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norma nº 3585/2020

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3585 / 2020
Date 2020-02-03
EmentaAltera dispositivos na Lei Municipal nº 1.803 de 30 de novembro de 2007, conforme especifica.
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ 
 Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA, Estado do Paraná, 
aprovou e eu, Presidente, promulgo a seguinte Lei, em conformidade com o artigo 
29, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de Araucária. 
LEI Nº 3.585, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2020
Altera dispositivos na Lei Municipal nº 1.803 
de 30 de novembro de 2007, conforme 
especifica. 
Art. 1º Altera o caput do Art. 6º da Lei Municipal nº 1.803 de 30 de 
novembro de 2007, e acresce o inciso VIII, que passam a vigorar com a seguinte 
redação: 
“Art. 6º O Quadro de Provimento Efetivo da Câmara Municipal de 
Araucária é estruturado por 7 (sete) serviços distintos e uma Unidade de 
Controle Interno, estruturados segundo os requisitos e critérios de 
escolaridade, complexidade, responsabilidade e área de atuação, da 
seguinte forma: 
I – Serviço Administrativo; 
II – Serviço Contábil e Econômico-Financeiro; 
III – Serviço Jurídico; 
IV – Serviço de Biblioteconomia, Documentação e Referência Legislativa; 
V – Serviço de Assistência Social; 
VI – Serviço de Informática; 
VII – Serviço de Redação e Informação; 
VIII – Unidade de Controle Interno.” 
Art. 2º Altera a alínea “a” do Parágrafo único do Art. 7º da Lei Municipal nº 
1.803 de 30 de novembro de 2007, que passa a vigorar com a seguinte redação: 
“Art. 7º (…) 
Parágrafo único. O Serviço Administrativo está organizado conforme as 
tabelas constantes no Anexo I: 
a) Serviço Administrativo: 
Anexo I – Tabela A – Telefonista, Recepcionista; 
Anexo I – Tabela B – Auxiliar de Serviços Gerais; 
Anexo I – Tabela C – Assistente Administrativo, Assistente Legislativo; 
Anexo I – Tabela D – Motorista; 
Anexo I – Tabela F – Analista Legislativo: Recursos Humanos; 
Anexo I – Tabela G – Copeiro, Servente; 
Anexo I – Tabela H – Auxiliar Administrativo.” 
Art. 3º Altera a alínea “a” do Parágrafo único do Art. 8º da Lei Municipal nº 
1.803 de 30 de novembro de 2007, que passa a vigorar com a seguinte redação: 
 “Art. 8º (…) 
Parágrafo único. O Serviço Contábil e Econômico-Financeiro está 
organizado conforme as tabelas constantes no Anexo I: 
a) Serviço Contábil e Econômico-Financeiro: 
Anexo I – Tabela E – Técnico em Contabilidade; 
Anexo I – Tabela F – Contador, Analista Legislativo: Área Orçamentária e 
Financeira.” 
Art. 4º Altera a alínea “a” do Parágrafo único do Art. 9º da Lei Municipal nº 
1.803 de 30 de novembro de 2007, que passa a vigorar com a seguinte redação: 
“Art. 9º (…) 
Parágrafo único. O Serviço Jurídico está organizado conforme as tabelas 
constantes no Anexo I: 
a) Serviço Jurídico: 
Anexo I – Tabela F – Advogado, com jornada de trabalho de 20 (vinte) 
horas semanais; 
Anexo I – Tabela I – Advogado, com jornada de trabalho de 40 (quarenta) 
horas semanais.” 
Art. 5º Altera a alínea “a” do Parágrafo único do Art. 12 da Lei Municipal 
nº 1.803 de 30 de novembro de 2007, que passa a vigorar com a seguinte redação: 
“Art. 12 (…) 
Parágrafo único. O Serviço de Informática está organizado conforme as 
tabelas constantes no Anexo I: 
a) Serviço de Informática: 
Anexo I – Tabela E – Técnico em Informática; 
Anexo I – Tabela F – Analista Legislativo: Tecnologia da Informação.” 
Art. 6º Altera a alínea “a” do Parágrafo único do Art. 13 da Lei Municipal 
nº 1.803 de 30 de novembro de 2007, que passa a vigorar com a seguinte redação: 
“Art. 13 (…) 
Parágrafo único. O Serviço de Redação e Informação está organizado 
conforme a tabela constante no Anexo I: 
a) Serviço de Redação e Informação: 
Anexo I – Tabela F – Redator, Assessor de Imprensa, Analista Legislativo: 
Redação e Revisão Ortográfica e Textual.” 
