| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 57 / 2017 |
| Date | 2017-04-04 |
| Ementa | REVOGA A ÍNTEGRA DA RESOLUÇÃO DE N° 54, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016, E CONCEDE EFEITO REPRISTINATÓRIO AOS ARTIGOS 46, 48, 50, 54, 55 E PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 57 DA RESOLUÇÃO N° 42, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2014. |
| native_id | 602 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA ESTADO DO PARANÁ Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto RESOLUÇÃO Nº 57, DE 4 DE ABRIL DE 2017 Revoga a íntegra da Resolução de n° 54, de 14 de dezembro de 2016, e concede efeito repristinatório aos artigos 46, 48, 50, 54, 55 e parágrafo único do art. 57 da Resolução nº 42, de 27 fevereiro de 2014. A Câmara Municipal de Araucária, Estado do Paraná, aprovou e eu, Presidente, promulgo o seguinte: Art. 1º. Fica revogada a Resolução de n° 54, de 14 de dezemb ro de 2016, na sua integralidade. Art. 2º. Fica concedido o efeito repristinatório dos artigos 46, 48, 50, 54, 55 e parágrafo único do art. 57, todos da Resolução n°42 , de 27 de fevereiro de 2014. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 15 de abril de 2017. Câmara Municipal de Araucária, 4 de abril de 2017. BEN HUR CUSTODIO DE OLIVEIRA Presidente