norma nº 3474/2019

LEI N° 3.474, DE 22 DE MAIO DE 2019
Cria o cargo de Médico Generalista, alterando a
Lei Municipal nº 1704 de 11 de dezembro de
2006 e Lei Municipal nº 1703 de 11 de dezembro
de 2006, conforme especifica.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA, Estado do Paraná,
aprovou, e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica criado o cargo de Médico Generalista, no Quadro Geral de
Servidores do Município de Araucária, com jornada de 40 (quarenta) horas semanais, inserindo o
“Subgrupo I-A”, na alínea “d”, do Parágrafo único, do art. 14, da Lei Municipal nº 1704, de 11 de
dezembro de 2006, com a seguinte redação:
“Art. 14. …………..
Parágrafo único. ………...
d) Grupo de Profissionais Universitários da Saúde:
Subgrupo I - ………...
Subgrupo I-A - Serviço de Medicina - TABELA AP
* MÉDICO GENERALISTA”
Art. 2°. Insere o número de vagas para o cargo de Médico Generalista no Ane￾xo III, da Lei Municipal nº 1.704/2006 e suas alterações, nos seguintes termos:
QUADRO GRUPO SUBGRUPO CARGO CARGA HORÁRIA
SEMANAL
N° DE
VAGAS
QUADRO
SETORIAL DA
SAÚDE PÚBLICA
GRUPO DE
PROFISSIONAIS
UNIVERSITÁRIOS DA
SAÚDE
SUBGRUPO IA -
SERVIÇO DE
MEDICINA - TABELA
AP
MÉDICO
GENERALISTA
40 Horas 80
Art. 3º. Insere no Anexo I da Lei Municipal nº 1704, de 11 de dezembro de 2006
a “Tabela AP” constante no Anexo Único desta Lei.
Art. 4º. Insere o Cargo de Médico Generalista na Tabela constante do Anexo II
da Lei Municipal nº 1704, de 11 de dezembro de 2006, com a seguinte redação:
QUADRO SETORIAL DA SAÚDE PÚBLICA
GRUPO DE
PROFISSIONAIS DA
SAÚDE
SUBGRUPO IA - SERVIÇO DE
MEDICINA - TABELA AP
MÉDICO
GENERALISTA 6.798,90
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Art. 5º. Insere o Perfil Profissiográfico do Médico Generalista no Anexo IV da
Lei Municipal nº 1704, de 11 de dezembro de 2006, com a seguinte redação:
“CARGO: MÉDICO GENERALISTA
JORNADA DE TRABALHO
Carga horária de 40 horas semanais.
PRÉ-REQUISITOS
Curso de graduação em Medicina e registro no conselho de classe.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA
Atuam nos diversos programas e equipamentos da Atenção Primária à Saúde –
APS da SMSA, realizam assistência integral, promoção, prevenção, proteção,
manutenção, reabilitação, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento e
reabilitação da saúde dos indivíduos e das famílias em todas as fases do ciclo de
vida e desenvolvimento humano, em qualquer faixa etária ou sexo (recém
nascidos, infância, adolescência, idade adulta, idosos); Realizam consultas e
atendimentos médicos; tratam pacientes e clientes; implementam ações para
promoção da saúde; coordenam programas e serviços em saúde, efetuam
perícias, auditorias e sindicâncias médicas; elaboram documentos e difundem
conhecimentos da área médica.
