
e) OBSERVAÇÕES: este campo inclui informações complementares 
necessárias para a melhor gestão do documento especificamente. 
Art. 5º. Os documentos classificados como gerais na tabela, são 
documentos que são produzidos por todos os órgão das administração municipal. 
Art. 6º. A Tabela de Temporalidade deve ser utilizada no momento da 
seleção e destinação dos documentos.
Art. 7º. Para os processos, contar o tempo a partir do primeiro dia útil da 
informação de arquivamento. Para os demais, no primeiro dia útil do ano seguinte de sua 
criação. 
Art. 8º. Quando houver processo judicial os prazos de arquivamento 
devem ser suspensos até a publicação de sentença transitada em julgado. 
Art. 9º. O valor primário de cada documento refere-se ao valor do 
documento para atender aos fins para os quais foi produzido, sejam esses fins de caráter 
administrativo, legal ou fiscal. Os documentos apenas com valor primário devem ser 
eliminados após o cumprimento dos prazos de guarda estabelecido na Tabela de 
Temporalidade. O valor secundário refere-se ao valor do documento para atender outros 
Lei nº 2.875/2015 – Pág. 3/74
fins que não são, necessariamente, aqueles pelos quais foi criado. Os documentos com 
valor secundário apresentam interesses cultural, científico, tecnológico ou histórico. 
Devem ser preservados em caráter permanente, mesmo já tendo cumprido suas 
finalidades primárias. 
Art.10. As transferências de documentos para o Arquivo Geral do 
Município devem obedecer aos prazos prescritos na Tabela de Temporalidade. 
Art.11. Os documentos do arquivo intermediário e permanente somente 
poderão ser desarquivados por solicitação assinada pela autoridade competente do 
órgão, secretário, diretor geral e diretor presidente. Ou servidor designado 
especificamente para essa finalidade. 
Art.12. A eliminação de documentos é definida após análise da 
Comissão de Gestão de Documentos e Arquivo Público, que julga os valores primário e 
secundário dos documentos seguindo os critérios indicados na Tabela de Temporalidade 
do Município, devendo a mesma providenciar:
I - Listagem de Eliminação de Documentos; 
II - Publicação no Diário Oficial do Município da Listagem de Eliminação 
de Documentos, com prazo de 30 dias, para que partes interessadas se manifestem 
sobre a eliminação;
III - Termo de Eliminação de Documentos. 
Art.13. Cabe à Comissão de Gestão de Documentos e Arquivo Público 
acompanhar a eliminação dos documentos; 
Art.14. Os documentos recolhidos que se constituem em acervo do 
Arquivo Permanente têm sua consulta pública e irrestrita, a não ser quando houver 
impedimento. 
Art. 15. Ficam dispostas no Anexo Único, as tabelas de Temporalidade a 
que se refere o artigo 1º desta Lei. 
Art. 16. Esta Lei entra e vigor na data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Araucária, 02 de outubro de 2015. 
OLIZANDRO JOSÉ FERREIRA
Prefeito Municipal 
Processo nº 13090/2012 
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ANEXO ÚNICO 
Tabela de Código da Classe
CLASSE CÓDIGO
Meio 1 
Fim 2 
Administração Indireta 3 
Tabela dos Órgãos Geradores de Documentos
MEIO FIM ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
CÓDIGO ÓRGÃO CÓDIGO ÓRGÃO CÓDIGO ÓRGÃO
.1 CGM .1 SMAG .1 CMTC 
.2 PGM .2 SMAS .2 CODAR 
.3 SECG .3 SMCT .3 COHAB - ARAUCÁRIA 
.4 SMAD .4 SMED 
.5 SMFI .5 SMEL 
.6 SMGO .6 SMMA 
.7 SMPL .7 SMOP 
.8 SMGP .8 SMSA 
 .9 SMSP 
 .10 SMTE 
 .11 SMUR 
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CÓDIGO DO TEMPO – EM ANOS
CÓDIGO ARQUIVO CORRENTE ARQUIVO INTERMEDIÁRIO ARQUIVO PERMANENTE
.1 10 - s 
.2 10 - - 
.3 10 - - 
.4 10 10 s 
.5 10 30 - 
.6 10 15 - 
.7 10 50 - 
.8 10 10 - 
.9 10 95 - 
.10 10 - - 
.11 10 10 - 
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TABELA DE TEMPORALIDADE DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA – PR
DOCUMENTOS GERAIS DE TODOS OS ORGÃOS MUNICIPAIS TEMPO DE GUARDA OBSERVAÇÕ
ES
Clas
se 
Código/Órgã
o Gerador 
Código/ Tipo 
de Documento 
Código/ Subtipo de 
Documento 
Descrição Códi
go 
Corren
te 
Intermediár
io 
Permanen
te 
* * 1 - 
Comunicação 
Administrativa 
1 – Ata .4 10 10 s 
* * 2 - Correspondências Recebidas e 
Enviadas
.2 10 - - 
* * 3 - Guia de Tramitação .2 10 - - 
* * 4 - Livro de Protocolo .2 10 - - 
* * 5 – Memorando Recebido e 
Enviado
.2 10 - - 
* * 6 – Ofício Recebido e 
Enviado
.2 10 - - 
* * 2 – Frequência 1 - Livro Ponto .7 10 50 - 
* * 2 - Horas Extras 
* * 3 - Atestados Médicos 
* * 4 - Declaração 
Justificando Ausência de 
Trabalho 
* * 3– Legislação 1 - Minuta de Projeto de 
Lei 
.4 10 10 s 
* * 2 - Projeto de Lei .1 10 - s 
* * 3 – Lei .1 10 - s 
* * 4 – Instrução Normativa .1 10 - s 
* * 5 – Portarias .1 10 - s 
* * 6-Emendas a lei 
Orgânica 
.1 10 - s 
 Lei nº 2.875/2015 – Pág. 7/74
DOCUMENTOS GERAIS DE TODOS OS ORGÃOS MUNICIPAIS TEMPO DE GUARDA OBSERVAÇÕ
ES
Clas
se 
Código/Órgã
o Gerador 
Código/ Tipo 
de Documento 
Código/ Subtipo de 
Documento 
Descrição Códi
go 
Corren
te 
Intermediár
io 
Permanen
te 
* * 7-Decretos 
* * 4 – Convênio 1-Convênios firmados 
entre a PMA e outros 
órgãos 
Convênios 
firmados entre a 
PMA e outros 
órgãos
.4 10 10 s 
* * 5 – Cópia 1-Segunda de 
documentos, original ou 
reprografia 
.2 10 - - 
* * 6 – Contratos 1–Locação, aquisição, 
fornecimento e 
prestação de serviços 
Forma escrita e 
forma de um 
acordo bilateral, 
onde uma das 
partes é a PMA e 
a outra uma 
entidade privada
.4 10 10 s 
* * 7 - Termos 
aditivos 
1-Contratual, convênio Alteração aos 
contratos ou 
convênios
.4 10 10 s 
* * 8 - Termos de 
dispensa de 
licitação 
1-Documento que, na 
forma da Lei 8666/93 
autoriza que seja 
dispensado o processo 
licitatório em uma 
determinada contratação
.4 10 10 s 
 Lei nº 2.875/2015 – Pág. 8/74
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO – SMAD TEMPO DE GUARDA OBSERVAÇÕES
Classe Código/Órgão 
Gerador 
Código/ Tipo de 
Documento 
Código/ Subtipo de 
Documento 
Descrição Código Corrente Intermediário Permanente 
1. 4. 
1. Publicação 
1. Documentos para 
serem publicados no 
Diário Oficial no 
Município 
Via impressa dos documentos
diversos encaminhados pelas
demais 
Secretarias/Autarquias para
serem publicados no Diário
Municipal
.8 10 10 - 
1. 4. 2. Termo de saída 
de material de 
consumo 
1. .2 10 - - 
1. 4. 3. Comissão de 
Materiais Inservíveis 
para destinação 
(origem de processo 
para leilão) 
1. .4 10 10 s 
1. 4. 4. RMS 1.Acompanhadas de orçamentos Pedido de contratação .6 10 15 - 
1. 4. 5. Pedido de 
alteração contratual 
1. Pedido de alteração 
contratual - 2ª via
.2 10 - - 
1. 4. 6. Pedido de 
dispensa de 
licitação - 2ª via 
1. Pedido de dispensa de 
licitação - 2ª via
.2 10 - - 
1. 4. 7. Pedido de 
inexigibilidade de 
licitação - 2ª via 
1. Pedido de inexigibilidade de 
licitação - 2ª via
.2 10 - - 
1. 4. 8. Pedido de 
licitação - 2ª via 
1. Pedido de licitação - 2ª via .2 10 - - 
1. 4. 9. Plano plurianual -
2ª via 
1. Plano plurianual - 2ª via .2 10 - - 
1. 4. 10. Proposta da Lei 
de Diretrizes 
Orçamentárias - 2ª 
via 
1. Proposta para elaboração da 
Lei de Diretrizes 
Orçamentárias
.2 10 - - 
 Lei nº 2.875/2015 – Pág. 9/74
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO – SMAD TEMPO DE GUARDA OBSERVAÇÕES
Classe Código/Órgão 
Gerador 
Código/ Tipo de 
Documento 
Código/ Subtipo de 
Documento 
Descrição Código Corrente Intermediário Permanente 
1. 4. 11. Proposta da Lei
Orçamentária Anual
- 2ª via 
1. Proposta para elaboração da 
Lei Orçamentária Anual
.2 10 - - 
1. 4. 12. RMS - 
Requisição de 
Materiais e Serviços 
/ Solicitação de 
Empenho - 2ª via 
1. Requisição para aquisição de 
produtos e 
serviços/Solicitação de 
empenho de registro de 
preços
.2 10 - - 
1. 4. 13. Faturas Vivo 1. Conta de telefonia móvel Faturas detalhadas dos telefones da Prefeitura .8 10 10 - 
1. 4. 14. Faturas Oi 1. Conta de telefonia fixa Faturas detalhadas dos telefones da Prefeitura .8 10 10 - 
1. 4. 15. Faturas
Embratel 1. Conta de telefonia Faturas detalhadas dos telefones da Prefeitura .8 10 10 - 
1. 4. 16. Fatura Sanepar 1. Conta de água e esgoto Comprovante e fatura da Sanepar .8 10 10 - 
1. 4. 17. Relatório 
Siságua 
1. Relatório Siságua .8 10 10 - 
1. 4. 18. Apólices de 
seguro 
1. Apólices de seguro .6 10 15 - 
1. 4. 19. Cópia 
licenciamento 
1. Licenciamento dos veículos 
(frota leve)
.2 10 - - 
1. 4. 20. Guias 
recolhimento 
1. Pagamento de 
abusos de ligações 
.8 10 10 - 
1. 4. 21. Termos 1. Entrega e devolução Termos para objetos sob 
cuidados da SMAD
.8 10 10 - 
1. 4. 22. Publicações 1. Portarias, atas, 
avisos de licitação, 
atos convocatórios, 
comunicados, 
demonstrativos fiscais, 
extratos contratuais, 
pareceres, portarias, 
Publicação no Diário Oficial 
do Estado, Diário Oficial 
Eletrônico do Município e 
Diário Oficial da União.
