| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3298 / 2018 |
| Date | 2018-05-10 |
| Ementa | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA O DESFILE CÍVICO A SER REALIZADO NO DIA SETE DE SETEMBRO DE TODOS OS ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA ESTADO DO PARANÁ Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA, Estado do Paraná, aprovou e eu, Presidente, promulgo a seguinte Lei, em conformidade com o artigo 29, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de Araucária. LEI Nº 3.298/2018 SÚMULA: “Institui no Município de Araucária o desfile cívico a ser realizado no dia Sete de Setembro de todos os anos e dá outras providências”. Art. 1º. Fica instituído no Município de Araucária o desfile cívico a ser realizado no dia Sete de Setembro de todos os anos. Art. 2º. Durante o evento de que trata esta Lei, serão realizados desfiles temáticos, organizados pela Secretaria Municipal de Educação e pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, com a participação de: I – escolas da rede de ensino do Município; II – grupos civis organizados; III – órgãos públicos do Município; IV – grupos tradicionais; V – grupos militares; VI – sociedade civil – interessados fazer inscrição na Secretaria competente. Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Araucária, 10 de maio de 2018. BEN HUR CUSTODIO DE OLIVEIRA Presidente