Art. 7º Cria o Art. 13-A na Lei Municipal nº 1.803 de 30 de novembro de 
2007, com a seguinte redação: 
“Art. 13-A. A Unidade de Controle Interno é constituída pelos servidores 
que a compõem, de acordo com o grau de escolaridade, complexidade, 
formação e conjunto de atribuições inerentes a cada cargo, nos termos 
das exigências previstas no Anexo III. 
Parágrafo único. A Unidade de Controle Interno está organizada conforme 
a tabela constante no Anexo I: 
a) Unidade de Controle Interno: 
Anexo I – Tabela F – Auditor de Controle Interno.” 
Art. 8º Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 1.803 de 30 de novembro de 
2007, que passa a vigorar com a seguinte redação: 
“ANEXO I 





” 
A
rt. 9º 
Altera o 
Anexo II da Lei Municipal nº 1.803 de 30 de novembro de 2007, que passa a vigorar 
com a seguinte redação: 
“ANEXO II 
CARGOS Nº VAGAS REFERÊNCIA 
 INICIAL 
TABELA
JORNADA 
SEMANAL 
DE 
TRABALHO 
Advogado (20 horas) 1 R1 F 20 horas 
Advogado (40 horas) 2 R1 I 40 horas 
Auditor de Controle Interno 2 R1 F 40 horas 
Assistente Administrativo 15 R1 C 40 horas 
Assistente Social 1 R1 F 30 horas 
Auxiliar Administrativo 16 R1 H 40 horas 
Biblioteconomista 2 R1 F 40 horas 
Contador 2 R1 F 40 horas 
Motorista 3 R1 D 40 horas 
Redator 1 R1 F 30 horas 
Técnico em Contabilidade 4 R1 E 40 horas 
Técnico em Informática 4 R1 E 40 horas 
Técnico de Segurança do 
Trabalho 1 R1 E 40 horas 
Telefonista 5 R1 A 30 horas 
Recepcionista 3 R1 A 40 horas 
Auxiliar de Serviços Gerais 4 R1 B 40 horas 
Servente 8 R1 G 40 horas 
Copeiro 4 R1 G 40 horas 
Analista Legislativo 5 R1 F 40 horas 
Assistente Legislativo 6 R1 C 40 horas 
Assessor de Imprensa 1 R1 F 30 horas 
” 
Art. 10. Altera o Anexo III da Lei Municipal nº 1.803 de 30 de novembro 
de 2007, que passa a vigorar com a seguinte redação: 
“ANEXO III 
PERFIL PROFISSIOGRÁFICO
ADVOGADO 
JORNADA DE TRABALHO
Carga horária: 20 (vinte) horas semanais. 
REQUISITOS DE PROVIMENTO
Escolaridade: Curso Superior em Direito e inscrição na Ordem dos Advogados do 
Brasil – OAB. 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA
Prestar consultoria e assessoramento jurídico à administração pública; zelar pelo 
patrimônio e interesse público; emitir pareceres sobre projetos de lei, resoluções e 
atos administrativos, analisar a legislação para atualização e implementação; zelar 
pelos interesses da administração na manutenção e integridade dos seus bens. 
DESCRIÇÃO DETALHADA
Atuar juridicamente no âmbito administrativo; manifestar-se nos procedimentos 
administrativos; compor comissões de licitação; participar em equipe de apoio na 
realização do pregão (licitação); prestar consultoria e assessoramento jurídico; 
opinar sobre existência dos pressupostos para a prática de atos administrativos; 
assessorar a Administração Pública na elaboração de instrumentos contratuais; 
analisar minutas de editais e de ajustes (contratos, convênios, termos de 
cooperação etc.); aprovar editais e minutas de contratos; orientar sobre o 
cumprimento das decisões judiciais e administrativas; pronunciar-se sobre recursos 
administrativos em licitação; exercer o controle interno da legalidade dos atos da 
administração; vetar prática de atos ilegais; propor revisão de atos e contratos 
administrativos; zelar pelo patrimônio e interesse públicos; participar como membro 
de comissão processante; atuar em qualquer foro ou instância em nome do Poder 
Legislativo do Município de Araucária, nos feitos em que seja autor, réu, assistente 
ou oponente, no sentido de resguardar seus interesses; interpretar normas legais e 
administrativas diversas, para responder a consultas das unidades da Câmara 
Municipal; estudar questões de interesse do Poder Legislativo Municipal que 
apresentem aspectos jurídicos específicos; assistir à Câmara Municipal na 
negociação de contratos, convênios e acordos com outras entidades públicas ou 
privadas; analisar processos referentes à aquisição, transferência, alienação, 
cessão, permuta, permissão e concessão de bens ou serviços, conforme o caso, em 
que for interessado o Poder Legislativo Municipal, examinando a documentação 
concernente à transação; elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, 
realizando pesquisas, entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para 
implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de 
atuação; participar das atividades administrativas, de controle e apoio referentes à 
sua área de atuação e executar demais atividades correlatas à sua especialização 
profissional. 