.8 10 10 - 060.1, 060.2, 060.3 
– 
CONARQ 
 Lei nº 2.875/2015 – Pág. 10/74
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO – SMAD TEMPO DE GUARDA OBSERVAÇÕES
Classe Código/Órgão 
Gerador 
Código/ Tipo de 
Documento 
Código/ Subtipo de 
Documento 
Descrição Código Corrente Intermediário Permanente 
relatórios fiscais, 
resoluções, resultados 
de licitação, súmulas, 
outros 
1. 4. 23. Processo 1. Abaixo assinado .2 10 - - 
1. 4. 24. Processo 1. Abertura de prazo 
para contraditório 
.8 10 10 - 
1. 4. 25. Processo 1. Abono 
Permanência 
 .5 10 30 - 
1. 4. 26. Processo 1. Ação civil publica .6 10 15 - Avaliação histórica 
antes da eliminação 
1. 4. 27. Processo 1. Ação de assedio 
moral 
 .6 10 15 - Avaliação histórica 
antes da eliminação 
1. 4. 28. Processo 1. Ação de cobrança .6 10 15 - Avaliação histórica antes da eliminação 
1. 4. 29. Processo 1. Ação de 
desapropriação 
 .6 10 15 - Avaliação histórica 
antes da eliminação 
1. 4. 30. Processo 1. Ação de medida 
cautelar 
 .6 10 15 - Avaliação histórica 
antes da eliminação 
1. 4. 31. Processo 1. Ação de 
reintegração de posse 
 .6 10 15 - Avaliação histórica 
antes da eliminação 
1. 4. 32. Processo 1. Ação de usucapião .6 10 15 - Avaliação histórica antes da eliminação 
1. 4. 33. Processo 1. Ação reivindicatória .6 10 15 - Avaliação histórica antes da eliminação 
1. 4. 34. Processo 1. Recurso de 
nomeação Aceitação de diploma e Aceitação de 
documento 
.4 10 10 S 
1. 4. 35. Processo 1. Convenio Acordo de cooperação 
técnica, 
.4 10 10 S 
 Lei nº 2.875/2015 – Pág. 11/74
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO – SMAD TEMPO DE GUARDA OBSERVAÇÕES
Classe Código/Órgão 
Gerador 
Código/ Tipo de 
Documento 
Código/ Subtipo de 
Documento 
Descrição Código Corrente Intermediário Permanente 
Acordo de parceria, 
Alterações nos termos de convenio e 
Cooperação 
mutua 
1. 4. 36. Processo 1. Solicitação 
secretaria de saúde 
Adaptação de cadeira de 
rodas, Aquisição de 
medicamento, Aspirador de 
secreções, Bolsa de 
colostomia, Cadeira para 
banho, 
Calcado ortopédico, 
Cirurgia, Coletor urinário, 
Conserto de aparelho 
auditivo, Dieta enteral, 
Espaçador de silicone, 
Espessante para dieta, 
Fitas para teste de 
glicemia, Kit ligadura 
elástica de varizes, 
Medicação injetável, 
Palmilha ortopédica, 
Alimentação enteral, 
Andador infantil, Aparelho 
auditivo, Aparelho de 
glicemia, Aparelho de 
pressão, Aspirador e 
oxigênio, Banheira 
especializada, Biopsia, 
Bomba de infusão, Bomba 
injetora, Bota ortopédica, 
Boton de gastrotomia, 
Cadeira de rodas, Calcado, 
.6 10 15 - 
 Lei nº 2.875/2015 – Pág. 12/74
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO – SMAD TEMPO DE GUARDA OBSERVAÇÕES
Classe Código/Órgão 
Gerador 
Código/ Tipo de 
Documento 
Código/ Subtipo de 
Documento 
Descrição Código Corrente Intermediário Permanente 
Calcanheira, Cama 
hospitalar, Canula de 
traqueostomia, Carrinho 
especial, Cinta, Cinto 
pélvico, Cirurgia, Colchão, 
Colchão de água, 
1. 4. 37. Processo 1. Proposta 
orçamentária 
Adequação orçamentária 
Alteração de dotação
.4 10 10 S 
1. 4. 38. Processo 1. Adicional de 
insalubridade 
.7 10 50 - 
1. 4. 39. Processo 1. Aditivo Aditivo contratual, 
Aditivo de prazo, 
Aditivo de prazo e valor, 
Aditivo de valor, 
Aditivo termo cooperação 
técnica, Alteração 
contratual, Alteração de 
contrato, Alteração de 
marca, Alteração de termo, 
Analise de contrato, Analise 
de prorrogação do contrato, 
Analise do termo de 
parceria, Atraso na entrega, 
Equilíbrio financeiro, 
Justificativa de atraso, 
Prorrogação de contrato, 
Prorrogação de entrega, 
Prorrogação de prazo, 
Readequação de preços, 
Reajuste de aluguel, 
.4 10 10 S 
 Lei nº 2.875/2015 – Pág. 13/74
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO – SMAD TEMPO DE GUARDA OBSERVAÇÕES
Classe Código/Órgão 
Gerador 
Código/ Tipo de 
Documento 
Código/ Subtipo de 
Documento 
Descrição Código Corrente Intermediário Permanente 
Reajuste de preços, 
Realinhamento de preços, 
Recomposição de 
reequilíbrio, Redução de 
preço, Reequilíbrio de 
preço, 
Reequilíbrio econômico 
financeiro, Revisão de 
aluguel, Substituição de 
embalagem, 
Substituição de marca, 
Termo aditivo 
1. 4. 40. Processo 1. Admissão de 
pessoal 
.4 10 10 S 
1. 4. 41. Processo 1. Adoção de medidas 
judiciais 
 .6 10 15 - 
1. 4. 42. Processo 1. Ajuda financeira .2 10 - - 
1. 4. 43. Processo 1. Alienação de 
imóveis 
.4 10 10 S 
1. 4. 44. Processo 1. Alteração da lei .4 10 10 S 
1. 4. 45. Processo 1. Alteração de alvará 
comercial 
.5 10 30 - 
1. 4. 46. Processo 1. Alteração de conta .3 10 - - 
1. 4. 47. Processo 1. Alteração de decreto .1 10 - S 
1. 4. 48. Processo 1. Alteração de 
endereço 
.3 10 - - 
1. 4. 49. Processo 1. Alteração de nome .3 10 - - 
1. 4. 50. Processo 1. Alteração na forma 
de pagamento 
.3 10 - - 
1. 4. 51. Processo 1. Alteração salarial .3 10 - - 
1. 4. 52. Processo 1. Ampliação de vaga .4 10 10 S 
 Lei nº 2.875/2015 – Pág. 14/74
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO – SMAD TEMPO DE GUARDA OBSERVAÇÕES
Classe Código/Órgão 
Gerador 
Código/ Tipo de 
Documento 
Código/ Subtipo de 
Documento 
Descrição Código Corrente Intermediário Permanente 
1. 4. 53. Processo 1. Analise da minuta .8 10 10 - 
1. 4. 54. Processo 1. Analise de áreas .8 10 10 - 
1. 4. 55. Processo 1. Analise e 
esclarecimento 
.3 10 - - 
1. 4. 56. Processo 1. Analise e parecer 
jurídico 
 .6 10 15 - 
1. 4. 57. Processo 1. Analise para 
alteração de lei 
.1 10 - S 
1. 4. 58. Processo 1. Anotação de 
mudança 
.3 10 - - 
1. 4. 59. Processo 1. Anotação em ficha 
funcional 
.2 10 - - 
1. 4. 60. Processo 1. Anotação no 
cadastro 
.2 10 - - 
1. 4. 61. Processo 1. Anuência previa .6 10 15 - 
1. 4. 62. Processo 1. Auto de infração Aplicação de penalidades, 
Indicação de condutor transito 
e Isenção de multa 
.8 10 10 - 
1. 4. 63. Processo 1. Aposentadoria Aposentadoria, 
Aposentadoria por idade, 
Aposentadoria por invalidez 
.9 10 95 - 
1. 4. 64. Processo 1. Apuração .6 10 15 - Avaliação histórica 
antes da eliminação 
1. 4. 65. Processo 1. Apuração de 
irregularidade 
 .6 10 15 - Avaliação histórica 
antes da eliminação 
1. 4. 66. Processo 1. Apuração dos autos .6 10 15 - Avaliação histórica 
antes da eliminação 
1. 4. 67. Processo Apurar fatos .6 10 15 - Avaliação histórica 
antes da eliminação 
1. 4. 68. Processo 1. Arquivamento de 
auto - transito 
.8 10 10 - Tabela de 
temporalidade de 
 Lei nº 2.875/2015 – Pág. 15/74
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO – SMAD TEMPO DE GUARDA OBSERVAÇÕES
Classe Código/Órgão 
Gerador 
Código/ Tipo de 
Documento 
Código/ Subtipo de 
Documento 
Descrição Código Corrente Intermediário Permanente 
urbs 
1. 4. 69. Processo 1. Cópia de 
documentos 
Ata .2 10 - - 
1. 4. 70. Processo 1. Certidão/atestado Atestado de capacidade 
técnica, Atestado de 
conclusão de obra, Atestado 
de execução de obra, 
Atestado de execução de 
serviços, Avaliação técnica
.8 10 10 - 
1. 4. 71. Processo 1. Audiência publica .3 10 - - 
1. 4. 72. Processo 1. Auditoria fiscal .4 10 10 S 
1. 4. 73. Processo 1. Aumento do numero 
de vale transporte 
.2 10 - - 
1. 4. 74. Processo 1. Auto de imposição 
de penalidades 
 .6 10 15 - Avaliação histórica 
antes da eliminação 
1. 4. 75. Processo 1. Auto de infração .6 10 15 - Avaliação histórica 
antes da eliminação 
1. 4. 76. Processo 1. Auto de inutilizarão .6 10 15 - Avaliação histórica 
antes da eliminação 
1. 4. 77. Processo 1. Auto/termo .6 10 15 - Avaliação histórica 
antes da eliminação 
1. 4. 78. Processo 1. Autorização 
ambiental 
Autorização de corte, Podas 
de arvores 
.6 10 15 - 
1. 4. 79. Processo 1. Autorização para 
festa 
.2 10 - - 
1. 4. 80. Processo 1. Autorizacao para 
montagem de estande 
.2 10 - - 
1. 4. 81. Processo 1. Autorização para 
publicidade 
.2 10 - - 
1. 4. 82. Processo 1. Autorização para 
transferência 
.2 10 - - 
1. 4. 83. Processo 1. Autorização .2 10 - - 
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Código/ Tipo de 
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Código/ Subtipo de 
Documento 
Descrição Código Corrente Intermediário Permanente 
utilização 
1. 4. 84. Processo 1. Autos Autos civil publica, Autos de
ação declaratória, Autos de
cobrança, Autos de mandado
de segurança, Autos de
ordinária, Autos de
procedimento investigatório,
Autos de processo, Autos de
sobrepartilha, Autos de 
usucapião 
.6 10 15 - Avaliação histórica 
antes da eliminação 
1. 4. 85. Processo 1. Avaliação atuarial / 
Calculo atuarial 
 .7 10 50 - 
1. 4. 86. Processo 1. Avaliação de 
capacidade laboral 
 .7 10 50 - 
1. 4. 87. Processo 1. Avaliação de estagio .7 10 50 - 
1. 4. 88. Processo 1. Avaliação de 
titulação 
 .7 10 50 - 
1. 4. 89. Processo 1. Averbação da 
licença premio 
 .7 10 50 - 
1. 4. 90. Processo 1. Averbação de tempo 
de serviço 
 .7 10 50 - 
1. 4. 91. Processo 1. Averbação do tempo 
de contribuição 
 .7 10 50 - 
1. 4. 92. Processo 1. Baixa de alvará .5 10 30 - 
1. 4. 93. Processo 1. Baixa inscrição 
municipal 
 .5 10 30 - 
1. 4. 94. Processo 1. Cadastro ao 
CONDEMA 
 .6 10 15 - 
1. 4. 95. Processo 1. Cadastro no CNES .6 10 15 - 
1. 4. 96. Processo 1. Cancelamento Ordem de compra, Item, 
Empenho e Contrato 
.4 10 10 S 
1. 4. 97. Processo 1. Cancelamento de 
débitos e lançamentos
.6 10 15 - 
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Documento 
Código/ Subtipo de 
Documento 
Descrição Código Corrente Intermediário Permanente 
1. 4. 98. Processo 1. Cancelamento de 
desconto 
.2 10 - - 
1. 4. 99. Processo 1. Cancelamento de 
licença 
.6 10 15 - 
1. 4. 100. Processo 1. Cancelamento do 
seguro de vida 
 .7 10 50 - 
1. 4. 101. Processo 1. Carga horária Liberação de escala de
trabalho, Liberação para
curso, Liberação para estagio
e Licença para curso 
.7 10 50 - 
1. 4. 102. Processo 1. Carta aberta .3 10 - - Avaliação histórica 
antes da eliminação 
1. 4. 103. Processo 1. Carta convite .4 10 10 S 
1. 4. 104. Processo 1. Carta de 
arrematação 
.4 10 10 S 
1. 4. 105. Processo 1. Carta proposta .4 10 10 S 
1. 4. 106. Processo 1. Cassação de alvará .5 10 30 - 
1. 4. 107. Processo 1. Caução hipotecaria .4 10 10 S 
1. 4. 108. Processo 1. Certidão Área, Condomínio, 
Demolição, Endereço, 
Ocupação de solo, Registro, 
Tempo de serviço, Negativa, 
Negativa de passivos 
ambientais, Para compra de 
veículo, 
Tempo de construção, 
Compra de área
.8 10 10 - 
1. 4. 109. Processo 1. Cessão de uso .6 10 15 - 
1. 4. 110. Processo 1. Compensação de 
tributos 
.6 10 15 - 
1. 4. 111. Processo 1. Concessão Gaveta, Jazigo, Lote, 
Transferência da concessão, 
.1 10 - S 
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Documento 
Descrição Código Corrente Intermediário Permanente 
Transferência de jazigo, 
Translado, Translado de 
restos mortais
1. 4. 112. Processo 1. Concorrência publica .4 10 10 S 
1. 4. 113. Processo 1. Consulta amarela .6 10 15 - 
1. 4. 114. Processo 1. Consulta comercial .5 10 30 - 
1. 4. 115. Processo 1. Consulta tributaria .6 10 15 - 
1. 4. 116. Processo 1. Contratação de 
servidores 
 .7 10 50 - 
1. 4. 117. Processo 1. Contribuição sindical .8 10 10 - 
1. 4. 118. Processo 1. Conversão de multa .6 10 15 - 
1. 4. 119. Processo 1. Correção contratual .4 10 10 S 
1. 4. 120. Processo 1. Correção de 
certificado 
.2 10 - - 
1. 4. 121. Processo 1. Corte de arvore .2 10 - - 
1. 4. 122. Processo 1. Credencial especial 
idoso – transito 
.6 10 15 - 
1. 4. 123. Processo 1. Credencial portador 
de necessidade 
especial - transito 
.6 10 15 - 
1. 4. 124. Processo 1. Credenciamento do 
laboratório 
 .6 10 15 - 
1. 4. 125. Processo 1. Credito adicional / 
especial 
.4 10 10 S 
1. 4. 126. Processo 1. Criação de cargo .7 10 50 - 
1. 4. 127. Processo 1. Criação de decreto .1 10 - S 
1. 4. 128. Processo 1. Criação de lei .1 10 - S 
1. 4. 129. Processo 1. Criação de portaria .1 10 - S 
1. 4. 130. Processo 1. Cronograma de 
desembolso 
.4 10 10 S 
1. 4. 131. Processo 1. Cumprimento da 
liminar 
.6 10 15 - 
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Código/ Tipo de 
Documento 
Código/ Subtipo de 
Documento 
Descrição Código Corrente Intermediário Permanente 
1. 4. 132. Processo 1. Cumprimento de 
determinação judicial 
.6 10 15 - 
1. 4. 133. Processo 1.Dação em 
