norma nº 3569/2019

LEI N° 3.569 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019
Altera parcialmente a redação do Anexo I da Lei
Municipal nº 1.703, de 11 de dezembro de 2006,
conforme especifica.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA, Estado do Paraná,
aprovou, e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam alterados os requisitos e denominações para as Funções
Gratificadas de “Diretor de Escola I”, “Diretor de Escola II”, “Diretor de Escola III”, “Diretor Auxiliar”
e “CMEI’s”, alterando parcialmente o Anexo I, da Lei Municipal n° 1.703 de 11 de dezembro de
2006, que passará a ter a seguinte redação:
FUNÇÃO GRATIFICADA QTDE VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL
Diretor de Escola I
(Escolas com mais de 1000 alunos) ....… ....… .......
Diretor de Escola II
(Escolas de 501 a 1000 alunos) ....… ....… .......
Diretor de Escola III
(Escolas até 500 alunos) ....… ....… .......
Diretor Auxiliar de Escola/CMEI
(Escolas com mais de 500 alunos ou
CMEI com mais de 300 alunos)
....… ....… .......
Diretor de CMEI ....… ....… .......
Parágrafo único. Ficam mantidas as quantidades, valores unitários e valores
totais, das funções gratificadas objeto das alterações constantes no caput deste artigo, além das
demais funções previstas no Anexo I da Lei Municipal n° 1.703 de 11 de dezembro de 2006.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município de Araucária, 11 de dezembro de 2019.
HILDA LUKALSKI SEIMA
Prefeita em exercício
Processo nº 47280/2019