| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3032 / 2016 |
| Date | 2016-10-26 |
| Ementa | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2°, DA LEI MUNICIPAL N° 2.993/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 3.032/2016 Súmula: “Altera a redação do art. 2º, da Lei Municipal nº 2.993/2016, e dá outras providências”. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA, Estado do Paraná, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. A redação do artigo 2º, da Lei Municipal nº 2.993, de 15 de julho de 2016, passa a vigorar com o seguinte texto: “Art. 2º. As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta da dotação prevista no orçamento da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Araucária.” Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Araucária, 26 de outubro de 2016. RUI SÉRGIO ALVES DE SOUZA Prefeito Municipal Processo nº 7032/2016