norma nº 3037/2016

LEI Nº 3.037/2016
Súmula: “Altera o Anexo Único da Lei
Municipal nº 2.725, de 16 de junho de 2014,
conforme especifica”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA, Estado do
Paraná, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. O Anexo Único da Lei Municipal nº 2.725, de 16 de junho de
2014, passa a vigora com a redação do Anexo Único desta lei.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município de Araucária, 18 de novembro de 2016.
RUI SÉRGIO ALVES DE SOUZA
Prefeito Municipal
Processo nº 7565/2016
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ANEXO ÚNICO
PLANO MUNICIPAL DE
CULTURA DE ARAUCÁRIA
2014/2022
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Lei nº 3.037/2016 – pág. 3/124
CAPÍTULO I 
 PLANO MUNICIPAL DE CULTURA
SEÇÃO I
DA APRESENTAÇÃO
I. Para garantir a construção de Políticas de Estado que ultrapassem os
mandatos eletivos é preciso tornar a cultura uma agenda de discussão socialmente
legitimada e elaborar pactos que sejam instrumentos apartidários, públicos, duradouros e
que estabeleçam compromissos em um processo de corresponsabilização e participação
democrática. 
II. O Plano Municipal de Cultura é peça fundamental para a consolidação
das políticas públicas de cultura, no processo de implementação do Sistema Nacional de
Cultura. 
III. Este texto consolida o processo em curso na cidade de Araucária, foi
elaborado pela Comissão Provisória de Implantação do Sistema Municipal de Cultura,
revisado e aprovado pelo Conselho Municipal de Política Cultural, empossado em 17 de
abril de 2012 e está baseado no resultado das diretrizes aprovadas, ideias e propostas
apresentadas por intelectuais, artistas, produtores, gestores públicos e privados e dos
cidadãos Araucarienses que participaram dos Fóruns Regionais de Cultura, dos debates
públicos, da Pré Conferência e Conferência Municipal de Cultura.
IV. Os Fóruns Regionais foram realizados em 11 regiões, divididos em 14
encontros, atingindo um total de 242 pessoas.
a. Mapa da área urbana – 9 regiões atingidas
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b. Mapa da área rural – 2 regiões atingidas
V. Nesses encontros, foram identificados, por meio de cadastros
específicos, 173 artistas, entre músicos, artesãos, atores, escritores, dançarinos, pintores
e desenhistas.
VI. O texto usa ainda como referência a Agenda 21 da Cultura, a
Convenção da Unesco sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões
Culturais, proposta do Plano Nacional de Cultura aprovada pelo Conselho Nacional de
Política Cultural e Plano Diretor do Município de Araucária. Foi importante, também, para
a sua fundamentação os dados colhidos através de análise cultural, pesquisa realizada
pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo nos bairros do Município.
a. Tabelas com todos os bairros pesquisados:
Boqueirão Porto das laranjeiras Passaúna Fazenda velha
Moradias Iguatemi
Vila São João
Jardim Monalisa
Loteamento Boqueirão
Jd das Castanheiras
Jardim das Laranjeiras
Jardim Pequim I e II
Lot. Theophilo Schaikoski
Jardim Dona Júlia
Jardim Dona Victoria
Jardim N. S. das Graças
Jardim Moteleski
Jardim 
Independência I e II
Jardim Dalla Torre
Núcleo Habitacional
Independência
Jardim Tropical
Jardim Aurora
Jardim Olímpico
Jardim Centenário
Jardim Petrópolis
Jardim Palomar
Jardim Orli
Jardim Carlos Hasselmann
Jardim Alegre
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Vila nova Sabiá Centro Estação
Jardim Dona Fran￾cisca
Vila Nova
Karamuru
Planta João Assef
Conjunto Nova Europa
Parque Industrial Palomar
Planta Hermínio Brunatto
Região da Adega Mattiello
Conjunto Serra Dourada
Jardim Porto Belo
Jardim Augusta
Cachoeirinha 2
Planta Ana Cristina
Planta Cap. Leonardo 
Graziano
Vila Torres
Rua Archelau
Rua Alfredo Parodi
Rua Victor do Amaral
Rua Pedro Druszcz
Rua Col. João Antônio Xavier
Rua Prefeito Odorico Franco
Jardim Maia
Jardim Itália
Jardim França
Jardim Kiney
Loteamento Estação
Planta São Luiz
Jardim Cieli
Jardim Santa Marta
Jardim Dona Tereza
Rua João Assef
Av. das Nações
Rua Gabriel Campanholo
Campina Da Barra Costeira Área Rural
Roma
São Francisco I e II
Solimões
Dona Dilma
Turim
Ponta do Céu
Costeira
Bosque I e II
Santa Clara
Tupy I e II
Montreal
Luciana
D’ Ampezzo I e II
Magnópolis
Rio Jurus
Eldorado
Rebeca
Viviane
Moradias Maranhão
Jardim Planalto
Jardim Chantilly
Jardim Beira Rio
Jardim Gralha Azul
Jardim Evelize
Jardim Senhor Bom Jesus
Jardim Milão
Jardim Santa Helena
Jardim Santa Izabel
Jardim Menino Deus
Jardim Brasília 
Jardim Serra Dourada
Uirapuru
Boa Vista
Campestre
Guajuvira
Bela Vista
Guajuvira de Baixo
Guajuvira de Cima
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SEÇÃO II
DO PAPEL DO ESTADO NA GESTÃO PÚBLICA DA CULTURA
I. Ao Estado cabe, sem interferência no processo criativo, assumir
plenamente seu papel no planejamento e fomento das atividades culturais, na
preservação e valorização do patrimônio cultural material e imaterial do país e na
estruturação da economia da cultura, sempre considerando em primeiro plano o interesse
público e o respeito à diversidade cultural. A cultura é um direito fundamental do ser
humano e ao mesmo tempo um importante vetor de desenvolvimento econômico e de
inclusão social exigindo das gestões locais o planejamento e a implementação de
políticas públicas que respondam aos novos desafios do mundo contemporâneo. 
II. Ao Estado cabe reconhecer, valorizar, dar visibilidade e apoiar as
múltiplas expressões culturais, contemplando as diversas manifestações: eruditas e
populares; profissionais e experimentais; consagradas e emergentes; e, reconhecendo as
dinâmicas inovadoras, também aquelas gestadas nos diferentes movimentos sociais –
comunitários, religiosos, étnicos, de gênero, entre outros.
SEÇÃO III
UMA CONCEPÇÃO AMPLA DE CULTURA
I. A cultura deve ser considerada sempre em suas três dimensões: 
a) enquanto produção simbólica, tendo como foco a valorização da
diversidade das expressões e dos valores culturais; 
b) enquanto direito de cidadania, com foco na universalização do
acesso à cultura e nas ações de inclusão social através da cultura; 
c) enquanto economia, com foco na geração de emprego e de renda, no
fortalecimento de cadeias produtivas e na regulação da produção cultural e dos direitos
autorais, considerando as especificidades e valores simbólicos dos bens culturais.
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II. Esta concepção ampla de cultura implica em considerar todos os
indivíduos, e não apenas os artistas, como sujeitos e produtores de cultura. É nesta
condição de agentes culturais, que o conjunto dos cidadãos deve se constituir no foco das
atividades e projetos da administração governamental.
SEÇÃO IV 
DA GESTÃO CULTURAL MUNICIPAL
I. A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Araucária adota como
princípios básicos a pluralidade, a participação e a valorização da cultura local,
definindo objetivos estratégicos para a gestão cultural da cidade e assinalando os
principais pontos de mudança que devem marcar a política cultural.
II. Cabe ao Poder Público Municipal planejar e implementar Políticas
Públicas para:
a) assegurar os meios para o desenvolvimento da cultura como direito de
todos os cidadãos, com plena liberdade de expressão e criação;
b) universalizar o acesso aos bens e serviços culturais;
c) contribuir para a construção da cidadania cultural;
d) reconhecer, proteger, valorizar e promover a diversidade das
expressões culturais presentes no município;
e) combater a discriminação e o preconceito de qualquer espécie e
natureza;
f) promover a equidade social e territorial do desenvolvimento cultural;
g) qualificar e garantir a transparência da gestão cultural;
h) democratizar os processos decisórios, assegurando a participação e o
controle social;
i) estruturar e regulamentar a economia da cultura, no âmbito local;
j) consolidar a cultura como importante vetor do desenvolvimento
sustentável;
k) intensificar as trocas, os intercâmbios e os diálogos interculturais;
l) contribuir para a promoção da cultura da paz;
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m) preservar e valorizar o patrimônio histórico cultural material e imaterial
do município;
 n) difundir a cultura e incentivar as manifestações culturais do município;
o) assegurar o pleno funcionamento de equipamentos e serviços culturais
do município.
III. A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Araucária é o órgão
responsável pelo planejamento e execução destas políticas.
IV. Com o objetivo de promover, incentivar e valorizar as manifestações
culturais, artísticas e turísticas do município, priorizando o indivíduo na sua formação e
evolução, é composta atualmente por dois departamentos – Cultura e Turismo - com
dezenove setores.
a) Casa Da Cultura
Funciona como sede da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo desde
1991, possuindo espaço destinado às atividades administrativas e espaço cultural onde
são realizadas exposições, além de salas para cursos e oficinas.
Ano de
criação
Média de atendimento de
2009 a 2011 O que oferece
1981 2.400 pessoas/ano Atendimento ao público, curso de violão, teclado, pintura em
tela, coral, desenho, contrabaixo e exposições.
b) Aldeia Da Solidariedade
É um local constituído por construções típicas polonesas: casas, paiol,
capela e uma roda d’água, as quais são algumas das atrações da Aldeia. Está localizada
no Parque Cachoeira, um dos pontos turísticos do Município. 
Atualmente, além de funcionar como ponto turístico do Município oferece
cursos e oficinas.
Ano de
criação
Média de atendimento de
2009 a 2011 O que oferece
1982 258 alunos/ano
Cursos de bateria, cerâmica, circo, fusão de vidro, mosaico,
desenho, pintura em tela, contrabaixo, papel machê, teclado e
violão.
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c) Banda Municipal De Araucária
Tem por finalidade difundir e propagar a arte através da música
instrumental, incentivar o espírito cívico e de participação dos integrantes. 
Ano de
criação
Média de atendimento de 2009 a
2011 O que oferece
2004 90 alunos/ano Aulas de música instrumental para alunos inscritos
anualmente.
d) Casa Do Artesanato
Ponto de venda e mostra de artesanatos feitos em Araucária, com o
objetivo de incentivar o trabalho manual, o aprimoramento e reaproveitamento de
materiais em desuso ou sobras.
Colabora com a preservação ambiental, desenvolvimento sustentável e 
aumento da renda familiar.
Ano de criação Média de atendimento de 2009 a
2011 O que oferece
2003 9.600 pessoas/ano Vendas de artesanatos produzidos por artesãos do
Município.
e) Divisão De Literatura
Desenvolve projetos itinerantes com o objetivo de fomentar a prática da
leitura nos bairros do município. Atua junto à Biblioteca Pública Municipal Emiliano
Perneta, Casa das Palavras Brincantes e Biblioteca do Núcleo Cultural do Caic em
trabalhos de incentivo à leitura e assessora bibliotecas comunitárias, autores e grupos de
escritores. Mantém o projeto das Minibibliotecas, pequenas casas instaladas em locais de
grande circulação de pessoas, que têm como objetivo democratizar a leitura através do
acesso ao livro e sua intenção principal é que livros circulem pela cidade e sejam lidos e
relidos por várias pessoas, não sendo de domínio próprio, pois devem ser recolocados
nos locais em que foram emprestados, porém sem a burocracia habitual de
preenchimento de fichas ou cadastros. 
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Ano de
criação
Média de atendimento de
2009 a 2011 O que oferece
2007 18.300 pessoas/ano
Feira de troca de livros, contação de histórias, Tenda da leitura,
assessoramentos e cursos sobre mediação de leitura e outros
projetos literários.
f) Biblioteca Pública Municipal Emiliano Perneta
Espaço aberto ao público em geral. Possui um acervo composto de
aproximadamente 28 mil livros. 
Ano de criação
Média de
atendimento
de 2009 a 2011
O que oferece
1953
40.000
pessoas/ano
Consulta local de livros,
periódicos e materiais
informativos (revistas e
jornais), Livros em braile e
audiolivros, empréstimo
de livros de literatura,
cantinho infantil com
brinquedoteca, espaço
para exposições
temporárias, telecentro,
fitas de vídeo e dvds.
g) Casa Das Palavras Brincantes
Espaço destinado à leitura, aberto ao público em geral. Possui livros de
literatura adulta, juvenil e infantil, brinquedoteca, DVD e TV.
Está localizada no Parque Cachoeira, ponto turístico do Município.
Ano de
criação
Média de atendimento
de 2009 a 2011 O que oferece
2004 14.000 pessoas/ano
Empréstimo de livros, atividades de leitura, contação de histórias,
pintura, desenho livre e oficinas para crianças. Empréstimo de
cadeiras de praia para leitura no parque.
h) Nucleo Cultural Do Caic
Espaço que dispõe de sala de cursos, biblioteca e um auditório para a
realização de eventos, cursos e desenvolvimento de projetos.
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Ano de
criação
Média de
atendimento
de 2009 a 2011
O que oferece
1993 12.500
pessoas/ano
Projeto Filme Cultura, cursos
anuais e temporários de circo,
confecção e manipulação de
bonecos, dança de salão, dança
moderna, desenho, teatro infantil,
teclado, violão, artesanato e
coral.
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i) Divulgação
Setor que elabora e produz materiais informativos e divulga as atividades
da secretaria, utilizando diferentes meios de comunicação.
Ano de
criação
Média de atendimento de
2009 a 2011 O que oferece
1993 Indefinido
Trabalhos de divulgação volante, trabalhos de pesquisa, criação
e elaboração de materiais para divulgação das atividades
culturais e turísticas do município.
j) Divisão De Eventos
Setor responsável pela organização e realização de eventos, entre eles:
FESTCAR – Festival da Canção de Araucária, FACEV – Festival de Artes Cênicas Eliseu
Voronkoff e Feira do Livro.
Além disso, é responsável pelo cadastro de artistas do município,
organização e oferta de cursos de arte e artesanato gratuitos para a população em
espaços externos e controle do programa Bolsa Cultura.
Ano de
criação
Média de atendimento de
2009 a 2011 O que oferece
2007 5.500 pessoas/ano Festival da Canção de Araucária, Festival de Artes Cênicas,
Feira do Livro. Cursos de arte e artesanato.
k) Exposições
Planeja e organiza exposições nos espaços administrados pela Secretaria
Municipal de Cultura e Turismo ocupando também outros espaços que são propostos em
nível de parceria.
Ano de criação Média de atendimento de 2009 a 2011 O que oferece
1993 Indefinido Exposições abertas à visitação do público em
geral.
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l) Divisão De Patrimônio
Tem como objetivo preservar e valorizar o patrimônio histórico-cultural
material e imaterial do Município. Atua junto ao Arquivo Histórico Archelau de Almeida
Torres, Museu Tingüi-Cuera e Memorial da Imigração Polonesa. São realizadas atividades
de incentivo à pesquisa, registro e preservação de bens de natureza material e imaterial e
projetos de educação patrimonial.
Ano de
criação
Média de atendimento
de 2009 a 2011
O que oferece
2007 15.190
pessoas/ano
Exposições abertas ao público em geral, monitoria de exposições,
pesquisas, Ação Educativa para o museu, Roteiro Histórico Cultural e
Curso de monitoria para museus.
m) Museu Tingüi-Cuera
Seu acervo reúne objetos de trabalho e do cotidiano dos antigos
moradores do Município, a partir do século XIX. Possui salas de exposições temporárias,
salas de exposições de longa duração, biblioteca, reserva técnica e auditório Julio
Grabowski.
Ano de
criação
Média de atendimento de
2005 a 2010 O que oferece
1982 20.000
Visitantes/ano
Exposições abertas ao público em geral, monitoria de exposições,
Ação Educativa para o museu, Roteiro Histórico Cultural e Curso de
monitoria para museus.
n) Arquivo Histórico Archelau de Almeida Torres
Tem como finalidade reconstruir, proteger, restaurar, ordenar e classificar
todos os registros que digam respeito à história do Município de Araucária. 
Centro de pesquisa, capacitação e treinamento de pessoal técnico
especializado e fonte de produção científica e pedagógica.
Ano de criação Média de atendimento de 2009 a 2011 O que oferece
1996 400 pesquisas/ano Atendimento à pesquisa.
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o) Memorial Da Imigração Polonesa
É um espaço para visitação e preservação do patrimônio, da memória e 
da história, com exposição de fotos de Thomaz Coelho do início do século XX e fotos da 
década de 1980 de João Urban.
Ano de criação Média de atendimento de 2009 a 2011 O que oferece
1995 1300 Visitantes/ano Exposição aberta à visitação do
público em geral.
p) Projetos
Articula, capta, desenvolve, executa e presta contas de projetos nas áreas
de cultura e turismo que tragam benefícios à população e aos visitantes. 
Ano De
Criação
Média De Atendimento De 2009 A
2011 O Que Oferece
2009 Indefinido Assessoria A Projetos E Assessoramentos Para
Público Dirigido.
q) Teatro Da Praça
Espaço para espetáculos de pequeno e médio porte, construído em 
madeira, com estilo e arquitetura que remetem às construções pioneiras dos imigrantes.
Faz parte do Projeto “Teatro Barracão” do Centro Cultural Teatro Guaíra, 
executado pela Prefeitura Municipal de Araucária.
Ano de
criação
Média de atendimento de
2009 a 2011 O que oferece
1990 13.000 pessoas/ano Espetáculos, cursos de confecção e manipulação de bonecos,
dança de salão, dança moderna e teatro.
r) Núcleo De Conscientização Turística
Tem objetivo de conscientizar a população da importância do
desenvolvimento do Turismo na cidade, como preservação do patrimônio histórico,
cultural e ambiental do município.
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Ano de criação Média de atendimento de 2009 a
2011 O que oferece
2007 880 pessoas/ano Projeto Educação para o Turismo
s) Centro De Informações Turísticas
Presta informações turísticas de Araucária e de municípios da região
metropolitana de Curitiba, bem como informações gerais aos visitantes e munícipes,
como: logradouros, comércios, indústrias da cidade e indicação de rodovias. Dispõe de
fôlderes turísticos, inventário da oferta turística, perfil municipal e mapas.
Ano de criação Média de atendimento de 2009 a
2011 O que oferece
2004 5.000 pessoas/ano Atendimento ao público em geral.
SEÇÃO V
DOS DADOS E DESAFIOS 
I. O município de Araucária está integrado à Região Metropolitana de
Curitiba, no primeiro planalto paranaense. Ocupa uma área de 469,168 km² e situa-se a
897m do nível do mar. Araucária faz parte do centro mais ativo e desenvolvido do Estado,
com área de influência em crescente expansão e destaque na Região Sul do País.
TERRITÓRIO 
INFORMAÇÃO 
Altitude 897 metros
Desmembrado Curitiba e São José dos Pinhais
Instalação 01/03/1890
Área Territorial (ITCG) 469,168 km2
II. Estrategicamente localizado em relação ao Mercosul, o Centro
Industrial de Araucária - CIAR, possui 46.137.500,00m² de área destinada ao polo
industrial. Ele conta com matéria-prima local disponível para atender, principalmente a
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Agroindústria e a Petroquímica, com infraestrutura, acesso rodoferroviário e fácil conexão
com aeroportos e portos marítimos. 
III. A Cidade está situada às margens do Rio Iguaçu. É cortada pela BR￾476 - Rodovia do Xisto. Está a 27 km do centro de Curitiba. Nasceu de uma concentração
de imigrantes, voltados inicialmente para a agricultura pelas condições propícias de clima
e solo, com o cultivo de culturas como o trigo, milho, batata, hortaliças, fruticultura e
avicultura.
IV. Com a implantação da Refinaria Presidente Getúlio Vargas - REPAR,
na década de 1970, a cidade começou a sofrer influências do desenvolvimento industrial,
servindo de sede a novas indústrias, com geração de empregos e o deslocamento de
trabalhadores da área rural para a urbana. Adaptou-se ao processo de industrialização,
mantendo suas características agrícolas, o que a torna um importante polo agroindustrial.
V. A população atual é formada por descendentes dos primeiros
habitantes da região (luso brasileiros, índios e negros) por descendentes de imigrantes
poloneses, italianos, ucranianos, sírios, alemães, japoneses, entre outros e por migrantes
vindos de outras regiões, atraídos pela industrialização, a partir da década de 1970. 
ÁREA SOCIAL 
INFORMAÇÃO FONTE DATA ESTATÍSTICA
População IBGE 2010 119.123
Número de Domicílios - Total IBGE 2010 40.056
VI. Para a realização da análise cultural de Araucária foi elaborado um
formulário com 44 perguntas e aplicado nos meses de outubro, novembro e dezembro de
2011 com 524 entrevistados residentes no município.
VII. A pesquisa utilizou uma correta metodologia estatística que
considerou o universo de 119.123 pessoas (população de Araucária segundo o Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, censo de 2010) e selecionou uma amostra
de 524 formulários, baseado em um erro amostral de 4,3% e uma taxa de confiança de
95%.
VIII. Essa metodologia permitiu investigar de forma qualificada e confiável,
tanto na seleção da amostragem quanto no cuidado na coleta e análise dos dados, o perfil
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e os hábitos dos araucarienses em relação ao consumo de produtos culturais, o
conhecimento das estruturas públicas de cultura existentes e a opinião sobre a situação
da cultura no município.
IX. Seguem os resultados obtidos, ressaltando que muitas perguntas
permitiam a marcação de mais de uma alternativa como resposta e essa situação será
destacada abaixo dos gráficos correspondentes. Além disso, destaca-se que muitas
somatórias dos totais das porcentagens apresentadas nos gráficos não correspondem a
100%, em função da existência da margem de erro comentada acima.
a) Local De Aplicação Do Formulário
b) Tempo De Residência Em Araucária (anos)
Existe um percentual de 2% que corresponde à margem de erro ou omissão por parte do entrevistado.
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c) Idade (anos)
Existe um percentual de 1% que corresponde à margem de erro ou omissão por parte do entrevistado.
d) Sexo
Existe um percentual de 6,10% que corresponde à margem de erro ou omissão por parte do entrevistado.
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e) Filhos
Existe um percentual de 4,20% que corresponde à margem de erro ou omissão por parte do entrevistado.
f) Quantidade De Filhos Estudando Em Araucária
Existe um percentual de 20,9% que corresponde à margem de erro ou omissão por parte do entrevistado.
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g) Área De Trabalho Atual
A pergunta possibilitava a marcação de mais de uma alternativa.
h) Renda Familiar Mensal
Existe um percentual de 10,20% que corresponde à margem de erro ou omissão por parte do entrevistado.
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i) Escolaridade
Existe um percentual de 2,7% que corresponde à margem de erro ou omissão por parte do entrevistado.
j) Conhecimento Do Uso Do Computador
Existe um percentual de 1,80% que corresponde à margem de erro ou omissão por parte do entrevistado.
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k) Disponibilidade De Acesso A Internet
Existe um percentual de 16,30% que corresponde à margem de erro ou omissão por parte do entrevistado.
l) Local De Acesso A Internet
Existe um percentual de 32,10% que corresponde à margem de erro ou omissão por parte do entrevistado.
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m) Entendimento Sobre O Que É Cultura
A pergunta possibilitava a marcação de mais de uma alternativa.
SEÇÃO VI 
DO CONHECIMENTO SOBRE OS EQUIPAMENTOS CULTURAIS PÚBLICOS
I. Todas as perguntas referentes ao conhecimento dos munícipes a
respeito dos equipamentos culturais públicos do município (setores da SMCT) e do roteiro
de turismo rural Caminhos de Guajuvira possibilitavam a marcação de mais de uma
alternativa.
a) Aldeia Da Solidariedade
A pergunta possibilitava a marcação de mais de uma alternativa.