DESCRIÇÃO DETALHADA
Realizar consultas médicas às diversas condições de saúde e doença,
problemas de qualquer sistema orgânico da população, contemplando:
planejamento reprodutivo, pré-natal, puericultura, uso de substâncias
psicoativas, saúde integral do homem, saúde integral da mulher, condições
crônicas e crônicas agudizadas, condições gerontológicas, transtornos mentais e
de comportamento, entre outras; desempenhar consultas e procedimentos nas
unidades, domicílios, espaços comunitários (escolas, associações, entre outras);
realizar procedimentos de solicitação de exames, e outros equipamentos da rede
de atenção à saúde, conforme pertinência; Realizar solicitação e interpretação
de exames complementares, prescrevendo e orientando tratamentos;
acompanhar evolução do paciente e encaminhar para serviço de maior
complexidade, quando necessário; realizar procedimentos cirúrgicos de pequeno
porte; realizar atendimento à demanda espontânea e programada; atuar em
grupos de educação para e em saúde; promover ações intersetoriais para
enfrentamento conjunto de problemas e vulnerabilidades da população; fomentar
as participações populares nos conselhos locais de saúde; acompanhar e indicar
internamentos domiciliares; participar de ações educativas permanentes em
saúde; acolher as demandas espontâneas de urgência e emergência; conhecer
as realidades epidemiológicas e sociais da população pelas quais são
responsáveis; preencher fichas de notificação; gerenciar insumos; seguir as
diretrizes preconizadas pelas políticas públicas de saúde vigentes no município;
executar demais tarefas técnicas relativas à formação profissional de médico;
desempenhando suas atividades técnicas considerar protocolos estabelecidos
ou reconhecidos pela instituição; Participar de equipe multiprofissional, visando o
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planejamento, programação, execução e avaliação de atividades na área de
saúde; Realizar registros e análise das atividades desenvolvidas; Participar de
comissões, quando solicitado; Participar de pesquisas, elaboração e adequação
de protocolos, programas, normas e rotinas de ações em saúde; Atuar como
assistente técnico, em processos judiciais, quando solicitado; Registrar
adequadamente as informações do paciente no prontuário de acordo com as
normas institucionais e previstas no Sistema Único de Saúde; Elaborar e
preencher documentos médicos e de rotina administrativa; Executar perícias,
auditorias e sindicâncias médicas; Participar de processos educativos, de
ensino, pesquisa e de vigilância em saúde; Responder tecnicamente pelo
trabalho perante o Conselho Profissional de classe; Elaborar documentos
médicos; Coordenar programas e serviços em saúde; Emitir laudos; Atuar
conforme normas e diretrizes técnicas com qualidade e biossegurança; Realizar
anamnese; Realizar exame físico; Levantar hipóteses diagnósticas; Realizar
propedêutica instrumental; Solicitar exames complementares; Solicitar
interconsultas; Realizar exames complementares; Supervisionar propedêutica
instrumental; Interpretar dados de exame clínico e exames complementares;
Diagnosticar estado de saúde de pacientes e clientes; Realizar diagnóstico de
saúde da comunidade; Discutir diagnóstico, prognóstico e tratamento com
pacientes, clientes, responsáveis e familiares; Planejar tratamento de pacientes
e clientes; Indicar tratamento; Receitar drogas, medicamentos e fitoterápicos;
Prescrever tratamento; Praticar intervenções clínicas; Praticar procedimentos
intervencionistas; Estabelecer prognóstico; Executar tratamentos com agentes
químicos; Executar tratamentos com agentes físicos; Executar tratamentos com
agentes biológicos; Prescrever imunização; Ministrar tratamentos preventivos;
Rastrear doenças prevalentes; Implementar medidas de biossegurança;
Implementar medidas de segurança e proteção do trabalhador; Implementar
medidas de saúde ambiental; Promover campanhas de saúde; Promover
atividades educativas; Promover ações de controle de vetores e zoonoses;
Divulgar informações em mídia; Elaborar documentos de imagem; Emitir
declarações; Elaborar procedimentos operacionais padrão; Preencher
formulários de notificação compulsória; Elaborar material informativo e
normativo; Arquivar documentos; Examinar documentos médicos; e executar
demais atividades correlatas.
ANÁLISE E ESPECIFICAÇÕES.
Requisitos Físicos:
O trabalho é executado sentado, em pé e curvado. Necessita constantemente de
percepção visual, auditiva e tátil, bem como de coordenação viso motora. Exige
boas condições ortopédicas e físicas em geral.
Requisitos Mentais:
Intelectual: igual ou superior a nível médio.
Cognitivo/psicomotor: atenção concentrada, percepção de detalhes, capacidade
de observação, coordenação viso-motora, percepção e discriminação sensorial
(auditiva, visual e tátil), capacidade de compreensão e expressão oral e gráfica.
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Comportamental: O trabalho requer respeito a normas, ética e sigilo profissional,
maturidade e estabilidade emocional, capacidade avaliativa, decisão e
discernimento, imparcialidade técnica (não se deixar levar por pressões
externas), empatia, segurança, capacidade de bom contato interpessoal,
capacidade para trabalhar em grupo, resistência ao trabalho sob pressão e
probidade.”
Art. 6º. Altera a redação do art. 88, da Lei Municipal nº 1703 de 11 de dezembro
de 2006, passando a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 88. O complemento ao vencimento será incorporado para fins de
aposentadoria e destina-se exclusivamente aos cargos de:
I - Médico e suas especialidades com jornada de 20 horas semanais, no valor de
R$3.135,96 (Três mil, cento e trinta e cinco reais e noventa e seis centavos); e
II - Médico Generalista com jornada de 40 horas semanais, no valor de R$
6.271,92 (Seis mil, duzentos e setenta e um reais e noventa e dois centavos).