REQUISITOS FÍSICOS 
O trabalho é executado essencialmente sentado, parado, ereto e ocasionalmente em 
pé. Exige destreza e coordenação manual, resistência à fadiga física e mental. Exige 
boas condições ortopédicas e físicas em geral, com capacidade funcional dos 
membros superiores; aparelhos respiratório e circulatório em boas condições. 
REQUISITOS MENTAIS 
Intelectual: igual ou superior a nível médio. 
Cognitivo/psicomotor: atenção concentrada e difusa, raciocínio lógico e abstrato, 
memória visual e auditiva, capacidade de compreensão e expressão gráfica e oral. 
Comportamental: o trabalho requer capacidade de observação, empatia, 
estabilidade e maturidade emocional, tolerância a frustração, iniciativa, 
responsabilidade, capacidade de impor e sustentar normas e limites, controle 
adequado dos impulsos, saber tomar decisões em situação de pressão, 
organização, capacidade de trabalhar em grupo, capacidade de 
planejamento/liderança e probidade. 
ADVOGADO 
JORNADA DE TRABALHO 
Carga Horária: 40 (quarenta) horas semanais 
REQUISITOS DE PROVIMENTO 
Escolaridade: Curso Superior em Direito e inscrição na Ordem dos Advogados do 
Brasil – OAB. 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA 
Prestar consultoria e assessoramento jurídico à administração pública; zelar pelo 
patrimônio e interesse público; emitir pareceres sobre projetos de lei, resoluções e 
atos administrativos, analisar a legislação para atualização e implementação; zelar 
pelos interesses da administração na manutenção e integridade dos seus bens. 
DESCRIÇÃO DETALHADA 
Atuar juridicamente no âmbito administrativo; manifestar-se nos procedimentos 
administrativos; compor comissões de licitação; participar em equipe de apoio na 
realização do pregão (licitação); prestar consultoria e assessoramento jurídico; 
opinar sobre existência dos pressupostos para a prática de atos administrativos; 
assessorar a Administração Pública na elaboração de instrumentos contratuais; 
analisar minutas de editais e de ajustes (contratos, convênios, termos de 
cooperação etc.); aprovar editais e minutas de contratos; orientar sobre o 
cumprimento das decisões judiciais e administrativas; pronunciar-se sobre recursos 
administrativos em licitação; exercer o controle interno da legalidade dos atos da 
administração; vetar prática de atos ilegais; propor revisão de atos e contratos 
administrativos; zelar pelo patrimônio e interesse públicos; participar como membro 
de comissão processante; atuar em qualquer foro ou instância em nome do Poder 
Legislativo do Município de Araucária, nos feitos em que seja autor, réu, assistente 
ou oponente, no sentido de resguardar seus interesses; interpretar normas legais e 
administrativas diversas, para responder a consultas das unidades da Câmara 
Municipal; estudar questões de interesse do Poder Legislativo Municipal que 
apresentem aspectos jurídicos específicos; assistir à Câmara Municipal na 
negociação de contratos, convênios e acordos com outras entidades públicas ou 
privadas; analisar processos referentes à aquisição, transferência, alienação, 
cessão, permuta, permissão e concessão de bens ou serviços, conforme o caso, em 
que for interessado o Poder Legislativo Municipal, examinando a documentação 
concernente à transação; elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, 
realizando pesquisas, entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para 
implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de 
atuação; ministrar palestras, seminários e treinamentos sobre temas correlatos a sua 
área de atuação; participar das atividades administrativas, de controle e apoio 
referentes à sua área de atuação e executar demais atividades correlatas à sua 
especialização profissional. 
REQUISITOS FÍSICOS 
O trabalho é executado essencialmente sentado, parado, ereto e ocasionalmente em 
pé. Exige destreza e coordenação manual, resistência à fadiga física e mental. Exige 
boas condições ortopédicas e físicas em geral, com capacidade funcional dos 
membros superiores; aparelhos respiratório e circulatório em boas condições. 