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b) Arquivo Histórico Archelau De Almeida Torres
A pergunta possibilitava a marcação de mais de uma alternativa.
c) Banda Municipal De Araucária
A pergunta possibilitava a marcação de mais de uma alternativa.
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d) Bibliotecas
A pergunta possibilitava a marcação de mais de uma alternativa.
e) Casa Da Cultura
A pergunta possibilitava a marcação de mais de uma alternativa.
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f) Casa Das Palavras Brincantes
A pergunta possibilitava a marcação de mais de uma alternativa.
g) Casa Do Artesanato
A pergunta possibilitava a marcação de mais de uma alternativa.
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h) Memorial Da Imigração Polonesa
A pergunta possibilitava a marcação de mais de uma alternativa.
i) Museu Tingüi – Cuera
A pergunta possibilitava a marcação de mais de uma alternativa.
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j) Núcleo Cultural Do Caic
A pergunta possibilitava a marcação de mais de uma alternativa.
k) Teatro Da Praça
A pergunta possibilitava a marcação de mais de uma alternativa.
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l) Roteiro De Turismo Rural Caminhos De Guajuvira
A pergunta possibilitava a marcação de mais de uma alternativa.
II. As respostas referentes as atividades culturais:
a) Participação Em Atividades Culturais
Existe um percentual de 4,60% que corresponde à margem de erro ou omissão por parte do entrevistado.
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b) Frequência Na Participação Em Atividades Culturais
A pergunta possibilitava a marcação de mais de uma alternativa.
c) Tipos De Atividades Culturais
A pergunta possibilitava a marcação de mais de uma alternativa.
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d) Forma De Conhecimento Sobre As Atividades Culturais
A pergunta possibilitava a marcação de mais de uma alternativa.
e) Local De Ocorrência Das Atividades Culturais
A pergunta possibilitava a marcação de mais de uma alternativa.
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f) Impedimentos Para Participação Nas Atividades Culturais
A pergunta possibilitava a marcação de mais de uma alternativa.
g) Forma De Divulgação Das Atividades Culturais
A pergunta possibilitava a marcação de mais de uma alternativa.
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h) Responsabilidade Pela Oferta Das Atividades Culturais
A pergunta possibilitava a marcação de mais de uma alternativa.
i) Qualidade De Oferta De Equipamentos Culturais
Existe um percentual de 3,60% que corresponde à margem de erro ou omissão por parte do entrevistado.
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j) Qualidade Da Oferta De Atividades Culturais
Existe um percentual de 2,50% que corresponde à margem de erro ou omissão por parte do entrevistado.
III. As respostas referentes a Leitura e ao Patrimônio Histórico:
a) Gosto Pela Leitura
Existe um percentual de 6% que corresponde à margem de erro ou omissão por parte do entrevistado.
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b) Tipos De Leitura
A pergunta possibilitava a marcação de mais de uma alternativa.
c) Quantidade De Livros Lidos Por Ano
Existe um percentual de 19,50% que corresponde à margem de erro ou omissão por parte do entrevistado.
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d) Considerações Sobre Leitura
A pergunta possibilitava a marcação de mais de uma alternativa.
e) Atividades Realizadas Fora Do Período De Trabalho
A pergunta possibilitava a marcação de mais de uma alternativa.
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f) Conhecimento Sobre A História De Araucária
Existe um percentual de 4,20% que corresponde à margem de erro ou omissão por parte do entrevistado.
g) Forma De Conhecimento Sobre A História De Araucária
A pergunta possibilitava a marcação de mais de uma alternativa.
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h)Importância Da Preservação De Construções, Objetos, Costumes, 
Tradições, Fotos E Documentos Escritos
Existe um percentual de 5,80% que corresponde à margem de erro ou omissão por parte do entrevistado.
i) Motivo Da Importância Da Preservação Das Construções, Objetos,
Costumes, Tradições, Fotos E Documentos Escritos
A pergunta possibilitava a marcação de mais de uma alternativa.
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CAPÍTULO II
DIAGNÓSTICO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA
SEÇÃO I
DO SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA
I. Com a assinatura do Acordo de Cooperação entre a Prefeitura do
Município de Araucária e o Ministério da Cultura, em 09 de junho de 2011, teve início o
processo de implantação do Sistema Municipal de Cultura. A classe artística do município
foi convidada a participar de uma reunião onde a Secretaria Municipal de Cultura e
Turismo expôs quais as primeiras cinco metas a serem cumpridas para a implantação e
integração ao Sistema Nacional: A criação de uma Secretaria de Cultura, o que já existia,
a realização da Conferência Municipal de Cultura, a criação de um Conselho Municipal de
Política Cultural, um Sistema de Financiamento a Cultura e um Plano Municipal de
Cultura. Ficou decidido então que todo o texto da Lei de Implantação do Sistema
Municipal de Cultura seria criado por uma Comissão Provisória e debatido e aprovado
pela sociedade civil, em reuniões com a classe artística e em Fóruns Regionais de
Cultura. Em acordo com a classe artística e seguindo as premissas do Ministério da
Cultura a definição de cultura usada em todos os encontros e discussões diz que “cultura
é o complexo que inclui o conhecimento, as crenças, a arte, a moral, a lei, os costumes e
todos os outros hábitos e aptidões adquiridos pelo homem como membro da sociedade”
TAYLOR, 2010.
II. A cidade foi dividida em 11 regiões para a realização dos Fóruns.
Nesses Fóruns, ocorridos em julho e agosto de 2011, foi apresentado o texto da Lei para
possíveis alterações, foram discutidas propostas para a valorização da cultura local e
transformadas essas em metas para composição do Plano Municipal de Cultura,
pensando políticas culturais para o município de Araucária nos próximos 10 anos. Foram
preenchidos também formulários para identificar possíveis artistas. Nesse primeiro
momento foi possível perceber que embora grande parte dos participantes produzisse
artesanato não se reconheciam como artesãos e não tinham a compreensão de que
produziam bens culturais. Aconteceu também uma Pré Conferência, que contou com a
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participação de representantes da Secretaria de Estado da Cultura, onde as propostas
colhidas foram separadas em eixos temáticos, reelaboradas e aprovadas. A partir daí a
Secretaria Municipal de Cultura e Turismo decidiu elaborar com sua equipe um formulário
para a realização de uma pesquisa, para um diagnóstico cultural no município. Foram
elaboradas perguntas sobre literatura, patrimônio, divulgação, setores da Secretaria e
outras (ANEXO I). A pesquisa foi realizada entre outubro e dezembro de 2011, apenas em
dias úteis em horário comercial, de casa em casa, em todas as regiões da cidade e
constatou que parte da população não sabe da existência dos equipamentos culturais.
Dado grave que precisa ser revertido e mais uma vez foi possível perceber que o cidadão
não se reconhece como agente cultural.
III. Paralelamente à realização da pesquisa seguiram as alterações no
texto do Projeto de Lei de criação do Sistema Municipal de Cultura que além de analisado
e discutido nos fóruns ficou também disponível no site da Prefeitura para que sugestões
pudessem ser feitas pela população, firmando a ideia de participação efetiva da
sociedade civil na implantação do Sistema. Em outubro de 2011, o Projeto de Lei foi
encaminhado à Câmara dos Vereadores e em 09 de dezembro de 2011, por meio da Lei
nº 2.411/2011, foi criado o Sistema Municipal de Cultura.
IV. Realizou-se então uma nova reunião com a classe artística para
discutir a alteração ou regulamentação da lei de incentivo fiscal já existente, porém não
em funcionamento, que comporá o Sistema Municipal de Financiamento a Cultura. A
reunião contou com a participação de José Roberto Lança - Beto Lanza, Superintendente
da Fundação Cultural de Curitiba, que esclareceu alguns pontos sobre incentivo para a
área cultural. Ficou acordado que um novo encontro aconteceria após a Conferência
Municipal de Cultura e o processo de Eleição do Conselho Municipal de Política Cultural.
O regulamento da Conferência foi disponibilizado no site da Prefeitura para que a
população sugerisse alterações. Depois do regulamento aprovado aconteceu em 10 de
março de 2012, no Paço Municipal, a I Conferência Municipal de Cultura, onde o texto
preliminar do Plano Municipal de Cultura, já organizado em programas estratégicos, foi
aprovado e onde foram eleitos os representantes da sociedade civil para o Conselho
Municipal de Política Cultural e os delegados que representaram Araucária na
Conferência Macrorregional, organizada pela Secretaria de Estado da Cultura.
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SEÇÃO III
DA FORMAÇÃO CULTURAL DA POPULAÇÃO
Perfil do município
I. O Censo 2010 aponta que os habitantes de Araucária são divididos de
forma quase homogênea entre homens e mulheres e assim como observado no Brasil,
vem passando por um processo de envelhecimento da população. Processo já
evidenciado pela redução da base da pirâmide etária observada em anos recentes.
Fonte: IBGE – Censo 2010
II. Atualmente a cidade possui o título de cidade livre do analfabetismo,
significando que possui menos de 4% da população de 15 anos ou mais analfabetas.
Dentre a população com mais de 10 anos a alfabetização chega a 95,11%.
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III. Devido à presença da Repar no município, Araucária possui o segundo
maior PIB do estado. Tal fato gera uma grande distorção, já que esse alto PIB não
corresponde a uma riqueza proporcional para a população. Isso ocorre porque os salários
e rendimentos da população local não são correspondentes ao valor adicionado pelas
empresas, ou seja, a presença da refinaria e de outras empresas de grande porte não
gera desdobramentos proporcionais para a população. Resultado deste fato é o
rendimento nominal médio per capita do araucariense, apenas o 38º do estado, que
corresponde a cerca de 50% do valor do rendimento de Curitiba, primeiro colocado e
maior PIB do estado. Quanto ao rendimento domiciliar, observa-se uma concentração da
população na faixa de rendimento de 2 a 5 salários mínimos (46,06%), seguido pela faixa
de 5 a 10 salários mínimos (20,82%). Na comparação com o ano 2000, se observa uma
redução da pobreza e um processo de concentração da população na faixa de 2 a 5
salários mínimos. Também houve uma redução nas faixas superiores de rendimento.
Fonte: IBGE - Pesquisa de Orçamentos Familiares 2008.
IV. O Município conta com 5.527 estabelecimentos empresariais, dos
quais 44% são da área de serviços. É a indústria de transformação, no entanto, que mais
emprega, com 11,7% dos estabelecimentos empresariais, possui 38,8% dos 47.235
empregos formais gerados em Araucária. Cabe salientar que parte dos empregos gerados
no município, sobretudo os de maior remuneração, são ocupados por moradores de
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outras cidades. Nos últimos anos o município recebeu um aporte populacional intenso de
trabalhadores, fato percebido na variação do saldo de empregos formais na construção
civil, que nos últimos anos tem sido fortemente positivo e também pela intensa presença
de pessoas das mais diversas regiões do país. Grande parte desses trabalhadores atua
na obra de reforma e ampliação da Repar, a qual está no processo de finalização,
resultando em um saldo de empregos formais na construção civil negativo em meses
recentes.
V. A Pesquisa de Orçamentos Familiares de 2008 indica que as famílias
da Região Metropolitana de Curitiba gastam em média menos que Curitiba, Paraná e
Região Sul em recreação e cultura, com valores inferiores a 2% do rendimento, isso
mesmo entre as famílias com maiores rendimentos. Muito embora não sejam divulgados
dados referentes a Araucária, tais informações podem traçar um perfil médio da
população da região. Vale salientar que o percentual gasto, mesmo já sendo baixo, inclui
recreação, indicando que o gasto com cultura é ainda menor.
Fonte: IBGE - Pesquisa de Orçamentos Familiares 2008.
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SEÇÃO IV
HISTÓRICO DO MUNICÍPIO
I. A região de Tindiqüera, mesmo não possuindo ouro, atraiu alguns
interessados pela pequena região de campos incrustada e cercada por matas onde
predominava a Araucária e a Imbuia. O trabalho consistia em cultivar a terra e criar gado
em pequena escala, produzindo apenas o suficiente para o sustento das famílias. O
isolamento em que viviam e a ausência do mercado consumidor impossibilitavam
qualquer tipo de comércio. Surgiu então na região de Tindiqüera, um pequeno porto para
canoas, conhecido como Passo das Laranjeiras. A partir daí se ergueu o aglomerado de
pessoas que formariam a Vila de Araucária.
II. Tindiqüera era também passagem obrigatória entre Curitiba e Lapa. No
final do século XVIII, a região produzia feijão, milho, fumo, toucinho, erva-mate e trigo.
Quanto à erva-mate, inicialmente, atendia apenas o consumo local. Mais tarde o produto
passou a ser exportado. Araucária era ponto de parada obrigatória para quem
transportava erva-mate da Lapa para Curitiba.
III. Em 1866 a Freguezia do Iguassú contava com 2.565 habitantes, dos
quais, 125 eram escravos que trabalhavam na agricultura e nos engenhos de soque.
IV. Os moradores de Araucária se dedicaram à exploração da erva-mate
até a década de 1940 quando houve o declínio das exportações para a Argentina, que se
tornou autossuficiente. Este trabalho era uma atividade exclusivamente masculina. A
presença dos imigrantes estrangeiros a partir de 1876 modificou a paisagem da região,
com grande desenvolvimento da agricultura.
V. A exploração comercial da madeira iniciou-se na Freguezia do Iguassú
a partir do século XIX, até a década de 1930, quando entra em crise pela devastação das
reservas. O crescimento econômico da região proporcionou a abertura de mercado para
outras atividades geradoras de emprego para a população como olarias, cerâmicas,
moinhos, fábricas de palhões, de massa de tomate, de caixas de madeira, de linho, de
fósforo, de balas, de bolachas e torrefação de café.
VI. Em 1972, com a instalação da Refinaria Presidente Getúlio Vargas e
em 1973 com a criação do CIAR (Centro Industrial de Araucária), ocorreu um crescimento
bastante acentuado e uma inversão no quadro populacional, econômico e social do
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Município, em que a população urbana passou a superar a rural com a vinda de um
contingente populacional de vários pontos do país e a economia que se baseava na
agricultura e pecuária passou a ser predominantemente industrial/urbana.
SEÇÃO V
DA HISTÓRIA À IDENTIDADE CULTURAL
I. De acordo com Arias1
, cultura é uma expressão da construção humana.
A cultura é construída através do diálogo entre as pessoas no dia a dia. Nessa interação
social são construídos gradativamente símbolos e significados que têm sentido a essas
pessoas, e são compartilhados entre elas. A construção de uma cultura está repleta de
elementos e significados que vão identificar esse povo como pertencente a uma
determinada comunidade ou região, diferenciando-os de outras comunidades. Surge
assim, a identidade cultural.
II. O entendimento do significado de cultura subsidiará a compreensão
das raízes culturais. Quando nos referimos às raízes culturais estamos nos referindo à
sua origem, princípio, ou seja, a forma como foi construída a cultura de um povo, o que
determina que alguns elementos ou algumas manifestações culturais sejam considerados
tipicamente desse povo 2
.
III. As diversas formas de manifestações culturais existentes numa
sociedade resultam da contribuição dos diferentes grupos que a compõem. Cada um
desses grupos, a seu tempo, contribui para a formação de uma identidade cultural que
aproxima os moradores e faz com que eles se reconheçam enquanto membros de um
determinado espaço social. Esse elo estabelecido por uma linha tênue e quase
imperceptível permeia as manifestações culturais, que são diversas e heterogêneas.
Justamente nessa diversidade encontra-se sua riqueza.
IV. A população atual de Araucária é formada por descendentes dos
primeiros habitantes da região (luso-brasileiros, índios e negros) e de imigrantes
poloneses, italianos, ucranianos, sírios, libaneses, alemães, japoneses, entre outros e
1
 ARIAS, P. G. La cultura. Estrategias Conceptuales para comprender la identidad, la diversidad, la alteridad
y la diferencia. Escuela de Antropologia Aplicada UPS-Quito. Ediciones Abya-yala. 2002, pág.103.
2
 SILVA, Susie Barreto da. “A importância das raízes culturais para a identidade cultural do indivíduo”. 2010.
http://www.livrosbrasil.com.br/det_artigoslivros.asp?id_artigos=262
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ainda pelos migrantes vindos de outras regiões do Paraná e do Brasil atraídos pela
industrialização, a partir da década de 1970.
V. No município é possível identificar usos e costumes deixados pelos
diversos grupos que participam do processo histórico-cultural dessa região. Dos grupos
indígenas, além dos nomes topográficos, pouca coisa restou. Da época dos primeiros
colonizadores ficou a atração pelas corridas de cavalo, as festas religiosas e as rodas de
chimarrão. Dos imigrantes chegados a partir do final do século XIX herdou-se a
religiosidade, culinária, as festas, o hábito de enfeitar a árvore de Natal, o gosto pelo
teatro e pelas danças folclóricas, pelos animados piqueniques e alegres gincanas. Com
os imigrantes trazidos pela industrialização a partir dos anos de 1970, novos usos e
costumes foram incorporados às atividades então praticadas.
VI. Além disso, o intercâmbio com outros grupos externos e o acesso aos
meios de comunicação possibilitaram uma intensa troca cultural entre esses diversos
conjuntos de pessoas. Nesse processo, vivo e contínuo, muitas coisas permaneceram,
outras foram alteradas.
VII. A formação cultural de Araucária está, portanto, intimamente
relacionada aos ciclos econômicos e, consequentemente migratórios, pelos quais passou
o município:
CICLO ECONÔMICO ETNIA CONTRIBUIÇÃO CULTURAL
Até século XIX:
Agropecuária: produção de subsistência
Destaque para a erva-mate como produto de
exportação para Argentina
Portugueses, negros, índios.
Corridas de cavalo, as festas
religiosas e as rodas de chi￾marrão.
CICLO ECONÔMICO ETNIA CONTRIBUIÇÃO CULTURAL
A partir do final do século XIX:
Desenvolvimento da agricultura;
Exploração da madeira;
Atividades geradoras de emprego para a popu￾lação como olarias, cerâmicas, moinhos, fábri￾cas de palhões, de massa de tomate, de cai￾xas de madeira, de linho, de fósforo, de balas,
de bolachas e torrefação de café.
Imigrantes europeus (polone￾ses, alemães, italianos, france￾ses, ucranianos), sírios e japo￾neses, entre outros.
A religiosidade, culinária, ar￾quitetura, as festas, o hábito
de enfeitar a árvore de Natal,
o gosto pelo teatro, pelo fol￾clore, pelos animados pique￾niques e alegres gincanas.
Década de 1970:
Industrialização
“migrantes de outras regiões
do Brasil, especialmente vin￾dos do interior do Paraná, re￾presentando 33,71% da popu￾lação do município; moradores
nascidos em Curitiba, 17,5%;
e de Santa Catarina e São
Paulo, com 4,84% e 3,84%
respectivamente.” 3
Usos e costumes conforme a
origem cultural.
3 Plano Diretor Municipal, Volume I – Fundamentação, 2007, p.284.
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VIII. Entre os imigrantes, destacam-se os poloneses, os quais se
instalaram em Araucária a partir de 1876.
IX. Apesar de o sincretismo cultural caracterizar a população atual devido
ao grande contingente migratório, verifica-se uma falta de identidade da população com
esta diversidade cultural. De acordo com o Plano Diretor, apenas os descendentes de
poloneses tendem a valorizar sua identidade cultural.
X. Esta diversidade cultural apresenta uma série de potencialidades a
serem exploradas através da preservação do patrimônio cultural edificado, gastronomia,
expressões artísticas, produção artesanal, folclore, festas populares e,
consequentemente, turismo. Entretanto, para a definição de ações voltadas a este fim
será imprescindível o mapeamento georreferenciado das diversas ocupações étnicas e
sua identidade cultural.
XI. A execução deste mapa cultural permite o acesso e a participação da
população “na identificação, valorização, preservação e conservação dos elementos
significativos do Patrimônio Cultural de natureza material e imaterial”4
, assim como
garante a estruturação de ações que atendam a Lei Complementar nº 5/2006 (Plano
Diretor), da Política de Promoção e Valorização Cultural, artigo 53:
“V. promover, incentivar e ampliar as possibilidades de produção e acesso
aos bens e atividades culturais;
VI. incentivar e apoiar as manifestações culturais do Município, ligadas à
cultura popular, grupos étnicos e outros que contribuam para elevação da
qualidade de vida da população, levando em conta a diversidade cultural
existente;”
XII. A importância deste tema se reflete no entendimento da população
quanto à sua história e seu patrimônio. Conforme levantado pela pesquisa cultural, o
conhecimento da história de Araucária por seus habitantes (a maioria da população
conhece ao menos um pouco) se dá principalmente pela lembrança das pessoas mais
velhas, pelas aulas na escola e fotos ou objetos antigos. Quase a totalidade das pessoas
entrevistadas valoriza a preservação do patrimônio cultural material e imaterial,
entendendo o valor de sua preservação principalmente como uma forma de transmitir o
conhecimento para as gerações futuras e saber como a vida era antigamente.
4
 Lei Complementar nº 5/2006, Art. 53, XXIII.
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XIII. A pesquisa mostra que possivelmente a educação, seja a familiar ou
a institucionalizada, associada à preservação dos bens histórico-culturais tem papel
fundamental na formação cultural da população, ou seja, o trabalho de integração entre a
educação e a cultura é a base para a consolidação e democratização da política cultural
em Araucária.
SEÇÃO VI
DAS EXPRESSÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS
I. A dança e a festa faziam parte da vida dos primeiros habitantes de
Araucária, os Tinguis, antes mesmo de a cidade possuir esse nome. A dança e o canto
eram atividades livres e praticadas pelos grupos indígenas, sobretudo os Tinguis, tidos
como ótimos cantores. Mais tarde as festas invadiriam a casa dos primeiros colonizadores
em forma de pequenos bailes, um músico com sua sanfoninha em um canto e os vizinhos
transformando a sala em salão dançante. Nas festas de casamento também era muito
comum reunir os vizinhos que tocavam algum instrumento e organizar bailes, mas esses
aconteciam nos galpões ou paióis que eram reorganizados, esvaziados e transformados
em salões. Durante o cortejo que acompanhava os noivos até a igreja eram usados três
instrumentos: o violoncelo, o violino e o clarinete.
II. A Praça da Matriz era um lugar de grande importância para os músicos,
com um Coreto, hoje já demolido, era ponto de encontro, em torno dele se reunia boa
parcela da população para ouvir as animadas orquestras e bandas nos dias de festas ou
aos domingos. Essas bandas normalmente eram mantidas pelos clubes, embora a
atividade dos músicos não fosse considerada como profissional. Tocavam em festas,
casamentos, desfiles, bailes e até mesmo em enterros.
III. Em 1912 Araucária assistiu a sua primeira sessão de cinema, que logo
passou acontecer todos os domingos. Durante o período do cinema mudo, as
apresentações cinematográficas eram acompanhadas por instrumentos musicais. Além do
cinema, os araucarienses apreciavam também o teatro. Uma das primeiras preocupações
quando da construção dos espaços denominados sociedades escolas foi a de que
tivessem palco. Dessa forma, era possível organizar pequenas peças teatrais que, além
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de propiciar o desenvolvimento cultural dos alunos, constituíam também uma atividade de
entretenimento dos adultos.
IV. Outro evento que por sua natureza popular atraía muita gente em
Araucária era o circo. A chegada do circo era anunciada por um barulhento grupo de
garotos que acompanhavam o palhaço.
V. No final do século XIX e início do século XX surgiram nos arredores de
Araucária diversas sociedades, tendo como objetivo o ensino, a música, o folclore, o
teatro e o esporte. Além do ensino regular, dispunham de biblioteca, organizavam cursos
noturnos, peças de teatro e bailes sociais. A primeira sociedade construída no centro da
Vila de Araucária chamava-se Sociedade Recreativa, fundada em 1890. Uma ata de 1907
trata da instalação do Grêmio Literário e Recreativo de Araucária. Em 1909, foi proposta a
fusão do Grêmio Musical Araucariense com o Clube Recreativo Araucariense, que durou
até 1920.