pagamento 
Encontro de contas .6 10 15 - 
1. 4. 134. Processo 1.Declaração .2 10 - - 
1. 4. 135. Processo 1.Decreto .1 10 - S 
1. 4. 136. Processo 1. Defesa .6 10 15 - 
1. 4. 137. Processo 1.Defesa referente 
licitação 
.4 10 10 S 
1. 4. 138. Processo 1.Denominação de rua .4 10 10 S 
1. 4. 139. Processo 1.Denuncia .6 10 15 - 
1. 4. 140. Processo 1.Desapropriação e 
Indenização 
.4 10 10 S 
1. 4. 141. Processo 1.Desaverbacão do 
tempo de serviço 
.9 10 95 - 
1. 4. 142. Processo 1.Desclassificação do 
item 
Desistência de item .4 10 10 S 
1. 4. 143. Processo 1.Desentranhamento .2 10 - - 
1. 4. 144. Processo 1.Designação .7 10 50 - 
1. 4. 145. Processo 1.Devolução de caução Liberação de garantia .6 10 15 - 
1. 4. 146. Processo 1.Devolução de imóvel .6 10 15 - 
1. 4. 147. Processo 1.Devolução de ISS .6 10 15 - 
1. 4. 148. Processo 1.Dilação de prazo .6 10 15 - 
1. 4. 149. Processo 1.Dispensa de licitação .4 10 10 S 
1. 4. 150. Processo 1.Disponibilidade 
funcional 
 .7 10 50 - 
1. 4. 151. Processo 1. Credenciamento .4 10 10 S 
1. 4. 152. Processo 1. Enquadramento .5 10 30 - 
1. 4. 153. Processo 1. Esclarecimento .6 10 15 - 
1. 4. 154. Processo 1. Estudo de impacto 
vizinhança 
.4 10 10 S 
1. 4. 155. Processo 1. Existência de 
débitos fiscais 
 .6 10 15 - 
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Código/ Subtipo de 
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Descrição Código Corrente Intermediário Permanente 
1. 4. 156. Processo 1. Exoneração do 
cargo 
 .7 10 50 - 
1. 4. 157. Processo 1. Férias .8 10 10 - 
1. 4. 158. Processo 1. Galeria de águas 
pluviais e fluviais 
.4 10 10 S 
1. 4. 159. Processo 1. Horário especial e 
Jornada diferenciada 
 .7 10 50 - 
1. 4. 160. Processo 1. Impugnação ao 
edital 
.4 10 10 S 
1. 4. 161. Processo 1. Imunidade tributaria .5 10 30 - 
1. 4. 162. Processo 1. Inclusão no cnes .6 10 15 - 
1. 4. 163. Processo 1. Inexigibilidade .4 10 10 S 
1. 4. 164. Processo 1. Informação .8 10 10 - 
1. 4. 165. Processo 1. Inquérito .4 10 10 S 
1. 4. 166. Processo 1. Insalubridade .7 10 50 - 
1. 4. 167. Processo 1. Instrução normativa .1 10 - S 
1. 4. 168. Processo 1.Interposiçãode 
recurso 
 .6 10 15 - 
1. 4. 169. Processo 1. Isenção de iptu .5 10 30 - 
1. 4. 170. Processo 1. Laudo de avaliação 
ambiental 
 .4 10 10 S 
1. 4. 171. Processo 1. Leilão .4 10 10 S 
1. 4. 172. Processo 1. Levantamento fiscal .5 10 30 - 
1. 4. 173. Processo 1. Liberação de alvará .5 10 30 - 
1. 4. 174. Processo 1. Liberação de credito .4 10 10 S 
1. 4. 175. Processo 1. Licença a 
maternidade 
Maternidade 
Por adoção 
.7 10 50 - 
1. 4. 176. Processo 1. Licença ambiental .6 10 15 - 
1. 4. 177. Processo 1. Licença especial .7 10 50 - 
1. 4. 178. Processo 1. Licença p/ 
tratamento de saúde 
 .7 10 50 - 
1. 4. 179. Processo 1. Licença para exercer .7 10 50 - 
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Código/ Tipo de 
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Código/ Subtipo de 
Documento 
Descrição Código Corrente Intermediário Permanente 
mandato 
1. 4. 180. Processo 1. Licença para 
gestação 
 .7 10 50 - 
1. 4. 181. Processo 1. Licença premio .7 10 50 - 
1. 4. 182. Processo 1. Licença sem 
vencimento 
 .7 10 50 - 
1. 4. 183. Processo 1. Licitação por Concurso, Leilão, Pregão, Pregão eletrônico, Tomada 
de preços,
.4 10 10 S 
1. 4. 184. Processo 1. Ligação Águas pluviais, Luz .4 10 10 S 
1. 4. 185. Processo 1. Liminar de tutela 
antecipada 
 .6 10 15 - 
1. 4. 186. Processo 1. Solicitação de Limpeza de lote, 
Manutenção e reforma, 
Manutenção na 
pavimentação, Meio fio, 
Melhorias, Obras de 
canalização, Paralisação 
da obra, Pavimentação, 
Pedido de reconstrução, 
Posto de saúde, Potencia 
de iluminação publica, 
Recapeamento de ruas, 
Reconstrução do asfalto, 
Reinicio de obra, Remoção 
de terra, Serviços de 
roçada e limpeza, 
Construção, Lombada, 
Luminária, Patrolamento, 
Pavimentação, 
.6 10 15 - 
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Código/ Tipo de 
Documento 
Código/ Subtipo de 
Documento 
Descrição Código Corrente Intermediário Permanente 
Placas, Reforma, Telefone 
publico, Travessia elevada, 
Terraplanagem, Troca de 
luminária 
1. 4. 187. Processo 1. Lista com os nomes 
dos servidores 
.8 10 10 - 
1. 4. 188. Processo 1. Mandado Autos, Citação, Intimação .6 10 15 - 
1. 4. 189. Processo 1. Manilhamento .4 10 10 S 
1. 4. 190. Processo 1. Minuta Contrato, Decreto, Lei, 
Parecer jurídico, Portaria, 
Projeto de lei, Termo de 
cooperação
.4 10 10 S 
1. 4. 191. Processo 1. Nomeação de 
candidato 
 .7 10 50 - 
1. 4. 192. Processo 1. Nominação de 
logradouros públicos 
.4 10 10 S 
1. 4. 193. Processo 1. Notificação 
extrajudicial 
.3 10 - - 
1. 4. 194. Processo 1. Pagamento .6 10 15 - 
1. 4. 195. Processo 1. Parcelamento de 
debito 
.5 10 30 - 
1. 4. 196. Processo 1. Parecer jurídico .4 10 10 S 
1. 4. 197. Processo 1. Parecer técnico .4 10 10 S 
1. 4. 198. Processo 1. Pensão por morte .9 10 95 - 
1. 4. 199. Processo 1. Pericia medica .7 10 50 - 
1. 4. 200. Processo 1. Periculosidade .7 10 50 - 
1. 4. 201. Processo 1. Plano de cargos .4 10 10 S 
1. 4. 202. Processo 1. Prestação de contas .4 10 10 S 
1. 4. 203. Processo 1. Processo seletivo .4 10 10 S 
1. 4. 204. Processo 1. Programação de 
férias 
.8 10 10 - 
1. 4. 205. Processo 1. Promoção Progressão por habilitação, .7 10 50 - 
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Código/ Tipo de 
Documento 
Código/ Subtipo de 
Documento 
Descrição Código Corrente Intermediário Permanente 
Promoção diagonal, 
Promoção por certificação, 
Promoção por qualificação, 
Promoção vertical 
1. 4. 206. Processo 1. Pedido de 
sinalização 
Proibido estacionar, 
Sinalização de transito 
.6 10 15 - 
1. 4. 207. Processo 1. Projeção de despesa .4 10 10 S 
1. 4. 208. Processo 1. Proposta Acordo, Ampliação, 
Aquisição, Cartão, 
Implantação, Preços, Venda 
do imóvel, Honorários, 
Quitação de divida, Prestação 
serviços 
.6 10 15 - 
1. 4. 209. Processo 1. Proposta 
orçamentária 
.4 10 10 S 
1. 4. 210. Processo 1. Providencias Referente imóvel, Referente 
obra, Referente terreno 
.6 10 15 - 
1. 4. 211. Processo 1. Publicação do 
decreto 
.4 10 10 S 
1. 4. 212. Processo 1. Readaptação de 
cargo 
 .7 10 50 - 
1. 4. 213. Processo 1. Reajuste na unidade 
taximetrica 
 .6 10 15 - 
1. 4. 214. Processo 1. Recolhimento de 
contribuição 
.8 10 10 - 
1. 4. 215. Processo 1. Recurso de transito Redução de multa .8 10 10 - Tabela de 
temporalidade de 
urbs 
1. 4. 216. Processo 1. Recurso de auto 
termo 
Resposta referente 
notificação
.8 10 10 - 
1. 4. 217. Processo 1. Redução de iptu .5 10 30 - 
1. 4. 218. Processo 1. Registro no sim 
1. 4. 219. Processo 1. Regularização de .1 10 - S 
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Documento 
Código/ Subtipo de 
Documento 
Descrição Código Corrente Intermediário Permanente 
jazigo 
1. 4. 220. Processo 1. Regularização 
fundiária 
.4 10 10 S 
1. 4. 221. Processo 1. Relação de fontes e 
superávit 
.4 10 10 S 
1. 4. 222. Processo 1. Renovação Convenio, Contrato, Termo 
de cooperação
.4 10 10 S 
1. 4. 223. Processo 1. Repetição de 
indébito 
.5 10 30 - 
1. 4. 224. Processo 1. Requer afastamento 
de cargo 
.7 10 50 - 
1. 4. 225. Processo 1. Rescisão do contrato 
de trabalho 
 .7 10 50 - 
1. 4. 226. Processo 1. Ressarcimento Aluguel, Multa, Valor .6 10 15 - 
1. 4. 227. Processo 1. Restauração de 
autos 
.4 10 10 S 
1. 4. 228. Processo 1. Restituição de iss .5 10 30 - 
1. 4. 229. Processo 1. Retenção de iss .5 10 30 - 
1. 4. 230. Processo 1. Retificação da ficha 
funcional 
.2 10 - - 
1. 4. 231. Processo 1. Retificação de alvará .6 10 15 - 
1. 4. 232. Processo 1. Revisão de faltas .7 10 50 - 
1. 4. 233. Processo 1. Revisão de iptu .5 10 30 - 
1. 4. 234. Processo 1. Revisão de 
proventos 
 .7 10 50 - 
1. 4. 235. Processo 1. Revisão de 
reenquadramento 
 .7 10 50 - 
1. 4. 236. Processo 1. Revisão do plano 
diretor 
.4 10 10 S 
1. 4. 237. Processo 1. Revisão referente 
concurso 
 .4 10 10 S 
1. 4. 238. Processo 1. Revisão salarial .7 10 50 - 
1. 4. 239. Processo 1. Segunda via .2 10 - - 
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Documento 
Código/ Subtipo de 
Documento 
Descrição Código Corrente Intermediário Permanente 
1. 4. 238. Processo 1. Seguro de vida .7 10 50 - 
1. 4. 239. Processo 1. Sepultamento .1 10 - S 
1. 4. 240. Processo 1. Sindicância 
administrativa 
.9 10 95 - 
1. 4. 241. Processo 1. Situação de 
emergência 
.4 10 10 S 
1. 4. 242. Processo 1. Solicitação de área .4 10 10 S 
1. 4. 243. Processo 1. Solicitação de 
gratificação 
 .7 10 50 - 
1. 4. 244. Processo 1. Solicitação de 
impacto financeiro 
.4 10 10 S 
1. 4. 245. Processo 1. Solicitação de 
nomeação 
 .7 10 50 - 
1. 4. 246. Processo 1. Solicitação de vales 
transporte 
.8 10 10 - 
1. 4. 247. Processo 1. Solicitação de 
acervo 
.8 10 10 - 
1. 4. 248. Processo 1. Substituição de Embalagem, Marca .4 10 10 S 
1. 4. 249. Processo 1. Subvenção social .4 10 10 S 
1. 4. 250. Processo 1. Suplementação 
orçamentária 
.4 10 10 S 
1. 4. 251. Processo 1. Suspensão da 
portaria 
 .6 10 15 - 
1. 4. 252. Processo 1. Suspensão de 
licitação 
.4 10 10 S 
1. 4. 253. Processo 1. Tarifa de 
arrecadação 
.5 10 30 - 
1. 4. 254. Processo 1. Termo de aceitação .4 10 10 S 
1. 4. 255. Processo 1. Termo de acordo .4 10 10 S 
1. 4. 256. Processo 1. Termo de adesão .4 10 10 S 
1. 4. 257. Processo 1. Termo de conclusão .4 10 10 S 
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Código/ Subtipo de 
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Descrição Código Corrente Intermediário Permanente 
1. 4. 258. Processo 1. Termo de convenio .4 10 10 S 
1. 4. 259. Processo 1. Termo de 
cooperação 
.4 10 10 S 
1. 4. 260. Processo 1. Termo de doação .4 10 10 S 
1. 4. 261. Processo 1. Termo de intimação .6 10 15 - 
1. 4. 262. Processo 1. Termo de parceria .4 10 10 S 
1. 4. 263. Processo 1. Termo de 
recebimento 
 .6 10 15 - 
1. 4. 264. Processo 1. Termo de uso .4 10 10 S 
1. 4. 265. Processo 1. Transferência de 
créditos 
.4 10 10 S 
1. 4. 266. Processo 1. Transferência de 
recursos 
.4 10 10 S 
1. 4. 267. Processo 1. Transferência 
pagamentos 
.4 10 10 S 
1. 4. 268. Processo 1. Transposição de 
credito 
.4 10 10 S 
1. 4. 269. Processo 1. Troca de caução .6 10 15 - 
1. 4. 270. Processo 1. Troca de item Item, Marca, Modelo, Versão .4 10 10 S 
1. 4. 271. Processo 1. Usucapião .6 10 15 - 
1. 4. 272. Processo 1.Vaga de 
estacionamento idoso 
.2 10 - - 
1. 4. 273. Processo 1. Venda de área .4 10 10 S 
1. 4. 274. Processo 1. Verbas rescisórias .7 10 50 - 
1. 4. 275. Processo 1. Verificação de área .4 10 10 S 
1. 4. 276. Processo 1. Verificação de 
atestado 
 .6 10 15 - 
1. 4. 277. Processo 1. Vistas ao processo .6 10 15 - 
1. 4. 278. Termo de
responsabilidade 
patrimonial 
1. .5 10 30 - 
 Lei nº 2.875/2015 – Pág. 27/74
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SMFI TEMPO DE GUARDA OBSERVAÇÕES
Class
e 
Código/Ór
gão 
Gerador 
Código/ Tipo de 
Documento 
Código/ Sub-Tipo de 
Documento 
Descrição Códi
go 
Corre
nte 
Intermedi
ário 
Permane
nte 
1. 5. 1. Expedientes 
Externos 
Recebidos 
1. Ofícios e demais 
documentos recebidos 
de diversos Órgãos e 
Outros ( Ministérios, 
TCE, Fornecedores, 
FPMA, Companhias, 
Bancos,etc 
.2 10 - - 
1. 5. 2. Borderôs de 
Pagamento e 
Transferências 
1. Cópia sem 
assinatura para fins de 
controle 
.2 10 - - 
1. 5. 3. Extrato 
Bancário 
1. Extratos mensais de 
conta corrente e 
aplicação de todas as 
contas da PMA, Fundo 
de Saúde e Funrebom 
.8 10 10 - 
1. 5. 4. Relatórios 1. Relatórios das 
conciliações bancárias 
mensais das contas de 
PMA, Fundo de Saúde 
e Funrebom 
.8 10 10 - * Observar se já foram 
aprovadas as contas 
 Lei nº 2.875/2015 – Pág. 28/74
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SMAD TEMPO DE GUARDA OBSERVAÇÕES
Class
e 
Código/Ór
gão 
Gerador 
Código/ Tipo de 
Documento 
Código/ Sub-Tipo de 
Documento 
Descrição Códi
go 
Corre
nte 
Intermedi
ário 
Permane
nte 
1. 5. 5. DIRF 1. Declaração do 
Imposto de Renda 
Retido na Fonte - 
Pessoa Jurídica e 
Física, enviadas a 
Secretaria da Receita 
Federal 
.8 10 10 - Art. 26 da Instrução 
Normativa RFB 
1.033/2010, art. 195 do 
CTN, art. 37 da Lei 
9.430/1996 e o art. 4º do 
Decreto-Lei 486/1969.
