norma nº 3383/2018

 LEI N° 3.383 /2018
Súmula: “Dispõe sobre a criação da
Campanha Permanente de Conscientização
da Depressão Infantil e na Adolescência,
conforme especifica”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA, Estado do
Paraná, aprovou, e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituída no Município de Araucária a Campanha
Permanente de Conscientização da Depressão Infantil e na Adolescência.
Art. 2º. Compete ao Poder Executivo nomear a equipe de profissionais
responsáveis para executarem a campanha, vinculados ao tema e que integrem o quadro
de servidores da Prefeitura Municipal.
Art. 3º. As despesas decorrentes com a execução da presente Lei
correrão por conta das verbas próprias do orçamento.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município de Araucária, 31 de outubro de 2018.
HISSAM HUSSEIN DEHAINI
Prefeito de Araucária
Processo nº 17696/2018