REQUISITOS MENTAIS 
Intelectual: igual ou superior a nível médio. 
Cognitivo/psicomotor: atenção concentrada e difusa, raciocínio lógico e abstrato, 
memória visual e auditiva, capacidade de compreensão e expressão gráfica e oral. 
Comportamental: o trabalho requer capacidade de observação, empatia, 
estabilidade e maturidade emocional, tolerância a frustração, iniciativa, 
responsabilidade, capacidade de impor e sustentar normas e limites, controle 
adequado dos impulsos, saber tomar decisões em situação de pressão, 
organização, capacidade de trabalhar em grupo, capacidade de 
planejamento/liderança e probidade. 
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 
JORNADA DE TRABALHO 
Carga horária: 40 (quarenta) horas semanais. 
REQUISITOS DE PROVIMENTO 
Escolaridade: Ensino Médio Completo 
Conhecimentos Específicos: Conhecimentos básicos em informática 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA 
Realizar a triagem de documentos, preencher documentos, preparar relatórios, 
formulários e planilhas, acompanhar processos, atender funcionários e munícipes 
em geral, executar rotinas de apoio na área de recursos humanos, prestar apoio 
logístico; prover, observados requisitos de qualidade e eficiência aos serviços de 
apoio administrativo e logístico requeridos para o desenvolvimento das atividades da 
empresa, conjunto de meios e de métodos relativos à organização de um serviço, 
empresa, etc., e especialmente ao fluxo de materiais antes, durante e após a 
produção e comunicar-se. 
DESCRIÇÃO DETALHADA 
Registrar a entrada e saída de documentos; realizar a triagem de documentos; 
distribuir documentos; conferir dados e datas; verificar documentos conforme 
normas; identificar irregularidade nos documentos; conferir cálculos; submeter 
pareceres (questionamentos) para apreciação da chefia; classificar documentos 
segundo critérios preestabelecidos; arquivar documentos conforme procedimentos 
públicos; preencher formulários; preparar minutas (rascunhos de dados); coletar 
dados; verificar índices econômicos e financeiros; elaborar planilhas de cálculos; 
confeccionar organogramas, fluxogramas e cronogramas; efetuar cálculos; redigir 
atas; elaborar correspondência; dar apoio operacional para elaboração de manuais 
técnicos (ideias); verificar prazos estabelecidos; localizar processos; encaminhar 
protocolos internos e externos; atualizar cadastros; levantamento de materiais, 
documentos e dados do plano anual; publicação de atos; fornecer informações sobre 
serviços, desde que autorizadas; atender funcionários e munícipes de modo geral, 
bem como dar encaminhamento às suas reclamações e/ou solicitações; executar 
procedimentos de recrutamento e seleção; orientar funcionários sobre direitos e 
deveres; controlar material de expediente; levantar a necessidade de material; 
requisitar materiais; solicitar compra de material; conferir material solicitado; 
providenciar devolução de material de fora de especificação; distribuir material de 
expediente; controlar expedição de malotes e recebimentos; controlar execução de 
serviços gerais (limpeza e transporte, vigilância); pesquisar preços; expressar-se 
oralmente; demonstrar habilidade de redação; demonstrar precisão de linguagem; 
executar demais atividades correlatas. 
REQUISITOS FÍSICOS 
O trabalho é executado essencialmente sentado, parado, ereto e ocasionalmente em 
pé. Exige destreza e coordenação manual, bem como equilíbrio estático e 
resistência à fadiga física e mental. Exige boas condições ortopédicas e físicas em 
geral, capacidade funcional dos membros superiores e inferiores; aparelhos 
respiratório e circulatório em boas condições. 
REQUISITOS MENTAIS 
Intelectual: igual ou superior ao nível médio. 
Cognitivo/psicomotor: atenção concentrada, atenção difusa, capacidade de lidar com 
números, percepção visual, capacidade de observação, percepção de detalhes, 
percepção auditiva e destreza digital. 
Comportamental: o trabalho requer subordinação a normas; resistência a frustração, 
flexibilidade ocupacional, capacidade de trabalhar em equipe, capacidade de 
organização e cooperação. 
ASSISTENTE SOCIAL 
JORNADA DE TRABALHO 
Carga Horária: 30 (trinta) horas semanais. 
