norma nº 3500/2019

LEI N° 3.500, DE 04 DE JULHO DE 2019
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional suplementar no orçamento do
Município, com base em superávit financeiro, no
valor de R$ 18.388.365,53 (dezoito milhões,
trezentos e oitenta e oito mil, trezentos e
sessenta e cinco reais e cinquenta e três
centavos), na forma em que especifica abaixo.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA, Estado do Paraná,
aprovou, e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir crédito adicional
suplementar, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 18.388.365,53 (dezoito milhões,
trezentos e oitenta e oito mil, trezentos e sessenta e cinco reais e cinquenta e três centavos), para
reforço no exercício financeiro de 2019 da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Secretaria Municipal de Planejamento
Unidade Orçamentária: 10.001 Gabinete do Secretário - Smpl
Funcional Programática:
10.001.0004.0122.0002.2011
Atividade: SERVIÇOS DE COORDENAÇÃO E
PLANEJAMENTO
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
4490520000 - Equipamentos e material
permanente
03000 - Recursos Ordinários (Livres)-
Exercícios Anteriores R$ 1.300.000,00
Secretaria Municipal de Planejamento
Unidade Orçamentária: 10.001 Gabinete do Secretário - Smpl
Funcional Programática:
10.001.0004.0122.0002.2011
Atividade: SERVIÇOS DE COORDENAÇÃO E
PLANEJAMENTO
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3390390000 - Outros serviços de
terceiros - pessoa jurídica
03000 - Recursos Ordinários (Livres)-
Exercícios Anteriores R$ 400.000,00
Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 12.001 Fundo Municipal de Saúde
Funcional Programática:
12.001.0010.0305.0005.2027
Atividade: MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS
AÇÕES NO SERVIÇO DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E
AMBIENTAL
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3390300000 - Material de consumo 03317 - CONVÊNIO TFECD - TETO
FINANC.EPIDEMIOLOGIA R$ 3.945,34
Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 12.001 Fundo Municipal de Saúde
Funcional Programática:
12.001.0010.0304.0005.2026
Atividade: MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS
AÇÕES NO SERVIÇO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3390300000 - Material de consumo 03321 - MAC VIGULÂNCIA SANITÁRIA R$ 9.000,85
Lei nº 3.500/2019 - pág. 2/8
Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 12.001 Fundo Municipal de Saúde
Funcional Programática:
12.001.0010.0305.0005.2027
Atividade: MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS
AÇÕES NO SERVIÇO DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E
AMBIENTAL
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
4490520000 - Equipamentos e material
permanente 03497 - Vigilância em Saúde R$ 104.904,22
Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 12.001 Fundo Municipal de Saúde
Funcional Programática:
12.001.0010.0305.0005.2027
Atividade: MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS
AÇÕES NO SERVIÇO DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E
AMBIENTAL
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3390390000 - Outros serviços de
terceiros - pessoa jurídica 03497 - Vigilância em Saúde R$ 480.620,51
Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 12.001 Fundo Municipal de Saúde
Funcional Programática:
12.001.0010.0305.0005.2027
Atividade: MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS
AÇÕES NO SERVIÇO DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E
AMBIENTAL
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3390390000 - Outros serviços de
terceiros - pessoa jurídica
03320 - PROGRAMA NACIONAL HIV
AIDS - DST R$ 3.120,00
Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 12.001 Fundo Municipal de Saúde
Funcional Programática:
12.001.0010.0305.0005.2027
Atividade: MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS
AÇÕES NO SERVIÇO DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E
AMBIENTAL
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3390330000 - Passagens e despesas
com locomoção 03497 - Vigilância em Saúde R$ 10.000,00
Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 12.001 Fundo Municipal de Saúde
Funcional Programática:
12.001.0010.0305.0005.2027
Atividade: MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS
AÇÕES NO SERVIÇO DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E
AMBIENTAL
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3390320000 - Material, bem ou serviço
para distribuição gratuita
03320 - PROGRAMA NACIONAL HIV
AIDS - DST R$ 20.051,13
Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 12.001 Fundo Municipal de Saúde
Funcional Programática:
12.001.0010.0305.0005.2027
Atividade: MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS
AÇÕES NO SERVIÇO DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E
AMBIENTAL
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3390300000 - Material de consumo 03497 - Vigilância em Saúde R$ 148.727,27
Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 12.001 Fundo Municipal de Saúde
Funcional Programática: Atividade: MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA E DE
Lei nº 3.500/2019 - pág. 3/8
12.001.0010.0301.0005.2019 INFRAESTRUTURA DO SISTEMA DE SAÚDE
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3390370000 - Locação de mão-de-obra 03495 - Atenção Básica R$ 1.400.000,00
Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 12.001 Fundo Municipal de Saúde
Funcional Programática:
12.001.0010.0301.0005.2020
Atividade: MANUTENÇÃO E FORTALECIMENTO DA
PARTICIPAÇÃO POPULAR E CONTROLE SOCIAL
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3390390000 - Outros serviços de
terceiros - pessoa jurídica 03499 - Gestão do SUS R$ 7.024,56
Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 12.001 Fundo Municipal de Saúde
Funcional Programática:
12.001.0010.0301.0005.2021
Atividade: MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE
AÇÕES DE SAÚDE NA ATENÇÃO BÁSICA
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3390300000 - Material de consumo 03310 - AGENTES COMUNITÁRIOS DE
SAÚDE R$ 530,92
Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 12.001 Fundo Municipal de Saúde
Funcional Programática:
12.001.0010.0301.0005.2021
Atividade: MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE
AÇÕES DE SAÚDE NA ATENÇÃO BÁSICA
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3390300000 - Material de consumo 03312 - CONVÊNIO CARTÃO SUS R$ 809,29
Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 12.001 Fundo Municipal de Saúde
Funcional Programática:
12.001.0010.0301.0005.2021
Atividade: MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE
AÇÕES DE SAÚDE NA ATENÇÃO BÁSICA
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3390300000 - Material de consumo 03315 - PROGRAMA SAÚDE DA
FAMILIA R$ 1.125,35
Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 12.001 Fundo Municipal de Saúde
Funcional Programática:
12.001.0010.0301.0005.2021
Atividade: MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE
AÇÕES DE SAÚDE NA ATENÇÃO BÁSICA
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3390300000 - Material de consumo 03495 - Atenção Básica R$ 1.330.000,00
Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 12.001 Fundo Municipal de Saúde
Funcional Programática:
12.001.0010.0301.0005.2021
Atividade: MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE
AÇÕES DE SAÚDE NA ATENÇÃO BÁSICA
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3390390000 - Outros serviços de
terceiros - pessoa jurídica 03495 - Atenção Básica R$ 203.579,39
Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 12.001 Fundo Municipal de Saúde
Funcional Programática:
12.001.0010.0301.0005.2021
Atividade: MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE
AÇÕES DE SAÚDE NA ATENÇÃO BÁSICA
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
4490520000 - Equipamentos e material 03500 - Bloco de Investimentos na Rede R$ 520.000,00
Lei nº 3.500/2019 - pág. 4/8
permanente de Serviços de Saúde
Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 12.001 Fundo Municipal de Saúde
Funcional Programática:
12.001.0010.0301.0005.2021
Atividade: MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE
AÇÕES DE SAÚDE NA ATENÇÃO BÁSICA
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
4490520000 - Equipamentos e material
permanente 03518 - Bloco de Investimentos - FNS R$ 1.097.096,02
Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 12.001 Fundo Municipal de Saúde
Funcional Programática:
12.001.0010.0301.0005.2022
Atividade: MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS
AÇÕES DA GESTÃO DO SUS
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3390390000 - Outros serviços de
terceiros - pessoa jurídica 03499 - Gestão do SUS R$ 30.000,00
Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 12.001 Fundo Municipal de Saúde
Funcional Programática:
12.001.0010.0301.0005.2023
Atividade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE GESTÃO
DE RECURSOS HUMANOS PARA O SISTEMA MUNICIPAL
DE SAÚDE
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3190110000 - Vencimentos e vantagens
fixas - pessoal civil 03495 - Atenção Básica R$ 590.403,86
Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 12.001 Fundo Municipal de Saúde
Funcional Programática:
12.001.0010.0301.0005.2023
Atividade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE GESTÃO
DE RECURSOS HUMANOS PARA O SISTEMA MUNICIPAL
DE SAÚDE
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3190110000 - Vencimentos e vantagens
fixas - pessoal civil 03497 - Vigilância em Saúde R$ 1.500.000,00
Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 12.001 Fundo Municipal de Saúde
Funcional Programática:
12.001.0010.0302.0005.2024
Atividade: MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS
AÇÕES DE SAÚDE NO SERVIÇO DE MÉDIA E ALTA
COMPLEXIDADE
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3371700000 - Rateio pela participação
em consórcio público
