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norma nº 3420/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3420 / 2018
Date 2018-12-12
EmentaAcresce vagas aos cargos de Psicólogo, Terapeuta Ocupacional, Médico Psiquiatra e Técnico de Administração, constantes do Anexo III da Lei Municipal nº 1.704/2006 e suas alterações, conforme especifica.
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 LEI N° 3.420 /2018
Súmula: “Acresce vagas aos cargos de
Psicólogo, Terapeuta Ocupacional, Médico
Psiquiatra e Técnico de Administração,
constantes do Anexo III da Lei Municipal nº
1.704/2006 e suas alterações, conforme
especifica”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA, Estado
do Paraná, aprovou, e eu Prefeito, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Ficam ampliadas as vagas para os cargos de Psicólogo,
Terapeuta Ocupacional, Médico Psiquiatra e Técnico de Administração, constantes do
Anexo III da Lei Municipal nº 1.704/2006 e suas alterações, nos seguintes termos:
CARGO Nº DE VAGAS AMPLIADAS Nº TOTAL DE VAGAS
Psicólogo 13 67
Terapeuta Ocupacional 05 10
Médico Psiquiatra 06 14
Técnico de Administração 12 27
Parágrafo único. As atividades inerentes aos cargos das vagas acima
acrescidas são aquelas discriminadas no Anexo IV, da Lei Municipal nº 1.704/2006.
Art. 2º. As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta das
dotações pertinentes previstas no orçamento da Secretaria Municipal de Saúde do
Município de Araucária.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município de Araucária, 12 de dezembro de 2018.
HISSAM HUSSEIN DEHAINI
Prefeito de Araucária
Processo nº 16865/2018

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