| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3536 / 2019 |
| Date | 2019-10-31 |
| Ementa | Institui o dia municipal de luto e reflexão ao holocausto e dá outras providências. |
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LEI N° 3.536, DE 31 DE OUTUBRO DE 2019 Institui o Dia Municipal de Luto e Reflexão ao Holocausto, conforme especifica. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA, Estado do Paraná, aprovou, e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído no Município de Araucária o Dia Municipal de Luto e Reflexão ao Holocausto, a ser comemorado no dia 9 de novembro, integrando o Calendário Oficial de Eventos do Município. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura do Município de Araucária, 31 de outubro de 2019. HISSAM HUSSEIN DEHAINI Prefeito de Araucária Processo nº 46293/2019