norma nº 3373/2018

 LEI N° 3.373 /2018
Súmula: “Altera a redação da súmula e do
art. 1º da Lei Municipal nº 2.051/2009, que
declara de Utilidade Pública a Associação de
Pais, Professores e Funcionários (APPF) da
Escola Municipal Planalto dos Pinheiros,
conforme especifica”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA, Estado
do Paraná, aprovou, e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Ficam modificados a súmula e o art. 1º da lei em epígrafe,
passando a ter a seguinte redação:
“Súmula. Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais, Professores
e Funcionários (APPF) da Escola Municipal Sebastião Tavares da Silva,
conforme especifica.
Art. 1º. É declarada de Utilidade Pública a Associação de Pais,
Professores e Funcionários (APPF) da Escola Municipal Sebastião
Tavares da Silva, com sede na Avenida Manoel Ribas, nº 3561, no Jardim
Planalto, no Município de Araucária, Estado do Paraná.”
Art. 2º. Os demais dispositivos constantes da Lei Municipal de nº
2.051/2009 permanecem inalterados.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município de Araucária, 15 de outubro de 2018.
HISSAM HUSSEIN DEHAINI
Prefeito de Araucária
Processo nº 16410/2018