REQUISITOS 
Escolaridade: Curso Superior em Serviço Social com inscrição no CRESS - 
Conselho Regional de Serviço Social. 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA 
Prestar serviços sociais orientando indivíduos, famílias, comunidade e instituições 
sobre direitos e deveres (normas, códigos e legislação), serviços e recursos sociais 
e programas de educação; planejar, coordenar e avaliar planos, programas e 
projetos sociais em diferentes áreas de atuação profissional (seguridade, educação, 
trabalho, jurídica, habitação e outras), orientar e monitorar ações em 
desenvolvimento humano, economia familiar, educação do consumidor, alimentação 
e saúde. 
DESCRIÇÃO DETALHADA 
Esclarecer dúvidas; orientar sobre direitos e deveres; orientar sobre acesso a 
direitos instituídos; orientar sobre rotinas da instituição; orientar sobre cuidados 
especiais; orientar sobre serviços e recursos sociais; ensinar a otimização do uso de 
recursos; orientar sobre a otimização do uso de recursos; orientar na educação 
alimentar para sadios; orientar sobre normas, códigos e legislação; orientar sobre 
processos, procedimentos e técnicas; assessorar órgãos públicos e entidades civis; 
organizar cursos, palestras, reuniões; elaborar planos, programas e projetos 
específicos, com cooperação técnica dos órgãos públicos e privados; delimitar o 
problema; definir público-alvo; definir objetivos e metas; definir metodologia; formular 
propostas; estabelecer prioridades; estabelecer critérios de atendimento; programar 
atividades; estabelecer cronograma; definir recursos humanos; definir recursos 
materiais; definir recursos financeiros; consultar entidades e especialistas; definir 
parceiros; realizar estudo sócio-econômico; pesquisar interesses da população; 
pesquisar o perfil do usuário; pesquisar características da área de atuação; 
pesquisar informações “in loco”; pesquisar entidades e instituições; realizar 
pesquisas bibliográficas e documentais; estudar viabilidade de projetos; levantar 
número de usuários; coletar dados; organizar dados coletados; compilar dados; 
tabular dados; difundir resultados da pesquisa; buscar parceiros; pesquisar a 
satisfação do usuário; executar procedimentos técnicos, registrando atendimentos, 
relatórios, pareceres técnicos, rotinas e procedimentos, estudo de casos; monitorar 
as ações em desenvolvimento, com acompanhamento de programas, projetos e 
planos, aplicando instrumentos de avaliação; promover eventos técnicos e sociais; 
articular recursos disponíveis, identificando equipamentos sociais, formando rede de 
atendimento, intensificando contatos, identificando possibilidades de geração de 
renda; participar de comissões técnicas; participar de conselhos municipais, 
estaduais e federais de direitos e políticas públicas; coordenar equipes e atividades; 
executar demais atividades correlatas. 
REQUISITOS FÍSICOS 
O trabalho exige boas condições ortopédicas e físicas em geral, com capacidade 
funcional dos membros superiores e inferiores; aparelhos respiratório e circulatório 
em boas condições, destreza e coordenação viso manual, uso da voz, resistência 
física, acuidade visual e auditiva. 
REQUISITOS MENTAIS 
Intelectual: igual ou superior ao nível médio. 
Cognitivo/psicomotor: atenção concentrada e difusa, memória visual e auditiva, 
capacidade de compreensão e expressão gráfica e oral. 
Comportamental: o trabalho requer capacidade de observação, empatia, 
estabilidade e maturidade emocional, tolerância a frustração, dinamismo, iniciativa, 
responsabilidade, capacidade de impor e sustentar normas e limites, controle 
adequado de impulsos, saber tomar decisões em situação de pressão, organização, 
adaptação a situações diversas, capacidade de trabalhar em grupo, capacidade de 
planejamento/liderança, habilidade para palestras, probidade. 
AUDITOR DE CONTROLE INTERNO 
JORNADA DE TRABALHO 
Carga horária: 40 (quarenta) horas semanais. 
REQUISITOS DE PROVIMENTO 
Escolaridade: Ensino Superior nas áreas de Administração, Ciências Contábeis, 
Economia ou Direito, devidamente inscrito em seu Conselho de Classe ou na Ordem 
dos Advogados do Brasil. 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA 
Auditar, fiscalizar, avaliar, monitorar e assessorar as áreas de execução 
orçamentária, financeira, contábil, patrimonial, administrativa, legislativa e de 
pessoal da Câmara Municipal de Araucária. Prestar assessoramento e consultoria, 
na área de sua atribuição, à Mesa Diretora, à Presidência, aos Vereadores, às 
Comissões regimentais permanentes e temporárias e ao Diretor Geral da Câmara 
Municipal de Araucária. Executar planos, programas, projetos e atividades que 
promovam ações preventivas e corretivas, na área de sua atribuição, objetivando a 
eficácia dos serviços e o cumprimento da legislação pertinente. 