§ 1º. O complemento ao vencimento será reajustado na mesma proporção e
data de reajuste concedido aos servidores municipais.
§ 2º. O complemento não é devido ao médico do Grupo de Profissionais da
Saúde Animal.”
Art. 7º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município de Araucária, 22 de maio de 2019.
HISSAM HUSSEIN DEHAINI
Prefeito Municipal
Processo nº 6864/2019
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ANEXO ÚNICO
LEI Nº 3.474/2019
R1 R2 R3 R4 R5 R6 R7 R8 R9 R10 R11 R12
10%
5% 0 3 6 9 12 15 18 21 24 27 30 33
1 6.798,90 7.478,79 8.226,67 9.049,34 9.954,27 10.949,70 12.044,67 13.249,13 14.574,05 16.031,45 17.634,60 19.398,06
2 7.138,85 7.852,73 8.638,00 9.501,80 10.451,98 11.497,18 12.646,90 13.911,59 15.302,75 16.833,02 18.516,33 20.367,96
3 7.495,79 8.245,37 9.069,90 9.976,89 10.974,58 12.072,04 13.279,24 14.607,17 16.067,89 17.674,67 19.442,14 21.386,36
4 7.870,58 8.657,63 9.523,40 10.475,74 11.523,31 12.675,64 13.943,21 15.337,53 16.871,28 18.558,41 20.414,25 22.455,67
5 8.264,11 9.090,52 9.999,57 10.999,52 12.099,48 13.309,42 14.640,37 16.104,40 17.714,84 19.486,33 21.434,96 23.578,46
6 8.677,31 9.545,04 10.499,55 11.549,50 12.704,45 13.974,90 15.372,39 16.909,62 18.600,59 20.460,64 22.506,71 24.757,38
7 9.111,18 10.022,29 11.024,52 12.126,98 13.339,67 14.673,64 16.141,00 17.755,10 19.530,62 21.483,68 23.632,04 25.995,25
8 9.566,74 10.523,41 11.575,75 12.733,32 14.006,66 15.407,32 16.948,05 18.642,86 20.507,15 22.557,86 24.813,65 <><><><>
9 10.045,07 11.049,58 12.154,54 13.369,99 14.706,99 16.177,69 17.795,46 19.575,00 21.532,50 23.685,75 <><><><> <><><><>
10 10.547,33 11.602,06 12.762,26 14.038,49 15.442,34 16.986,57 18.685,23 20.553,75 22.609,13 <><><><> <><><><> <><><><>
11 11.074,69 12.182,16 13.400,38 14.740,41 16.214,46 17.835,90 19.619,49 21.581,44 <><><><> <><><><> <><><><> <><><><>
12 11.628,43 12.791,27 14.070,40 15.477,44 17.025,18 18.727,70 20.600,47 <><><><> <><><><> <><><><> <><><><> <><><><>
13 12.209,85 13.430,83 14.773,92 16.251,31 17.876,44 19.664,08 <><><><> <><><><> <><><><> <><><><> <><><><> <><><><>
14 12.820,34 14.102,37 15.512,61 17.063,87 18.770,26 <><><><> <><><><> <><><><> <><><><> <><><><> <><><><> <><><><>
15 13.461,36 14.807,49 16.288,24 17.917,07 <><><><> <><><><> <><><><> <><><><> <><><><> <><><><> <><><><> <><><><>
16 14.134,42 15.547,87 17.102,65 <><><><> <><><><> <><><><> <><><><> <><><><> <><><><> <><><><> <><><><> <><><><>
17 14.841,15 16.325,26 <><><><> <><><><> <><><><> <><><><> <><><><> <><><><> <><><><> <><><><> <><><><> <><><><>
18 15.583,20 <><><><> <><><><> <><><><> <><><><> <><><><> <><><><> <><><><> <><><><> <><><><> <><><><> <><><><>
MÉDICO GENERALISTA 40HS
ANEXO I - 
TABELA "AP"
QUADRO SETORIAL DA SAÚDE PÚBLICA
GRUPO DE PROFISSIONAIS DA SAÚDE 
SUBGRUPO I-A - SERVIÇO DE MEDICINA
Obs. Pode haver diferenças de centavos, devido a tabela ser em planilha e o cálculo efetua-se com mais de uma 
casa decimal após a vírgula e no sistema da folha de pagamento o cálculo é feito com duas casas decimais 
após a vírgula.