VI. Na década de 1920 eram realizados os conhecidos bailes de carnaval,
que aconteciam nos clubes e também na rua. Grupos mascarados saíam às ruas
divertindo-se e animando a população.
VII. Rodas de conversa eram também muito apreciadas, nelas se
contavam causos, anedotas e histórias de assombração.
VIII. A primeira festa municipal aconteceu em 1974. Foi uma promoção
conjunta da Prefeitura Municipal e da Colônia de Japoneses radicada em Araucária.
Contou com a participação de grupos folclóricos e um baile de encerramento na
sociedade Operária Beneficente de Araucária.
IX. Contrariamente às origens das expressões artísticas no município,
atualmente percebe-se a dependência da população, principalmente no meio urbano, na
promoção cultural pelo poder público.
X. A criação de mecanismos visando à sustentabilidade do setor, em
atendimento à Lei do Plano Diretor (artigo 60, incisos I, II e III), depende do mapeamento
dos artistas locais e seus pólos de produção artística a fim de identificar suas demandas,
deficiências e potencialidades.
XI. Associado a este estudo, verifica-se a necessidade de levantamento
da situação atual por parte dos artistas quanto à sua identificação como profissionais
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geradores de renda, qual a sua participação em eventos municipais e ainda a efetividade
na divulgação dos trabalhos no município.
SEÇÃO VII
DOS EVENTOS CULTURAIS
I. A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo possui um setor
responsável pela organização e realização de eventos como o Festival da Canção de
Araucária (FESTCAR), Festival de Artes Cênicas Eliseu Voronkoff (FACEV) e Feira do
Livro. Também é responsável pela oferta de cursos de arte e artesanato, cadastro de
artistas e controle do programa Bolsa Cultura. 
II. Outro evento significativo é a Festa do Pêssego, de responsabilidade
da Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento.
III. Quanto aos eventos realizados em 2011/2012, identificou-se o
seguinte quadro:
Fonte: Prefeitura do Município de Araucária (2012).
IV. Os dados existentes sugerem que os eventos apresentam custo
elevado para o município, uma vez que são em sua maioria gratuitos.
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EVENTO PERÍODO LOCAL DESCRIÇÃO PÚBLICO CUSTO R$
IX FACEV –
Festival de Artes
Cênicas Eliseu
Voronkoff
11 a 19/08/12
Teatro da Praça e
várias regiões do
município
O FESTIVAL DE ARTES CÊNICAS
ELISEU VORONKOFF É COMPOSTO
POR ESPETÁCULOS DE TEATRO,
DANÇA E CIRCO.
3.000 40.000,00
15 ª Feira do Livro 11 a 18/08/12 Praça São Vicente
de Paulo
ALÉM DA COMERCIALIZAÇÃO DE
LIVROS, SÃO REALIZADAS OUTRAS
ATIVIDADES DURANTE A FEIRA,
COMO: PALESTRAS,
CONFERÊNCIAS, CONTAÇÃO DE
HISTÓRIAS E SHOWS MUSICAIS.
7.500 45.000,00
XV FESTCAR –
Festival da
Canção de
Araucária
14 a 20/11/11 Ginásio Joval de
Paula Souza
É Um Festival Premiativo Com
Repercussão Em Âmbito Nacional,
Composto Pelas Categorias De
Composição, Interpretação Popular,
Interpretação Sertaneja, Interpretação
Bandas E Interpretação Infantojuvenil.
8.000
220.000,00
Festa do Pêssego 02 a 04/12/11 Parque Cachoeira
Comercialização de pêssego, nectarina
e ameixa, gastronomia, artesanato,
shows musicais (locais e nacionais).
70.000 1.100.000,00
Lei nº 3.037/2016 – pág. 50/124
V. Além dos eventos citados, existem outros que não são de
responsabilidade da Prefeitura do Município de Araucária, promovidos por igrejas, escolas
particulares, grupos folclóricos, clubes, associações, empresas privadas, etc.
VI. A existência de apenas duas livrarias no município, as quais
comercializam produtos religiosos, reflete a importância da realização da Feira do Livro
como forma de acesso a diferentes artigos literários. No evento participam diversos
editores e livreiros que contribuem com 10% do produto comercializado com doações
para a Biblioteca Municipal. 
VIII. Nos últimos anos a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo tem
buscado a consolidação e garantia de continuidade dos eventos culturais no município.
Esta ação é importante no estabelecimento da identidade cultural de Araucária e atende
as ações estratégicas previstas na Lei do Plano Diretor, artigo 53:
“II. ampliar e consolidar as possibilidades de convivência cotidiana do
cidadão com atividades artísticas e culturais, considerando novas formas de
expressão; (...)
V. promover, incentivar e ampliar as possibilidades de produção e acesso
aos bens e atividades culturais; (...)
XXI. promover eventos de cunho cultural;”
IX. Todavia, a dependência financeira dos eventos pelos recursos
oriundos da Prefeitura não atende ao estabelecido pela Lei de Plano Diretor, Capítulo XV,
Da Política Econômica, quanto à sustentabilidade, devendo ser definidas ações a fim de
reverter este quadro.
SEÇÃO VIII
DAS ATIVIDADES CULTURAIS
I. De acordo com a pesquisa cultural realizada pela Secretaria Municipal
de Cultura e Turismo, verificou-se que quase metade da população participa das
atividades culturais, porém apenas 15,7% das pessoas o fazem com frequência. Os
entrevistados justificaram a baixa participação principalmente pela falta de tempo, seguido
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pelo desconhecimento das atividades e falta de dinheiro. Apesar da renda da população
ser baixa, percebe-se que o gasto com cultura na região metropolitana é menor do que
em Curitiba e no Paraná nas mesmas faixas de renda, levando a crer tratar-se de um fator
cultural que pode ser revertido trabalhando-se o tema nas escolas.
II. A integração da cultura com a educação se mostra positiva em vários
projetos. Um exemplo é a procura da população, de diversas faixas de idade, por
atividades no Núcleo Cultural do CAIC. O espaço possui biblioteca, cursos e oficinas de
arte e artesanato, todos abertos à comunidade, conta com atividades de literatura como
Feira de Troca de Livros e Gibis, que atende a todos os públicos; Contação de Histórias -
que atende principalmente o público infantil e juvenil de escolas, CMEI e Casa da Criança;
e Projeto Círculo de Leitura - que atende o público adulto.
III. As atividades populares como feiras e festas são as mais frequentadas
e os meios mais efetivos de divulgação são o “boca a boca”, cartaz/ panfleto e TV/ rádio.
Segundo os entrevistados, as divulgações deveriam ser feitas principalmente através de
TV/ rádio, carro/ moto de som, cartaz/ panfleto e jornal impresso.
IV. Percebe-se, pelo perfil da população que as atividades culturais e os
meios de divulgação mais populares são os que apresentam melhores resultados,
devendo ser o foco como meio de comunicação e forma de ampliação de plateia. Um
estudo mais detalhado relacionando o perfil da população e áreas de interesse é
ferramenta fundamental para uma leitura mais precisa do quadro da cultura no município
e definição de ações efetivas para a ampliação da participação da população nas
atividades culturais.
V. A maioria das atividades ocorre em espaços públicos, o que caracteriza
a dependência por parte da cultura do poder público. Esta situação é reflexo do
pensamento de que a prefeitura tem a responsabilidade de ofertar as atividades culturais,
conforme levantado pela pesquisa. Para o incremento do número de atividades culturais
ofertadas no município, tendo em vista a escassez de recursos, a participação da
iniciativa privada é essencial. A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo deve ser vista
como um apoio para o fortalecimento da classe artística, permitindo o atendimento da Lei
do Plano Diretor (artigo 60, incisos I, II e III) quanto à sustentabilidade econômica,
garantindo fontes de geração de renda e emprego.
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b) Dança:
ASPECTOS POSITIVOS ASPECTOS NEGATIVOS
Curso dança moderna consagrada no município,
ofertado pela prefeitura, com grande procura por
parte da população.
Existência do grupo folclórico polonês Wesoly
Dom.
Os alunos participam de espetáculos de
conclusão de curso, podendo mostrar o que
aprenderam ao grande público.
Curso de dança de salão, ofertado pela
Prefeitura, com diferentes ritmos, em diversos
bairros do município.
Alunos que estimulados pelos cursos da
Secretaria vão à busca de formação.
Espetáculo de conclusão de cursos da Prefeitura,
com boa qualidade.
Existência de uma escola particular de escola de
dança de salão.
Pouca diversidade nos espetáculos de dança
apresentados no Teatro da Praça.
Inexistência de espaços adequados para as aulas
(salas com linóleo, espelhos e barras).
Falta de incentivo a criação de grupos e
companhias independentes.
A não existência legislação que permita a criação
de um grupo de dança que represente a
Secretaria e/ou o Teatro da Praça.
Falta de curso técnico e superior de formação
profissional.
Inexistência de cargos para instrutores
concursados para atender a demanda.
Carência de escolas que ofereçam diferentes
estilos de dança.
1. Atualmente é ofertado curso de dança moderna que atende alunos aci￾ma de 05 anos, vindos de diferentes bairros, das mais variadas classes sociais, separa￾dos por níveis de acordo com sua compreensão e capacidade técnica. Há ainda o curso
de dança de salão destinado a alunos acima de 14 anos.
2. Percebe-se a importância da dança como meio de inclusão social,
atendendo aos objetivos da Política de Assistência Social previstos na Lei do Plano Dire￾tor. O fortalecimento da atividade se dará através da solução dos aspectos negativos
apontados, entretanto será necessária a elaboração de estudo técnico estabelecendo as
demandas por região conforme perfil populacional e análise de impacto orçamentário.
c. Literatura:
ASPECTOS POSITIVOS ASPECTOS NEGATIVOS
Promovem o acesso ao livro, tornando o leitor mais
próximo do objeto (livro).
Permitem a participação de todas as faixas etárias e
classes sociais, democratizando a leitura.
Desconcentração das atividades literárias, pois tentam
atender a demanda dos bairros.
Falta de profissionais / material para atender
toda a demanda de público e de solicitações.
Possível falta de continuidade dos projetos,
estando sujeitos à avaliação de prioridades da
pasta.
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1. A divisão de literatura possui vários projetos itinerantes, de acesso ao
livro, que ocorrem em locais de grande circulação e tem como objetivo aproximar o leitor
do livro e desenvolver o hábito pela leitura. Como acontecem em locais públicos, a
procura é de pessoas que gostam da leitura e procuram por esta como fonte de
entretenimento. São eles: Feira de trocas de livros e gibis, Viagem pela leitura, Feira do
Livro e Rua da Leitura.
2. Alguns projetos são de incentivo à leitura também, porém são
desenvolvidos em instituições de educação formal e não formal, ou em locais que
apresentem público específico, como professores alunos, grupos de apoio, etc. São eles:
Leitura animada, roda de leitura, contação de histórias, tenda da leitura, assessoramento
sobre mediação de leitura para professores e educadores.
3. No ano de 2012 foi implantado o projeto das minibibliotecas livres que 
consiste na instalação de pequenas casas, onde há grande circulação de pessoas 
(Praça João Paulo II, Praça Dr. Vicente Machado, Praça São Vicente de Paulo, Posto 
de Saúde do Tupi e Núcleo Integrado de Saúde).
4. Cada minibiblioteca iniciou com um acervo de 30 títulos, sendo 10
infantojuvenil, 10 infantil e 10 de literatura adulta. O acervo é composto de livros
doados às bibliotecas e que sejam títulos repetidos, ou livros doados especialmente
para o projeto e o empréstimo é livre.
5. Verifica-se a importância da literatura no município através dos projetos
realizados, entretanto, não existem indicadores para avaliar os resultados obtidos ao
longo do tempo de forma a se estabelecer ações que garantam a continuidade e/ou
melhoria dos trabalhos realizados.
6. Alguns movimentos da comunidade também são relevantes, como a
formação do Grupo de Poetas Poesia em Movimento, que desde agosto de 2003 realiza
um trabalho nas escolas do município, incentivando a produção literária local, além de
promover encontros e publicações para a divulgação do gênero. O município também
possui alguns autores independentes, que publicaram suas obras com recursos próprios,
porém ainda é um segmento que demanda de mais organização para que haja maior
visibilidade.
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d) Circo:
ASPECTOS POSITIVOS ASPECTOS NEGATIVOS
Oferta de cursos pela Prefeitura em diferentes bairros da
cidade
Apresentações com os alunos do curso avançado de
circo em várias escolas do município.
Espetáculos de circo na programação do Teatro da
Praça.
Valorização da arte circense pela Prefeitura.
Inexistência de cargos para instrutores
concursados na Prefeitura.
Carência de circulação de grandes
espetáculos.
O circo já não exerce a atração de
antigamente.
1. O Município de Araucária valoriza a arte circense através da oferta de
cursos em diversos bairros e apresentações em escola e no Teatro da Praça. Todavia,
verifica-se que o circo não exerce a mesma atração na atual geração, fato que poderia
justificar a carência de circulação de grandes espetáculos. Segundo a Secretaria
Municipal de Cultura e Turismo, não existem instrutores concursados no quadro de
funcionários efetivos na Prefeitura, entretanto a abertura de vagas somente se justificaria
por meio de ações que incentivassem o interesse da população na área.
e) Música:
ASPECTOS POSITIVOS ASPECTOS NEGATIVOS
Diversidade de cursos ofertados pela Secretaria
Municipal de Cultura e Turismo: violão,
contrabaixo, bateria, teclado, coral com
profissionais gabaritados.
Cursos oferecidos por escolas de música
particulares.
Banda Municipal de Araucária, instituída por Lei
em 2004, funciona como local de aprendizagem
de vários instrumentos de sopro e percussão.
Concerto Didático realizado pela Banda
Municipal para alunos da rede de ensino pública
e privada.
Cinco fanfarras em Escolas (uma inativa devido a
incêndio na escola).
Diversos corais em Igrejas.
FESTCAR - Festival da Canção de Araucária,
possibilita o intercâmbio entre músicos locais e
outras regiões.
A disponibilização do Teatro da Praça para
apresentações musicais locais e de outras
cidades.
Movimento URRA – União Resistência Rock de
Araucária.
Grande número de bandas.
Pouca oferta de estabelecimentos comerciais com
música ao vivo, restringindo a contratação de
músicos locais.
Pouca oferta de shows musicais no Teatro da
Praça.
Inexistência de cargos para instrutores
concursados na Prefeitura.
Muitos grupos e bandas musicais mudam os
músicos com frequência e se dissolvem em pouco
tempo.
Pouca diversidade de estilos entre os músicos
locais.
Carências de músicos profissionais.
Carência de criação de mostras, por parte da
iniciativa pública ou privada, nos diversos estilos
musicais.
Inexistência de profissionais da área musical na
Prefeitura, para coordenar a área.
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1. Quanto à música, Araucária possui uma diversidade de cursos
ofertados pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo e por escolas particulares.
Existem ainda, a Banda Municipal de Araucária, cinco fanfarras em escolas, corais em
igrejas, o Movimento URRA, além de um grande número de bandas.
2. A Banda Municipal de Araucária é composta por alunos da rede
municipal, estadual e particular de ensino que procuram adquirir conhecimento técnico
instrumental e teórico. A Banda se apresenta gratuitamente em eventos públicos cívicos,
educativos, religiosos, de empresas e campeonatos tendo um público médio de cinco mil
pessoas ao ano.
3. A oferta de apresentações musicais é pouca e normalmente ocorre por
iniciativa do poder público. No setor privado verifica-se a baixa procura por artistas locais
em função da oferta restrita de música ao vivo em estabelecimentos comerciais, cujas
causas devem ser levantadas a fim de se definir ações para contornar a situação.
4. Nas bandas e grupos musicais locais, os músicos são substituídos com
frequência e alguns se dissolvem em pouco tempo. Exceção a esta situação é o
Movimento URRA, bastante atuante no município. Outra questão apontada é a
inexistência de diversidade de estilos entre os artistas locais.
5. Apesar do incentivo à música por parte do poder público, verifica-se a
necessidade de fortalecimento da área através da consolidação dos grupos e bandas
locais e do incentivo ao gosto pela música. Sem estas ações, a realização de mostras
musicais não surtirá efeito em termos de público.
f) Artes Visuais / Áudio Visual:
ASPECTOS POSITIVOS ASPECTOS NEGATIVOS
Espaços expositivos da Prefeitura, com boa
estrutura.
Vários cursos oferecidos pela Prefeitura, desenho,
pintura em tela, cerâmica, vidro, papel machê, em
diferentes bairros do município.
Instrutores capacitados ministrando os cursos
oferecidos pela Secretaria Municipal de Cultural e
Turismo.
Carência de espaços particulares de exposição e
comercialização.
Falta de mobilização dos artistas e da Prefeitura
para promover mostras e parcerias.
Inexistência de cargos para instrutores
concursados na Prefeitura.
Carência de diversidade nas ações.
Carência de ações na área de áudio visual.
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1. O município apresenta boa estrutura expositiva e oferece vários cursos
com instrutores capacitados. Entretanto, verifica-se a carência quando se trata da
iniciativa privada, seja pela falta de espaços de exposição e comercialização, como pela
inexistência de mobilização dos artistas.
2. A pesquisa cultural apontou que apenas 13% das pessoas que
frequentam atividades culturais visitam exposições, não sendo identificados os motivos da
baixa taxa de visitação. Verificou-se ainda que as exposições não foram citadas pelos
entrevistados quanto a atividades frequentadas fora do período de trabalho. Estas
questões demandam estudos identificando as suas causas a fim de se estabelecer ações
corretivas.
g) Artesanato:
ASPECTOS POSITIVOS ASPECTOS NEGATIVOS
Existência de Lei referente ao Programa de Arte
e Artesanato.
Casa de Artesanato que comercializa produtos
artesão locais.
Diversidade e boa qualidade do artesanato.
Boa aceitação no mercado.
Variedade de cursos gratuitos oferecidos pela
Prefeitura.
Feira de Artesanato.
Divulgação do artesanato local em feiras
regionais a interestaduais.
Existência de artesanato rural.
Enfraquecimento do artesanato rural pela escassez
de artesãos. O ofício do artesanato rural era
passado de geração para geração e produzido em
dias de chuva, à noite e era uma complementação
de renda. Atualmente os jovens da área rural não
demonstram interesse e têm outras oportunidades
de emprego.
Concorrência de preço com produtos importados.
Poucos estabelecimentos que comercializam
“artesanato”.
Inexistência de grupos organizados como
associações ou cooperativas.
1. O desenvolvimento da atividade artesanal no Município de Araucária
iniciou em 1993 com a implantação do Programa ARA - Artesanato Rural de Araucária
pela Prefeitura do Município de Araucária por meio da Secretaria de Cultura e Turismo em
parceria com a EMATER-PR. A intenção do programa era valorizar as peças produzidas
por pequenos produtores rurais do Município através do aproveitamento de matérias￾primas existentes nas propriedades, como: vime, palha de milho, bambu, madeira entre
outros, conservando seus aspectos naturais sem agredir o meio ambiente, desenvolvendo
habilidades, retratando a cultura local e proporcionando um complemento de renda para
as pequenas propriedades rurais envolvidas. Foi criado então um espaço na Casa da
Cultura com a finalidade de divulgação e comercialização dos produtos artesanais. Com o
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crescimento da atividade artesanal o espaço precisava ser ampliado e exclusivo para este
fim, então em 11 de fevereiro de 2003 foi inaugurada a Casa do Artesanato no Parque
Cachoeira, espaço este que atualmente conta com 16 artesãos cadastrados da área rural
e 58 da área urbana. Destes, 68 artesãos expõem seus produtos na Casa do Artesanato,
predominando o artesanato urbano.
2. Apesar da diversidade do artesanato local e do apoio do município na
exposição, comercialização e capacitação dos artistas locais, percebe-se a necessidade
de fortalecimento e de profissionalização dos artesãos através de associações. Verifica￾se, ainda, a necessidade de realização de estudo sobre o perfil de consumidores,
tipologia e pólos de produção de artesanato a fim de se estabelecer ações visando um
artesanato sustentável, como uma fonte de geração de renda.
h) Exposições Artístico Culturais:
1. O município apresenta alguns espaços públicos para exposições, os
quais possuem acervo próprio e temporário. Apesar de não haver cobrança de entrada
para a visitação, verifica-se um baixo número de visitantes nestes equipamentos, com
exceção do Museu Tingüi-Cuera. Os espaços possuem visitas monitoradas e atendem
grupos das escolas municipais. Estes provavelmente são os principais frequentadores das
exposições, todavia não existe levantamento do perfil dos visitantes e o motivo da baixa
procura. Este estudo deverá ser executado a fim de dimensionar as exposições e ampliar
o número de frequentadores.
i) Grupos Folclóricos:
1. Em 13 de maio de 2000 foi fundado o Grupo Folclórico Polonês Wesoly
Dom, que em polonês quer dizer "Casa Alegre". O grupo conta com integrantes nas
categorias infantil e adulto. Já adquiriu títulos em festivais dentro e fora do país. Traz em
seu repertório várias danças, nacionais e regionais. Além da dança, também promove
eventos festivos e religiosos, como a grande Festa do Pierogi e as noites da Sopa
Polonesa na Broa, que são um verdadeiro sucesso na região. O Grupo Folclórico Polonês
Wesoly Dom tem a missão de garantir, resgatar e manter a cultura trazida pelos
imigrantes poloneses, não só em Araucária, mas nas demais cidades brasileiras,
mostrando o quão rica e diversificada é esta cultura.
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2. Ainda que a população do município seja caracterizada pelos
movimentos migratórios que garantiram a riqueza da diversidade cultural, não foram
identificados outros grupos folclóricos em Araucária. Também são desconhecidas as
causas desta situação, demandando estudo específico que identifique a viabilidade de
exploração desta potencialidade.
SEÇÃO IX
DA COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS CULTURAIS
I. A cidade possui um grande número de músicos e bandas musicais que
não dispõem de lugares para exibição de seus trabalhos. São realizados alguns eventos
pontuais e poucos bares e restaurantes abrem suas portas para apresentação de música
ao vivo. O pagamento na maioria das vezes é feito por couvert artístico, onde o próprio
público paga um valor na entrada do local e esse valor é revertido em pagamento para o
artista. Com a aquisição de bons equipamentos, de alto custo, para a execução de som
de boa qualidade, torna-se difícil a sobrevivência de músicos no município apenas com
seu trabalho artístico.
II. Em relação às artes cênicas quase toda a produção consumida no
município vem de outras cidades, a exceção fica por conta das produções realizadas
como encerramento dos cursos ofertados pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
e as realizadas pela CIARTE, companhia teatral estabelecida na cidade, que levou suas
produções para outras cidades e tem visto sua produção diminuindo gradativamente
devido à dificuldade no consumo de bens culturais no município. Existem vários artistas
araucarienses atuando em companhias curitibanas que trazem suas produções ao
município, mas não fixam seus trabalhos na cidade pela falta de legislação de incentivo a
produção como as que vigoram na capital.
III. Para que seja possível a comercialização de suas obras, parte dos
artistas da área de artes visuais trabalha sob encomenda. Para garantir a comercialização
de sua produção alguns investem em produtos mais vendáveis, como por exemplo, a
personalização de motos, mas se trabalha também com restaurações, gravuras, pinturas
em telas, desenhos e a produção de painéis como o localizado na entrada da Aldeia da
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Solidariedade. Há na cidade uma falta de demanda de consumo de bens culturais. O
artista araucariense produz algo que a população não quer consumir, por não reconhecer
a importância e o valor do bem cultural.