DESCRIÇÃO DETALHADA 
Estruturar o plano de organização e procedimentos relacionados à eficiência 
operacional e a obediência às diretrizes administrativas. Propor estudos para adoção 
de relatórios de desempenho e controle de qualidade; acompanhar a execução dos 
atos, indicando em caráter opinativo, preventivo ou corretivo, as ações a serem 
desempenhadas com vistas a atender o controle da execução orçamentária, 
financeira, contábil e patrimonial, bem como dos controles administrativos. Participar 
das atividades administrativas, de controle e apoio referentes à sua área de atuação. 
Avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos 
programas internos, bem como orçamento da Câmara, auxiliando na sua elaboração 
e fiscalizando sua execução. Fiscalizar e auditar, se necessário, os registros e 
controles do almoxarifado e bens patrimoniáveis. Comprovar a legalidade e avaliar 
os resultados, quanto à eficácia, eficiência, economicidade e efetividade da gestão 
orçamentária, financeira, de pessoal, patrimonial e fiscal nos órgãos internos da 
Câmara Municipal. Verificar as medidas adotadas para o retorno da despesa total de 
pessoal ao respectivo limite, previsto na Lei Complementar nº 101/2000. Monitorar 
os atos de admissão, exoneração, demissão e contratação. Fiscalizar e auditar, se 
necessário, os contratos firmados com entidades públicas ou privadas para 
prestação de serviços, execução de obras e fornecimento de materiais, bem como 
processos de licitação. Fiscalizar o cumprimento no disposto na Lei Complementar 
nº 101/2000. Verificar os demais atos, processos, procedimentos e fatos praticados 
na Câmara Municipal dentro do programa de trabalho formalmente definido. Guardar 
sigilo sobre dados e informações obtidas em decorrência do exercício de suas 
atribuições. Fiscalizar o cumprimento das regulamentações e procedimentos. 
Verificar se os recursos estão sendo usados de forma eficiente e econômica. 
Proteger os ativos dos erros intencionais ou não das irregularidades. Obter 
informações corretas e seguras para subsidiar a tomada de decisão. Promover a 
eficiência e a eficácia nas operações da organização por meio de uma utilização 
racional dos recursos disponíveis. Monitorar sistematicamente as atividades 
aprovadas pela Administração no planejamento anual. Atender prontamente às 
solicitações da administração para monitoramento de atividades que ela, por alguma 
razão, não consegue acompanhar a contento. Identificar e minimizar os riscos. 
Validar os relatórios dirigidos à Presidência e dar suporte no processo de tomada de 
decisões, dentro da área de sua atribuição. Avaliar a necessidade de correções, de 
ações corretivas e preventivas, para assegurar o alcance dos objetivos da Câmara. 
Emitir relatórios das suas ações, mensalmente, e dar ciência a autoridade superior 
sobre qualquer irregularidade que tomar conhecimento. Executar demais atividades 
correlatas às suas funções. 
REQUISITOS FÍSICOS
O trabalho é executado sentado e em pé. Exige destreza e coordenação manual, 
bem como equilíbrio estático e resistência à fadiga física e mental. Exige boas 
condições ortopédicas e físicas em geral, capacidade funcional dos membros 
superiores e inferiores; aparelhos respiratório e circulatório em boas condições. 
REQUISITOS MENTAIS
Intelectual: igual ou superior ao nível médio. 
Cognitivo/psicomotor: atenção concentrada, atenção difusa, habilidade com cálculos, 
percepção visual, raciocínio lógico, percepção de detalhes. 
Comportamental: o trabalho requer organização, capacidade de observação, 
estabilidade e maturidade emocional, tolerância a frustração, iniciativa, 
responsabilidade, capacidade de impor e sustentar normas e limites, controle 
adequado dos impulsos, capacidade de identificar problemas reais ou potenciais, 
capacidade de análise crítica, saber tomar decisões em situação de pressão, 
capacidade de trabalhar em grupo, capacidade de planejamento/liderança, 
probidade. 
AUXILIAR ADMINISTRATIVO 
JORNADA DE TRABALHO 
Carga horária: 40 (quarenta) horas semanais. 
