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norma nº 2993/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2993 / 2016
Date 2016-06-16
EmentaACRESCE VAGAS AOS CARGOS DE EDUCADOR SOCIAL E PSICÓLOGO CONSTANTES DO ANEXO III, DA LEI MUNICIPAL N° 1.704/2006 E SUAS ALTERAÇÕES, CONFORME ESPECIFICA.
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 LEINº 2.993/ 2016
Súmula: “Acresce vagas aos cargos de
Educador Social e Psicólogo constantes do
anexo III, da Lei Municipal n 1.704/2006 e
suas alterações, conforme especifica”
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA, Estado do
Paraná, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Ficam acrescidas vagas para os cargos de Psicólogo e Educador
Social, constantes do anexo III da Lei Municipal nº 1.704/2006 e suas alterações, a saber:
Cargo Número de vagas criadas
Psicólogo 04
Educador Social 05
Art. 2º. As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta da dotação
pertinente prevista no orçamento da Secretaria Municipal de Educação do Município de
Araucária.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando
disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Araucária, 15 de junho de 2016.
OLIZANDRO JOSÉ FERREIRA
Prefeito Municipal
Processo nº 5728/2016

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