norma nº 3564/2019

LEI N° 3.564 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2019
Institui a Campanha Novembro Vermelho, dedicada
à prevenção e ao combate ao câncer de boca e dá
outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA, Estado do Paraná,
aprovou, e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída a Campanha Novembro Vermelho a ser realizada na
primeira semana do mês de novembro, dedicada à prevenção e ao combate ao câncer de boca.
Art. 2º A Campanha Novembro Vermelho tem, dentre outros, os seguintes
objetivos:
I – conscientizar a população sobre a importância de prevenir e combater
precocemente o câncer de boca, enfatizando a sua gravidade, a necessidade de cuidados e o
diagnóstico precoce;
II – estabelecer diretrizes para o desenvolvimento de ações integradas, visando
prevenir e combater o câncer de boca, envolvendo a população, órgãos públicos e empresas
privadas;
III – detectar precocemente lesões malignas em cavidade oral e lábios, desta
forma, encaminhando o paciente a um tratamento adequado.
Art. 3º A Campanha Novembro Vermelho passa a integrar o Calendário
Oficial de Eventos do Município de Araucária.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município de Araucária, 09 de dezembro de 2019.
HISSAM HUSSEIN DEHAINI
Prefeito de Araucária
Processo nº 51045/2019