REQUISITOS DE PROVIMENTO
Escolaridade: Ensino Fundamental Completo 
Conhecimentos Específicos: Conhecimentos básicos em informática. 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA
Executar serviços de apoio nas áreas Administrativa, Financeira, Legislativa, 
provendo conjunto de meios e de métodos relativos à organização de um serviço, 
para o desenvolvimento das atividades do Legislativo. Realizar a triagem de 
documentos, preenchimento adequado de documentos conforme normas 
estabelecidas, preparação de relatórios, formulários e planilhas, acompanhamento 
de processos, atendimento a servidores, agentes políticos e munícipes em geral. 
Desempenhar tarefas de digitação, redação, organização de arquivos, cadastro, 
redigir documentos conforme procedimentos internos e legislação pertinente 
correlatos à administração pública. Demonstrar habilidade oral e/ou escrita. 
DESCRIÇÃO DETALHADA
Executar procedimentos de apoio relativos à elaboração, recepção, registro, 
classificação e organização de documentos segundo normas e critérios 
preestabelecidos, pertinentes ao setor; Executar procedimentos de apoio relativos à 
recepção, envio, distribuição, controle e classificação de processos e 
acompanhamento de seu fluxo e prazos; Realizar procedimento de apoio na 
publicação de atos oficiais; Realizar a manutenção e/ou arquivo dos documentos 
conforme normas e procedimentos legais, pertinentes ao setor; Elaborar textos de 
documentos conforme determinações e especificações legais, pertinentes ao setor; 
Elaborar planilhas conforme a necessidade dos serviços, pertinentes ao setor; 
Realizar pesquisa de preço para compra ou formação de valores para parâmetros 
nos processos licitatórios; Realizar o preenchimento de formulários, conforme as 
normas determinantes de cada setor deste Legislativo; Elaborar e/ou conferir 
relatórios provenientes dos sistemas em uso, conforme a natureza de cada setor 
deste Legislativo; Verificar, controlar e cumprir prazos estabelecidos em normas 
internas, ou legislação pertinente, referente a documentos e processos, conforme o 
fluxo de trabalho do respectivo setor; Redigir atas, realizar e manter sua guarda 
conforme normas estabelecidas em legislação, pertinentes ao respectivo setor; 
Realizar a inserção, conferência, atualização de dados em meios físico e/ou digital, 
pertinentes a cada setor de trabalho; Prestar informações de acordo com a 
legislação pertinente; Prestar atendimento a servidores, fornecedores, agentes 
públicos, e munícipes quando relacionados à atividade legislativa, orientado-os nas 
suas demandas; Realizar a solicitação, recepção, conferência, o registro, 
organização e controle dos materiais, produtos e/ou bens patrimoniados, pertinentes 
ao setor; Dar suporte administrativo aos agentes públicos em geral; Zelar pela 
conservação de documentos, materiais e bens patrimoniados deste Legislativo. 
REQUISITOS FÍSICOS
O trabalho é executado essencialmente sentado, parado, ereto e ocasionalmente em 
pé. Exige destreza e coordenação manual, bem como equilíbrio estático e 
resistência à fadiga física e mental. Exige boas condições ortopédicas e físicas em 
geral, capacidade funcional dos membros superiores e inferiores; aparelhos 
respiratório e circulatório em boas condições. 
REQUISITOS MENTAIS
Intelectual: igual ou superior ao nível médio. 
Cognitivo/psicomotor: atenção concentrada, atenção difusa, capacidade de lidar com 
números, percepção visual, capacidade de observação, percepção de detalhes, 
percepção auditiva e destreza digital. 
Comportamental: o trabalho requer subordinação a normas; resistência a frustração, 
flexibilidade ocupacional, capacidade de trabalhar em equipe, capacidade de 
organização e cooperação. 
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 
JORNADA DE TRABALHO
Carga Horária: 40 (quarenta) horas semanais. 
REQUISITOS DE PROVIMENTO
Escolaridade: Ensino Fundamental Completo. 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA
Efetuar trabalhos gerais de jardinagem, marcenaria, alvenaria, concreto, drenagem, 
pintura e instalação elétrica e hidráulica nas dependências da Câmara ou em outros 
locais, quando designado. 
