norma nº 3497/2019

LEI N° 3.497, DE 28 DE JUNHO DE 2019
Altera a redação da Lei Municipal nº 1.043, de 7
de maio de 1996, conforme especifica.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA, Estado do Paraná,
aprovou, e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Altera os incisos I, II e III e acrescenta o inciso IV no § 1º do art. 6° da
Lei Municipal n° 1.043, de 7 de maio de 1996, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 6º ................
§ 1º. ................
I - Estagiário Nível Universitário
a) com carga horária de 04h00min/diárias: R$ 705,74 (setecentos e cinco reais
setenta e quatro centavos).
b) com carga horária de 06h00min/diárias: R$ 1.058,62 (mil e cinquenta e oito
reais e sessenta e dois centavos).
II - Estagiário Nível Pós-Médio com carga horária de 06h00min/diárias: R$
705,74 (setecentos e cinco reais setenta e quatro centavos);
III - Estagiário Nível Médio com carga horária de 04h00min/diárias: R$ 529,32
(quinhentos e vinte e nove reais e trinta e dois centavos);
IV - Estagiário Nível Médio – Formação de Docentes/Magistério com carga horá￾ria de 20 (vinte) horas semanais e no máximo 05h00min/diárias: R$ 529,32 (qui￾nhentos e vinte e nove reais e trinta e dois centavos).
................
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Prefeitura do Município de Araucária, 28 de junho de 2019.
HISSAM HUSSEIN DEHAINI
Prefeito Municipal
Processo nº 11625/2018