IV. Os poucos produtores na área de áudio visual afirmam que 95% do
trabalho realizado atende a demanda de fora da cidade. São licitações por todo o país,
contratos com entidades públicas, privadas e autarquias. A produção de vídeos de arte
fica reduzida em detrimento da sobrevivência. Há uma demanda significativa por parte
das empresas do Parque Industrial de Araucária que contratam para a realização de
vídeos institucionais. Existe mão de obra qualificada no município para realização dos
trabalhos, porém não existe na cidade a venda de equipamentos para realização de
produções audiovisuais.
V. O problema da falta de consumo de produtos culturais está muito antes
da questão da divulgação. Não adianta divulgar algo que não interessa às pessoas;
precisa ser despertado o gosto pela arte, o reconhecimento do bem cultural e a
valorização da cultura local .
SEÇÃO X
DOS EQUIPAMENTOS CULTURAIS
I. Conforme levantamento realizado no município, foram identificados 168
equipamentos culturais, dos quais 102 são religiosos, 30 são bibliotecas e as duas
livrarias existentes comercializam literatura religiosa. Os equipamentos culturais públicos
da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Araucária somam treze, localizando-se
quatro destes no Parque Cachoeira.
a) Museu Tingui-Cuera
Rua Ceará, nº 65 – Parque Cachoeira – Jardim Iguaçu.
Atendimento ao público de segunda à sexta-feira, das 08h00 às 12h00 - 13h30 às 17h30 
e aos sábados, domingos e feriados das 10h00 às 17h00.
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Inaugurado em 11 de fevereiro de 1980 e instituído pelo Decreto Municipal
2.850 de 04 de fevereiro de 1982. Está instalado em um prédio histórico onde funcionava
a antiga indústria de massa de tomate e farinha de milho da Família Torres, na década de
1940. Possui um acervo de 532 (quinhentas e trinta e duas) peças que reúne objetos de
trabalho e do cotidiano dos antigos moradores do munícipio, datados a partir do século
XIX. Com um público de mais de 20.000 (vinte mil) visitantes/ano, possui espaços para
exposições de longa duração com peças do acervo, espaço para exposições temáticas
temporárias, o auditório Júlio Grabowski com 50 (cinquenta) lugares e uma biblioteca com
216 (duzentos e dezesseis) exemplares. 
Trata-se do equipamento de exposição com maior volume de visitantes no
município e referência para a Região Metropolitana de Curitiba.
Atua visando conservar, estudar, investigar, difundir e expor os
testemunhos materiais da localidade e de seu entorno, utilizando-se do patrimônio cultural
como recurso educacional, turístico e de inclusão social. 
De acordo com o registro realizado em planilha diária, o perfil dos
visitantes do Museu compreende grupos escolares, familiares e turísticos, sendo o de
maior volume, moradores de Araucária, tendo também boa frequência de visitantes de
outros municípios, estados e até de outros países.
Visando à melhoria da relação do Museu com seus visitantes, o mesmo
desenvolve projetos específicos de Ação Educativa que proporcionam maior acesso ao
conteúdo de seu acervo. Dentre esses projetos, estabelece-se como prioridade a
presença de monitores de exposição para o público em geral e para tanto se investe na
realização de curso de formação para esta atividade. 
No Museu também é desenvolvido o Projeto de Educação Patrimonial que
envolve um trabalho específico com o acervo do Museu, do Memorial da Imigração
Polonesa e de maneira geral com o Patrimônio Histórico de natureza material e imaterial
do município. Neste projeto, a prioridade de atendimento se dá para o público escolar nos
diversos níveis de ensino.
Contudo, sabendo do potencial do Museu para efetivação de demais
projetos específicos, se faz necessária constante manutenção de investimentos no quadro
de profissionais que atuam no Museu.
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b) Parque Romão Wachowicz - Memorial da Imigração Polonesa
Avenida Centenário, nº 1.105 – Parque Romão Wachowicz - São Miguel. 
Atendimento ao público de terça à sexta-feira, das 09h00 às 17h00 e aos sábados,
domingos e feriados das 10h00 às 17h00.
Inaugurado em 17 de setembro de 1995. É uma homenagem à Colônia
Tomás Coelho5
, a maior colônia de imigrantes poloneses das circunvizinhanças de
Curitiba, no final do século XIX. O parque conta com a Capelinha de São Miguel
construída em 1894 e o Memorial da Imigração Polonesa com um acervo de fotos do
início do século XX e da década de 1980, além de documentos referentes à região, cujas
famílias tiveram que abandonar suas propriedades inundadas pelas águas para a
construção da Barragem do Passaúna. Possui uma exposição permanente, integra o
Projeto de Educação Patrimonial e o Projeto de Conscientização Turística.
 Este equipamento de exposição apresenta um percentual significativo
(em torno de 50%) de desconhecimento por parte da população. Possivelmente por este
motivo possui baixa visitação, com um público de aproximadamente 1.800 (mil e
oitocentos) visitantes/ano, verificando-se uma média de 5,75 visitantes/dia/funcionário.
Esta informação, todavia, demanda a realização de estudo identificando as causas da
baixa procura pelo equipamento e indicando as soluções para a ampliação de público.
c) Arquivo Histórico Municipal Archelau de Almeida Torres
Avenida Doutor Victor Ferreira do Amaral, nº 352 – Centro. 
Atendimento ao público de segunda à sexta-feira, das 08h00 às 12h00 – 13h30 às 17h30.
Criado pela Lei Municipal nº 1.040 de 11 de abril de 1996, funcionava no
Museu Tingüi-Cuera. Em 2012 foi transferido para um prédio histórico, o primeiro posto de
saúde pública do município. Realiza o preparo técnico de conservação do acervo e
disponibiliza material para pesquisa. Conta com um acervo de fotos históricas, fotos de
eventos realizados pela Prefeitura Municipal e outras entidades, somando mais de 19.000
(dezenove mil) fotos em papel, 13.000 (treze mil) digitalizadas; 172 (cento e setenta e
5
Tomás Coelho – Colônia de imigrantes poloneses, fundada em 1876. O nome foi uma homenagem ao então Ministro da Agricultu￾ra Thomaz José Coelho de Almeida. Observe-se que a grafia do nome da Colônia era diferente do nome do Ministro.
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duas) fitas VHS, 124 (cento e vinte e quatro) fitas cassetes e 1.654 (mil seiscentos e
cinquenta e quatro) CDs e DVDs com fotos e filmagens de eventos, 3.000 (três mil)
documentos escritos, vindos de acervos particulares, do arquivo público do município e
registros paroquiais (batizados, casamentos e óbitos de 1.844 a 1.971), 120 (cento e
vinte) entrevistas referentes ao cotidiano dos moradores e à memória histórica do
município.
A pesquisa cultural verificou que a maioria da população desconhece a
existência deste equipamento, que atende aproximadamente 400 (quatrocentas)
pesquisas/ano. Como o equipamento tem por objetivo a manutenção, preservação e
guarda de documentos históricos, bem como o atendimento a pesquisadores,
historiadores e interessados diretos na história do município (público muito específico),
não se pode afirmar que o atendimento é pequeno. 
Esta informação, todavia, demanda a realização de estudo identificando
as causas do desconhecimento do equipamento e indicando as soluções para o
conhecimento e conscientização da população referente à função do Arquivo Histórico.
d) Aldeia da Solidariedade
Rua João do Vale Lemos, 300 – Parque Cachoeira - Cachoeira 
Atendimento ao público de segunda à sexta-feira, das 08h00 às 12h00 – 13h30 às 17h30.
Formada por centenárias edificações em madeira construídas pelos
imigrantes poloneses e transferidas para o Parque Cachoeira em 1982. Recebeu esse
nome em homenagem ao Sindicato Polonês Solidariedade. Desde 2003 o local é utilizado
para realização de cursos e oficinas de arte e artesanato. Oferece cursos de contrabaixo,
violão, teclado, bateria, desenho, circo, mosaico, papel machê, cerâmica, fusão de vidro e
oficinas ministradas pelos artesãos cadastrados na Casa do Artesanato (Bauer, fuxico,
boneca em palha de milho, enfeites de natal, etc.).
Os cursos e oficinas atendem 258 (duzentos e cinquenta e oito)
alunos/ano, o que representa uma média de 51,6 alunos por instrutor. Segundo relatado
pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, um dos maiores problemas enfrentados
pelo equipamento trata-se do alto percentual de desistência por parte dos alunos e ainda
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a baixa rotatividade do público que frequenta os cursos temporários, acarretando no não
aproveitamento total da potencialidade que o equipamento oferece. 
Tendo em vista este quadro, percebe-se a necessidade de ações que
visem contornar a atual situação, garantindo o acesso democrático dos cursos a toda
população e buscando diminuir a alta taxa de desistência.
Apesar de localizada em um dos pontos turísticos mais conhecidos do
município (Parque Cachoeira) e por se caracterizar pelas construções típicas polonesas, a
Aldeia da Solidariedade apresenta um percentual significativo de desconhecimento (cerca
de 40%) por parte da população, segundo a pesquisa cultural.
e) Casa do Artesanato
Rua Ceará, nº 65 – Parque Cachoeira – Jardim Iguaçu. 
Atendimento ao público de segunda-feira, das 13h30 às 17h30, de terça à sexta-feira, das
08h00 às 12h00 – 13h30 às 17h30 e aos sábados, domingos e feriados, das 10h00 às
17h00.
Casa construída em 1887, na localidade de Roça Nova, com arquitetura
típica polonesa da época da imigração. Foi adquirida pela Petrobrás que em novembro de
2001 fez a doação para a Prefeitura do Município de Araucária, para abrigar a Casa do
Artesanato que foi inaugurada em 11 de março de 2003. Possui um acervo rotativo que
gira em torno de 1.700 (mil e setecentas) peças. Atende um público de aproximadamente
9.600 (nove mil e seiscentos) visitantes/ano, resultando na venda de aproximadamente
2.700 (duas mil e setecentas) peças/ano, com 74 (setenta e quatro) artesãos cadastrados.
Realiza a divulgação e comercialização do artesanato local.
Conforme a pesquisa cultural, a maioria dos entrevistados sabe da
existência da Casa do Artesanato e destes, parte significativa visitou o equipamento. Não
existe um levantamento do perfil dos visitantes. São aproximadamente 8,7
visitantes/dia/funcionário. 
Faz-se necessária a elaboração de estudo visando detectar os
desdobramentos positivos não captados nos dados expostos. Deve ser analisada a renda
obtida através da comercialização de artesanato em termos de viabilidade para o
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equipamento tendo em vista o atendimento ao Plano Diretor, artigos 60 e 61, da Política
Econômica quanto à sustentabilidade.
f) Casa das Palavras Brincantes
Rua Ceará, nº 333 – Parque Cachoeira – Jardim Iguaçu. 
Atendimento ao público de segunda à sexta-feira, das 08h00 às 12h00 – das 13h30 às
17h30 e aos sábados, domingos e feriados, das 13h00 às 17h00.
Criada em 16 de abril de 2004 com o nome de Cantinho Infantil era
sediada na antiga Casa Suíça, e em 04 de agosto de 2007 o espaço teve seu nome
alterado para Casa das Palavras Brincantes. Devido à necessidade de reformas, em 11
de junho de 2009 passou a funcionar temporariamente no Museu Tingüi-Cuera e em 02
de agosto de 2010 foi alocada para a Biblioteca Municipal Emiliano Perneta. 
Em 12 de agosto de 2012, com o prédio totalmente reformado, voltou a
ocupar seu local original na entrada do Parque Cachoeira. Conta com um acervo de 1.074
(mil e setenta e quatro) livros de literatura destinados a todas as faixas etárias, possui
ainda 29 (vinte e nove) áudio-livros, periódicos (revistas), DVDs e brinquedos
pedagógicos. Atende um público de aproximadamente 14.000 (quatorze mil)
visitantes/ano. Realiza empréstimo de livros, projetos literários, curso de teatro de
bonecos, grupo de estudos sobre performance teatral, happening e intervenção urbana,
empréstimo de cadeiras e livros para leitura no Parque Cachoeira. 
De acordo com a pesquisa cultural é o espaço menos conhecido pela
população, possivelmente devido ao fato de ter ficado sem sede própria desde 2009. Já
se constatou, de acordo com os dados do mês de reabertura, um aumento no fluxo de
visitação, representando atualmente 9,58 visitantes/dia/funcionário.
g) Núcleo Cultural do CAIC
Rua Saracura, nº 1.314 – Jardim Califórnia – Capela Velha. 
Atendimento ao público de segunda à sexta-feira, das 08h00 às 12h00 – das 13h30 às
17h30 e aos sábados, 08h00 às 12h00.
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O Centro de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente (CAIC), foi
inaugurado em 1º de agosto de 1992. Em 1º de maio de 1993 a Secretaria Municipal de
Cultura e Turismo implantou no local um setor com biblioteca, oficinas e coral que, a partir
de 2001 estabeleceu-se definitivamente como Núcleo Cultural do CAIC. 
O Decreto 24.636 de 11 de outubro de 2011 instituiu a biblioteca como
Biblioteca Pública Municipal do Núcleo Cultural do CAIC, que possui um acervo de 7.359
(sete mil trezentos e cinquenta e nove) volumes. Oferece consulta local de livros,
periódicos e outros materiais informativos, empréstimo de livros e áudio-livros, reserva de
livros para empréstimos, apoio à pesquisa escolar, brinquedoteca, videoteca, atividades
informativas e culturais, projetos literários, gibiteca, atendendo 12.500 (doze mil e
quinhentos) usuários/ano com uma média de 8,01 usuário/dia/funcionário.
O Núcleo Cultural oferece cursos de violão, teclado, desenho, circo, coral,
teatro, dança contemporânea, dança de salão e artesanato, atendendo 260 (duzentos e
sessenta) alunos/ano, o que representa uma média de 32,5 alunos por instrutor. É um
setor bastante freqüentado tanto pela proximidade com a escola, como pelo número de
habitantes no bairro, no entanto, durante a pesquisa cultural, muitos entrevistados
manifestaram o desconhecimento de um setor específico da cultura no Complexo.
h) Biblioteca Pública Municipal Emiliano Perneta
Rua Kasimiera Szymanski nº 67, Porto das Laranjeiras
Atendimento ao público de segunda à sexta-feira, das 08h00 às 20h00 e aos sábados,
das 08h00 às 12h00.
Foi registrada no Ministério da Educação e Instituto Nacional do Livro sob
o número 5228, no ano de 1952 e criada pelo Decreto Municipal nº 17 de 03 de janeiro de
1953. Conta com um acervo composto por aproximadamente 28.000 (vinte e oito mil)
volumes entre livros de pesquisa, literatura, livros em braile, áudio-livros, periódicos
(revistas e jornais) e DVDs. Realiza atendimento à pesquisa, empréstimo de livros,
acesso à multimídia, preparo técnico e físico de materiais diversos, automação do acervo,
restauro de livros, projetos literários e possui telecentro comunitário, brinquedoteca,
gibiteca e videoteca. 
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Atende aproximadamente 60.000 usuários/ano. Um dos setores culturais
mais conhecidos e o mais frequentado pela população, porém, por ser um equipamento
público comum em todas as cidades, preocupa o fato de que quase 20% da população
não sabem de sua existência, segundo a pesquisa cultural.
i) Teatro da Praça
Rua São Vicente de Paulo, nº 1.091 – Sabiá.
Atendimento ao público de segunda à sexta-feira, das 08h30 às 11h30 – das 13h00 às
17h00.
Criado através da Lei nº 730 de 23 de agosto de 1990. Todo construído
em madeira, o Teatro da Praça faz parte do Projeto Teatro Barracão, da Fundação Teatro
Guaíra, executado pela Prefeitura Municipal de Araucária. Foi inaugurado em 16 de
novembro de 1990. Funciona como casa de espetáculos com apresentações das mais
variadas linguagens artísticas, como dança, teatro, música, teatro de bonecos e também
oferece cursos de teatro infantil e adulto, dança moderna e dança de salão.
Atende 360 (trezentos e sessenta) alunos/ano, o que representa uma
média de 72 alunos por instrutor, e aproximadamente 13.000 (treze mil)
espectadores/ano. 
De acordo com a pesquisa cultural trata-se do equipamento mais
conhecido, dado este que não se reflete na participação em atividades promovidas no
local, uma vez que são raros os momentos em que há lotação total no Teatro. 
j) Casa da Cultura
Praça Doutor Vicente Machado, nº 258 – Centro.
Atendimento ao público de segunda à sexta-feira, das 08h00 às 12h00 – das 13h30 às
17h30.
Casa construída em 1895 serviu como Casa Paroquial e a parte frontal foi
utilizada como capela para atender os ofícios religiosos enquanto se construía a Igreja
Matriz. Com a morte do Padre José Soja, que era o proprietário, o imóvel passou a seus
herdeiros e posteriormente a outros proprietários. Adquirida pela Prefeitura, foi tombada
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como Patrimônio Arquitetônico do Município pelo decreto nº 2.582 de 1981, servindo
como Casa da Cultura. Durante o ano de 1991, a Casa foi revitalizada passando a ser
sede da Secretaria Municipal de Cultura e Esportes. Em abril de 2006 foi interditada
devido a problemas em sua estrutura. Em 05 de julho de 2010 voltou a funcionar como
sede da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo. Possui um acervo de 74 (setenta e
quatro) obras de arte, entre telas, gravuras e fotografias. Sede da Secretaria Municipal de
Cultura e Turismo, possui o Espaço para Exposições Reynaldo Alves Pinto, com
exposições temporárias, oferece curso de violão, contrabaixo, coral, desenho e pintura em
tela. Atende 450 (quatrocentos e cinquenta) alunos/ano e aproximadamente 2.400 (dois
mil e quatrocentos) visitantes/ano.
k) Banda Municipal
Rua Coronel João Antônio Xavier, nº 906 – Centro.
Atendimento ao público de segunda à sexta-feira das 8h00 às 12h00 – das 13h30 às
17h30.
A Banda teve sua origem em 1978, com a criação da Fanfarra da Escola
Municipal Irmã Elizabeth Werka. Em 01 de setembro de 2000 foi transformada em Banda
Marcial Werka e em 22 de dezembro de 2004, pela Lei 1.543 foi instituída como Banda
Municipal de Araucária. Possui um acervo de 80 instrumentos de sopro e 28 instrumentos
de percussão. Com 64 (sessenta e quatro) alunos, participa em média, de 20 (vinte)
eventos/ano, atendendo um público de aproximadamente 12.000 (doze mil)
espectadores/ano. Realiza o Projeto Concerto Didático e apresenta-se em inaugurações,
comemorações, empresas, escolas, campeonatos de bandas e fanfarras e concerto de
natal. 
De acordo com a pesquisa cultural, parte significativa da população sabe
da existência do equipamento, porém, uma parcela muita pequena já assistiu ou
participou de atividades desenvolvidas pela Banda Municipal, demandando um estudo
que identifique as causas dessa situação. 
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l) Centro de Informações Turísticas
Avenida Doutor Victor Ferreira do Amaral, nº 352 – Centro.
Atendimento ao público de segunda a sábado, das 08h00 às 18h00 e domingos e 
feriados, das 10hs às 17h00.
Inaugurado em 24 de Junho de 2004, localizava-se ao lado do viaduto de
entrada da cidade e em 2012 foi transferido para o prédio histórico, do primeiro posto de
saúde do município, juntamente com o Arquivo Histórico Municipal. Tem como objetivo
levar ao conhecimento de todos os munícipes e visitantes o potencial turístico de
Araucária, bem como seus produtos e serviços turísticos. 
Conta com mapas do Município (Urbano, Rural e Roteiro de Turismo
Rural), mapa de Curitiba, fôlderes turísticos, Inventário da Oferta Turística, guia de
arruamento do município. 
Atende aproximadamente 5.200 (cinco mil e duzentos) visitantes/ano. Realiza
agendamentos/reservas para o passeio de Turismo Rural Caminhos de Guajuvira e serve
como ponto de apoio e de partida do ônibus Linha Turismo Rural aos sábados.
m) Portal Polonês
Avenida das Araucárias - Barigui.
Inaugurado em 09 de abril de 2000, data do encerramento do IV
Congresso Polônico da América Latina. O Portal mostra duas fases da arquitetura típica
polonesa, misturando a casa de troncos (modelo típico do final do século XIX) e a casa de
tábuas de pinheiro (modelo típico do início do século XX). Ao centro está a imagem de
Nossa Senhora de Czestochowa, Santa Padroeira da Polônia. Por ser um local de
passagem recebe apenas visitas externas. O local integra o Projeto Educação para o
Turismo: Preservando a Cultura e o Meio Ambiente e o Projeto Ação Educativa do Museu
Tingüi-Cuera com o Roteiro Histórico Cultural, que realizam visitas com alunos de escolas
do munícipio.
A pesquisa cultural realizada pela Secretaria Municipal de Cultura e
Turismo identificou um percentual significativo de desconhecimento da população quanto
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à existência dos equipamentos culturais. Verificou-se ainda que uma parcela pequena da
população visitou algum destes equipamentos. Entre os mais visitados estão os
equipamentos situados no Parque Cachoeira: Aldeia da Solidariedade, Casa do
Artesanato e Museu Tingüi-Cuera; além da Biblioteca, Casa de Cultura e o Teatro da
Praça. Aproximadamente metade dos entrevistados considera boa ou regular a qualidade
dos equipamentos, não sendo identificados e qualificados os problemas relativos aos
mesmos.
A Lei do Plano Diretor, em seu artigo 53, incisos III, VII e XV a
implementação ações que promovam, ampliem a utilização e assegurem o pleno
funcionamento dos equipamentos e serviços culturais do município. Entretanto, a
consolidação destas ações depende do estudo dos fatores que interferem na baixa
visitação e conhecimento dos equipamentos culturais pela população. A inexistência deste
estudo e do levantamento de demanda também interfere no atendimento da ação prevista
inciso XV do artigo 53 da mesma lei quanto à ampliação dos equipamentos. Atualmente,
apenas o inciso XII do artigo 53 que se refere à revitalização do Arquivo Público Municipal
foi atendido.
n) Centro de Artes e Esportes Unificados (CEU)
Rua Beija Flor, nº. 1531, Capela Velha
Atendimento ao público de segunda a sexta-feira, das 8h00 às 12h00 e das 13h30 às
17h30
Inaugurado em 27 de junho de 2015, O CEU situa-se no loteamento
Jardim Botânico – bairro Capela Velha, com área construída de 1021,54m². É um espaço
estruturado para integrar diversas atividades e serviços demandados pela região com o
objetivo de promover a cidadania em áreas de vulnerabilidade social e ampliar o acesso a
serviços públicos. São programas, serviços e ações culturais, esportivos e de lazer, de
formação e qualificação para o mercado de trabalho, socioassistenciais, de prevenção à
violência e de inclusão digital.
É um equipamento público idealizado pelo governo federal. Em Araucária,
o CEU tem dois edifícios multiuso dispostos em uma praça e conta com Centro de
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Referência de Assistência Social (CRAS), salas multiuso, biblioteca, telecentro,
cineteatro/auditório com 60 lugares, quadra poliesportiva coberta, pista de skate,
equipamentos de ginástica, playground e pista de caminhada.
A gestão do CEU é compartilhada, formada por 06 membros da
comunidade Capela Velha, 06 da sociedade civil organizada e 06 do poder público
municipal. O grupo gestor do CEU tem por finalidade fazer cumprir os objetivos do
equipamento, que é, integrar em um mesmo espaço físico, programas e ações culturais,
práticas esportivas e de lazer, proporcionar formação e qualificação para o mercado de
trabalho, serviços socioassistenciais, políticas de prevenção à violência e inclusão digital;
de modo a promover a cidadania gestão que deverá ser desenvolvida pelo município de
forma compartilhada com moradores da comunidade e com a sociedade civil organizada e
que trabalhará para potencializar o uso e a sustentabilidade do equipamento.
o) Ateliê Leve Araucária
Rua Kasimiera Szymanski, nº 49, Porto das Laranjeiras
Atendimento ao Público de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h - das 13h30 às 19h e
aos sábados das 09h às 19h.
