| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 43 / 2014 |
| Date | 2014-02-27 |
| Ementa | Altera os dispositivos do art. 4º da Resolução nº 25, de 16 de março de 2010, conforme especifica. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA ESTADO DO PARANÁ Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto RESOLUÇÃO Nº 43/2014, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2014 Altera os dispositivos do art. 4º da Resolução nº 25, de 16 de março de 2010, conforme especifica. A Câmara Municipal de Araucária, Estado do Paraná, aprovou e eu, Presidente, promulgo o seguinte: Art. 1º. Ficam alterados os incisos I e III do art. 4º da Resolução nº 25, de 16 de março de 2010, alterados pela Resolução nº 29/2011 e Resolução nº 33/2012, ficando com a seguinte redação: “Art. 4º. Os valores das Bolsas de Estágio concedidas mensalmente aos estudantes que realizam estágio na Câmara Municipal são os seguintes: I – Estágio Nível Superior: R$ 691,03 (seiscentos e noventa e um reais e três centavos); II – (Revogado); III – Estágio Ensino Médio e de Educação Especial: R$ 301,81 (trezentos e um reais e oitenta e um centavos).” Art. 2º. Revoga-se § 3º do art. 4º. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2014. Câmara Municipal de Araucária, 27 de fevereiro de 2014. PEDRO GILMAR NOGUEIRA Presidente