1. 5. 6. Documentos 
de despesa 
1. Documentos de 
despesas gerados por 
todos os Órgãos da 
PMA, sendo: Notas de 
empenhos, ordens de 
pagamentos, notas 
fiscais, planilhas de 
medições, certidões do 
INSS e FGTS, 
comprovantes de 
depósito, copia de 
cheques e outros 
documentos anexos ao 
processo de 
liquidação. 
.6 10 15 - * Observar se já foram 
aprovadas as contas 
1. 5. 7. Folha de 
pagamento 
1. Resumo da folha de 
pagamento dos 
servidores, recebido da 
SMGP. 
.9 10 95 - 
 Lei nº 2.875/2015 – Pág. 29/74
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Class
e 
Código/Ór
gão 
Gerador 
Código/ Tipo de 
Documento 
Código/ Sub-Tipo de 
Documento 
Descrição Códi
go 
Corre
nte 
Intermedi
ário 
Permane
nte 
1. 5. 8. Demonstrativo 
Bancário 
1. Demonstrativo do 
Banco Itaú, relativo 
aos créditos efetuados 
na conta da PMA 
(Convênio 
Arrecadação) 
.8 10 10 - * Observar se já foram 
aprovadas as contas 
1. 5. 9. Demonstrativo 
Bancário 
1. Demonstrativo do 
Banco Itaú, relativo 
aos créditos efetuados 
na conta da PMA 
(Convênio 
Arrecadação) 
.8 10 10 - * Observar se já foram 
aprovadas as contas 
1. 5. 10. Documentos 
da Copel 
1. Extrato, empenhos, 
ordens de pagamento 
e demais documentos 
relativo ao Encontro de 
Contas dos recursos 
da COSIP. 
.6 10 15 - * Observar se já foram 
aprovadas as contas 
1. 5. 11. Relatórios 1. Prestações de 
Contas para União 
através do Sistema de 
Coleta de Dados 
Contábeis/ 
STN/SISTN/CEF 
.4 10 10 s 
 Lei nº 2.875/2015 – Pág. 30/74
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SMAD TEMPO DE GUARDA OBSERVAÇÕES
Class
e 
Código/Ór
gão 
Gerador 
Código/ Tipo de 
Documento 
Código/ Sub-Tipo de 
Documento 
Descrição Códi
go 
Corre
nte 
Intermedi
ário 
Permane
nte 
1. 5. 12. Relatórios 1. Prestações de 
contas ao Ministérios 
da Educação através 
do Sistema de 
Informações sobre 
Orçamentos Públicos 
em Educação - SIOPE 
.4 10 10 s 
1. 5. 13. Relatórios 1. Prestações de 
Contas ao Ministério 
da Saúde através do 
Sistema de 
Informações sobre 
Orçamentos Públicos 
em Saúde - SIOPS 
.4 10 10 s 
1. 5. 14. Relatórios 1. Declaração de 
Débitos e Créditos 
Tributários Federais 
Secretaria da Receita 
Federal do Brasil 
.8 10 10 - arts. 173/174, CTN 
* Observar se já foram 
aprovadas as contas 
1. 5. 15. Relatórios 1. Relatórios da Lei de 
Responsabilidade 
Fiscal - Relatório 
Resumido da 
Execução 
Orçamentária e 
Relatório de Gestão 
Fiscal e suas 
publicações. 
.8 10 10 - Lei 5172/66 art 195, pag 
uni 
* Observar se já foram 
aprovadas as contas 
 Lei nº 2.875/2015 – Pág. 31/74
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SMAD TEMPO DE GUARDA OBSERVAÇÕES
Class
e 
Código/Ór
gão 
Gerador 
Código/ Tipo de 
Documento 
Código/ Sub-Tipo de 
Documento 
Descrição Códi
go 
Corre
nte 
Intermedi
ário 
Permane
nte 
1. 5. 16. Relatórios 1. Prestação de 
Contas Bimestral ao 
TCE através do 
Sistema de 
informações 
Municipais, 
documentos 
comprobatórios 
recebidos de outras 
Secretarias e 
documentos contábeis 
para fins de 
comprovação dos 
lançamentos feitos no 
sistema. 
.4 10 10 s 
1. 5. 17. SIM-PCA 1. Prestação de 
Contas Anual, através 
do Sistema de 
Informações 
Municipais - Prestação 
de Contas Anual 
.4 10 10 s 
1. 5. 18.Processos 1. Processos de 
Prestações de Contas 
de Recursos de 
Convênios Estadual, 
Federal e 
Transferências 
Voluntárias. 
.4 10 10 s 
 Lei nº 2.875/2015 – Pág. 32/74
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SMAD TEMPO DE GUARDA OBSERVAÇÕES
Class
e 
Código/Ór
gão 
Gerador 
Código/ Tipo de 
Documento 
Código/ Sub-Tipo de 
Documento 
Descrição Códi
go 
Corre
nte 
Intermedi
ário 
Permane
nte 
1. 5. 19. Livros 1. Livro Diário e Livros 
Auxiliares de 
Tesouraria e 
Arrecadação ( emissão 
mensal ) 
.8 10 10 - Lei 5172/66 art 195, uni 
* Observar se já foram 
aprovadas as contas 
 Lei nº 2.875/2015 – Pág. 33/74
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO - SMPL TEMPO DE GUARDA OBSERVAÇÕES
Classe Código/Órgão 
Gerador 
Código/ Tipo de 
Documento 
Código/ Sub-Tipo de 
Documento 
Descrição Código Corrente Intermediário Permanente
1. 7. 1. Almoxarifado 1. controle de 
compras e 
almoxarifado 
Controle do material 
entregue pelo 
almoxarifado na Secretaria
.3 10 - - 
1. 7. 2. Avaliação de 
Estágio Probatório 
1. .7 10 50 - 
1. 7. 3. CAGED 1. .8 10 10 - Portaria do TEM n 235/03 
1. 7. 4. Declaração de 
Ordenador de 
Despesa 
1. .2 10 - - 
1. 7. 5. Estudos e 
relatórios sobre 
Araucária 
1. .4 10 10 s 
1. 7. 6. Controle de folha 
de pagamento 
1. Folha de 
pagamento - valores 
que foram gastos no 
mês 
.9 10 95 - 
1. 7. 7. Leis 1. Leis 
orçamentárias 
.1 10 - s 
1. 7. 8. Nota fiscal 
Cópia 
1. Nota fiscal 
emitidas pelas 
empresas 
.2 10 - - 
1. 7. 9. Orçamento 1. Operações de 
Crédito/Financiame
ntos 
.4 10 10 s 
1. 7. 10. Pente de 
Memória 
1. Memória de 
armazenamento de 
dados 
Responsável pelo 
armazenamento de dados 
e das instruções que o 
processador precisa para 
executar suas tarefas
.8 10 10 - Art. 37 da Instrução 
Normativa RFB 900/2008, 
art. 195 do CTN, art. 37 da 
Lei 9.430/1996 e o art. 4º 
do Decreto-Lei 486/1969.
 Lei nº 2.875/2015 – Pág. 34/74
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO - SMPL TEMPO DE GUARDA OBSERVAÇÕES
Classe Código/Órgão 
Gerador 
Código/ Tipo de 
Documento 
Código/ Sub-Tipo de 
Documento 
Descrição Código Corrente Intermediário Permanente
1. 7. 11. Cópia Processo 
de liquidação – 
Serviços 
1. É o documento 
comprobatório de 
que o credor 
cumpriu todas as 
obrigações 
constantes do 
empenho na 
realização do 
serviço 
.2 10 - - 
1. 7. 12. Cópia Processo 
de liquidação e 
materiais 
1. É o documento 
comprobatório de 
que o credor 
cumpriu todas as 
obrigações 
constantes do 
empenho na 
entrega do material 
.2 10 - - 
1. 7. 13. Projetos 
arquitetônicos 
1. .4 10 10 s 
1. 7. 14. Regulamentos 1. .1 10 - s 
1. 7. 15. Requerimentos 
TCE 
1. Processos 
emitidos pelo TCE 
em respostas às 
solicitações de 
Certidões 
Específicas para 
operações de 
crédito 
.8 10 10 - 
 Lei nº 2.875/2015 – Pág. 35/74
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO - SMPL TEMPO DE GUARDA OBSERVAÇÕES
Classe Código/Órgão 
Gerador 
Código/ Tipo de 
Documento 
Código/ Sub-Tipo de 
Documento 
Descrição Código Corrente Intermediário Permanente
1. 7. 16. Requisição 1. Requisição para 
pedido de material 
e/ou serviço 
Requisição são os 
requerimentos de 
realização de 
procedimento de dispensa 
e de inexigibilidade de 
licitação 
.2 10 - - 
1. 7. 17. Sistema 
orçamentário 
1. módulos para 
elaboração, 
execução e controle 
Sistema integrado entre 
elaboração e execução 
das leis orçamentárias + 
módulo de planejamento 
(SIM-AM)
.4 10 10 s 
1. 7. 18. Termos de 
responsabilidade 
1. Termo de 
responsabilidade – 
Patrimônio 
O termo de 
responsabilidade é emitido 
quando o material é 
permanente, e deverá ser 
efetuado o registro 
patrimonial para controle 
individualizado e fins de 
inventário
.2 10 - - 
1. 7. 19. ART 1. Anotação de 
Responsabilidade 
Técnica 
Lei nº 2.875/2015 – Pág. 36/74 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS - SMGP TEMPO DE GUARDA OBSERVAÇÕES
Classe Código/Órgão 
Gerador 
Código/ Tipo de 
Documento 
Código/ Sub-Tipo de 
Documento 
Descrição Código Corrente Intermediário Permanente 
1. .8 1. Apostilas 1. Apostilas de Material 
Didático 
.2 10 - - 
1. .8 1.CAGED 1. .8 10 10 - Portaria do MTE nº 
235/03 art. 1º, & 2º 
1. .8 3. Contrato de 
Estágio 
1. .2 10 - - 
1. .8 4. Controle de 
Horas Extras 
1. Boletins de horas 
extras 
.7 10 50 - 
1. .8 5. Declarações 1. 2ª via .3 10 - - 
1. .8 6. Decretos 
emitidos 
1. .1 10 - s 
1. .8 7. Dirf 1. Informações IRRF .8 10 10 - 
Art. 26 da 
Instrução 
Normativa RFB 
1.033/2010, art. 
195 do CTN, art. 
37 da Lei 
9.430/1996 e o art. 
4º do Decreto-Lei 
486/1969.
1. .8 8. Fichas 
funcionais 
1. Ficha de histórico 
vida funcional 
.9 10 95 - * o Prazo corrente 
conta após o 
momento em que o 
funcionário for
exonerado. 
1. .8 9. Folha de 
pagamento 
1. Folha pagamento 
PMA 
.9 10 95 - 
1. .8 10. Formulários 1. Material pedagógico 
curso gestão 
.8 10 10 - 
1. .8 11. Formulários 1. Protocolo de entrega 
documentos 
.8 10 10 - 
1. .8 12. Guias FGTS 1. Guias recolhimento .7 10 50 - Decreto 
Lei nº 2.875/2015 – Pág. 37/74 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS - SMGP TEMPO DE GUARDA OBSERVAÇÕES
Classe Código/Órgão 
Gerador 
Código/ Tipo de 
Documento 
Código/ Sub-Tipo de 
Documento 
Descrição Código Corrente Intermediário Permanente 
99.684/1990 
1. .8 13. Guias INSS 1. .5 10 30 - Lei 8.212/1991, art. 
31, § 11. 