As atividades no Ateliê Leve Araucária iniciaram no dia 19 de fevereiro de
2016, no evento de inauguração do Mercado Municipal. O espaço tem como objetivo a
exposição e comercialização de produtos artesanais, além do oferecimento gratuito de
oficinas de artesanato.
Em março deste ano, foi dado início as atividades das oficinas de
artesanato, aulas de desenho, além da técnica de macramê. O espaço realiza ainda,
parcerias com outras instituições e secretarias municipais para a realização de cursos e
oficinas destinadas à geração de renda.
O Ateliê Leve Araucária, participa de eventos municipais, como a Festa do
Trabalhador, a Feira do Peixe Vivo, Caminhada da Natureza entre outros, com a
finalidade de fomentar ainda mais o artesanato local.”
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SEÇÃO XI
DO INVENTÁRIO CULTURAL
I. Foi levantado através do Plano Diretor Municipal que:
“Em 1995, a Secretaria de Cultura e Turismo iniciou um inventário onde
constam o patrimônio cultural municipal e patrimônios imateriais artísticos.
Esse levantamento foi concluído em 1996 e passou por uma grande revisão
em 2003. Atualmente estão inventariados 460 bens culturais que abrangem
as formas de expressão, os modos de criar, fazer e viver; as criações
científicas, artísticas e tecnológicas; as obras, objetos, documentos,
edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico￾culturais e os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico,
artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico. O inventário da
Prefeitura Municipal de Araucária está sendo constantemente atualizado,
conforme novos bens materiais ou imateriais são descobertos.” 6
II. Este trabalho de atualização, apesar de não ser constante, atende o
artigo 53 da Lei do Plano Diretor que trata da implementação da política de promoção e
valorização cultural e que define as seguintes estratégias:
“X. dar continuidade na identificação dos bens de valor cultural, de natureza
material e imaterial, de interesse de conservação do Município;
XI. preservar, atualizar, ampliar e divulgar a documentação e os acervos que
constituem o patrimônio cultural do Município; ” 7
III. Cabe ressaltar a revitalização do prédio da antiga sede da Unidade de
Saúde do Centro para instalação do novo Arquivo Histórico Municipal Archelau de Almeida
Torres, além do treinamento e capacitação dos funcionários em conservação de
documentos escritos, iconográficos e audiovisuais garantindo a preservação do acervo
cultural do município.
IV. Entretanto, foi constatada a falta de detalhamento quanto ao inventário
do patrimônio arquitetônico, fato que impossibilita a definição da área e/ou elementos a
serem preservados e consequentemente considerados pela Lei de Transferência de
6 Plano Diretor Municipal, Volume I – Fundamentação, 2007, p.287.
7
 idem.
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Potencial Construtivo, Fundo Municipal de Patrimônio Cultural de Araucária e
estabelecimento de tombamento e de Unidades de Interesse de Preservação.
V. O acesso às informações dos bens materiais e imateriais inventariados
também é restrito a funcionários e visitantes do Arquivo Histórico. A divulgação destas
informações pode, a exemplo de outros municípios, ser ampliada através de mapa
“georreferenciado dos espaços e instalações culturais da cidade e disponibilizando esse
mapa na internet”.8
 Além de garantir a publicidade, esta ferramenta será importante para a
atualização dos mapas culturais existentes, cujas versões são de 2004 e 2006.
SEÇÃO XII
DO PATRIMÔNIO ARQUITETÔNICO
I. De acordo com o Plano Diretor de Araucária, foram verificados indícios
de que a população “não valoriza, ou desconhece, a questão do patrimônio” 9. Constatou￾se ainda que:
“existe preocupação de grupos locais por patrimônios que se referem a
uma determinada região, como é o caso da região de São Miguel e Thomaz
Coelho e na área rural. Estas regiões, que, normalmente, apresentam
maiores concentrações de idosos e descendentes de poloneses, tendem a
valorizar a arquitetura e cultura polonesa.” 10
II. Analisando-se a planta de localização, percebe-se que existem duas
regiões no perímetro urbano com maior concentração de bens culturais edificados
tombados e de interesse de tombamento. A primeira trata-se da região central, onde o
núcleo urbano do município teve seu início, que conta com construções do fim do século
XIX até a década de 60, e a segunda se refere à região de São Miguel e Thomaz Coelho,
onde se estabeleceram os imigrantes poloneses no fim do século XIX. Segundo o
diagnóstico do Plano Diretor Municipal, “na área rural os bens culturais edificados se
8 http://planosdecultura.ufsc.br/como-realizar-um-inventario-do-area-da-cultura/. Acesso em 15/06/2012.
9 Plano Diretor Municipal, Volume I – Fundamentação, 2007, p.286
10 Idem
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Lei nº 3.037/2016 – pág. 74/124
encontram bastante dispersos, com uma pequena concentração no distrito de Colônia
Cristina.” 11
III. Na região central, os imóveis “enfrentam o problema de ter seu
entorno descaracterizado” 12. O zoneamento vigente até o final de 2010 permitia a:
“construção de edifícios de até 12 pavimentos, como o já existente na praça
Vicente Machado - além de forte interesse comercial na região, que
pressiona a transformação das edificações.
A Praça Vicente Machado, um dos principais pontos de comércio e de
encontro do município, possui diversas edificações de interesse para o
patrimônio cultural, mas corre o risco de ser circundada por edifícios; as
“paredes da praça” poderão vir a ser conformadas por edifícios altos. ” 13
IV. Na região de São Miguel, além da identificação dos descendentes de
poloneses com as edificações, o que garante a preservação,
“o zoneamento restritivo da APA do Passaúna, com lotes mínimos de
5.000m2, induz a que nessa região predominem propriedades rurais. Ainda
assim, há o risco de descaracterização das construções, por falta de
valorização e interesse de manutenção do patrimônio.
A tipologia do patrimônio na região de São Miguel e da área rural é
constituída principalmente por casas em madeira. Os imigrantes poloneses
aproveitavam a madeira abundante na região, inclusive araucárias, para
construir suas casas, o que definiu como traço cultural marcante da cultura
polonesa as casas de troncos encaixados. ” 14
V. O mapeamento dos imóveis tombados e de interesse de preservação
se encontra desatualizado (versões de 2004 e 2006 do Plano Diretor) e o inventário
existente, incompleto, pois não apresenta levantamento arquitetônico e fotográfico
detalhado, inviabilizando a definição de parâmetros de conservação e regulamentação e
aplicação de processo de tombamento e de leis relativas à preservação, como por
exemplo a Lei de Transferência de Potencial Construtivo e a Lei de Unidades de Interesse
de Preservação.
11 Idem, p.288-289
12 Idem, p.289
13 Plano Diretor Municipal, Volume I – Fundamentação, 2007, p.289
14 Idem, p.289
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Lei nº 3.037/2016 – pág. 75/124
VI. Percebe-se a importância da execução de um mapa
georreferenciado cultural e da execução de um inventário completo do patrimônio
edificado a fim de embasar e definir ações que garantam a implementação da Política de
Promoção e Valorização Cultural prevista pela Lei do Plano Diretor.
a) Relação de Bens culturais tombados e/ ou com interesse para tombamento – 2006
Nº Nome Situação Data Localização
Casa de Comércio e Moradia Tombado +/- 1917 Rua Major Sezino Pereira de Souza, 469,
Centro
Casa da Cultura Tombado -
Município 1895 Praça Doutor Vicente Machado, 258,
Centro
Casa do Artesanato Int. tombamento 1887 Rua Ceará, 65, Iguaçu
Portal Polônico Int. tombamento 2000 Avenida das Araucárias, São Miguel
Casa do Cavalo Baio Tombado -
Estado 1870 Rua Victor Ferreira do Amaral, 875,
Centro
Casa de Moradia Urbana Int. tombamento +/- 1890 Praça Doutor Vicente Machado, 220,
Centro
Casa do Bado (Casa de Moradia
Rural) Int. tombamento 1897 Campo Redondo
Aldeia da Solidariedade Int. tombamento +/- 1877 Rua Ceará, 65, Iguaçu
Museu Tingüi-Cuera Int. tombamento 1943 Rua Ceará, 65, Iguaçu
Pontes Metálicas Tombado -
Município 1915 Rua Benjamin Constant, s/nº
Casa de Moradia Rural Int. tombamento +/- 1880 Rua Padre Boleslau Bayer, São Miguel
Bar do Donato Int. tombamento 1910 Praça Doutor Vicente Machado, 431,
Centro
Serraria de Boa Vista Int. tombamento +/- 1900 Rodovia Euclides Gonçalves Ferreira,
Km 06
Casa de Comércio e Moradia
Urbana Int. tombamento 1939 Praça Doutor Vicente Machado, 136,
Centro
Restaurante Moinho Int. tombamento +/- 1940 Avenida das Araucárias, 365, Barigui
Casa de Moradia Rural Int. tombamento 1877 Rua Centenário, 365, Barigui
Casa de Moradia Int. tombamento 1895 Avenida Independência, 5379, Passaúna
Companhia São Patrício Int. tombamento 1940 Rua Major Sezino Pereira de Souza, 811,
Centro
Escola Estadual Dias da Rocha Int. tombamento 1938 Rua Major Sezino Pereira de Souza, 723,
Centro
b) Relação de Bens culturais tombados e/ ou com interesse para tombamento – 2006
Nº Nome Situação Data Localização
Chaminé de Olaria – Cerâmica
Guajuvirense Int. tombamento 1952 Rua dos Expedicionário, Guajuvira
Fábrica de Palhões Int. tombamento 1902 a
1986
Rua Estevan Júlio Wagner, 250,
Guajuvira
Estação de General Lúcio Int. tombamento 1945 Rua João Kotowicz, Jardim Pescadores,
General Lúcio
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Casa Paroquial Int. tombamento 1942-
1950
Rua Julio Szymanski, 46, Centro
Igreja São Miguel Int. tombamento 1882 Rua Boleslau Bayer, São Miguel
Igreja Nossa Senhora das Dores
(Sede antiga) Int. tombamento 1886 Avenida das Araucárias, Barigui
Igreja Nossa Senhora das Dores
(Sede nova) Int. tombamento 2000 Avenida das Araucárias, Barigui
Igreja Matriz Nossa Senhora dos
Remédios Int. tombamento 1954-
1959
Praça Doutor Vicente Machado, Centro
Capelinha São Miguel Tombado -
Município 1894 Avenida Centenário, 1105, São Miguel
Memorial da Imigração Polonesa Int. tombamento 1995 Avenida Centenário, 1105, São Miguel
Casa de Moradia em Madeira Int. tombamento 1875 Rua Francisco Galarda, 260, Thomaz
Coelho
Centro de Saúde de Araucária Int. tombamento Déc. 1950
Avenida Doutor Victor Ferreira do Amaral,
352, Centro
Colégio Estadual Professor Julio
Szymanski Int. tombamento 1964 Rua São Vicente de Paulo, 76, Centro
Escola Vicentina Sagrado Coração
de Jesus Int. tombamento Déc. 1950Avenida Doutor Victor Ferreira do Amaral,
164, Centro
Carvalho
Fonte: Prefeitura Municipal de Araucária, in Plano Diretor Participativo de Araucária
Imagem 1: Identificação do Patrimônio Cultural existente no município, onde se verifica a
concentração nas regiões central, de São Miguel e Tomás Coelho.
Fonte: Plano Diretor Municipal, Volume I – Fundamentação, 2007.
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Lei nº 3.037/2016 – pág. 77/124
SEÇÃO XIII
DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL RELACIONADA À CULTURA
I. A Lei Complementar nº 5/2006, que institui o Plano Diretor Municipal,
estabelece no artigo 7º que:
“a função social da propriedade é cumprida quando, respeitadas as funções
sociais da cidade, aquela for utilizada para:
(...)
IV. preservação do patrimônio cultural.
Art. 8º. Para cumprir a sua função social, a propriedade deve atender,
simultaneamente, às seguintes exigências:
I. intensidade de uso adequado à disponibilidade de infraestrutura, de
equipamentos e de serviços;
II. uso compatível com as condições de preservação da qualidade do meio
ambiente, da paisagem e do patrimônio local;
III. aproveitamento e utilização compatíveis com a segurança e saúde de
seus usuários e vizinhança;
IV. utilização adequada do terreno, de acordo com os parâmetros definidos
pelo macrozoneamento, parte integrante desta Lei.”
II. O cumprimento da função social da propriedade encontra-se
atualmente comprometido pela falta de uma Lei do Patrimônio Cultural, que garanta a
preservação, o uso compatível e a segurança dos usuários da edificação.
III. Quanto à questão da sustentabilidade e preservação do patrimônio
socioambiental:
“Art. 10. O desenvolvimento de políticas de preservação do
patrimônio socioambiental do Município de Araucária visa a proteção,
recuperação e conservação dos bens socioambientais, devendo atender
aos seguintes critérios:
I. garantia de integridade do patrimônio socioambiental do Município;
II. incorporação da proteção do patrimônio socioambiental ao processo
permanente de planejamento e ordenação do território;
III. aplicação de instrumentos normativos e financeiros para viabilizar a
gestão do patrimônio socioambiental;
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Lei nº 3.037/2016 – pág. 78/124
IV. conscientização da população quanto aos valores culturais e ambientais
e à necessidade de sua proteção e recuperação;
V. implantação de medidas de controle de atividades que apresentem risco
efetivo ou potencial de dano socioambiental.” 15
IV. Os critérios estabelecidos para a sustentabilidade e preservação do
patrimônio socioambiental também dependem da regulamentação da Lei do Patrimônio
Cultural, assim como de um inventário detalhado e definição de critérios de preservação.
V. Para atendimento dos princípios fundamentais enumerados pelo Plano
Diretor de Araucária foram identificadas 27 leis e decretos elaborados a partir de 1973
quanto à legislação municipal relativa à cultura:
a) 1973:
1. LEI Nº 443/1973
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO
NACIONAL DO LIVRO".
b) 1990:
1. LEI Nº 746/1990
"INSTITUI NORMAS PARA O FUNCIONAMENTO DO TEATRO DA PRAÇA".
2. LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA
PREVÊ A PRESERVAÇÃO DE BENS CULTURAIS (CAPÍTULO IV, SEÇÃO II￾ATRIBUIÇÕES DO PODER PÚBLICO REFERENTE À CULTURA).
c) 1994:
1. LEI Nº 971/1994
"ASSEGURA AOS ESTUDANTES, O PAGAMENTO DE METADE DO VALOR
EFETIVAMENTE COBRADO PARA INGRESSO EM CASAS DE DIVERSÕES, ESPETÁCULOS,
PRAÇAS ESPORTIVAS E SIMILARES".
d) 1996:
1. LEI Nº 1040/1996
"CRIA O ARQUIVO HISTÓRICO DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA".
15 Plano Diretor Municipal, 2006.
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e) 2001:
1. LEI Nº 1242/2001
"DISPÕE SOBRE A PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL E NATURAL DO
MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA".
2. LEI Nº 1239/2001
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR INCENTIVO FISCAL
PARA A REALIZAÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS NO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA".
3. LEI Nº 1270/2001
"ALTERA DISPOSIÇÕES NA LEI Nº 1.242/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
4. LEI Nº 1268/2001
"ALTERA DISPOSIÇÕES NA LEI Nº 1.239/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
5. DECRETO Nº 16364/2001
TEM A ATRIBUIÇÃO DE EXAMINAR E APROVAR A REALIZAÇÃO DE EVENTOS
CULTURAIS, BEM COMO A INCORPORAÇÃO DE PRODUTOS CULTURAIS MEDIANTE DOAÇÃO
AO ACERVO DO MUNICÍPIO.
f) 2002:
1. LEI Nº 1360/2002
"ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI Nº 746/90, QUE INSTITUIU NORMAS PARA O
FUNCIONAMENTO DO TEATRO DA PRAÇA".
g) 2003:
1. LEI Nº 10.753/2003
“INSTITUI A POLÍTICA NACIONAL DO LIVRO”
h) 2004:
1. LEI Nº 1543/2004
"CRIA A BANDA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA".
2. LEI Nº 1533/2004
"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.242/2001".
3. LEI Nº 1481/2004
"INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CULTURA INDÍGENA".
i) 2007:
1. LEI Nº 1788/2007
"INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA O PROGRAMA BOLSA ARTISTA".
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j) 2009:
1. LEI Nº 2068/2009
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N0 1.788, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2007.
k) 2010:
1. DECRETO Nº 23.801/2010
REGULAMENTA AS FEIRAS DE ARTE E ARTESANATO DO MUNICÍPIO DE
ARAUCÁRIA.
2. DECRETO Nº 23.757/2010
NOMEIA MEMBROS PARA COMPOREM A COMISSÃO PARA ELABORAR O
PLANO MUNICIPAL DE LIVRO E LEITURA.
3. LEI Nº 2298/2010
"INSTITUI NO MUNICÍPIO O PROGRAMA DE ARTE E ARTESANATO DE
ARAUCÁRIA".
4. LEI Nº 2201/2010
"CRIA NO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA O PROGRAMA DE BIBLIOTECAS
PÚBLICAS NOS BAIRROS".
5. LEI Nº 2188/2010
"DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA BARRACÃO CULTURAL DE
CIDADANIA".
6. LEI Nº 2167/2010
"INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA O PROGRAMA BOLSA CULTURA".
7. LEI Nº 2159/2010
“DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS E POSTURAS DO MUNICÍPIO DE
ARAUCÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
l) 2011:
1. DECRETO Nº 24.306/2011
"REGULAMENTA O PROGRAMA DE ARTE E ARTESANATO DO MUNICÍPIO DE
ARAUCÁRIA INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.298, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2010".
2. LEI Nº 2411/2011
"DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE ARAUCÁRIA".
3. LEI Nº 2410/2011
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Lei nº 3.037/2016 – pág. 81/124
"ALTERA O ARTIGO 7º, I, E ACRESCE O ARTIGO 8º - A, NA LEI MUNICIPAL
2.298/2010."
m) 2012:
1. DECRETO Nº 25.318/2012
“REGULAMENTA AS FEIRAS DE ARTE EARTESANATO DO MUNICÍPIO DE
ARAUCÁRIA, EMBASADO NAS LEIS Nº 2.298/2010 E 2.410/2011 REFERENTES AO PROGRAMA
DE ARTE ARTESANATO DE ARAUCÁRIA”
2.“ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 24.306/2010 QUE REGULAMENTA O
PROGRAMA DE ARTE E ARTESANATO DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA, INSTITUÍDO PELA LEI
MUNICIPAL Nº 2.298, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2010 E LEI MUNICIPAL Nº 2.410, DE 09 DE
DEZEMBRO DE 2011”.
3. DECRETO Nº 25.559/2012
“APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA
CULTURAL”
4. DECRETO Nº 25.128/2012
“NOMEIA OS INTEGRANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA
CULTURAL”
VI. Verificou-se que em 42 anos da institucionalização da cultura no
município de Araucária, seja sob a forma de departamento, divisão ou secretaria, nos
últimos quatro anos se intensificou a produção de leis municipais relativas à cultura, o que
mostra a importância que o tema tem adquirido para a cidade.
VII. Os assuntos tratados pela legislação com maior frequência são:
literatura, artesanato, bolsas de incentivo à cultura, equipamentos culturais e preservação.
VIII. Entre os temas tratados destaca-se a questão da preservação e
incentivo ao patrimônio cultural cuja legislação sofreu algumas alterações durante o
período. Entretanto, no que diz respeito a estas legislações e ferramentas
regulamentadas para o seu efetivo funcionamento, foi constatado em 2007 pelo Plano
Diretor Municipal que:
“As Leis de Patrimônio e Incentivo à Cultura foram criadas a partir do Poder
Legislativo para depois passarem ao Poder Executivo. Quando a legislação
de Patrimônio passou por avaliação da Secretaria de Patrimônio e Cultura
do Estado sofreu duas alterações, para melhor se adequar à legislação
Estadual e Federal. Ainda assim, as Leis de Patrimônio e Incentivo à Cultura
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Lei nº 3.037/2016 – pág. 82/124
não foram regulamentadas e estão tramitando no Setor Jurídico da
Prefeitura Municipal de Araucária.
O tombamento é visto como oneroso à população, os incentivos de redução
e isenção de IPTU que seriam aprovados na legislação em tramitação são
vistos como insuficientes para a preservação do patrimônio. A legislação
estadual e federal não permite que o poder público invista na conservação
de patrimônio privado e nem sempre os proprietários podem arcar com os
custos de obras de conservação, o que causa a deteriorização dos imóveis.
”
 16
IX. Tendo em vista este quadro e visando o atendimento da Lei do Plano
Diretor: da Política de Desenvolvimento Municipal em seu artigo 12, inciso XXIX, da
Política de Assistência Social, artigo 41, inciso II e da Política de Saúde, artigo 45, inciso I,
que tratam da Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente, da Política de Educação,
artigo 46, inciso XV, da Política de Esporte e Lazer, artigo 55, inciso XII e artigo 57, inciso
IV, da Política econômica, artigo 60, inciso III, e da Política de Promoção e Valorização
Cultural, capítulo XII, confirma-se a necessidade de criação da Lei do Patrimônio Cultural
do Município que torne efetivas as ações voltadas à preservação do patrimônio cultural de
Araucária.
X. Quanto à criação do Sistema Municipal de Cultura de Araucária (Lei nº
2411/2011), verifica-se a definição de mecanismos de financiamento público da cultura
que demandam estudos de impacto orçamentário como no caso do Incentivo Fiscal
(também previsto pelo Plano Diretor Municipal), por meio de renúncia fiscal do IPTU e do
ISS, para a sua posterior regulamentação.
XI. Outros mecanismos estabelecidos pelo Sistema Municipal de Cultura
referem-se ao Fundo Municipal de Cultura, previsto pelo Plano Diretor Municipal e
regulamentado pela Lei nº 2.411/2011, e ao Fundo Municipal do Patrimônio Cultural de
Araucária, o qual carece de regulamentação. Para a sua consolidação e estabelecimento
de critérios de aplicação será imprescindível a definição de ferramentas importantes
como:
a) Regularização de uma lei definindo as Unidades de Interesse de
Preservação, baseadas em inventário criterioso do patrimônio cultural existente que
16 Plano Diretor Municipal, Volume I – Fundamentação, 2007, p.287
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Lei nº 3.037/2016 – pág. 83/124
permitirá o estabelecimento dos parâmetros de conservação adequados a cada bem
cultural;
b) Regularização da Lei de Transferência de Potencial Construtivo
prevista pelo Plano Diretor que garantirá o incremento de receita para o Fundo Municipal
do Patrimônio Cultural de Araucária e a preservação de imóveis tombados e de interesse
cultural inventariados.
XII. Estas ferramentas são fundamentais para o atendimento dos
objetivos do macrozoneamento fixados pela Lei Complementar nº 5/2006 em seu artigo
78 e dos Instrumentos da Política Municipal (Título XV, capítulo VII) que se refere à
transferência de potencial construtivo.
XIII. Outro instrumento enumerado pelo Plano Diretor é o Estudo de
Impacto de Vizinhança (EIV), previsto no Capítulo X e que no artigo 127, inciso IV e no
artigo 128, inciso V trata das áreas de interesse histórico, cultural, paisagístico e
ambiental. Este instrumento encontra-se regulamentado pelas Resoluções nº003/2011 e
nº002/2012 do Conselho Municipal do Plano Diretor de Araucária.
XIV. O Código de Obras e Posturas (Lei 2.159/2010) também estabelece
uma série de critérios a serem seguidos em relação ao patrimônio histórico e cultural do
município. Em seu artigo 3º define que:
“todos os projetos, obras, instalações e o funcionamento de
estabelecimentos comerciais, industriais, públicos e de serviços também
deverão estar adequados às normas, códigos e legislações municipais,
estaduais e federais vigentes relacionadas a meio ambiente, saúde,
vigilância sanitária, de prevenção contra incêndios, de acessibilidade e de
proteção ao patrimônio histórico e cultural”.
