norma nº 3378/2018

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ 
 Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA, Estado do 
Paraná, aprovou e eu, Presidente, promulgo a seguinte Lei, em 
conformidade com o artigo 29, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de 
Araucária. 
LEI Nº 3.378/2018
“Dispõe sobre a conscientização/informação 
sobre a doença Alopecia, conforme 
especifica”. 
Art. 1º. Fica intitulado o Programa Conhecendo a Alopecia, conforme 
conscientização mundial que ocorre no mês de setembro, a ser implantado na rede 
de saúde pública do Município de Araucária. Esse programa promove um mês 
inteiro de conscientização da doença, contribuindo para a diminuição do preconceito 
e auxiliando os pacientes a lidarem com a doença que afeta diretamente a aparência 
e o psicológico da pessoa, causando traumas e levando à depressão. 
Art. 2º. A conscientização sobre a Alopecia ocorre mundialmente no mês 
de setembro, ficando a Secretaria Municipal de Saúde responsável pela distribuição 
de cartazes em locais públicos em Araucária. 
Parágrafo único. A Secretaria Municipal de Saúde fica responsável em
solicitar ao Ministério de Saúde os cartazes e panfletos. 
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Câmara Municipal de Araucária, 25 de outubro de 2018. 
BEN HUR CUSTODIO DE OLIVEIRA 
Presidente