norma nº 3075/2017

LEI Nº 3.075/2017
Súmula: “Institui o Dia e a Semana Municipal
do Educador Social no Município de Araucária
e dá outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA, Estado
do Paraná, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituído, no Município de Araucária, o Dia do Educador
Social, a ser comemorado no dia 19 de setembro, o qual integrará o Calendário Oficial de
Eventos do Município.
§ 1º. O dia 19 de setembro marcará o início da Semana do
Educador Social no Município de Araucária.
§ 2º. A Semana do Educador Social terá como referência atividades
e debates quanto à função, formação e interação através de atividades artísticas,
esportivas, culturais e de lazer, favorecendo a troca de experiência entre os educadores,
em especial dia 19 de setembro.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Araucária, 10 de janeiro de 2017.
HISSAM HUSSEIN DEHAINI
Prefeito Municipal
Processo nº 12.113/2016