XV. O artigo 23 estabelece que o “Alvará de Construção será concedido
mediante requerimento dirigido ao órgão municipal competente, juntamente com o projeto
arquitetônico a ser aprovado” e o seu parágrafo 7º coloca que “os projetos em edificações
tombadas, ou consideradas de interesse ao Patrimônio Histórico deverão atender às
normas a serem estabelecidas em regulamentação específica”. O Capítulo XX que trata
das penalidades, na seção I, artigo 364, inciso III define que o Alvará de Localização e
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Funcionamento do estabelecimento poderá ser cassado como medida preventiva da
preservação do patrimônio histórico e cultural e na seção III, artigo 369, inciso X,
estabelece que uma obra, atividade ou qualquer outra ação poderá ser embargada “como
medida preventiva da preservação do patrimônio histórico e cultural”.
Ainda no artigo 370, considera que:
“são passíveis, ainda, de embargo as obras licenciadas de qualquer
natureza:
(...)
IV. quando a construção ou instalação estiver sendo executada de maneira
irregular ou com o emprego de materiais inadequados ou sem condições de
resistência convenientes, de que possa, à juízo do órgão competente,
resultar prejuízo para a segurança da construção, da instalação, das
pessoas, do meio ambiente ou do patrimônio histórico cultural e
arqueológico.”
XVI. Para o atendimento do Código de Obras e Posturas tendo em vista
todas estas questões levantadas, recai-se novamente na necessidade de regulamentação
da Lei de Transferência de Potencial Construtivo, prevista pelo Plano Diretor Municipal,
assim como da lei que define as unidades de interesse de preservação e o
estabelecimento de parâmetros de intervenção em edifícios tombados ou de interesse de
preservação.
XVII. Outro tema tratado pela legislação municipal refere-se ao
fornecimento da Bolsa Cultura, cujo objetivo é estimular o aprimoramento e a frequência
do aluno na modalidade cursada. Atualmente atende aos alunos da Banda Municipal e os
que se destacam em outros cursos oferecidos pela Secretaria Municipal de Cultura e
Turismo nas mais diversas áreas artísticas culturais. Todavia, o orçamento tem sido
insuficiente para atender o numero de bolsistas definido na lei.
XVIII. No âmbito da literatura, verifica-se a existência do Plano Nacional
do Livro, Leitura e Literatura, elaborado em 2006 e que fomenta os Estados e Municípios
brasileiros à criação de seus próprios planos. Estes devem valorizar fatores qualitativos e
quantitativos da Unesco, sendo: o livro ocupando lugar de destaque e valorização;
famílias leitoras; escolas que incentivem o hábito de leitura, garantia de acesso com a
disponibilidade de bibliotecas e livrarias e livros com preços acessíveis. O Estado do
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Paraná possui um documento base do Plano Estadual do Livro, Leitura e Literatura,
porém se encontra em processo de aprovação.
XIX. O município de Araucária possui um texto preliminar do Plano
Municipal do Livro, Leitura e Literatura, porém o mesmo está numa fase inicial, sendo feito
o levantamento de dados para montagem do diagnóstico e a apresentação do plano
através de audiências públicas e da formação de um grupo de trabalho que atingisse
todos os eixos norteadores, bem como todas as esferas relacionadas à educação formal e
não formal. A construção do plano está sendo feita em parceria com a Secretaria de
Educação.
XX. O Plano Municipal do Livro, Leitura e Literatura auxiliará em um dos
maiores problemas relativos aos projetos já desenvolvidos pelo município, que é a falta de
continuidade dos mesmos por conta de mudanças políticas e prioridades de governo.
XXI. Uma dos problemas encontrados na elaboração do plano é que este
não contemplada a comercialização e a produção do livro, pois o município possui apenas
duas livrarias que vendem produtos religiosos. Alguns pontos de vendas de livros são
abastecidos por distribuidores de livros locais, mas não são representativos no comércio
literário, visto que as livrarias são religiosas e os pontos de vendas de livros
comercializam livros de preço mais acessível e classificados como de pouco valor
literário.
XXII. Existe o decreto nº 2201/2010 que estabelece a criação de
bibliotecas públicas nos bairros. Como a construção de espaços específicos é pouco
viável, a Prefeitura de Araucária incentiva a criação de novas bibliotecas comunitárias, a
criação de projetos itinerantes de acesso ao livro e outros espaços literários, como a Casa
das Palavras Brincantes, localizada no Parque Cachoeira. Uma das maiores dificuldades
para o cumprimento do programa, que prevê também a parceria com empresas é a falta
de funcionários capacitados para o desenvolvimento ideal das funções que uma biblioteca
deve proporcionar, bem como espaços físicos, instalação e manutenção de
equipamentos.
XXIII. Quanto ao artesanato, foi criado o Programa de Arte e Artesanato
regulamentado pelas Leis nº 2.298/2010 e 2.410/2011. Através deste têm sido realizados
cursos, oficinas, palestras, visitas técnicas que visam à qualificação e aprimoramento do
trabalho desenvolvido pelos artesãos. Artesãos que optaram pela contrapartida de
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repasse de percentual ao Fundo Municipal de Cultura, desde alteração da Lei em
dezembro de 2011, ainda não cumprem o estabelecido, pois o Fundo ainda não está
implantado. 
XXIV. A qualidade da produção é avaliada pela Comissão de Avaliação e
Vistoria, composta por representantes do setor público e da sociedade civil, e
comercializada na Casa do Artesanato e Feiras de Arte e Artesanato.
XXV. De acordo com os artistas locais, o Programa apresenta alguns
pontos positivos, tais como: incentivo de forma sustentável à preservação do saber fazer
artístico/artesanal como fonte de referência da história e cultura local, preservação do
saber fazer do artesão rural, oportunidade de mostrar e comercializar as diversas formas
de arte e artesanato, fornecimento de sacolas e etiquetas para identificação dos produtos
e materiais de divulgação, subsídio na exposição e comercialização em espaços públicos
e privados em eventos dentro e fora do município, aperfeiçoamento dos artistas/artesãos
por meio de cursos, palestras, oficinas, visitas técnicas e outros, além da divulgação da
atividade artística/artesanal de forma a oportunizar novos negócios, objetivando a cultura
como fonte de desenvolvimento econômico e turístico. Entretanto, os artistas/artesãos
apontam a necessidade de melhorar a distribuição dos produtos no espaço físico da Casa
do Artesanato, pois os produtos ficam muito próximos uns dos outros o que dificulta a
visualização e o destaque dos mesmos, além disto, reivindicam mais um local para
exposição e comercialização dos produtos de arte/artesanato no centro da cidade e a
criação de um espaço na Casa da Cultura e em outros espaços públicos para exposição
permanente de alguns produtos de arte/artesanato. 
XXVI. Esta situação possivelmente é reflexo do entendimento da
população com relação à responsabilidade da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo,
vendo-a como provedora de cultura no município. Deve-se prever ações que contornem
este quadro, nesse sentido a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo está criando a
Feira de Arte e Artesanato, a qual disponibilizará mais um espaço para a comercialização
de produtos de arte e artesanato, onde cada artista/artesão ficará responsável pela sua
barraca, e dessa forma estabelece mecanismos que visem o trabalho dos artesãos de
forma sustentável, tendo na Secretaria um apoio para a profissionalização e consolidação
do trabalho dos artistas/artesãos. 
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SEÇÃO XIV 
DO TURISMO
I. O município apresenta o roteiro de turismo rural denominado Caminhos
de Guajuvira “que tem como objetivo a criação de atividades complementares de renda às
famílias que praticam agricultura familiar”. 17
II. O roteiro, que funciona todos os sábados com agendamento prévio,
compreende visita à paisagem rural, horto florestal municipal, chácara com produção de
flores e frutas, artesanato rural e gastronomia (vinhos, queijos e café rural típico polonês).
Dentre os equipamentos culturais que compreendem o roteiro estão a Casa do
Artesanato, o Centro Histórico de Guajuvira, a Igreja Senhor Bom Jesus e o Comercial
Iguaçu, ficando excluído o centro histórico de Araucária.
III. O projeto é viabilizado pela parceria entre as empresas de transporte e
os empreendedores do Caminho do Guajuvira. Possui ainda o apoio da Prefeitura na
implantação de sinalização turística, na divulgação, na capacitação dos empreendedores
e na formalização da Associação de Turismo Caminhos do Guajuvira.
IV. Entretanto, a pesquisa cultural realizada pela Secretaria Municipal de
Cultura e Turismo identificou que um percentual muito alto da população desconhece o
roteiro e que apenas 14,7% da população já realizaram o roteiro. Com base nestas
informações, verifica-se a necessidade de identificação das causas da baixa procura pelo
roteiro, assim como das ações a serem realizadas visando à mudança deste quadro.
V. O município possui um Núcleo de Conscientização Turística que tem
por objetivo a valorização do patrimônio cultural local (meio ambiente, cultura, patrimônio)
despertando no cidadão o sentimento de pertencimento à cidade. Entretanto, apesar da
existência deste núcleo, percebe-se outro problema enfrentado pelo município quanto ao
turismo cultural que são as intervenções negativas sobre o seu patrimônio edificado e
paisagístico. Esta situação tem sido verificada no distrito de Guajuvira e no Centro
Histórico que apresentam uma série de construções descaracterizadas e de escala
incompatível com o seu entorno. A pressão econômica é provavelmente uma das
responsáveis pelo problema ignorando-se as potencialidades que a preservação pode
17 Plano Diretor Municipal, Volume I – Fundamentação, 2007, p.289.
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garantir em termos de fonte de renda. Para tanto, será necessário um inventário criterioso
e a regulamentação de leis de preservação.
VI. A questão da diversidade cultural também é pouco explorada em
termos de turismo, assim como a produção artística, limitando-se à comercialização da
produção na Casa do Artesanato e em alguns pontos do roteiro de turismo rural. O
mesmo ocorre em relação à gastronomia que poderia ser valorizada no campo do
turismo, consolidando a identidade cultural das diversas etnias existentes em Araucária.
VII. Segundo a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, existe uma
carência de empreendedores no roteiro de turismo rural, escassez de produtos para
comercialização e falta de valorização da cultura local pelo empreendedor. Tendo em vista
que 80% do território municipal é rural percebe-se a ausência de exploração de novos
roteiros e ampliação na quantidade de guias preparados. O município também carece de
material de divulgação quanto ao turismo e patrimônio cultural, fato que demanda de
estudo específico a fim de se delimitar a forma e o público a ser atingido.
VIII. Atualmente, o Plano Municipal de Turismo se encontra em
desenvolvimento e a sua implantação, além de definir ações visando à consolidação do
turismo, será fundamental como meio de preservação do patrimônio cultural, fonte de
geração de renda e melhoria da qualidade de vida da população.
SEÇÃO XV 
DA ACESSIBILIDADE
I. Araucária está localizada a 27 km de distância de Curitiba. O acesso ao
município é fácil, pois em seu território passam as rodovias estaduais PR – 423 que faz
ligação com Campo Largo, PR – 421 (antigo acesso a Curitiba) e a rodovia federal BR -
476 (Rodovia do Xisto.
II. O município é atendido por linhas de ônibus em sua totalidade,
algumas integradas à região metropolitana. Verifica-se que os equipamentos culturais são
acessíveis tanto por transporte coletivo como particular.
III. Dos doze equipamentos culturais municipais, apenas cinco (Teatro da
Praça, Museu Tingüi-Cuera, Arquivo Histórico Archelau de Almeida Torres, Casa das
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Palavras Brincantes e Centro de Informações Turísticas) possuem acessibilidade a
portadores de necessidades especiais, com a presença de rampas e instalações
sanitárias adaptadas. Esta situação está em desacordo com a Lei nº 10.098/2000, artigo
11, que especifica:
“A construção, ampliação ou reforma de edifícios públicos ou privados
destinados ao uso coletivo deverão ser executadas de modo que sejam ou
se tornem acessíveis às pessoas portadoras de deficiência ou com
mobilidade reduzida.”
IV. Cabe enfatizar que a correção do problema atende as estratégias
previstas no artigo 53 da Lei do Plano Diretor:
“VIII. facilitar o acesso de portadores de necessidades especiais
aos equipamentos culturais;
XXV. efetuar estudo de viabilidade para fornecimento de transporte
gratuito e alimentação aos alunos que freqüentam e/ou desenvolvem
projetos na área cultural.”
V. Salienta-se a dificuldade para adaptação dos equipamentos que
funcionam em espaços históricos.
SEÇÃO XVI
DA QUALIFICAÇÃO CULTURAL
I. No âmbito da qualificação cultural, identifica-se o intercambio cultural,
onde há uma troca de serviços, atividades e matérias entre a Cultura do Município e
outros municípios principalmente da Região Metropolitana de Curitiba e Secretaria de
Estado da Cultura. Nos Festivais e eventos da Secretaria também há a promoção do
intercambio entre artistas, autores e instituições, inclusive de outros estados.
II. Com relação à qualificação, o município promove oficinas, cursos e
palestras para servidores e interessados com profissionais capacitados. Ainda
proporciona a participação de funcionários em eventos de formação fora do município e
do estado.
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III. Atualmente não existem meios de mensurar a validade e os resultados
desses intercâmbios, cursos, oficinas e palestras, fazendo-se necessário criar meios para
avaliar os impactos dessas trocas.
IV. Foi citado pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, como forma
de ampliar e melhorar o atendimento na área cultural, a necessidade de realização de
trabalho voluntário e estágio não remunerado. Estes não existem atualmente no município
e demandam de convênios com instituições a fim de se consolidarem.
SEÇÃO XVII
DA FORMAÇÃO DO QUADRO FUNCIONAL DA SMCT
I. A secretaria Municipal de Cultura e Turismo
a) Em 1970 foi criado o Departamento de Educação, Cultura e Turismo.
b) Em 1971, um organograma funcional criou a Divisão de Cultura
(Biblioteca, programação cívica cultural, pesquisas sociocultural, desportos, recreação e
turismo), que funcionou na década de 1970 no antigo prédio da prefeitura, na Praça Dr.
Vicente Machado. No início da década de 1980 funcionou na Rua João Pessoa em frente
ao antigo cinema.
c) Em 29 de abril de 1987, a Lei Ordinária 675/87 criou a Secretaria
Municipal de Cultura e Esporte, a qual passou a atuar com orçamento próprio ocupando o
3º andar do Paço Municipal.
d) Em setembro de 1991 a sede passou a ser na atual Casa da Cultura.
e) Em 1993 passou a ser Secretaria Municipal de Cultura e Turismo. Em
1997 voltou a unir-se ao esporte, denominando-se Secretaria Municipal de Cultura,
Esporte e Turismo.
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f) Em 2002 a Lei 1530/2002 extinguiu-se a Secretaria Municipal de
Cultura, Esporte e Turismo, criando a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer e a
Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.
g) Em 2005 devido a infiltrações e rachaduras, a sede foi interditada e
transferida para a Rua Maria Karas nº 30 ficando até 2009, enquanto aconteceram as
obras de recuperação.
h) Em 2011 o Município de Araucária se integrou ao Sistema Nacional de
Cultura através da assinatura do Acordo de Cooperação Federativa. Nesse mesmo ano, a
Lei 2411/2011 instituiu o Sistema Municipal de Cultura.
i) Atualmente, a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo apresenta em
seu quadro 97 funcionários, sendo 90 trabalhando na área cultural, conforme:
ESCOLARIDADE ESTATUTARIO CELETISTA EMPRESTADOS COMISSIONADO ESTAGIÁRIO TOTAL
FUNDAMENTAL INCOMPLETO 04 00 00 01 00 05
FUNDAMENTAL 03 00 00 01 13 17
MÉDIO 07 04 00 13 08 32
SUPERIOR 24 02 01 05 00 32
PÓS-GRADUAÇÃO 07 00 00 04 00 11
45 06 01 24 21 97
j) Quanto à formação em nível superior, foi verificada a seguinte situação:
ADMINISTRAÇÃO 01
ANALISTA AMBIENTAL 01
ARTES CÊNICAS 02
ARTES VISUAIS 01
BIBLIOTECONOMIA 02
CIÊNCIAS CONTÁBEIS 01
DESENHO 01
EDUCAÇÃO 01
EDUCAÇÃO INFANTIL 02
GEOGRAFIA 02
GESTÃO DE PROJETOS 01
GESTÃO PÚBLICA 13
HISTÓRIA 02
LETRAS 02
MARKETING 01
METODOLOGIA DO ENSINO BÁSICO 01
MÚSICA 01
PEDAGOGIA 02
PLANEJAMENTO E GESTÃO DE NEGÓCIOS 02
PLANEJAMENTO E GESTÃO DO TURISMO 01
PSICOPEDAGOGIA 01
TURISMO 02
TOTAL 43
k) Não foram identificadas todas as formações dos funcionários com nível
superior, todavia percebe-se que a maioria está relacionada à cultura, sob suas mais
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diversas formas, e gestão pública permitindo o atendimento em diferentes áreas da
cultura e regiões do município. Entretanto, verificou-se a inexistência de arquiteto
especialista em Patrimônio Histórico e Cultural no quadro funcional, profissional
imprescindível para a execução de trabalhos relativos à função da Secretaria. Além disto,
existe a demanda por outros profissionais concursados em áreas específicas da cultura,
pois se verifica que grande parte dos instrutores dos cursos que tem formação superior
com habilitação na área de atuação não são efetivos ou foram emprestados de outras
secretarias municipais. Deve-se acrescentar que dos funcionários efetivos, apenas dez
possuem formação específica (bibliotecários, professores de artes, historiadora,
pedagoga) e os demais são do quadro geral (auxiliares administrativos, motoristas,
serviços gerais).
l) Devido à especificidade do trabalho desta Secretaria, há necessidade
de profissionais e ainda professores de artes visuais, dança, música, teatro, circo,
técnicos em iluminação e sonoplastia, turismólogo, entre outros. Com um quadro maior
haveria a possibilidade de se realizar novos projetos e atividades podendo ampliar o
público atendido.
m) Concomitantemente a estas necessidades, outra questão que deverá
ser levantada é quanto à ampliação do quadro funcional e de estrutura física, em razão da
solicitação por parte da população, de aumento do número de equipamentos e atividades
culturais, assim como a sua viabilidade tendo em vista o orçamento municipal e a Lei de
Responsabilidade Fiscal. Atualmente, a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo não
possui orçamento suficiente para manter a estrutura física dos equipamentos culturais e
grande parte do valor destinado à secretaria está comprometido com a folha de
pagamento.
n) Em atendimento à Política de Promoção e Valorização Cultural,
previsto no artigo 53 da Lei do Plano Diretor, inciso XVIII, a Secretaria Municipal de
Cultura e Turismo tem promovido a capacitação no setor cultural dos funcionários para
atender as demandas da Secretaria.
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SEÇÃO XVIII
DOS RECURSOS FINANCEIROS
I. De maneira geral o orçamento da Secretaria Municipal de Cultura e
Turismo é constituído quase que exclusivamente de recursos advindos do próprio
município, com poucos recursos vindos de convênios ou do poder estadual e federal. Sua
destinação é em grande parte comprometida com folha de pagamento.
II. A pesquisa realizada apontou que cerca de 90% da população de
Araucária credita a responsabilidade pela oferta de atividades culturais à prefeitura.
Associado a isso, temos que 55% da população apontou espaços públicos para a
ocorrência de atividades culturais, enquanto os espaços particulares foram citados por
menos de 10% da população. O problema que tais dados evidenciam é a dependência
que o município tem do poder público no que se refere a atividades culturais.
III. Essa dependência causa um subaproveitamento das potencialidades
do município, podendo citar como exemplo a existência de apenas duas livrarias na
cidade, sendo ambas religiosas e o fato de aparentemente a venda de artesanato estar
concentrada na Casa do Artesanato. O tema carece de maiores estudos, no entanto
parece haver certo comodismo tanto da população quanto dos agentes culturais que
permitem e impelem o poder público a fazer o papel de principal e em muitos casos único
incentivador, fomentador e fornecedor de atividades culturais.
IV. Meios de financiamento e apoio a cultura próprios do município
embora existam, se mostram pouco efetivos. É o caso do incentivo fiscal do IPTU e do
ISS, que carecem de estudo de impacto orçamentário e posterior regulamentação.
Semelhantemente o Fundo Municipal do Patrimônio Cultural de Araucária, embora criado
não está regulamentado e, portanto, não está vigente. Por fim, o Fundo Municipal de
Cultura que está com seu início de fato previsto para o exercício de 2013. Dessa forma o
cenário que se tem é uma centralização de atividades na Secretaria Municipal de Cultura
e Turismo e pouco investimento financeiro visando incentivar a produção cultural de
maneira independente do poder público.
V. Como outros meios de financiamento da cultura existem renúncias
fiscais e incentivos concedidos às empresas privadas e pessoas físicas através de leis
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como Lei Rouanet, Lei do Audiovisual e o Vale Cultura (este ainda em aprovação) e linhas
de crédito específicas como BNDES Procult que abrange os segmentos patrimônio
cultural, audiovisual, editorial e livrarias, fonográfico e espetáculos ao vivo.
SEÇÃO XIX
DO SISTEMA DE INFORMAÇÃO CULTURAL
I. O Sistema de Informação Cultural é o instrumento de acompanhamento,
de avaliação e de aprimoramento da gestão e das políticas públicas relacionadas à
cultura, tendo como objetivo gerar informações e estatísticas da realidade cultural local.
II. É constituído por banco de dados referente a bens, serviços,
infraestrutura, investimentos, produção, acesso, consumo, agentes, programas,
instituições e gestão cultural e disponível ao público.
III. O Sistema de Informação Cultural do município será criado e
implantado, e posteriormente integrado aos Sistemas Estadual e Nacional, quando
estiverem definidas suas diretrizes.
CAPÍTULO III
DO PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE ARAUCÁRIA
SEÇÃO I
DA INTRODUÇÃO
I. O Plano Municipal de Cultura define os conceitos de política cultural, as
diretrizes gerais, os programas, projetos e ações para a área da cultura na cidade de
Araucária para os próximos dez anos. Construído democraticamente pelo Poder Público e
Sociedade Civil representa a institucionalização das políticas públicas de cultura que vêm
sendo implementadas na cidade nos últimos anos, que agora ultrapassam o patamar de
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Políticas de Governo para tornarem-se Políticas de Estado. Este Plano significa a
consolidação de um grande pacto político no campo da cultura, que transformado em Lei
pela Câmara de Vereadores dará estabilidade institucional, assegurando a continuidade
das políticas públicas de cultura. O Plano constitui o Sistema Municipal de Cultura e
representa uma importante contribuição de Araucária para implementação do Sistema
Nacional de Cultura.
SEÇÃO II
DAS DIRETRIZES GERAIS
I. Contribuir para a implementação de políticas públicas de cultura em âm￾bito global, divulgando e cumprindo todos os compromissos estabelecidos e recomenda￾ções da Agenda 21 da Cultura e a Convenção da Unesco sobre a Proteção e Promoção
da Diversidade das Expressões Culturais.
II. Reforçar a importância da economia da cultura como fator de desenvol￾vimento no mundo contemporâneo.
III. Implementar no município, as diretrizes do Plano Nacional de Cultura e
do Plano Estadual de Cultura.
IV. Fortalecer as manifestações culturais locais e promover o intercâmbio
cultural, valorizando e promovendo um amplo diálogo intercultural.
V. Consolidar o papel da cultura como um importante vetor de desenvolvi￾mento da cidade de Araucária, atuando conjuntamente com outros órgãos governamen￾tais, o setor privado e a sociedade civil.
VI. Incorporar as políticas públicas de cultura ao processo de desenvolvi￾mento da cidade de Araucária, considerando a diversidade cultural para a sustentabilida￾de da cidade.
VII. Atuar de forma transversal com as áreas do turismo, do planejamento
urbano, do meio ambiente, da segurança pública e do desenvolvimento econômico e soci￾al.