1. .8 14. Movimentação 
pessoal 
1. Contratação, 
férias,rescisão 
.7 10 50 - 
1. .8 15. Portarias 
emitidas 
1. .4 10 10 s 
1. .8 16. RAIS. 1. IR 
.8
10 10 - art. 9º, Portaria 
MTE 
651/07 
1. .8 17. Termo posse 1. Posse .7 10 50 - 
Lei nº 2.875/2015 – Pág. 38/74 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA - SMAG TEMPO DE GUARDA OBSERVAÇÕES
Classe Código/Órgão 
Gerador 
Código/ Tipo de 
Documento 
Código/ Sub-Tipo de 
Documento 
Descrição Código Corrente Intermediário Permanente 
2. 1. 1. Anotações 1. Anotação de contas Anotações contas de 
portaria
.2 10 - - 
2. 1. 1.Anuário 1.Anuário .1 10 - S 
2. 1. 3. Cadastros de 
leilão 
1. .2 10 - - 
2. 1. 4. Cadastro na 
Receita Federal 
1. .2 10 - - 
2. 1. 5. Certificados de 
Cursos pela 
Secretaria 
1. .3 10 - - 
2. 1. 6. Códigos 1. .3 10 - - 
2. 1. 7. Controle 
Requisição 
1. .3 10 - - 
2. 1. 8. Convite 1. .10 10 - - 
2. 1. 9. Cópias de fatura 1. .10 10 - - 
2. 1. 10. Diretrizes 1. Diretrizes orçamentárias .4 10 10 s 
2. 1. 11. Empréstimos 
de barracas 
1. .10 10 - - 
2. 1. 12. Extratos 
orçamentários 
1. .8 10 10 - 
2. 1. 13. Fatura da 
Água, Luz e 
Telefone 
1. .8 10 10 - 
2. 1. 14. Fichas 
inscrições uso 
Trator 
1. .2 10 - - 
2. 1. 15. Livros dados 
do Município 
1. Livro de dados do
Município de Araucária 
.1 10 - s * Verificar o valor
histórico 
2. 1. 16. Ordem de 
execução 
Cópia 
1. Ordem de compras .2 10 - - 
2. 1. 17. Proposta 
Orçamentária 
1. .4 10 10 s 
2. 1. 18. Ata de 1. Registros de preços .4 10 10 s 
Lei nº 2.875/2015 – Pág. 39/74 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA - SMAG TEMPO DE GUARDA OBSERVAÇÕES
Classe Código/Órgão 
Gerador 
Código/ Tipo de 
Documento 
Código/ Sub-Tipo de 
Documento 
Descrição Código Corrente Intermediário Permanente 
Registros 
2. 1. 19. Relatório 
financeiro 
1. .2 10 - - 
2. 1. 20. Relátorio de 
Aluguel 
1. .2 10 - - 
2. 1. 21. Relatório de 
qualidade 
1. .2 10 - - 
2. 1. 22. Relatório de 
atividades 
1. .2 10 - - 
2. 1. 23. Relatório 
veterinário 
1. .2 10 - - 
2. 1. 24. Requisição 1. .2 10 - - 
2. 1. 25. Reserva 
dotações 
1. .2 10 - - 
2. 1. 26. Reunião 
planejamento 
1. .2 10 - - 
2. 1. 27. Saldo 
Orçamentário 
1. .2 10 - - 
2. 1. 28. Seminário 
planejamento 
1. .2 10 - - 
2. 1. 29. Termo de 
solicitação e 
autorização 
1. termo da solicitação e 
autorização, Vacina de 
Brucelose 200 
.2 10 - - 
2. 1. 30. Vacinação 1. Vacinação de Brucelose .2 10 - - 
2. 1. 31. Via de 
Empenho 
1. .2 10 - - 
2. 1. 32. Vistoria 
Armazém e 
Secador 
1. .3 10 - - 
2. 1. 33. Comprovante 
de execução 
orçamentária – 
cópia 
1. Cópias de notas fiscais. 
Recibos de declaração 
imposto territorial. Cópias 
fatura de telefone SMAG. 
Cópias de faturas da 
Cópia de documento 
fiscal, comprobatório de 
fornecimento de 
materiais e serviços 
executados junto a esta 
.2 10 - - 
Lei nº 2.875/2015 – Pág. 40/74 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA - SMAG TEMPO DE GUARDA OBSERVAÇÕES
Classe Código/Órgão 
Gerador 
Código/ Tipo de 
Documento 
Código/ Sub-Tipo de 
Documento 
Descrição Código Corrente Intermediário Permanente 
SANEPAR. Secretaria, por compra 
direta ou processo 
licitatório
2. 1. 
34. Documentos 
técnicos 
1. Programa - melhoramento 
animal suíno. Guias de 
trânsito animal. Relatórios de 
atendimento clínico 
veterinário. Relatórios de 
atividades do departamento 
veterinário. Autorização de 
vacinação. Controle de 
animais nascidos por 
inseminação artificial. 
Requisições de exames. 
Registros de animais 
documentação eqüino 
Hercules. 
Planilhas e prospectos 
de programs executados 
pelo departamento 
veterinário, bem como 
guias de trânsito animal 
emitidas junto a SEAB￾PR e prontuários de 
atendimento da clínica 
veterinária
.8 10 10 - 
2. 1. 
35. Documentos 
técnicos 
1. Relação de produtores que 
não possuem máquinas 
agrícolas. Apostilas técnicas. 
Folders de eventos. 
Programa de troca de 
sementes. Autorização de 
retiradas de insumos. 
Controle de abastecimento 
de gás. Contratos de 
abastecimento de gás 
Material técnico, 
incluindo apostilas, 
folders, manuais e afins, 
além de controles de 
insumos fornecidos pela 
Secretaria de forma 
gratuita aos produtores 
.8 10 10 - 
2. 1. 
36. Controles 
internos 
1. Tabela de preço. 
Relatórios. Documentos dos 
armazéns. Movimento 
financeiro armazém da 
família. Termo de 
transferência de bens 
Documentos gerais de 
controle de armazéns da 
família do Jardim 
Planalto, Jardim Shangai 
e Armazém Laranjeiras 
.8 10 10 - 
2. 1. 37. Controles 
internos 
1. Relação de implementos. 
Orçamento de peças. Bloco 
Documentos que 
registram as 
.8 10 10 - 
Lei nº 2.875/2015 – Pág. 41/74 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA - SMAG TEMPO DE GUARDA OBSERVAÇÕES
Classe Código/Órgão 
Gerador 
Código/ Tipo de 
Documento 
Código/ Sub-Tipo de 
Documento 
Descrição Código Corrente Intermediário Permanente 
ficha de inscrição para uso 
do trator e implementos. 
Movimento financeiro 
Armazém da família 
informações de uso e 
manutenção dos tratores 
de patrulha rural 
mecanizada 
2. 1. 
38. Controles 
internos 
1. Evento Festa /Feira do 
Peixe Vivo. Apostilas. 
Requisições de alevinos 
Documentos que 
registram as 
informações a respeito 
da feira do peixe vivo, 
bem como o suporte 
técnico e distribuição de 
alevinos para os 
piscicultores 
.8 10 10 - 
2. 1. 
39. Comprovantes 
tributação 1. ITR, ISSQN, INSS, IRPF 
Comprovantes de 
retenções e/ou 
pagamentos de 
impostos, Federais, 
Estaduais e Municipais
.6 10 15 - 
2. 1. 
40. Cadastros 
1. Cadastro de produtor rural, 
cópias fiscais de notas de 
produtor rural 
Registros de pequenos 
produtores rurais 
.6 10 15 - 
Lei nº 2.875/2015 – Pág. 42/74 
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO – SMCT TEMPO DE GUARDA OBSERVAÇÕES
Classe Código/Órgão 
Gerador 
Código/ Tipo de 
Documento 
Código/ Sub-Tipo de 
Documento 
Descrição Código Corrente Intermediário Permanente 
2. 3. 1. Almoxarifado 1. Guias de recebimentos de 
materiais. 
.3 10 - - 
2. 3. 2. Apostilas 1. Apostilas .2 10 - - * Guardar um 
exemplar no Arquivo 
Permanente. 
2. 3. 3. Atas 1. Atas de Registro de 
Reuniões 
2. 3. 4. Cadastro de 
artesões 
1. .1 10 - S 
2. 3. 5. Cadastro de 
artistas 
1. .1 10 - S 
2. 3. 6. Cautela 1. .8 10 10 - 
2. 3. 7. Certificados de 
Cursos 
1. .3 10 - - 
2. 3. 8. Contratos de 
empresas de 
organizações de 
eventos e similares 
1. .4 10 10 s 
2. 3. 9. Controles 
mensais de 
freqüência de 
usuários 
1. .3 10 - - 
2. 3. 10. Cronogramas de 
cursos 
1. .2 10 - - 
2. 3. 11. Declarações 
emitidas e recebidas
1. .3 10 - - 
2. 3. 12. Documentação 
de alunos bolsistas 
1. Programa bolsa Cultura .8 10 10 - 
2. 3. 13. Ficha de 
avaliação 
1. Avaliação de peças para a 
Casa do Artesanato 
.2 10 - - 
2. 3. 14. Ficha de 
controle de 
estoques de 
artesanato 
1. .2 10 - - 
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Documento 
Código/ Sub-Tipo de 
Documento 
Descrição Código Corrente Intermediário Permanente 
2. 3. 15. Ficha de entrada 
de acervo 
1. Registros de entradas de 
livros, peças. 
.1 10 - S * O arquivamento do 
documento será feito 
conforme tipo do 
objeto no local para 
onde este se destina. 
2. 3. 16. Ficha de 
inscrição de alunos 
nos cursos 
1. .4 10 10 s 
2. 3. 17. Ficha de 
inventário cultural. 
1. .1 10 - S * O arquivamento do 
documento será feito 
conforme tipo do 
objeto no local para 
onde este se destina. 
2. 3. 18. Fichas de Dados 
de Funcionários 
1. .10 10 - - 
2. 3. 19. Folders 
recebidos 
1. .10 10 - - 
2. 3. 20. Frequências de 
alunos no curso 
1. .2 10 - - 
2. 3. 21. Históricos dos 
setores 
1. .1 10 - s 
2. 3. 22. Índice de acervo 1. Acervo do 
Arquivo 
Histórico 
.1 10 - s 
2. 3. 23. Inventario 
Turísticos 
1. Relatórios de ofertas 
Turísticas do Município 
.1 10 - s 
2. 3. 24. Informativos 
Culturais da 
Secretaria 
1. Noticias de núcleos 
culturais 
.1 10 - s 
2. 3. 25. Livro de 
cadastro das 
bibliotecas 
1. Registros dos usuários da 
biblioteca 
.1 10 - s 
2. 3. 26. Livro de registro 
de acervo de peças 
do museu. 
1. .1 10 - s 
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2. 3. 27. Livro Tombo 1. Registro de acervo -
bibliotecas e museu 
.1 10 - s 
2. 3. 28. Livro de registro 
de empréstimos de 
livros. 
1. .1 10 - s 
2. 3. 29. Livro dos 
visitantes 
1. Registro de visitantes dos 
espaços 
.1 10 - s 
2. 3. 30. Materiais de 
divulgação 
1. Filipetas, folders, cartazes, 
panfletos 
.1 10 - s 
2. 3. 31. Planilha de 
Visitantes 
1. .1 10 - s 
2. 3. 32. Planos de 
cursos 
1. .2 10 - - 
2. 3. 33. Projetos e 
plantas 
1. .4 10 10 s 
2. 3. 34. Relatório Mensal1. Relatório das atividades 
realizadas mensalmente nos 
setores 
.1 10 - s 
2. 3. 35. Recibo da APMI 
referentes aos 
alimentos enviados 
1. .2 10 - - 
2. 3. 36. Recibos de 
Devolução 
1. Peças recebidas na casa 
do artesanato 
.2 10 - - 
2. 3. 37. Recibos de 
documentos doados 
1. .1 10 - s 
2. 3. 38. Recibos de 
material 
1. Peças recebidas na casa 
do artesanato 
.2 10 - - 
2. 3. 39. Recibos de 
pagamentos 
1. Pagamentos para artesãos .11 10 10 - 
2. 3. 40. Regulamentos 1. Regulamentos Diversos .1 10 - s 
2. 3. 41. Relatório Anual 1. Coletânea das atividades 
realizadas nos setores 
.1 10 - s 
2. 3. 42. Relatório anual 
de acervo 
1. Registro anual de acervo￾bibliotecas e museu .1 10 - s 
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Código/ Sub-Tipo de 
Documento 
Descrição Código Corrente Intermediário Permanente 
2. 3. 43. Relatório anual 
de controle de 
patrimônio 
1. .1 10 - s 
2. 3. 44. Relatórios de 
Avaliações 
1. Avaliação de peças para a 
Casa do Artesanato 
.2 10 - - 
2. 3. 45. Requisição de 
materiais de registro 
de preço 
1. .2 10 - - 
2. 3. 46. Termo de 
empréstimo de 
figurinos 
1. .10 10 - - 
2. 3. 47. Textos para 
exposições 
Temporárias 
1. .2 10 - - 
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SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SMED TEMPO DE GUARDA OBSERVAÇÕES
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Código/ Tipo de 
Documento 
Código/ Sub-Tipo de 
Documento 
Descrição Código Corrente Intermediário Permanente 
2. 4. 1. atas 1. Registro das reuniões 
internas e externas 
.4 10 10 s 
2. 4. 2. Comprovante de 
serviços realizados 
nas Unidades 
Educacionais. 
1. .3 10 - - 
2. 4. 3. Boletim de 
frequência 
1. .7 10 50 - 
2. 4. 4. Frequências das 
formações 
continuadas 
1. Frequencias de 
professores, pedagogos, 
diretores, e auxiliares 
administrativos nos 
cursos. 
Registro da participação ( 
frequencia) dos 
profissionais desta 
secretaria em cursos de 
formação continuada. 
.7 10 50 - 
2. 4. 5. Guia de 
tramitação 
1. Guia produzidas pelo 
sistema de protocolo Web, 
para comprovar a entrega 
e recebimento de 
processos. 
.2 10 - - 
2. 4. 6. Legislação 1. .1 10 - s 
2. 4. 7. Oficio de dispensa 1. Cópia de cada oficio de 
compras Direta 
encaminhados para o 
departamento de 
Compras- PMA. 
.2 10 - - 
2. 4. 8. Movimentação de 
Pessoal 
1. Processo de concurso 
de Remoção e 
Designação, fichas de 
permuta e Transferência. 
