norma nº 3576/2019

LEI N° 3.576 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019
Altera a redação da Lei Municipal nº 3.380, de 31
de outubro de 2018, conforme especifica.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA, Estado do Paraná,
aprovou, e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Altera a redação do inciso V do art. 5º da Lei Municipal nº 3.380, de
31 de outubro de 2018, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 5º …..
……….
V - 1 (um) membro titular e 1 (um) membro suplente da Secretaria Municipal de
Saúde, a serem indicados pelo titular da Pasta;”
……….
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município de Araucária, 18 de dezembro de 2019.
HISSAM HUSSEIN DEHAINI
Prefeito de Araucária
Processo nº 47045/2019