VIII. Manter e buscar ampliação dos recursos públicos municipais para a
cultura;
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IX. Buscar e ampliar investimentos para o setor através de parcerias insti￾tucionais e empresariais;
X. Promover a diversificação das fontes de financiamento e a descentrali￾zação dos recursos públicos para a cultura.
XI. Democratizar e desconcentrar as ações, atuando em todas as regiões
da cidade.
XII. Fomentar ações direcionadas para implementação de políticas públi￾cas de cultura de forma que os eventos sejam parte integrante de um processo e não
ações pontuais e isoladas.
XIII. Tratar de forma igualitária os equipamentos culturais públicos do mu￾nicípio, tanto nas estruturas físicas, quanto nas programações que contemplem as mais
diversas áreas e manifestações culturais da cidade.
XIV. Articular os diversos equipamentos culturais para o desenvolvimento
de atividades;
XV. Desenvolver ações voltadas para a formação nas diversas áreas da
cultura, visando provocar mudanças na gestão e produção cultural da cidade.
XVI. Fortalecer o pacto federativo atuando de forma integrada e comple￾mentar com os Governos Estadual e Federal.
XVII. Realizar, bienalmente, a Conferência Municipal e buscar a participa￾ção ativa nas Conferências Estaduais e Nacionais de Cultura.
XVIII. Avançar no processo de democratização da gestão cultural da cida￾de, com a consolidação do Conselho Municipal de Política Cultural e a criação de Fóruns
Permanentes.
XIX. Participar ativamente dos debates e da formulação das políticas pú￾blicas de cultura nos diversos fóruns e articulações institucionais nacionais e internacio￾nais.
XX. Promover a inserção da cidade de Araucária e da produção local nas
diversas redes culturais. 
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SEÇÃO III
DOS PROGRAMAS ESTRATÉGICOS
TÍTULO I
DO PROGRAMA ESTRATÉGICO 1 – DIREITOS E CIDADANIA CULTURAL
I. OBJETIVO GERAL
Promover ações e eventos culturais com democratização,
desconcentração e valorização da cultura local e a acessibilidade dos cidadãos aos bens,
serviços e eventos culturais.
a) Objetivo Específico:
Ampliar a participação de artistas, escritores e artesãos locais nos
eventos municipais, incentivando as manifestações que representem, com boa qualidade,
a diversidade cultural do município.
Ações
1 - Festas, festivais e feiras
1.1 - Diversificar atrações artísticas em eventos municipais. (PERM)
1.2 – Criar editais e critérios de participação para que os artistas,
escritores e artesãos do Município, que representam a identidade cultural de Araucária,
tenham espaço garantido na programação das festividades. (PERM)
1.3 – Fortalecer as festas e feiras tradicionais do município, valorizando a
diversidade cultural e o caráter democrático desses eventos, com acesso a baixo custo ao
público a toda programação. (PERM)
1.4 - Fomentar eventos de cultura de rua criando mecanismos para dar
visibilidade às suas variantes: o hip-hop (grafite, rap, dj, break) o skate, o sound system,
entre outras. (CP)
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1.5 – Instituir, em parceria com a SMEL, um slackpoint, com estrutura
adequada, que possibilite o desenvolvimento de todas as atividades culturais relacionadas
à área. (CP)
1.6 - Apoiar as atividades culturais realizadas pelos diferentes segmentos
e comunidades, visando sua continuidade, considerando as necessidades do evento e as
especificidades da SMCT. (PERM)
1.7 - Fomentar a realização de projetos comunitários dando vez e voz
para comunidade, bem como visibilidade aos talentos locais, fortalecendo a identidade
cultural de cada região. (PERM)
1.8 - Estimular o intercâmbio dos diferentes projetos comunitários, entre
os bairros e localidades rurais. (PERM)
1.9 - Estabelecer programação cultural periódica no Mercado Municipal
Araucária.(CP) 
1.10 – Organizar e atualizar periodicamente comissão calendário de
eventos culturais, acolhendo as atividades culturais dos diferentes segmentos e
comunidades de Araucária. (PERM) 
1.11 - Divulgar amplamente os eventos, ações e editais culturais
realizados no município, bem como os equipamentos culturais existentes, utilizando as
mídias disponíveis com objetivo de alcançar toda a população. (PERM)
1.12 – Qualificar os eventos com a profissionalização da produção,
divulgando-os em nível nacional e internacional, fortalecendo a cultura e a economia local
e incentivando o fluxo turístico. (LP)
2 - Festival de Artes Cênicas Eliseu Voronkoff (FACEV)
2.1 – Realizar anualmente o Festival de Artes Cênicas Eliseu Voronkoff.
(PERM)
2.2 – Consolidar o Festival de Artes Cênicas Eliseu Voronkoff no plano
municipal e transformá-lo num festival nacional. (MP)
2.3 - Integrar o Festival de Artes Cênicas Eliseu Voronkoff ao circuito de
Festivais Regionais e Nacionais, fortalecendo Araucária como importante polo das artes
cênicas. (LP)
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2.4 – Incentivar, apoiar e fomentar a produção, reforçando o compromisso
da municipalidade com uma política cultural voltada para o desenvolvimento das artes
cênicas locais. (PERM)
2.5 – Criar e regulamentar mecanismos para o intercâmbio e projeção dos
artistas locais. (MP)
2.6 – Contemplar na programação a política de desconcentração,
prevendo atividades e apresentações nas diversas regiões da cidade e oportunizar aos
grupos e artistas locais sua participação nesse evento. (CP)
2.7 – Prever na programação do Festival oficinas, atividades de formação
e capacitação profissional, reflexão crítica e debates, envolvendo a comunidade artística e
o público em geral. (CP)
2.8 – Prever e regulamentar mecanismos e critérios para concessão de
ajuda de custo para transporte, alimentação e estadia durante o evento, aos artistas
participantes. (MP/LP)
3 - Festival da Canção de Araucária (FESTCAR) 
3.1 – Realizar o Festival da Canção de Araucária (FESTCAR). (PERM)
3.2 – Integrar o Festival municipal ao circuito de festivais regionais e
nacionais. (MP/LP)
3.3 – Ampliar as atividades do Festival realizando oficinas de qualificação.
(MP)
3.4 – Promover os artistas locais vencedores através da divulgação de
seus trabalhos na mídia. (PERM)
3.5 – Incluir apresentações musicais em outros espaços como parte
integrante do Festival. (CP)
3.6 – Prever e regulamentar mecanismos e critérios para concessão de
ajuda de custo para transporte, alimentação e estadia durante o evento, aos artistas
participantes. (MP/LP)
4 - Feira do Livro
4.1 – Realizar anualmente a Feira do Livro. (PERM)
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4.2 – Reunir os diversos segmentos da cadeia produtiva do setor (editoras
oficiais, comerciais e alternativas; livreiros; terceiro setor; bibliotecas públicas e privadas;
escritores; poetas; quadrinistas; contadores de histórias infantis e causos populares;
movimentos e entidades da área; leitores e outros), facilitando o acesso à comercialização
de produtos literários e fortalecendo a Feira do Livro. (PERM)
4.3 – Promover seminários, oficinas e palestras para debater as diversas
questões da literatura. (PERM)
4.4 – Fortalecer a divulgação de projetos literários, durante o evento,
levando atividades literárias desenvolvidas nos setores para diversos locais do município.
(PERM)
4.5 - Realizar Festival de Poesia.(MP)
4.6 – Organizar e divulgar material de registro e produção de cada edição
da Feira do Livro. (PERM)
5 – Festa de Inverno
5.1 - Realizar a Festa de Inverno, em consonância com o projeto original
do evento. (MP)
6 - Artes Visuais e Outros
6.1 - Realizar palestras, mesas redondas, oficinas, exposições e
intervenções urbanas com ênfase nas ações de formação, produção, reflexão e difusão
das artes visuais. (CP)
6.2 - Realizar eventos para reunir artistas locais e nacionais, além de
críticos de arte e curadores, promovendo um maior intercâmbio entre as diversas
linguagens artísticas. (MP)
6.3 - Prever e regulamentar a criação de mecanismos para a premiação
nos eventos. (MP/LP)
6.4 – Promover atividades que incentivem as áreas de publicidade,
grafismo e edição, criação e realização de obras de vídeo e multimídia, design,
arquitetura, decoração, paisagismo, restauração de obras e outras linguagens. (LP)
6.5 - Desenvolver projeto de ocupação cultural para a revitalização do
Parque Leônidas Sobânia, com a arte do grafite, mosaico e outras artes visuais. (MP)
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7 - Audiovisual
7.1 – Promover eventos destinados a incentivar e premiar a criatividade e
a veiculação da produção audiovisual araucariense. (MP)
7.2 – Promover cursos, oficinas, exposições, mesas redondas e palestras.
(CP)
8 - Espaços públicos
8.1 - Facilitar o uso dos espaços públicos pela comunidade, considerando
o regulamento de cada equipamento e a programação oficial. (PERM)
8.2 – Estabelecer critérios de ocupação das pautas de espaços públicos
municipais, definidos através de curadoria e seleção por edital, respeitando-se a
especificidade de cada equipamento e a programação oficial. (CP) 
8.3 - Buscar parcerias com demais secretarias municipais para ocupação
dos espaços públicos já existentes para o desenvolvimento de atividades culturais.
(PERM)
b) Objetivo Específico:
Ampliar, implantar e disponibilizar projetos, cursos, feiras, apresentações
de artistas e comercialização de produtos culturais nas localidades urbanas e rurais.
Ações
1 – Promover a democratização e a desconcentração das ações,
oportunizando aos cidadãos o direito de acesso aos bens culturais. (PERM)
2 - Criar, equipar e manter espaço para edição de áudio e vídeo. (LP)
3 – Criar e regulamentar um espaço específico para a música, destinado
a cursos e apresentações. (LP)
4 – Adequar espaço para apresentações de teatro de bonecos. (MP)
5 – Viabilizar a construção de uma sede própria para Biblioteca Pública
Municipal Emiliano Perneta, em localização central da cidade, respeitando as
especificidades desse equipamento, bem como a ampliação do acervo. (CP/MP)
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6 - Manter o atual espaço da Biblioteca Pública Municipal Emiliano
Perneta, sito à Rua Kasimiera Szymanski, número 67, Porto das Laranjeiras como
equipamento cultural permanente da comunidade local. (PERM)
7 - Instituir bibliotecas comunitárias, em parceria com as comunidades
rurais, com acervo diversificado e projetos de incentivo à leitura, como por exemplo,
contação de histórias e causos, permitindo o apoio do setor privado. (MP)
8 – Manter os atuais e implantar novos projetos de incentivo à leitura e
literatura. (PERM)
9 – Fomentar a leitura literária, científica e de informação para ampliar o
acesso da população. (PERM)
10 - Realizar mostras, circuitos, workshops e oficinas de dança. (CP)
11 - Realizar festivais de bandas e fanfarras, além de outras ações de
fomento. (CP)
12 – Criar espaços para o desenvolvimento de atividades culturais nas
comunidades do Guajuvira e Campina da Barra. (CP)
13 - Elaborar estudos para implantar e equipar centros culturais, com
auditório (para apresentações artísticas), espaço para apresentações externas, biblioteca
e salas para cursos (audiovisuais, artes cênicas, artes visuais, ateliê para artesanato,
etc.). (MP/LP)
14 – Manter e ampliar a oferta de atividades culturais, nos equipamentos
da SMCT e espaços alternativos, atendendo as diversas faixas etárias, de acordo com as
suas especificidades, em horários comerciais e não-comerciais. (PERM)
15 – Promover a desconcentração de eventos culturais, utilizando
espaços alternativos existentes nas comunidades, estabelecendo parcerias com
associações de moradores, espaços religiosos, escolas, empresas, entre outros, para
ampliar a oferta de bens culturais. (PERM)
16 – Realizar projetos voltados à exibição de filmes, nas regiões urbanas
e rurais da cidade. (CP)
17 – Ampliar a oferta de telecentros em equipamentos culturais. (MP)
18 – Viabilizar o fornecimento de transporte gratuito aos alunos de
famílias de baixa renda, que frequentam cursos e/ou desenvolvam projetos na área
cultural. (CP)
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19 – Manter e ampliar os equipamentos e revitalizar os espaços culturais.
(PERM)
20 – Estabelecer parceria com as secretarias SMPL, SMMA e SMOP para
cobrir o palco do Parque Leônidas Sobânia. (CP)
21 - Estabelecer parceria com as secretarias SMPL, SMAG e SMOP para
construir palco fixo e coberto no Mercado Municipal Araucária. (CP) 
22 - Estabelecer parceria com a SMPL, SMED e SMOP para estimular a
criação de palcos fixos ou móveis nas escolas, objetivando a ocupação cultural desses
espaços. (MP/LP)
23 - Rever a regulamentação do Centro de Atenção Integral à Criança e
ao Adolescente – CAIC, sito à Rua Saracura, número 1314, Capela Velha, visando a
recuperação, revitalização, ampliação e permanência dos espaços próprios para o
desenvolvimento de atividades culturais, garantindo à comunidade local o livre acesso aos
equipamentos culturais. (CP/MP)
24 - Viabilizar a disponibilidade de veículo, por meio de locação ou
aquisição, para o desenvolvimento dos diversos projetos e programas da SMCT, criando
regulamentação para o seu uso. (PERM)
c) Objetivo Específico
Estimular e criar mecanismos para que os agentes culturais do município
disseminem seus conhecimentos no próprio bairro.
Ações
1 – Criar um programa no qual agentes culturais do município, detentores
de saberes populares possam transmitir seu conhecimento aos demais moradores da
região. (CP)
2 – Ofertar espaços públicos ou de instituições parceiras para realização
de ensaios, aulas e outras atividades culturais. (PERM)
d) Objetivo Específico
Proporcionar atividades e cursos de diversos segmentos culturais com
foco na inclusão social e acessibilidade cultural.
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Ações
1 – Realizar, incentivar e promover debates e palestras sobre os direitos à
cultura, fomentando políticas de inclusão social e étnica nas atividades culturais do
município. (CP)
2 – Considerar os dados do Plano de Mobilidade para a readequação
física dos espaços públicos da Cultura com o objetivo de possibilitar a acessibilidade.
(CP)
3 - Desenvolver mecanismos de acessibilidade para possibilitar a
participação nas atividades culturais promovidas pela SMCT. (PERM)
4 - Isentar o pagamento de nova tarifa, aos usuários que saírem do
Terminal Rodoviário Central, com o intuito de utilizar os serviços da Biblioteca Pública
Municipal Emiliano Perneta. (CP)
5 - Possibilitar a devolução de livros em espaços literários da SMCT,
diferentes dos quais foram emprestados. (PERM)
6 - Possibilitar o acesso das comunidades rurais, às atividades culturais
promovidas pela SMCT, tanto com oferta nas localidades, quanto facilitando o
deslocamento até os equipamentos culturais urbanos. (PERM)
7 - Desenvolver com as comunidades rurais, um projeto de visitação aos
pontos culturais e históricos do município como Museu, Biblioteca, Pontes Metálicas,
Memorial da Imigração Polonesa e outros locais, objetivando o conhecimento e a
utilização desses equipamentos. (CP)
8 - Equipar os setores da SMCT que ofertam cursos e oficinas de música,
com instrumentos musicais, possibilitando estudos e ensaios da modalidade desenvolvida
através de parcerias, locais e horários alternativos para aperfeiçoamento da técnica
musical. (CP)
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TÍTULO II
DO PROGRAMA ESTRATÉGICO 2 – PATRIMÔNIO CULTURAL
I. Objetivo Geral
Valorizar, preservar, restaurar e difundir o patrimônio cultural material e
imaterial do município, reconhecendo-o como vetor de desenvolvimento econômico,
inclusão social, integração cultural e construção da cidadania.
a) Objetivo Específico
Reconhecer e incentivar manifestações que representem a diversidade
cultural do município, elevando a identidade coletiva.
Ações
1 – Incentivar o registro da produção cultural por meio de fotos, vídeos e
outros documentos. (PERM)
2 – Incentivar a participação da sociedade no envio dos registros de
produções
culturais, assegurando a preservação, pesquisa e divulgação deste material para
fortalecer e consolidar o Arquivo Histórico Municipal. (PERM)
3 - Incentivar as novas gerações na preservação da cultura local das
comunidades rurais, promovendo encontros, debates, contação de causos e histórias,
relatos, roda de conversas com depoimentos, registros, entre outros. (PERM)
4 – Manter atualizado o cadastro de agentes e bens culturais, através dos
setores da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, repassando-o ao Arquivo Histórico
Municipal. (PERM)
4.1 - Mapear, inventariar e incluir no Cadastro Cultural da SMCT o
patrimônio cultural material e imaterial da comunidade de Guajuvira, com o objetivo de
sua preservação. (CP)
5 – Ampliar e publicar pesquisas referentes à história do Município,
realizadas pela SMCT ou através de editais. (PERM)
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6 – Realizar continuamente a pesquisa, o registro e a divulgação da
história dos bairros e localidades rurais. (PERM)
7 – Registrar, salvaguardar e divulgar pesquisas sobre o patrimônio
imaterial local, fomentando a cultura popular. (MP)
8 – Promover a participação da população na identificação, valorização,
preservação, e conservação dos elementos significativos do patrimônio cultural de
natureza material e imaterial. (PERM)
9 - Apoiar as comunidades de descendentes de imigrantes, na
preservação de suas tradições e expressões orais. (PERM)
10 - Promover o reconhecimento e a valorização da cultura indígena na
formação da nossa sociedade, conforme previsto no Estatuto do Índio (Lei Federal nº.
6001/1973). (PERM)
11 - Promover ações de acolhimento e difusão da cultura cigana conforme
previsto na Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades
Tradicionais (Decreto Federal nº 6.040/2007). (PERM)
12 - Incentivar e desenvolver o reconhecimento cultural da população
negra, conforme prevê o Estatuto da Igualdade Racial ( Lei Federal nº 12.288/2010).
(PERM)
13 - Mapear e documentar a cultura das benzedeiras do município, com o
objetivo de preservar e difundir essa cultura para as novas gerações. (PERM)
b) Objetivo Específico
Incentivar a preservação do patrimônio cultural.
Ações
1 – Efetivar a Lei nº 2.970/2016, do Patrimônio Cultural do Município.
(PERM)
2 - Realizar Conferência Municipal de Patrimônio. (CP) 
3 – Criar sistemas de identificação visual para bens de valor histórico.
(CP)
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4 - Desenvolver campanhas de conscientização e processos contínuos de
formação (oficinas, workshops, palestras, entre outros) para a população, difundindo o
conceito de patrimônio e a importância das ações de preservação. (PERM)
5 – Promover programas de educação patrimonial, articulado entre os
órgãos de Educação e Meio Ambiente, nos diversos níveis de ensino. (CP)
6 – Desenvolver Educação Patrimonial, em parceria com a SMED,
possibilitando aos alunos das escolas do município o acesso, o conhecimento e a
valorização do Patrimônio Cultural de Araucária. (CP) 
6.1 - Buscar parceria com a SMED, estimulando a criação de programas
curriculares e projetos que incentivem a inserção de práticas histórico-artístico-culturais
no cotidiano dos alunos. (PERM) 
6.2. - Propor, em parceria com a SMED, a inclusão no currículo das séries
finais do Ensino Fundamental, conteúdos referentes à História do município e patrimônio
cultural. (MP)
7 – Realizar exposições itinerantes do acervo patrimonial existente.
(PERM) 
8 – Fortalecer o setor de ação educativa do Museu Tingüi-Cuera,
ampliando a realização de monitoria nas exposições de longa duração e temporárias para
o público em geral, bem como de projetos específicos para estudantes dos vários níveis
de ensino. (PERM) 
9 – Fortalecer e consolidar uma política de aquisição, guarda,
restauração, conservação, digitalização, pesquisa e divulgação dos acervos. (PERM) 
10 - Modernizar com equipamentos técnicos específicos o Arquivo
Histórico Archelau de Almeida Torres e o Museu Tingüi-Cuera. (MP/LP)
11 – Estabelecer parceria com as demais secretarias para identificação,
criação e atualização de um mapa cultural contendo a localização do patrimônio material
e imaterial do município. (CP)
12 – Executar detalhamento do inventário do patrimônio edificado, de
modo a identificar os bens a serem tombados. (MP)
13 - Incentivar a criação de espaços de memória nas comunidades e
orientá-las no processo de preservação da memória local. (PERM)
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14 - Estabelecer parceria com o IPHAN, conforme prevê Lei Federal nº
11483/2007, para a preservação do Patrimônio Ferroviário existente no município. (CP)
15 - Estabelecer parceria com a SMMA para preservar o Parque das
Pontes, realizando manutenção periódica. (CP)
16 - Rever a regulamentação do trânsito de veículos que acessam as
Pontes Metálicas, com vistas a sua preservação.(MP)
17 - Buscar parceria com o IPHAN e a SEEC com o objetivo de viabilizar
estudos referentes aos possíveis sítios arqueológicos existentes no município.(CP)
18 - Criar ações para preservação da memória das brincadeiras
tradicionais. (PERM) 
c) Objetivo Específico
Aliar a atividade turística à preservação, acesso e fruição do patrimônio
histórico-cultural local.
Ações
1 – Possibilitar ao turista a interação com as diversas manifestações
culturais locais. (PERM) 
2 – Dotar o patrimônio histórico-cultural local público, de condições para
seu aproveitamento turístico. (CP)
3 – Estimular a inserção do patrimônio histórico-cultural local em rotas,
roteiros e circuitos turísticos locais e regionais. (PERM) 
4 - Desenvolver atividades turísticas/culturais no Parque das Pontes. (MP)
5 – Agregar à promoção turística do município os atrativos turísticos locais
de cunho cultural. (PERM) 
6 – Integrar às ações de conscientização turística, elementos
relacionados ao patrimônio histórico-cultural local. (PERM) 
7 – Estimular a iniciativa privada ligada direta e indiretamente ao turismo,
na preservação, consumo e promoção do patrimônio histórico-cultural local. (PERM) 
8 - Preservar as árvores Guajuvira, que estão plantadas na subprefeitura
e na praça da igreja de Guajuvira, como patrimônio natural da comunidade. (PERM) 
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TÍTULO III
DO PROGRAMA ESTRATÉGICO 3 – FORMAÇÃO E INTERCÂMBIO CULTURAL
I. Objetivo Geral
Promover a formação e qualificação profissional nas diversas linguagens
artísticas, a formação de espectadores comissão e o intercâmbio cultural.
a) Objetivo Específico
Incentivar, organizar e apoiar o voluntariado na área da Cultura.
Ações
1 - Criar lei específica normatizando a ação do voluntariado e o estágio
não remunerado para o desenvolvimento de atividades culturais. (MP)
2 – Estabelecer parcerias com instituições de forma a viabilizar o trabalho
voluntário e o estágio não remunerado na área da cultura. (CP)
3 – Fomentar a parceria com agentes culturais e entidades que possam
promover atividades como oficinas, palestras, cursos, apresentações artísticas de forma
voluntária, colocando em prática os conhecimentos adquiridos na teoria, fortalecendo sua
formação. (MP)
b) Objetivo Específico
Oferecer cursos livres e de formação básica na área da Cultura.
Ações
1 - Ampliar a oferta de Cursos Livres e Oficinas da SMCT nas diferentes
linguagens artísticas. (PERM)
2 - Diversificar a oferta de Cursos Livres e Oficinas, incluindo as
modalidades de danças étnicas, fotografia, cinema, circo, teatro de bonecos, teatro de
sombras, grafite, entre outros. (CP/MP)
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3 - Promover Cursos Livres e Oficinas nas áreas técnicas da cultura,
incluindo as modalidades de sonoplastia, iluminação, restauro entre outros. (CP/MP)
4 - Elaborar estudos para verificar a possibilidade do aumento da carga
horária semanal dos Cursos Livres ofertados pela SMCT. (CP)
5 - Elaborar estudos para viabilizar a oferta de Cursos Livres e Oficinas de
iniciação, nas diferentes linguagens artísticas, para crianças menores de 08 (oito) anos.