Ficha de permutas e 
transferências, Resultados 
de concurso de Remoção 
e Designação
.8 10 10 - 
2. 4. 9. Ofícios emitidos 1. .2 10 - - 
2. 4. 10. Requisição de 
registro de preços 
1. .2 10 - - 
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER - SMEL TEMPO DE GUARDA OBSERVAÇÕES
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Código/ Tipo de 
Documento 
Código/ Sub-Tipo de Documento Descrição Código Corrente Intermediário Permanente 
2. 5. 1. Bolsa atleta 1. .8 10 10 - 
2. 5. 2. Documentos de 
competições 
1. Registros das competições promovidas 
por esta secretaria 
.6 10 15 - 
2. 5. 3. Revistas de 
eventos 
1. Registro fotográfico das recreações 
promovidas pelo departamento de Lazer 
.1 10 - s 
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SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SMMA TEMPO DE GUARDA OBSERVAÇÕES
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Código/ Tipo de
Documento 
Código/ Sub-Tipo de 
Documento 
Descrição Código Corrente Intermediário Permanente 
2. 6. 1. Autorização de Corte 1. .2 10 - - 
2. 6. 2. Auto de Infração 1. .8 10 10 - 
2. 6. 3. Defesa de Auto de 
Infração 
1. .8 10 10 - 
2. 6. 4. Licitação Por Pregão 1. .4 10 10 s 
2. 6. 5. Anuências 1. .5 10 30 - 
2. 6. 6. Crédito Adicional 1. .4 10 10 s 
2. 6. 7. Alteração de Contrato 1. .4 10 10 s 
2. 6. 8. Minuta de Lei/Decreto 1. .4 10 10 s 
2. 6. 9. Translado de Restos 
Mortais 
1. .1 10 - s 
2. 6. 10. Concessão de Jazigo 1. .1 10 - s 
2. 6. 11. Transferência de Jazigo 1. .1 10 - s 
Lei nº 2.875/2015 – Pág. 49/74 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMSA TEMPO DE GUARDA OBSERVAÇÕES
Classe Código/Órgão 
Gerador 
Código/ Tipo de 
Documento 
Código/ Sub-Tipo de Documento Descrição Código Corrente Intermediário Permanente 
2. 8. 1. Empenho 1. .6 10 15 - 
2. 8. 2. Faturas do SUS 1. .11 10 10 - 
2. 8. 3. Laudos laboratoriais 1. .5 10 30 - Portaria SSST Nº 
24/1994 
2. 8. 4. Notas fiscais 
Cópia 
1. .2 10 - - 
2. 8. 5. Ordem de compra 
cópia 
1. .2 10 - - 
2. 8. 6. Portarias 1. Ato da administração pública que 
visa às determinação de providências 
para o bom andamento do serviço 
público 
.4 10 10 s 
2. 8. 7. Cópia Processo de 
liquidação 
1. .2 10 - - 
2. 8. 8. Prontuários médicos 1. Pasta contendo informações 
clínicas de pacientes 
.9 10 95 - 
2. 8. 9. Requisição de 
compras 
1. .2 10 - - 
2. 8. 10. Raio x 1. Laudos de exames radiográficos de 
pacientes 
.5 10 30 - Portaria SSST Nº 
24/1994 
2. 8. 11. Sistema de 
informação de saúde de 
Araucária - SISA 
1. Formulário preenchido nas 
unidades para cada procedimento 
feito. 
.5 10 30 - Portaria SSST Nº 
24/1994 
2. 8. 12. Solicitação de cópia 
de prontuário 
1. Formulário específico solicitando 
cópia de prontuário 
.2 10 - - 
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SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E EMPREGO – SMTE TEMPO DE GUARDA OBSERVAÇÕES
Classe Código/Órgão 
Gerador 
Código/ Tipo de 
Documento 
Código/ Sub-Tipo de 
Documento 
Descrição Código Corrente Intermediário Permanente 
2. 10. 1. Almoxarifado 1. Demonstrativo/ Relatório Cópia documento
controle de materiais
recebidos do
Almoxarifado
.3 10 - - 
2. 10. 2. Comprovante 
envio/recebimento 
1. .2 10 - - 
2. 10. 3. Demonstrativo / 
Relatório 
1. Cópia Requisições de 
Compras/Serviços 
.3 10 - - 
2. 10. 4. Cópia de Relatório 1. Cópia Relatório Frequência 
Funcionários SMTE 
Cópia documento
enviado a SMGP
relatando a
frequência dos
funcionários da
SMTE
.2 10 - - 
2. 10. 5. Notificação p/ 
pagamento 
1. Cópia documento que 
autoriza o pagamento aos 
Fornecedores de insumos e/ou 
serviços 
.2 10 - - 
2. 10. 6. Cópia Processo de 
Liquidação 
1. Cópia dos documentos que 
compõem o Processo de 
Liquidação (ex. Nota Fiscal) 
.2 10 - - 
2. 10. 7. Relatório 1. Cópia Controle Utilização 
Veículos 
.2 10 - - 
2. 10. 8. Relatório 1. Relatório de Aproveitamento 
dos cursos oferecidos pela 
SMTE (aprovação/reprovação)
.11 10 10 - 
2. 10. 9. Termo 
Compromisso 
1. Comprovante Matrícula dos 
Cursos Oferecidos 
Comprovante e
Termo de
Compromisso 
assumido de
matrícula em Cursos
oferecidos pela
SMTE
.8 10 10 - 
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SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO – SMUR TEMPO DE GUARDA OBSERVAÇÕES
Classe Código/Órgão 
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Código/ Tipo 
de 
Documento 
Código/ Sub-Tipo de 
Documento 
Descrição Código Corrente Intermediário Permanente 
2. 11. 1. Processo 
1. Aprovação de 
Projeto Abertura de prolongamento, 
Abertura de rua, 
Alargamento de rua, 
Alinhamento de muro, 
Analise de projeto, 
Aprovação de planta de 
desmembramento, 
Aprovação de projeto, 
Aprovação loteamento, 
Aprovação projeto fins 
industriais, 
Aprovação projeto fins 
residenciais, 
.4 10 10 S 
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Classe Código/Órgão 
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Código/ Tipo 
de 
Documento 
Código/ Sub-Tipo de 
Documento 
Descrição Código Corrente Intermediário Permanente 
Aprovação projetos fins 
comerciais, 
Área de risco, 
Autorização para 
instalação, Auto de 
embargo, Autorização para 
aterro, Autorização para 
construção, Autorização 
para terraplanagem, 
Avaliação de lotes,
Avaliação de projetos, 
Averbação de edificação, 
Averbação de imóvel, 
Carta correção, Construção 
de calcadas, Construção 
de transposição, Consulta 
técnica, Correção casa 
fácil, Correção loteamento, 
Correção projeto fins 
comerciais, Correção 
projeto fins industriais, 
Correção projeto fins 
residenciais, Correção 
projeto fins serviços, 
Correção residencial e 
comercial, Correção 
subdivisão, 
Correção unificação, 
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Código/ Tipo 
de 
Documento 
Código/ Sub-Tipo de 
Documento 
Descrição Código Corrente Intermediário Permanente 
Delimitação de 
propriedade, Demarcação, 
Demolição, 
Desmembramento, 
Desocupação, Diretrizes 
de arruamento, Diretrizes 
de uso e ocupação do 
solo, Doação de área, 
Elevação de meio fio, 
Embargo de obra, 
Extensão de rede de água, 
Extensão de rede para 
iluminação publica, 
Implantação de rotatória, 
Instalação de semáforo, 
Laudo de vistoria técnica, 
Levantamento topográfico, 
Numeração de casa, 
Permuta de área, 
Prorrogação de alvará, 
Rebaixamento de meio fio, 
Regularização de áreas, 
Regularização de 
construção, 
Lei nº 2.875/2015 – Pág. 54/74 
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO – SMUR TEMPO DE GUARDA OBSERVAÇÕES
Classe Código/Órgão 
Gerador 
Código/ Tipo 
de 
Documento 
Código/ Sub-Tipo de 
Documento 
Descrição Código Corrente Intermediário Permanente 
Relatório de 
 Vistoria, 
Remembramento e 
desmembramento, 
Retificação da área, 
Nominação de ruas, 
Subdivisão, Unificação de 
áreas. 
2. 11. 278. Processo 1. Vistoria técnica .4 10 10 S 
Lei nº 2.875/2015 – Pág. 55/74 
COMPANHIA MUNICIPAL TRANSPORTE COLETIVO - CMTC TEMPO DE GUARDA OBSERVAÇÕES
Classe Código/Órgão 
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Código/ Tipo de 
Documento 
Código/ Sub-Tipo de 
Documento 
Descrição Código Corrente Intermediário Permanente
3. 1. 1. Acordo Coletivo de 
Trabalho - ACT 
1. 
Acordo firmado entre a 
direção da empresa e o 
Sindicato que representa 
a categoria.
.1 10 - s 
3. 1. 2. Apólice de Seguro 1. Apólice de Seguro Documentos relativos aos 
seguros contratados.
.6 10 15 - 
3. 1. 3. Atas 1. Conselho 
Administrativo, 
Conselho fiscal 
Registro de uma reunião 
ou assembléia, mediante 
assinatura de todos os 
presentes.
.4 10 10 s 
3. 1. 4. Atestado de capacidade 
técnica 
1. Segunda via .8 10 10 - 
3. 1. 5. Tabelas diárias 1. Empresas 
Terceirizadas 
Marcação diária por linha 
de catraca e hodômetro, 
preenchida em duas vias 
pelos fiscais de transporte
3. 1. 6. Balanço Patrimonial 1. Documento relativo 
ao controle de custos 
operacionais de bens 
permanentes e de 
consumo 
.4 10 10 s 
3. 1. 7. Boletim de Ocorrência 1. .8 10 10 - 
3. 1. 8. Boletim de Ocorrência 
Operacional 
1. .8 10 10 - 
3. 1. 9. CAGED 1. .8 10 10 - Portaria do MTE nº 
235/03 art. 1º, & 2º 
3. 1. 10. CAT 1. .7 10 50 - 
3. 1. 11. Certidão negativa 1. .6 10 15 - 
3. 1. 12. Certificado de Garantia 1. .2 10 - - Ou quando a 
garantia do bem já 
estiver vencida 
3. 1. 13. Contra cheques 1. .9 10 95 - 
3. 1. 14. Controle 1. Abastecimento de 
Veículos 
.10 10 - - 
Lei nº 2.875/2015 – Pág. 56/74 
COMPANHIA MUNICIPAL TRANSPORTE COLETIVO - CMTC TEMPO DE GUARDA OBSERVAÇÕES
Classe Código/Órgão 
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Código/ Tipo de 
Documento 
Código/ Sub-Tipo de 
Documento 
Descrição Código Corrente Intermediário Permanente
3. 1.  Lavagem de 
veículos 
.10 10 - - 
3. 1.  Transporte de
Funcionários 
.10 10 - - 
3. 1.  Uso de
Telefone 
Fixo, Celular Corporativo .8 10 10 - 
3. 1.  Uso de
Veículos 
.8 10 10 - 
3. 1. 15. Convênio, estágio 1. .4 10 10 s 
3. 1. 16. Convocação para 
Assembléia 
1. .8 10 10 - 
3. 1. 17. Cotação 1. Levantamento de preços 
de materiais, serviços e 
equipamentos (no mínimo 
3).
.6 10 15 - 
3. 1. 18. DACON 1. Demonstrativo de 
apuração de contribuições 
PIS e PASEP
.8 10 10 - 
Art. 195 do CTN, art. 
37 da Lei 
9.430/1996 e o art. 
4º do Decreto-Lei 
486/1969.
3. 1. 19. DCTF 1. .8 10 10 - arts. 173/174, CTN 
3. 1. 20. Declaração de 
devolução de cartão 
apreendido 
1. .2 10 - - 
3. 1. 21. Declarações do Detran 1. .3 10 - - 
3. 1. 22. Decretos 1. .1 10 - s 
3. 1. 23. Diário Oficial 1. .8 10 10 - 
Lei nº 2.875/2015 – Pág. 57/74 
COMPANHIA MUNICIPAL TRANSPORTE COLETIVO - CMTC TEMPO DE GUARDA OBSERVAÇÕES
Classe Código/Órgão 
Gerador 
Código/ Tipo de 
Documento 
Código/ Sub-Tipo de 
Documento 
Descrição Código Corrente Intermediário Permanente
3. 1. 24. DIRF 1. Declaração anual de 
rendimentos de 
funcionários e pessoas 
físicas.
.8 10 10 - 
Art. 26 da Instrução 
Normativa RFB 
1.033/2010, art. 195 
do CTN, art. 37 da 
Lei 9.430/1996 e o 
art. 4º do Decreto￾Lei 486/1969.
3. 1. 25. Dossiê funcional 1. Ficha individual,
contrato de trabalho,
declaração de bens,
declaração de
dependentes, pensão,
licença saúde INSS,
advertências, folhas de
férias, exames
admissinais, periódicos
e demissionais 
Coletânea de documentos 
relativos aos 
assentamentos funcionais 
de cada funcionário. 
.9 10 95 - 
3. 1. 26. Pensão Alimentícia 1. .9 10 95 - 
3. 1. 27. Empenho 1. Reserva orçamentária 
para compras e serviços.
.6 10 15 - 
3. 1. 28. Escala de trabalho 1. Escala de trabalho 
elaborada pelo supervisor, 
definindo horários de 
trabalho e dias das folgas.
.8 10 10 - 
3. 1. 29. Exames admissionais e 
demissionais 
1. Exames padrão realizados 
na contratação e 
desligamento do 
estagiário.
.2 10 - - 
3. 1. 30. Extrato bancário e 
aplicações 
1. 
Acompanhamento mensal 
dos movimentos 
financeiros.
.8 10 10 - 
3. 1. 31. Extrato de viagens 1. Controle de 
quilometragens e 
itinerários de sistema de 
transporte escolar.
.8 10 10 - 
Lei nº 2.875/2015 – Pág. 58/74 
COMPANHIA MUNICIPAL TRANSPORTE COLETIVO - CMTC TEMPO DE GUARDA OBSERVAÇÕES
Classe Código/Órgão 
Gerador 
Código/ Tipo de 
Documento 
Código/ Sub-Tipo de 
Documento 
Descrição Código Corrente Intermediário Permanente
3. 1. 32. Ficha financeira 1. Demonstrativo mensal dos 
pagamentos efetuados 
aos funcionários.
