| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2993 / 2016 |
| Date | 2016-06-16 |
| Ementa | ACRESCE VAGAS AOS CARGOS DE EDUCADOR SOCIAL E PSICÓLOGO CONSTANTES DO ANEXO III, DA LEI MUNICIPAL N° 1.704/2006 E SUAS ALTERAÇÕES, CONFORME ESPECIFICA. |
| native_id | 518 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
LEINº 2.993/ 2016 Súmula: “Acresce vagas aos cargos de Educador Social e Psicólogo constantes do anexo III, da Lei Municipal n 1.704/2006 e suas alterações, conforme especifica” A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA, Estado do Paraná, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Ficam acrescidas vagas para os cargos de Psicólogo e Educador Social, constantes do anexo III da Lei Municipal nº 1.704/2006 e suas alterações, a saber: Cargo Número de vagas criadas Psicólogo 04 Educador Social 05 Art. 2º. As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta da dotação pertinente prevista no orçamento da Secretaria Municipal de Educação do Município de Araucária. Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário. Prefeitura do Município de Araucária, 15 de junho de 2016. OLIZANDRO JOSÉ FERREIRA Prefeito Municipal Processo nº 5728/2016