norma nº 3024/2016

LEI Nº 3.024/2016
Súmula: “Altera a redação do art. 18 da Lei
Municipal nº 2.277, de 15 de outubro de 2010,
conforme especifica”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA, Estado do
Paraná, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º.O artigo 18 da Lei Municipal nº 2.277, de 15 de outubro de 2010, passa a
vigora com a seguinte redação:
“Art. 18. O COMDEMA será integrado pelas seguintes entidades e instituições,
sendo que haverá vaga para Titular e Suplente:
I. 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente -SMMA;
II. 01 (um) representante da Vigilância em Saúde Ambiental da Secretaria
Municipal de Saúde – SMSA;
III. 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Finanças – SMFI;
IV. 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Agricultura – SMAG;
V. 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Urbanismo – SMUR;
VI. 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Obras Públicas –
SMOP;
VII. 01 (um) representante da secretaria Municipal de Planejamento – SMPL;
VIII. 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Educação – SMED;
IX. 01 (um) representante da Defesa Civil da Secretaria Municipal de
Segurança Pública – SMSP;
X. 01 (um) representante da Companhia de Habitação de Araucária –
COHAB/ARAUCÁRIA;
XI. 01 (um) representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais;
XII. 01 (um) representante do Sindicato Rural Patronal;
XIII. 02 (dois) representantes de associações de moradores;
XIV. 01 (um) representante da Associação Comercial, Industrial e Agrícola de
Araucária – ACIAA;
XV. 01 (um) representante da Associação dos Empresários da Cidade
Industrial de Araucária – AECIAR;
XVI. 02 (dois) representantes de Organizações Não Governamentais - ONG´s
Ambientalistas, com sede em Araucária; 
XVII. 02 (dois) representantes de conselhos ou entidades de classe profissional;
XVIII. 01 (um) representante do Ministério Público;
XIX. 01 (um) representante de entidades de ensino superior (faculdades), com
sede em Araucária;
XX. 01 (um) representante dos prestadores de serviços de abastecimento de
água e tratamento de esgoto sanitário;
XXI. 01 (um) representante dos prestadores de serviços relacionados a
resíduos sólidos
Parágrafo Único. Todas as instituições que compõem o COMDEMA deverão
indicar seus representantes titulares e suplentes, cuja nomeação se dará por
Decreto do Executivo Municipal.”.
Art. 2º.Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Prefeitura do Município de Araucária, 20 de setembro de 2016.
RUI SÉRGIO ALVES DE SOUZA
Prefeito Municipal
Processo nº 2786/2016