.9 10 95 - 
3. 1. 33. Fichas de material 
permanente 
1. Documento destinado ao 
controle do material 
permanente a cargo dos 
Agentes Responsáveis.
.5 10 30 - 
3. 1. 34. Folha de freqüência 1. Relatório eletrônico 
emitido mensalmente 
sobre freqüência do 
funcionário (anexo 
atestados médicos e 
demais justificativas de 
afastamento)
.7 10 50 - 
3. 1. 35. Folha de freqüência de 
estagiário 
1. Relatório manual ou 
eletrônico emitido 
mensalmente sobre 
freqüência do estagiário ( 
anexo atestados médicos 
e demais justificativas de 
afastamento)
.2 10 - - 
3. 1. 36. Fretamento de veículos 1. Solicitação de viagens 
especiais
.8 10 10 - 
3. 1. 37. Guias de tributos 
(DARF) IR, PIS, CONFINS, 
CSLL, PIS/PASEP, ISS 
1. Comprovante de 
pagamento de tributos 
para o governo.
.6 10 15 - 
3. 1. 38. Guia FGTS 
Funcionários 
1. Comprovante de 
pagamento de obrigação 
socal junsto ao Ministério 
do Trabalho
.7 10 50 - Decreto 
99.684/1990 
3. 1. 39. Guia INSS 1. DESCRICAO .5 10 30 - Lei 8.212/1991, art. 
31, § 11. 
Lei nº 2.875/2015 – Pág. 59/74 
COMPANHIA MUNICIPAL TRANSPORTE COLETIVO - CMTC TEMPO DE GUARDA OBSERVAÇÕES
Classe Código/Órgão 
Gerador 
Código/ Tipo de 
Documento 
Código/ Sub-Tipo de 
Documento 
Descrição Código Corrente Intermediário Permanente
3. 1. 40. Laudo médico 1. Laudo emitido pelo 
médico perito aprovando 
ou reprovando o direito à 
isenção tarifária (anexo 
atestado médico).
.8 10 10 - 
3. 1. 41. Laudo técnico 1. Laudo técnico do
Gerenciamento de
Bilhetagem 
.2 10 - - 
3. 1. 2. Laudo emitido pelo
suporte técnico do
Sistema de
Bilhetagem, devido a
ocorrências em
catracas, nos ônibus. 
.3 10 - - 
3. 1. 3. Laudo de visitas de
assistência técnica
emitido pelo suporte
técnico respectivo.
(não geram despesas
extras). 
.3 10 - - 
3. 1. 42. Leis 1. .1 10 - s 
3. 1. 43. Processo 1. Processos relativos à 
cadastro de 
empresas/autônomos e 
motoristas , emissão e 
renovação de licença de 
veículos para trafegar.
.6 10 15 - 
3. 1. 44. Processo licitatório 1. Todo processo originário 
de compras, contratação 
de obras e serviços e 
manutenção de 
equipamentos.
.4 10 10 s 
Lei nº 2.875/2015 – Pág. 60/74 
COMPANHIA MUNICIPAL TRANSPORTE COLETIVO - CMTC TEMPO DE GUARDA OBSERVAÇÕES
Classe Código/Órgão 
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Documento 
Código/ Sub-Tipo de 
Documento 
Descrição Código Corrente Intermediário Permanente
3. 1. 45. Livro de inspeção de 
trabalho 
1. Livro com registros de 
fiscais do Ministério do 
Trabalho no caso de 
eventuais visitas.
.1 10 - s - O prazo passa a 
contar a partir do 
momento em que o 
livro seja 
completamente 
preenchido. 
3. 1. 46. Manual de instruções 1. Manual de instruções de 
uso de equipamentos.
.10 10 - - - o Prazo conta após 
o prazo de vida útil 
do produto 
3. 1. 47. Mapa de Itinerários 1. .10 10 - - - O prazo conta 
opôs a vigência dos 
mapas. 
3. 1. 48. Movimentação contábil 1. Relatório e documentos 
contábeis das operações 
realizadas pela companhia
.8 10 10 - LEI Nº 5.172, DE 25 
DE OUTUBRO DE 
1966. 
3. 1. 49. Movimentos de caixa 
diários 
1. Relatório diário de 
movimento financeiro de 
caixa com seus 
documentos 
comprobatórios.
.6 10 15 - 
3. 1. 50. Notas fiscais da 
empresa 
1. Documento em 4 vias 
emitido na venda de 
vale/créditos para uso do 
Transporte Coletivo; 
vistoria técnica do 
Transporte Escolar e 
venda de editais de 
Licitações.
.6 10 15 - 
3. 1. 51. Notas fiscais de 
fornecedores 
1. Documento emitido pelos 
fornecedores de bens, 
serviços e equipamentos
.6 10 15 - 
Lei nº 2.875/2015 – Pág. 61/74 
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Classe Código/Órgão 
Gerador 
Código/ Tipo de 
Documento 
Código/ Sub-Tipo de 
Documento 
Descrição Código Corrente Intermediário Permanente
3. 1. 52. Ordem de execução 1. Ordem de compras e
ordem de serviço 
Expediente de caráter
interno, baixado para 
autorizar procedimentos 
para execução de serviços 
ou compra de produtos.
.6 10 15 - 
3. 1. 53. Pareceres 1. Expressão de um juízo, 
contendo pronunciamento, 
recomendação, 
determinação ou opinião 
sobre questão técnica, 
jurídica, administrativa ou 
financeira.
.11 10 10 - * Observar se já 
foram aprovadas as 
contas 
3. 1. 54. PER/DCOMP 1. Declaração de 
compensação.
.8 10 10 - Art. 37 da Instrução 
Normativa RFB 
900/2008, art. 195 
do CTN, art. 37 da 
Lei 9.430/1996 e o 
art. 4º do Decreto￾Lei 486/1969. 
3. 1. 55. Pesquisa de opinião 1. Levantamento de dados e 
informações coletadas 
pelos Fiscais de 
Transporte
.3 10 - - 
3. 1. 57. Planilha de arrecadação1. Controle de uso dos 
sanitários
.6 10 15 - 
3 1. 58. Planilha de horas extras 1. .7 10 50 - 
3. 1. 59. Planilha 
Financeira/Operacional 
1. Empresas 
Terceirizadas 
Planilha fornecida pelas 
prestadoras de serviço, 
para conferência de dados 
para posterior autorização 
de pagamento.
.6 10 15 - 
Lei nº 2.875/2015 – Pág. 62/74 
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Classe Código/Órgão 
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Código/ Tipo de 
Documento 
Código/ Sub-Tipo de 
Documento 
Descrição Código Corrente Intermediário Permanente
3. 1. 60. Planilhas Empresas de 
Transporte 
1. Relatórios de cálculos de 
custo para pagamento 
junto ás Empresas de 
Transporte.
.6 10 15 - 
3. 1. 61. Posição Financeira 1. Relação mensal de 
pagamentos para 
fornecedores, enviada 
para PMA.
.3 10 - - 
3. 1. 62. Prestação de Contas 1.Recibos de entrega, 
SIM AM 
Recibo comprovando 
entrega de 
Acompanhamento Mensal 
ao Tribunal de Contas
.4 10 10 s 
3. 1. 63. Prestação de Contas 1.Processo de 
Prestação de Contas 
Documentação 
encaminhada anualmente 
com toda documentação 
exigida pelo Tribunal para 
Prestação de Contas
.4 10 10 s 
3. 1. 64. Projetos e plantas 1. Elétrico, hidráulico, 
reformas 
Projetos e plantas 
descritivas de obras e 
reformas.
.4 10 10 s 
3. 1. 65. Proposta orçamentária 1. LOA, LDO, PPA Proposta para elaboração, 
com estimativas das 
receitas e fixação das 
despesas
.4 10 10 s 
3. 1. 66. Protocolos 1. Guias, livros Controle destinado a 
comprovar a entrega de 
processos ou documentos 
a seus destinatários
.2 10 - - 
3. 1. 67. RAIS. 1. Relação anual de 
informações sociais sobre 
os funcionários, 
encaminhadas ao 
Ministério do Trabalho.
.8 10 10 - art. 9º, Portaria 
MTE 
651/07
Lei nº 2.875/2015 – Pág. 63/74 
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Classe Código/Órgão 
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Código/ Tipo de 
Documento 
Código/ Sub-Tipo de 
Documento 
Descrição Código Corrente Intermediário Permanente
3. 1. 68. Razão de banco/caixa 1. Conciliação de 
Movimento de Caixa 
Relatório de conferência 
de saldo de financeiro e 
saldo contábil
.8 10 10 - 
3. 1. 69. Recibos de entrega de 
cartões 
.2 10 - - 
3. 1. 70. Recibos de vale 
transporte e/ou créditos 
1. Empresas 
Terceirizadas 
Recibos fornecidos pelas 
prestadoras de serviço, 
discriminando total e 
modalidade de vale 
transporte e/ou crédito 
entregues 
.8 10 10 - 
3. 1. 71. Reclamações e 
sugestões 
1. Via Chat, via e-mail, 
pessoalmente, via 
caixa de sugestões 
Registro de reclamações e 
sugestões recebidas e 
posteriormente 
encaminhadas aos 
setores responsáveis.
.10 10 - - 
3. 1. 72. Registro Contábil 1. Livro Razão, Livro 
Diário, Livro Lalur, 
Livro Caixa 
Registro contábil de 
movimentações 
financeiras
.8 10 10 - Lei 5172/66 art 195, 
pag ùni 
3. 1. 73. Regulamentos 1. Regulamentos 
CMTC 
Ato normativo designando 
a finalidade das unidades 
organizacionais, 
detalhando sua estrutura, 
especificando as 
respectivas competências 
e definindo as atribuições 
de seus dirigentes
.1 10 - s * Prazo contado a 
partir do término do 
período de vigência. 
3. 1. 74. Relação de documentos 
encontrados 
1. Relação de documentos 
encontrados nos ônibus e 
terminais do TRIAR e que 
são encaminhados 
posteriormente aos 
Correios
.10 10 - - 
Lei nº 2.875/2015 – Pág. 64/74 
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Classe Código/Órgão 
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Código/ Tipo de 
Documento 
Código/ Sub-Tipo de 
Documento 
Descrição Código Corrente Intermediário Permanente
3. 1. 75. Relação de Imobilizado 1. Registro e controle 
do material 
permanente 
pertencente ao 
patrimônio da empresa.
.4 10 10 s 
3. 1. 76. Relatório de auditoria 1. Relatório emitido por
técnicos após realização 
de auditorias internas
.4 10 10 s 
3. 1. 77. Relatório de pagamento 1. Demonstrativo mensal dos 
pagamentos efetuados 
aos estagiários.
.8 10 10 - 
3. 1. 78. Relatório de Mensal 1. Empresas 
Terceirizadas 
Planilha com totais de 
catraca e hodômetro e 
discriminação do total de 
vales/créditos de 
passagem.
.6 10 15 - 
3. 1. 79.Relatório diário 1. Empresas 
Terceirizadas 
Resumo diário com totais 
de catraca e hodômetro, 
por carro.
.6 10 15 - 
3. 1. 80. Relatórios 1. Pesquisas de 
opinião pública, Estudo 
do Transporte Coletivo, 
Pesquisa de número 
de passageiros 
Relatórios diversos 
realizados pela Empresa. 
.3 10 - - 
3. 1. 2. Relatórios da 
Diretoria 
.6 10 15 - 
3. 1. 81. Relatórios de 
apreensão de cartões 
1. Relatórios emitidos pelos 
fiscais de transporte, 
quando da apreensão de 
cartões por uso irregular.
.2 10 - - 
3. 1. 82. Relatórios de 
Fretamentos 
1. Relatórios mensais 
de viagens especiais 
.11 10 10 - 
Lei nº 2.875/2015 – Pág. 65/74 
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Classe Código/Órgão 
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Código/ Tipo de 
Documento 
Código/ Sub-Tipo de 
Documento 
Descrição Código Corrente Intermediário Permanente
3. 1. 83. Relatórios de horas 
extras 
1. Relatório emitido 
pelo funcionário e 
assinado por este e 
pelo seu supervisor, 
justificando as horas 
extras realizadas. 
.7 10 50 - 
3. 1. 84. Relatórios de perícias 
médicas 
1. Mensal, anual Relatório com todas as 
perícias agendadas, com 
comparecimento ou não; 
resultados; total anual de 
perícias agendadas.
.2 10 - - 
3. 1. 85. Relatórios de 
supervisão de estágio 
1. Relatórios preenchidos 
pelos supervisores com 
informações sobre a 
realização do estágio.
.2 10 - - 
3. 1. 86. Relatórios de 
vale/crédito transporte 
1. Documento relativo à 
comprovação de entrega 
do vale/crédito transporte 
ao funcionário.
.11 10 10 - 
3. 1. 87. Relatórios Execução 
Orçamentária e Gestão 
Fiscal 
1. Relatório emitido para fins 
de consolidação da 
execução orçamentária da 
PMA.
.8 10 10 - Lei 5172/66 art. 195, 
parágrafo único. 
3. 1. 88. Requisição 1. Requisição de 
materiais e 
equipamentos e de 
serviços 
Documento destinado à 
solicitação de materiais, 
equipamentos ou serviços 
pelos setores e/ou 
responsáveis.
.6 10 15 - 
3. 1. 89. Resoluções 1. Deliberação Administrativa 
emitida pela Direção da 
Empresa.
.1 10 - s 
3. 1. 90. RPA 1. Recibo para pagamento 
de autônomo.
.9 10 95 - 
Lei nº 2.875/2015 – Pág. 66/74 
COMPANHIA MUNICIPAL TRANSPORTE COLETIVO - CMTC TEMPO DE GUARDA OBSERVAÇÕES
Classe Código/Órgão 
Gerador 
Código/ Tipo de 
Documento 
Código/ Sub-Tipo de 
Documento 
Descrição Código Corrente Intermediário Permanente
3. 1. 91. Solicitação de Material 1. Documento destinado à 
solicitação de materiais de 
expediente.
