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norma nº 3298/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3298 / 2018
Date 2018-05-10
EmentaINSTITUI NO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA O DESFILE CÍVICO A SER REALIZADO NO DIA SETE DE SETEMBRO DE TODOS OS ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ 
 Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA, Estado do 
Paraná, aprovou e eu, Presidente, promulgo a seguinte Lei, em 
conformidade com o artigo 29, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de 
Araucária. 
LEI Nº 3.298/2018
SÚMULA: “Institui no Município de Araucária o desfile 
cívico a ser realizado no dia Sete de 
Setembro de todos os anos e dá outras 
providências”. 
Art. 1º. Fica instituído no Município de Araucária o desfile cívico a ser 
realizado no dia Sete de Setembro de todos os anos.
Art. 2º. Durante o evento de que trata esta Lei, serão realizados desfiles 
temáticos, organizados pela Secretaria Municipal de Educação e pela Secretaria 
Municipal de Cultura e Turismo, com a participação de: 
I – escolas da rede de ensino do Município; 
II – grupos civis organizados; 
III – órgãos públicos do Município; 
IV – grupos tradicionais; 
V – grupos militares; 
VI – sociedade civil – interessados fazer inscrição na Secretaria competente. 
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Câmara Municipal de Araucária, 10 de maio de 2018. 
BEN HUR CUSTODIO DE OLIVEIRA 
Presidente

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