(CP)
6 - Desenvolver oficinas específicas, nas diferentes áreas da Cultura,
objetivando a participação conjunta de pais e filhos. (CP)
7 - Desconcentrar os Cursos Livres e Oficinas da SMCT, estabelecendo
parcerias para a realização em espaços alternativos. (PERM)
8 - Proporcionar Cursos Livres e Oficinas para as localidades rurais na
área da Cultura, diversificando a oferta, priorizando as modalidades de coral, gaita
(acordeon), violão, desenho, dança, teatro, teclado, entre outros, buscando parcerias para
utilização de espaços nas próprias localidades. (CP)
9 – Buscar parcerias visando a formação e qualificação na área da
Cultura, por meio de convênios com instituições de ensino, nos níveis de iniciação,
técnico médio, técnico superior e/ou pós-graduação, de forma descentralizada ou
educação à distância. (LP)
10 - Promover aperfeiçoamento profissional dos agentes culturais do
município, por meio de oficinas, workshops, assessorias, entre outros. (PERM)
c) Objetivo Específico
Incentivar o intercâmbio entre agentes culturais locais e de diferentes
regiões.
Ações
1 - Apoiar/propor/promover encontros periódicos, festivais, workshops,
dentre outros, possibilitando a integração de diferentes linguagens artísticas e segmentos.
(PERM)
2 - Apoiar o desenvolvimento de atividades que divulguem e valorizem a
identidade local das comunidades rurais, de modo a atrair participantes de outras regiões
da cidade. (PERM)
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3 – Estabelecer parcerias com Secretarias de Cultura/Fundações de
outros municípios, Secretaria de Estado da Cultura (SEEC) e, especialmente com o
Ministério da Cultura, visando a circulação da produção cultural local. (CP)
4 – Desenvolver políticas de financiamento para o intercâmbio cultural,
criando editais para custeio de despesas de agentes culturais, através do Fundo
Municipal de Cultura. (MP/LP)
5 – Propor a criação de legislação para regulamentar subsídios para
participação de agentes culturais locais em visitas técnicas, eventos, cursos de
qualificação, entre outros, realizados fora do município, em consonância com a legislação
que regulamenta o Fundo Municipal de Cultura comissão. (CP/MP)
6 – Divulgar o Sistema Municipal de Informações Culturais. (MP)
7 – Estimular a articulação com redes culturais, promovendo o
intercâmbio e a troca de experiências de gestão, produção, divulgação, comercialização
de produtos culturais, entre outros. (LP)
d) Objetivo Específico
Desenvolver programas e projetos que contribuam para a formação de
espectadores.
Ações
1 - Criar e desenvolver projeto que objetive a formação de espectadores
para os diversos segmentos da Cultura, por meio de ações específicas que promovam a
reflexão e o aprofundamento dos conteúdos culturais. (MP)
2 - Utilizar os equipamentos da SMCT no desenvolvimento do projeto de
formação de espectadores. (MP)
3 - Realizar campanhas promocionais educativas, em caráter
permanente, dando visibilidade às ações existentes para incentivar a população a
consumir a programação artística e cultural do município. (PERM)
4 – Ampliar e intensificar a divulgação da agenda cultural do município
com a utilização de diferentes mídias. (CP)
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5 – Promover encontros e debates multidisciplinares, cursos e exposições
de profissionais de diversas áreas da Cultura, dirigidos a alunos e professores das redes
de ensino existentes no município. (PERM)
6 – Criar mecanismos para estimular os alunos dos Cursos Livres e
Oficinas da SMCT a consumir os produtos culturais locais. (CP)
e) Objetivo Específico
Manter e ampliar o programa Bolsa Cultura
Ações
1 – Revisar a legislação regulamentadora do Bolsa Cultura. (CP)
TÍTULO IV
PROGRAMA ESTRATÉGICO 4 – GESTÃO DA CULTURA 
I. Objetivo Geral
Modernizar, democratizar e ampliar a gestão cultural do município,
instituindo um plano de ação transversal a partir da Cultura, integrando a politica pública
cultural às demais secretarias, transformando a cultura em vetor de desenvolvimento
econômico e social, integrado ao espaço metropolitano e promovendo a participação dos
diversos segmentos envolvidos direta e/ou indiretamente com a cultura local, otimizando
os equipamentos culturais, capacitando e valorizando os profissionais da área.
a) Objetivo Específico
Fortalecer e consolidar o Sistema Municipal de Cultura.
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Ações
1 - Garantir a existência da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
(SMCT), como principal órgão gestor das politicas culturais do município, mantendo sua
autonomia administrativa. (PERM)
2 - Fortalecer os órgãos municipais da gestão da Cultura: Secretaria
Municipal de Cultura e Turismo, Conferência Municipal de Cultura, Conselho Municipal de
Política Cultural (CMPC), Plano Municipal de Cultura e o Fundo Municipal de Cultura.
(PERM)
3 - Criar canal de comunicação como ferramenta oficial do Conselho
Municipal de Política Cultural facilitando a comunicação entre o CMPC e a população.
(CP)
4 - Ampliar a participação do Conselho Municipal de Politica Cultural nas
demais instâncias de definição das politicas públicas para o Município, como por exemplo,
no Plano Diretor, no Plano Municipal de Mobilidade, entre outros. (CP)
5 - Qualificar o Conselho Municipal de Politica Cultural nos temas
pertinentes ao financiamento da Cultura, possibilitando a efetiva participação e
fiscalização nas discussões sobre o orçamento municipal. (CP)
6 - Realizar audiência anual entre o CMPC e o Legislativo Municipal com
a finalidade de debater o orçamento destinado à Cultura. (PERM)
7 - Criar o Fórum Municipal Permanente de Cultura e os Fóruns Regionais
de Cultura com o objetivo de ampliar a participação nas discussões pertinentes à politica
cultural do Município. (CP/MP)
8 - Retirar pautas dos Fóruns Regionais de Cultura, para serem debatidas
no Fórum Municipal Permanente de Cultura. (PERM)
9 - Buscar a adesão de entidades governamentais, não-governamentais e
da sociedade civil para compor o Fórum Municipal Permanente de Cultura. (PERM)
10 - Realizar periodicamente Fóruns Regionais de Cultura, conforme
calendário estabelecido com a comunidade. (PERM)
11 - Realizar, pelo menos uma vez ao ano, o Fórum Municipal
Permanente de Cultura. (PERM)
12 - Trabalhar a política cultural de forma transversal, integrada com as
políticas de educação, esporte, saúde, meio ambiente, turismo, segurança pública,
____________________________________________________________________________________
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desenvolvimento econômico e social, por meio de seminários e debates para integração
do setor público e da iniciativa privada, traçando novas metas para fortalecimento da
política de cultura do município. (PERM)
13 - Elaborar plano de ação anual dos setores da Secretaria Municipal de
Cultura e Turismo, tendo como base o Plano Municipal de Cultura. (PERM)
14 - Fortalecer o vínculo e a integração das ações entre os setores da
SMCT, entre as secretarias municipais e entre os conselhos municipais. (PERM)
b) Objetivo Específico
Ampliar os recursos destinados à cultura.
Ações
1 - Garantir que as metas constantes no Plano Municipal de Cultura sejam
previstas no Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei
Orçamentária Anual (LOA) considerando os prazos de execução. (PERM)
2 – Ampliar anualmente o orçamento destinado à SMCT, visando atingir a
meta de 1% no período de 01 (um) ano e pelo menos 1,5% no período de vigência do
Plano Municipal de Cultura. (CP)
3 - Criar legislação específica que estabeleça o patamar mínimo de 1% do
orçamento municipal para a SMCT, a partir de 2017. (CP)
4 – Regulamentar e implementar o Fundo Municipal de Patrimônio
Cultural. (MP)
5 – Prever na PPA, LDO e LOA um valor específico para realização de
Editais Culturais, a ser depositado diretamente no Fundo Municipal de Cultura. (PERM)
5.1 - Criar e ampliar editais, com recursos do Fundo Municipal de Cultura,
segundo diretrizes do Conselho Municipal de Política Cultural. (PERM)
5.2 - Criar editais específicos para as artes visuais. (MP)
5.3 - Criar editais específicos para a arte do grafite visando a ocupação de
espaços públicos. (MP)
6 – Captar recursos junto ao Governo Federal e Governo Estadual por
meio de projetos, editais e demais mecanismos de repasse. (PERM)
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7 - Criar um setor de projetos e convênios na SMCT, com profissionais
capacitados, para captação e acesso a recursos não oriundos do orçamento municipal,
bem como para elaboração de projetos da SMCT. (CP)
8 - Buscar junto às empresas privadas apoio para a realização dos
festivais FACEV, FESTCAR, FESTA DE INVERNO e FEIRA DO LIVRO, bem como outros
projetos culturais desenvolvidos pela SMCT. (PERM)
9 – Criar um grupo permanente de trabalho, no CMPC, composto por
membros da sociedade civil e poder público, visando adequação e atualização da
legislação de incentivo e financiamento cultural. (CP)
c) Objetivo Específico
Ampliar e qualificar comissão o quadro funcional da Secretaria Municipal
de Cultura e Turismo em áreas específicas.
Ações
1 – Criar cargos específicos para as diversas áreas da Cultura, com
lotação na SMCT, visando suprir por meio de Concurso Público, as funções de:
historiador, bibliotecário, museólogo, turismólogo, iluminador, sonoplasta, professores e
instrutores de artes visuais, artes cênicas, dança, música, regente musical e demais
funções inerentes ao pleno funcionamento da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.
(CP) 
2 – Elaborar estudo de demanda e impacto orçamentário para realização
de concursos públicos nas áreas específicas. (CP)
3 - Realizar formação continuada para os gestores públicos e funcionários
da Secretaria Municipal de Cultura em suas diversas áreas de atuação. (PERM)
d) Objetivo Específico
Orientar a elaboração e o desenvolvimento de projetos culturais para
obtenção de recursos com base nas Leis de Incentivo e outras normas existentes para a
realização de atividades culturais.
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Ações
1 – Promover Cursos/Oficinas de elaboração de projetos visando
capacitar os agentes culturais no acesso às leis de incentivo, editais e afins. (PERM)
2 – Elaborar material para orientação e procedimentos, seguindo a
legislação municipal, para a captação de recursos no desenvolvimento de projetos
culturais comissão. (CP)
3 - Criar um programa de cooperação técnica entre a SMCT e os agentes
culturais do município, para o desenvolvimento dos seus projetos culturais, com
normatização específica. (MP)
e) Objetivo Específico
Divulgar procedimentos e normativas para a execução de eventos
culturais em espaços públicos.
Ações
1 – Elaborar com secretarias e órgãos competentes, cartilha/manual de
orientações e procedimentos para a utilização de espaços públicos para atividades
culturais, considerando os aspectos do meio ambiente natural, cultural e edificado em
consonância com a sustentabilidade e segurança. (CP)
2 - Criar pontos culturais para eventos, disponibilizando infraestrutura
básica como ponto de água, luz, entre outros. (MP)
3 - Articular com os órgãos competentes, regulamentação específica para
comercialização de produtos culturais nos eventos da cidade. (MP)
4 - Articular com os órgãos competentes, regulamentação para
apresentações culturais em bares, restaurantes, entre outros espaços privados. (CP)
5 - Articular com os órgãos competentes, regulamentação específica para
a realização de eventos organizados por agentes culturais independentes, bem como a
autorização para comercialização de produtos com o objetivo de viabilizar o financiamento
do mesmo. (MP)
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f) Objetivo Específico
Ampliar a aquisição de produtos e serviços culturais locais por parte da
Prefeitura Municipal de Araucária a partir do estabelecimento de critérios e normas.
Ações
1 – Elaborar manuais de orientação, esclarecendo e divulgando os
critérios para contratação de agentes e serviços culturais locais. (CP)
2 – Ofertar encontros de formação sobre a formalização de pessoas e
grupos, para que atuem de acordo com a legislação. (PERM)
3 – Criar editais específicos para participação de agentes culturais locais
em festas e eventos municipais, bem como aquisição de produtos e serviços culturais.
(PERM)
g) Objetivo Específico
Promover a integração entre a iniciativa privada local e agentes culturais
para oportunizar o consumo da produção cultural local e desenvolvimento de projetos.
Ações
1 – Desenvolver mecanismos de incentivo à iniciativa privada para que
atuem como promotores da produção cultural local. (CP)
2 – Criar e estabelecer parcerias e convênios com entidades que
disponham de espaços para desenvolvimento de projetos e atividades culturais. (PERM)
3 – Criar, por meio de instrumento jurídico apropriado, um selo de
empresa/entidade apoiadora da cultura, para estabelecimentos que apoiem a cultura
local. (CP)
3.1 - Realizar um evento anual para reconhecimento e entrega do selo de
empresa/entidade apoiadora da Cultura. (PERM)
4 – Desenvolver campanhas de sensibilização à parceria cultural com a
iniciativa privada. (PERM)
5 – Criar mecanismos alternativos e parcerias com igrejas, associação de
moradores, empresas, escolas, rádio, TV, internet, mídia impressa entre outros 
para divulgação de agentes e atividades culturais. (CP)
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h) Objetivo Específico
Criar o Sistema Municipal de Informações Culturais
Ações
1 – Criar e consolidar o Sistema Municipal de Informações Culturais,
instância responsável pela geração e difusão de informações culturais (agentes
culturais,equipamentos, eventos, manifestações e segmentos artísticos, cadeia produtiva,
etc), por meios eletrônicos e rede mundial de computadores, contribuindo, dessa forma,
para a inclusão sociocultural e desenvolvimento econômico. (CP)
2 – Atuar conectado com o Sistema Nacional de Informações Culturais,
acompanhando e avaliando as atividades culturais com pesquisas e indicadores culturais
quantitativos e qualitativos. (PERM)
3 – Estabelecer parceria com a Secretaria de Estado da Cultura do
Paraná para utilização do sistema SIC / SISPROFICE – Municípios, inclusive como base
para a criação do Sistema Municipal de Informações Culturais. (CP)
4 – Criar um Sistema de Indicadores para avaliação das ações culturais
do município. (MP)
5 – Potencializar e difundir o cadastro cultural, como base de dados
imprescindível para a visibilidade dos segmentos artísticos e subsídios para o
desenvolvimento de políticas públicas para a cultura. (PERM) 
i) Objetivo Específico 
Mapear os espaços com potencial de ocupação cultural, bem como a
produção cultural nas diferentes regiões do município.
Ações
1 - Mapear os espaços com potencial cultural nos bairros da cidade como
por exemplo as praças, os parques, as esquinas, as escolas, os Centros de Educação
Infantil, os Centros de Referência em Assistência Social entre outros. (CP)
2 - Desenvolver formas de ocupação dos espaços existentes com
potencial cultural, a partir do mapeamento prévio. (MP/LP)
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3 – Identificar a produção cultural nas diferentes regiões da cidade,
relacionando o perfil da população e áreas de interesse, de modo a possibilitar uma leitura
mais precisa do quadro da cultura no município. (CP)
4 - Fomentar a criação de núcleos de produção cultural nas diferentes
regiões da cidade, para promover a circulação de bens culturais e o intercambio cultural.
(MP)
5 – Fomentar e estabelecer parcerias com rádios comunitárias e outras
mídias, buscando promover e divulgar a cultura local, contemplando todos os segmentos
culturais. (CP) 
6 – Implantar e manter um portal eletrônico gerido pela Secretaria
Municipal de Cultura e Turismo e pelo Conselho Municipal de Politica Cultural,
apresentando a programação cultural do município, bem como informações sobre a
gestão cultural. (CP)
7 – Documentar, disponibilizar e divulgar o conhecimento e a produção de
agentes culturais locais de forma sistematizada. (PERM)
j) Objetivo Específico
Revisar o Plano Municipal de Cultura.
Ações
1 – Elaborar a revisão do Plano Municipal de Cultura, tendo como base
termo de referência aprovado em audiência pública ou Conferência Municipal de Cultura.
(CP)
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TÍTULO V
PROGRAMA ESTRATÉGICO 5 – ECONOMIA CRIATIVA
I. Objetivo Geral
Criar e desenvolver um programa para uma CIDADE CRIATIVA,
instituindo um plano de ação transversal a partir da Cultura, integrando as politicas
públicas das demais secretarias.
a) Objetivo Específico
 Incentivar e assessorar na formalização de agentes culturais, grupos e
associações culturais.
Ações
1 – Potencializar a economia local e regional a partir de novas
alternativas de investimento em novos empreendimentos criativos. (PERM)
2 – Incentivar e assessorar a formação de grupos e entidades das
diversas linguagens artísticas. (PERM)
3 – Apoiar grupos e entidades que fazem parte das cadeias produtivas
dos setores culturais/criativos. (PERM)
4 – Fomentar a criação e o fortalecimento de redes, cooperativas e
incubadoras voltadas para as competências criativas. (PERM)
5 – Estabelecer parcerias com instituições, tais como o SEBRAE,
EMATER, SENAR, INCUBADORA PARANÁ CRIATIVO, entre outras, visando promover o
empreendedorismo do artista e artesão. (CP)
6 – Promover estudo de viabilidade para formação de grupos artísticos da
Prefeitura Municipal de Araucária, nas diversas áreas. (MP/LP)
7 - Realizar parcerias para ofertar cursos na área cultural, a partir de um
plano pedagógico que aborde aspectos teóricos e práticos, que gerem conhecimento e
estimulem o empreendedorismo, visando a possível geração de renda. (MP)
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b) Objetivo Específico
Manter e ampliar o Programa de Arte e Artesanato
Ações
1 – Ampliar o número de cadastrados no programa mantendo atualizados
os dados referente ao cadastro. (PERM)
2 - Assessorar o artesão no desenvolvimento dos seus produtos,
reforçando elementos da identidade local e agregando valor ao produto. (PERM)
3 – Fomentar o artesanato local ampliando os espaços de exposição e
comercialização, bem como feiras itinerantes. (PERM)
4 – Relocar para um prédio próprio e central, o Centro de Informações
Turísticas (CIT), situado provisoriamente junto ao Arquivo Histórico Municipal,
possibilitando assim que seja utilizado como mais um espaço fixo para a comercialização
de arte e artesanato. (MP/LP)
5 – Consolidar as Feiras de Arte e Artesanato, por meio de capacitação
dos artistas e artesãos, fornecendo estrutura física adequada para exposição e
comercialização dos produtos. (PERM)
6 – Fortalecer a diversificação da produção de artesanato reciclado ou
não, por meio de Cursos e Oficinas. (PERM)
7 – Formar parcerias para capacitação e acompanhamento da qualidade
dos produtos artesanais. (PERM)
8 - Qualificar de forma contínua a Comissão de Avaliação do artesanato
local, com o objetivo de assessorar o artesão no desenvolvimento dos seus produtos.
(PERM)
9 – Estabelecer parcerias com as Secretarias de Agricultura e Meio
Ambiente para incentivar a produção e preservação de matéria prima rural, através da
realização de cursos, workshops e oficinas. (PERM)
c) Objetivo Específico
Promover a geração de renda através do incentivo ao consumo de bens
culturais. 
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Ações
1 - Criar um Circuito de Feiras que valorize, estimule a cultura local e
viabilize o surgimento de novos artistas e produtores culturais em conformidade com a
legislação municipal vigente. (MP)
2 – Promover o intercâmbio cultural dentro da própria cidade, dando
visibilidade à cultura dos bairros e fazendo circular o melhor da produção cultural do
município. (MP)
3 – Criar oportunidades no campo da economia criativa e movimentar o
comércio local. (PERM)
4 – Incentivar a criação de souvenirs a partir de elementos do patrimônio
histórico-cultural local. (PERM)
5 - Criar projetos que contemplem as várias áreas culturais na perspectiva
de geração de trabalho e renda, divulgando e consolidando a cultura local. (MP)
6 – Articular com instituições financeiras a otimização do acesso às suas
linhas especiais de crédito para a área cultural, com a finalidade de fomentar a produção
cultural local, dando atenção aos pequenos negócios e empreendedores
culturais/criativos. (PERM)
LEGENDA:
CP: CURTO PRAZO – Início imediato, cumprimento em até 02 anos
MP: MÉDIO PRAZO – Início em até 02 anos, cumprimento em até 04 anos
LP: LONGO PRAZO – Início em até 04 anos, cumprimento em até 08 anos
PERM: PERMANENTE – Início imediato, ação a ser realizada permanentemente”
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REFERÊNCIAS
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01/02/2012.
______. Câmara Municipal. Lei n. 05 de 06 de outubro de 2006. Institui o Plano Diretor,
estabelece objetivos, instrumentos e ações estratégicas e dá outras providências para as
ações de planejamento no município de Araucária. Diário Oficial de Araucária.
Araucária, 2006.
______. Câmara Municipal. Lei n. 15 de 30 de abril de 2008. Lei Orgânica do Município de
Araucária. Diário Oficial do Paraná, Curitiba, n. 7.714, 06 de mai. 2008.
______. Prefeitura Municipal. Agricultura e indústria: a memória do trabalho em
Araucária. Araucária: Museu Tingüi-Cuera, 1990. (Coleção História de Araucária, 1).
______. Prefeitura Municipal. Os espaços de lazer em Araucária. Araucária: Museu
Tingüi-Cuera, 1993. (Coleção História de Araucária, 2).
______. Prefeitura Municipal. Secretaria Municipal de Cultura e Turismo. Pesquisa de
campo. Araucária: SMCT, 2011.
______. Prefeitura Municipal. Secretaria Municipal de Cultura e Turismo. Secretaria
Municipal de Agricultura. Relatório anual 2011/2012. Araucária: SMCT, 2012.
ARIAS, P. G. La cultura: estratégias conceptuales para comprender la identidad, la
diversidad, la alteridad y la diferencia. Quito: Abya-yala, 2002.
BRASIL. Ministério da Cultura. Lei n. 12.343, de 02 de dezembro de 2012. Institui o
Plano Nacional de Cultura – PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e
Indicadores Culturais – SNIIC e dá outras providências. Disponível em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12343.htm. Acesso em:
16/03/2012.
______. Ministério da Cultura. Sistema Nacional de Indicadores Culturais. Disponível
em: <http://www.cultura.gov.br/site/2011/05/09/sistema-nacional-de-informacoes-e￾indicadores-culturais-sniic/>. Acesso em: 16/03/2012.
DELLAGNELO, Eloise Helena Livramento. Projeto de apoio à elaboração dos Planos
Estaduais de Cultura. Disponível em: <http://planosdecultura.ufsc.br/como-realizar-um￾inventario-do-area-da-cultura/>. Acesso em: 15/06/2012.
PARANÁ. Arquivo Público. Exposição: os poloneses do acervo Ruy Wachowicz.
Disponível em: 
<http://www.arquivopublico.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=19>. Acesso
em: 15/06/2012.
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Lei nº 3.037/2016 – pág. 124/124
POLONESES no Brasil. Disponível em: < http://www.polonesesnobrasil.com.br/>. Acesso
em: 16/03/2012.
RUIZ, Glaci Weber. Imigração no Paraná. Disponível em: < http://weber￾ruiz.com/parana.html>. Acesso em: 27/03/2012.
SILVA, Susie Barreto da. A importância das raízes culturais para a identidade cultural
do indivíduo. Disponível em: 
< http://www.livrosbrasil.com.br/det_artigoslivros.asp?id_artigos=262>. Acesso em:
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UNESCO. Convenção sobre a proteção e promoção da diversidade das Expressões
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<http://www.cultura.gov.br/upload/ConvencaoDiversidade_Oficial_1174079123.pdf>.
Acesso em: 16/03/2012.
WESOLY Dom. Grupo folclórico polonês de Araucária. Disponível em: <
http://wesolydom.blogspot.com.br/>. Acesso em: 24/02/2012.
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