03316 - Rede de Atenção às Urgências -
Serviço móvel e urgência (SAMU 192) R$ 516.065,85
Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 12.001 Fundo Municipal de Saúde
Funcional Programática:
12.001.0010.0302.0005.2024
Atividade: MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS
AÇÕES DE SAÚDE NO SERVIÇO DE MÉDIA E ALTA
COMPLEXIDADE
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3390300000 - Material de consumo 03313 - CONVÊNIO Cv 3/85 - SUS R$ 2.921,48
Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 12.001 Fundo Municipal de Saúde
Funcional Programática:
12.001.0010.0302.0005.2024
Atividade: MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS
AÇÕES DE SAÚDE NO SERVIÇO DE MÉDIA E ALTA
Lei nº 3.500/2019 - pág. 5/8
COMPLEXIDADE
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3390300000 - Material de consumo 03325 - CENTRO DE ATENDIMENTO
PSICOSSOCIAL - CAPS II R$ 14.198,19
Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 12.001 Fundo Municipal de Saúde
Funcional Programática:
12.001.0010.0303.0005.2025
Atividade: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
4490520000 - Equipamentos e material
permanente 03518 - Bloco de Investimentos - FNS R$ 65.387,14
Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 12.001 Fundo Municipal de Saúde
Funcional Programática:
12.001.0010.0303.0005.2025
Atividade: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3390320000 - Material, bem ou serviço
para distribuição gratuita 03329 - FARMÁCIA BÁSICA R$ 0,41
Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 12.001 Fundo Municipal de Saúde
Funcional Programática:
12.001.0010.0303.0005.2025
Atividade: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3390320000 - Material, bem ou serviço
para distribuição gratuita
03326 - Programa Farmácia Popular do
Brasil R$ 136.191,66
Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 12.001 Fundo Municipal de Saúde
Funcional Programática:
12.001.0010.0302.0005.2024
Atividade: MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS
AÇÕES DE SAÚDE NO SERVIÇO DE MÉDIA E ALTA
COMPLEXIDADE
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
4490520000 - Equipamentos e material
permanente
03500 - Bloco de Investimentos na Rede
de Serviços de Saúde R$ 300.000,00
Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 12.001 Fundo Municipal de Saúde
Funcional Programática:
12.001.0010.0302.0005.2024
Atividade: MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS
AÇÕES DE SAÚDE NO SERVIÇO DE MÉDIA E ALTA
COMPLEXIDADE
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3390390000 - Outros serviços de
terceiros - pessoa jurídica
03325 - CENTRO DE ATENDIMENTO
PSICOSSOCIAL - CAPS II R$ 14.198,18
Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 12.001 Fundo Municipal de Saúde
Funcional Programática:
12.001.0010.0302.0005.2024
Atividade: MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS
AÇÕES DE SAÚDE NO SERVIÇO DE MÉDIA E ALTA
COMPLEXIDADE
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3390300000 - Material de consumo 03331 - CAPS AD R$ 30,50
Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 12.001 Fundo Municipal de Saúde
Lei nº 3.500/2019 - pág. 6/8
Funcional Programática:
12.001.0010.0302.0005.2024
Atividade: MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS
AÇÕES DE SAÚDE NO SERVIÇO DE MÉDIA E ALTA
COMPLEXIDADE
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3390300000 - Material de consumo 03327 - CENTRO DE
ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS R$ 59,27
Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 12.001 Fundo Municipal de Saúde
Funcional Programática:
12.001.0010.0304.0005.2026
Atividade: MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS
AÇÕES NO SERVIÇO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
4490520000 - Equipamentos e material
permanente 03510 - Taxa Exercício de Polícia R$ 746.808,61
Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 12.001 Fundo Municipal de Saúde
Funcional Programática:
12.001.0010.0304.0005.2026
Atividade: MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS
AÇÕES NO SERVIÇO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
4490520000 - Equipamentos e material
permanente 03318 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA R$ 10.160,24
Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 12.001 Fundo Municipal de Saúde
Funcional Programática:
12.001.0010.0304.0005.2026
Atividade:MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS
AÇÕES NO SERVIÇO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
4490520000 - Equipamentos e material
permanente 03304 - SAÚDE SINISTRO R$ 357,52
Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 12.001 Fundo Municipal de Saúde
Funcional Programática:
12.001.0010.0304.0005.2026
Atividade: MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS
AÇÕES NO SERVIÇO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3390390000 - Outros serviços de
terceiros - pessoa jurídica 03497 - Vigilância em Saúde R$ 364.320,50
Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 12.001 Fundo Municipal de Saúde
Funcional Programática:
12.001.0010.0304.0005.2026
Atividade: MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS
AÇÕES NO SERVIÇO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3390390000 - Outros serviços de
terceiros - pessoa jurídica 03321 - MAC VIGULÂNCIA SANITÁRIA R$ 8.000,00
Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 12.001 Fundo Municipal de Saúde
Funcional Programática:
12.001.0010.0304.0005.2026
Atividade: MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS
AÇÕES NO SERVIÇO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3390330000 - Passagens e despesas
com locomoção 03497 - Vigilância em Saúde R$ 5.000,00
Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 12.001 Fundo Municipal de Saúde
Lei nº 3.500/2019 - pág. 7/8
Funcional Programática:
12.001.0010.0304.0005.2026
Atividade:MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS
AÇÕES NO SERVIÇO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3390300000 - Material de consumo 03497 - Vigilância em Saúde R$ 43.727,27
Secretaria Municipal de Obras Públicas e Transportes
Unidade Orçamentária: 26.001 Gabinete do Secretário - Smop
Funcional Programática:
26.001.0026.0782.0006.2057 Atividade:PAVIMENTAÇÃO DE VIAS
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3390300000 - Material de consumo 03000 - Recursos Ordinários (Livres)-
Exercícios Anteriores R$ 3.000.000,00
Secretaria Municipal de Obras Públicas e Transportes
Unidade Orçamentária: 26.001 Gabinete do Secretário - Smop
Funcional Programática:
26.001.0026.0782.0011.2058
Atividade: MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E
EQUIPAMENTOS
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3390300000 - Material de consumo 03000 - Recursos Ordinários (Livres)-
Exercícios Anteriores R$ 1.000.000,00
Secretaria Municipal de Obras Públicas e Transportes
Unidade Orçamentária: 26.001 Gabinete do Secretário - Smop
Funcional Programática:
26.001.0026.0782.0011.2059
Atividade:MANUTENÇÃO DO SISTEMAS VIÁRIO
MUNICIPAL
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3390300000 - Material de consumo 03000 - Recursos Ordinários (Livres)-
Exercícios Anteriores R$ 1.000.000,00
Secretaria Municipal de Obras Públicas e Transportes
Unidade Orçamentária: 26.001 Gabinete do Secretário - Smop
Funcional Programática:
26.001.0026.0782.0011.2059
Atividade: MANUTENÇÃO DO SISTEMAS VIÁRIO
MUNICIPAL
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3390390000 - Outros serviços de
terceiros - pessoa jurídica
03000 - Recursos Ordinários (Livres)-
Exercícios Anteriores R$ 1.634.000,00
Secretaria Municipal de Obras Públicas e Transportes
Unidade Orçamentária: 26.001 Gabinete do Secretário - Smop
Funcional Programática:
26.001.0026.0782.0006.2055
Atividade: SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E
COORDENAÇÃO GERAL
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3390390000 - Outros serviços de
terceiros - pessoa jurídica
03000 - Recursos Ordinários (Livres)-
Exercícios Anteriores R$ 76.000,00
Secretaria Municipal de Obras Públicas e Transportes
Unidade Orçamentária: 26.001 Gabinete do Secretário - Smop
Funcional Programática:
26.001.0026.0782.0006.2055
Atividade: SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E
COORDENAÇÃO GERAL
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3390300000 - Material de consumo 03000 - Recursos Ordinários (Livres)-
Exercícios Anteriores R$ 150.000,00
Secretaria Municipal de Obras Públicas e Transportes
Unidade Orçamentária: 26.001 Gabinete do Secretário - Smop
Funcional Programática:
26.001.0026.0782.0006.2055
Atividade: SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E
COORDENAÇÃO GERAL
Lei nº 3.500/2019 - pág. 8/8
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
4490520000 - Equipamentos e material
permanente
03000 - Recursos Ordinários (Livres)-
Exercícios Anteriores R$ 140.000,00
VALOR TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO: R$ 18.388.365,53
Art. 2º Para dar cobertura ao(s) crédito(s) indicado(s) no artigo anterior
será(ão) utilizado(s) recurso(s) proveniente(s) do superávit financeiro apurado no Balanço
Patrimonial de 2018, nos termos do inciso I, do § 1º e § 2º, do artigo 43, da Lei 4.320, de 17 de
março de 1964.
Art. 3º Os valores que trata esta Lei, não serão computados para efeitos do art.
5º da Lei Municipal n.º 3.424/2018 de 28/12/2018.
Art. 4º Ficam alteradas as Leis de Diretrizes Orçamentárias do exercício de
2018 anexo I, e Plano Plurianual anexo II, em valores iguais aos desta lei, no Órgão, Programa e
Projetos/Atividades respectivos, nos termos do artigo 166 § 3º, inciso I da Constituição da
República Federativa do Brasil.
Art. 5º O crédito adicional suplementar, a ser aberto na conformidade desta lei, 
terá vigência até 31 de dezembro de 2019.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município de Araucária, 04 de julho de 2019.
HISSAM HUSSEIN DEHAINI
Prefeito de Araucária
Processo nº 11031/2019