.3 10 - - 
3. 1. 92. Termo de conferência 
caixa 
1. Documento emitido 
anualmente após 
conferência de caixa e 
valores.
.6 10 15 - 
3. 1. 93. Termo de 
Responsabilidade 
1. Escolar, autorização 
fornecida pela SMED e 
transporte 
Termo assinado pelo 
usuário do cartão com 
critérios de uso e 
responsabilidade, com os 
anexos exigidos por
categoria.
.6 10 15 - 
3. 1. 94. Termos de 
responsabilidade 
1. Idoso, isento, carta 
de concessão de 
aposentadoria, laudo 
médico com atestado, 
declaração da escola 
especial, autorização 
do empregador para 
cartão operador, 
formulário da 
assistente social 
Termo assinado pelo 
usuário do cartão com 
critérios de uso e 
responsabilidade, com os 
anexos exigidos por
categoria.
.8 10 10 - 
Lei nº 2.875/2015 – Pág. 67/74 
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE ARAUCÁRIA - CODAR TEMPO DE GUARDA OBSERVAÇÕES
Classe Código/Órgão 
Gerador 
Código/ Tipo de 
Documento 
Código/ Sub-Tipo de 
Documento 
Descrição Código Corrente Intermediário Permanente 
3. 2. 1. Agenda 1. Agenda de 
Compromissos 
.2 10 - - 
3. 2. 2. Contrato 
3. 2. 2. Aditivo 1. Contrato de 
licitações e Termos 
aditivos 
.4 10 10 s 
3. 2. 2. Processo Geral de 
Aditivo 
Termo aditivo (prorrogação
de contrato), pedido de
benefício empresas) 
.4 10 10 s 
3. 2. 3. Apólice de Seguro 1. Apólice de Seguro Documento emitido por uma
seguradora, que formaliza a
aceitação do risco objeto do
contrato de seguro
.6 10 15 - 
3. 2. 4. Atas 1. Assembléia Geral 
Ordinária, Assembléia 
Geral Extraordinária, 
Conselho 
Administrativo, 
Conselho Fiscal, 
Outros 
Registro de reunião ou
assembléia, mediante
assinatura de todos os
presentes 
.4 10 10 s 
3. 2. 5. Atestado de 
capacidade técnica 
1. Segunda via Documento que consiste na
apresentação de documento
que comprove e ateste o
fornecimento de materiais ou
os serviços prestados pela
empresa interessada
.4 10 10 s 
3. 2. 6. Certidão negativa 1. FGTS e INSS Certidões emitidas para
comprovação social junto ao
INSS e FGTS
.6 10 15 - 
3. 2. 7. Cheque 1. Canhoto e cópias de 
cheques 
.6 10 15 - 
3. 2. 8. Convênio estágio 1. .4 10 10 s 
Lei nº 2.875/2015 – Pág. 68/74 
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE ARAUCÁRIA - CODAR TEMPO DE GUARDA OBSERVAÇÕES
Classe Código/Órgão 
Gerador 
Código/ Tipo de 
Documento 
Código/ Sub-Tipo de 
Documento 
Descrição Código Corrente Intermediário Permanente 
3. 2. 10. Declaração 1. Ausência devido a 
avaliação 
escolar/faculdade 
.2 10 - - 
3. 2. 11. Decretos 1. .1 10 - s 
3. 2. 12. Diário oficial 1. .8 10 10 - 
3. 2. 13. Documentos 
pessoais 
1. Relação de 
documentos relativos a 
contratação 
.7 10 50 - 
3. 2. 14. Edital de 
convocação 
1. Edital de 
convocação para a 
Assembléia Geral 
Ordinária 
.8 10 10 - 
3. 2. 15. Empenho 1. Reserva 
orçamentária para 
compras e serviços 
.6 10 15 - 
3. 2. 16. Escrituras 1. Documento 
elaborado em cartório, 
transmitindo a 
propriedade de 
determinado bem 
imóvel 
.4 10 10 s 
3. 2. 17. Estatuto social 1. Documento que 
registra a fundação da 
CODAR 
.4 10 10 s 
3. 2. 18. Exames 1. Admissional, 
demissional 
Diretores e Funcionários .9 10 95 - 
3. 2. 19. Exames 1. Admissional, 
demissional 
Resultado de exames
(estagiários)
.2 10 - - 
3. 2. 20. Extrato bancário 
e aplicações 
1. Acompanhamento 
mensal dos 
movimentos financeiros
.8 10 10 - 
3. 2. 21. Fatura de Água, 
Luz e Telefone 
1. Telefone (fixo e 
móvel) 
.6 10 15 - 
Lei nº 2.875/2015 – Pág. 69/74 
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE ARAUCÁRIA - CODAR TEMPO DE GUARDA OBSERVAÇÕES
Classe Código/Órgão 
Gerador 
Código/ Tipo de 
Documento 
Código/ Sub-Tipo de 
Documento 
Descrição Código Corrente Intermediário Permanente 
3. 2. 22. Comprovante de 
emissão fax 
1. .3 10 - - 
3. 2. 23. Férias 1. Diretores e 
Funcionários 
.7 10 50 - 
3. 2. 24. Recesso 
remunerado 
1. Estagiários .2 10 - - 
3. 2. 25. Ficha 1. Cadastro de 
informações do 
estagiário 
.2 10 - - 
3. 2. 26. Ficha financeira 1. Demonstrativos 
mensais dos 
pagamentos efetuados 
as funcionários 
.9 10 95 - 
3. 2. 27. Folha de 
frequência 
1. Controle de 
frequência dos 
estagiários 
.7 10 50 - 
3. 2. 28. Folha de 
pagamento 
1. Vencimentos 
Diretores e 
Funcionários 
.9 10 95 - 
3. 2. 29. Folha de 
pagamento 
1. Vencimentos 
Estagiários 
.2 10 - - 
3. 2. 30. Guia de Tributos 
IR, PIS, COFINS, 
CSLL, PIS/PASEP, 
ISS 
1. Comprovante de 
pagamento 
.6 10 15 - 
3. 2. 31. Guia FGTS 1. Comprovante de 
pagamento 
.7 10 50 - Decreto 99.684/1990 
3. 2. 32. Guia INSS 1. Comprovante de 
pagamento 
.5 10 30 - Lei 8.212/1991, art. 
31, § 11. 
3. 2. 33. Leis 1. Conjunto de normas 
jurídicas criada através 
de processos próprios 
do ato normativo 
.1 10 - s 
Lei nº 2.875/2015 – Pág. 70/74 
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE ARAUCÁRIA - CODAR TEMPO DE GUARDA OBSERVAÇÕES
Classe Código/Órgão 
Gerador 
Código/ Tipo de 
Documento 
Código/ Sub-Tipo de 
Documento 
Descrição Código Corrente Intermediário Permanente 
3. 2. 34. Livro Registro de 
empregados 
1. Identificar o 
empregado, inclusive 
com foto, constando, 
data de admissão, 
função, salário 
.9 10 95 - 
3. 2. 35. Livro diário 
contábil 
1. Lançamentos 
contábeis 
.8 10 10 - LEI Nº 5.172, DE 25 
DE OUTUBRO DE 
1966. 
Art. 173 
3. 2. 36. Livro razão 
contábil 
1. .8 10 10 - LEI Nº 5.172, DE 25 
DE OUTUBRO DE 
1966. 
Art. 173 
3. 2. 37. Mapas 1. .4 10 10 s 
3. 2. 38. Movimento de 
caixa 
1. Relatório diário de
movimento financeiro
de caixa com seus
documentos 
comprobatórios, 
movimentação (entrada
e saída) do caixa 
.6 10 15 - 
3. 2. 39. Nota fiscal 
(fornecedor) 
1. Documento emitido
pelos fornecedores de
bens, serviços e
equipamentos 
.6 10 15 - 
3. 2. 40. Portaria 1. Designa cargos e
nomeações (produzida
pela CODAR para
nomeação de novos
integrantes da
Comissão de licitações)
.4 10 10 s 
3. 2. 41. Prestação de 
contas 
1. Relatório de 
prestação de contas 
anual 
Documentação encaminhada
anualmente para o Tribunal
de Contas do Paraná
.4 10 10 s 
Lei nº 2.875/2015 – Pág. 71/74 
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE ARAUCÁRIA - CODAR TEMPO DE GUARDA OBSERVAÇÕES
Classe Código/Órgão 
Gerador 
Código/ Tipo de 
Documento 
Código/ Sub-Tipo de 
Documento 
Descrição Código Corrente Intermediário Permanente 
3. 2. 42. Prestação de 
contas Portarias 
1. Recibos de entrega 
SIM-AM 
Recibo comprovante entrega
de acompanhamento mensal
do Tribunal de Contas
.4 10 10 s 
3. 2. 43. Processo de 
liquidação 
1. Não gera contrato, 
pagamento próximo do 
limite acima de 
9.000,00 
.4 10 10 s 
3. 2. 44. Projetos e 
plantas 
1. Planta loteamento, 
terreno 
Projetos e plantas descritivas
de terrenos/loteamentos
.4 10 10 s 
3. 2. 45. Proposta 
orçamentária 
1. LOA, LDO, PPA Proposta para elaboração,
com estimativas das receitas
e fixação das despesas
.4 10 10 s 
3. 2. 46. Protocolos 1. Fichas e livros Controle destinado a
comprovar a entrega de
processos ou documentos a
seus destinatários
.2 10 - - 
3. 2. 47. Recibo 1. Aluguel Comprovante de pagamento .4 10 10 s 
3. 2. 48. Recibo de 
pagamento de 
autônomo 
1. Conselheiros, fiscais, 
prestadores de 
serviços 
Comprovante de pagamento .9 10 95 - 
3. 2. 49. Relatório 1. Demonstrações 
contábeis do exercício 
Relatório onde consta as
demonstrações contábeis,
notas explicativas referente
ao exercício, parecer dos
auditores
.8 10 10 - Lei 5172/66 art. 195, 
parágrafo único. 
3. 2. 2. Ocorrência do 
exercício 
Relatório onde consta
balanço patrimonial
.4 10 10 s 
3. 2. 1. Atividades 
estagiário, supervisor 
do estágio 
.2 10 - - 
3. 2. 4. Relatório emitido por 
técnicos após 
realização de auditorias 
internas 
.4 10 10 s 
Lei nº 2.875/2015 – Pág. 72/74 
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE ARAUCÁRIA - CODAR TEMPO DE GUARDA OBSERVAÇÕES
Classe Código/Órgão 
Gerador 
Código/ Tipo de 
Documento 
Código/ Sub-Tipo de 
Documento 
Descrição Código Corrente Intermediário Permanente 
3. 2. 5. Relatório e Mensal 
de Pagamento dos 
estagiários 
.2 10 - - 
3. 2. 6. Relatório de 
transferência de 
créditos para cartão 
vale transporte 
estagiários 
.2 10 - - 
3. 2. 50. Fatura 1. Água e Luz .8 10 10 - 
3. 2. 51. Termo de 
Responsabilidade 
1. Listagem patrimônio 
(bens inventariados) 
Tabela contendo todos os
equipamentos e móveis 
etiquetados (patrimônio)
.4 10 10 s 
Lei nº 2.875/2015 – Pág. 73/74 
COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE ARAUCÁRIA – COHAB-ARAUCÁRIA TEMPO DE GUARDA OBSERVAÇÕES
Classe Código/Órgão 
Gerador 
Código/ Tipo de 
Documento 
Código/ Sub-Tipo de 
Documento 
Descrição Código Corrente Intermediário Permanente 
3. 3. 1. Aditivo 1. Termos aditivos Termos aditivos 
celebrados entre a 
Companhia e terceiros
.4 10 10 s 
3. 3. 2. Alvarás de 
Construção 
1. Alvarás de construção de 
casas sociais entregues pela 
Companhia 
.5 10 30 - Eliminação após 
avaliação 
3. 3. 3. Atas 1. Atas de registro de reunião 
Atas de reuniões do 
Conselho Fiscal, do 
Conselho 
Administrativo e da 
Diretoria da 
Companhia
.4 10 10 s 
3. 3. 4. Atestados 
médicos 
1. Abono, justificativa de falta .7 10 50 - 
3. 3. 5. Cadastro de 
ocupações 
1. .5 10 30 - 
3. 3. 6. Contrato 1. .4 10 10 s 
3. 3. 7. Empenho 1. Empenhos emitidos pela 
Companhia para aquisição de 
bens e/ou realização de obras 
e serviços 
.6 10 15 - 
3. 3. 8. Escrituras 1. Na escritura encontra-se 
toda a documentação do 
mutuário desde o recebimento 
do lote 
.4 10 10 s 
3. 3. 9. Ficha de 
inscritos na 
Companhia 
aguardando lote 
social 
1. .6 10 15 - 
3. 3. 10. Movimento de 
caixa 
1. Relação de pagamentos de 
mutuários 
.6 10 15 - 
Lei nº 2.875/2015 – Pág. 74/74 
COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE ARAUCÁRIA – COHAB-ARAUCÁRIA TEMPO DE GUARDA OBSERVAÇÕES
Classe Código/Órgão 
Gerador 
Código/ Tipo de 
Documento 
Código/ Sub-Tipo de 
Documento 
Descrição Código Corrente Intermediário Permanente 
3. 3. 11. Pareceres 
jurídicos 
1. Pareceres jurídicos 
fornecidos pela assessoria 
jurídica 
.11 10 10 - 
3. 3. 12. Processo 
licitatório 
1. Processos licitatórios 
realizados pela Companhia 
para aquisição de bens e/ou 
contratação de serviços 
.4 10 10 s 
3. 3. 13. Relatório de 
inadimplência 
1. Relatórios anuais com a 
relação de contratos 
inadimplentes 
.6 10 15 - 
3. 3. 14. Solicitações de 
água e luz 
1. Ficha de solicitação Solicitação feita pelo 
morador de área em 
fase de regularização
.8 10 10 -