DESCRIÇÃO DETALHADA
Executar trabalhos externos e internos, braçais ou não, desde que não exijam 
especialização; executar pequenos serviços/reparos em bens móveis ou imóveis, 
nas áreas internas ou externas, tais como pintura, alvenaria, marcenaria, elétrica e 
hidráulica. Executar serviços de arrumação de salas e gabinetes. Carregar e 
descarregar veículos em geral, transportar mercadorias e materiais; fazer mudanças; 
auxiliar no recebimento, entrega, pesagem e contagem de materiais. Efetuar 
serviços e consertos em aparelhos sanitários em geral, caixas de descarga, pias, 
banheiros; efetuar serviços e consertos nas diversas dependências da Câmara, 
sejam eles em portas, maçanetas, bens móveis, torneiras, bebedouros, paredes, 
piso, teto, grades, telhado e outros; desobstruir e consertar instalações sanitárias, 
reparar cabos e mangueiras; fazer e reparar bueiros, fossas, pisos de cimento; fazer 
blocos de cimento; assentar marcos de portas e janelas; colocar e retirar telhas, 
azulejos e ladrilhos; fazer consertos em obras de alvenaria; instalar aparelhos 
sanitários; assentar paralelepípedos, pedras, lajes, mosaicos, etc; executar tarefas 
de calçamento em geral; desobstruir entupimentos; proceder à limpeza de fossas; 
lavar calçadas. Podar, regar, aparar a grama, roçar e capinar, limpar, enxertar e 
executar outros cuidados de jardinagem, em épocas adequadas, para assegurar seu 
desenvolvimento, atendendo a todas as necessidades da Câmara; regar, plantar e 
replantar flores e plantas dos vasos em jardins internos e externos da Câmara; 
plantar e conservar as árvores, jardins, flores, arbustos e outras plantas da Câmara, 
preparando terra, fazendo canteiros, plantando sementes e mudas, adubando e 
realizando demais cuidados necessários; aplicar defensivos agrícolas em árvores e 
plantas contra insetos e pragas, bem como extinguir formigueiros. Conservar os 
jardins internos e externos da Câmara; fazer cercas vivas e conservá-las; operar 
equipamentos e máquinas de pequeno porte específicas de jardinagem. Realizar a 
limpeza de ruas e guias da praça e jardins do local de trabalho; coletar lixo, varrer, 
lavar e remover o lixo e detritos das ruas e do prédio da Câmara. Zelar pela guarda, 
conservação, limpeza e manutenção das ferramentas e equipamentos peculiares ao 
trabalho; executar os trabalhos de limpeza e lavagem interna e externa de veículos 
oficiais. Manter limpo e arrumado o local de trabalho; limpar o local que seja 
determinado, bem como paredes, janelas, portas, máquinas, móveis e 
equipamentos; atender aos cidadãos que se dirigirem à sua pessoa, prestando as 
informações solicitadas com educação, encaminhando para quem possa melhor 
atendê-lo; executar outras tarefas que se incluam, por similaridade, no mesmo 
campo de atuação. 
REQUISITOS FÍSICOS
O trabalho é executado em pé, parado, deambulando em curtas distâncias, curvado, 
agachado. Necessita de percepção visual e auditiva. Desloca-se na horizontal e ou 
na vertical, transportando e/ou tracionando peso. Necessita, constantemente, de 
dispêndio de força segmentar para os membros superiores e equilíbrio estático. 
Exige boas condições ortopédicas e físicas em geral, com capacidade funcional dos 
membros superiores, inferiores, aparelhos circulatório e respiratório. 
REQUISITOS MENTAIS
Intelectual: igual ou superior ao nível médio. 
Cognitivo/psicomotor: Atenção concentrada, percepção visual, coordenação 
psicomotora global, destreza manual, orientação espaço temporal, coordenação 
ampla. 
Comportamental: O trabalho requer controle adequado dos impulsos, submissão às 
normas e hierarquia, capacidade de trabalhar em equipe, organização, 
responsabilidade, tolerância a frustração, capacidade de observação. 
BIBLIOTECONOMISTA 
JORNADA DE TRABALHO
Carga Horária: 40 (quarenta) horas semanais. 
REQUISITOS DE PROVIMENTO
Escolaridade: Curso Superior em Biblioteconomia com registro no Conselho 
Regional de Biblioteconomia. 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA
Disponibilizar informação em qualquer suporte; gerenciar unidades como bibliotecas, 
centros de documentação, centros de informação e correlatos, além de redes e 
sistemas de informação; tratar tecnicamente e desenvolver recursos informacionais; 
disseminar informação com o objetivo de facilitar o acesso e geração do 
conhecimento; desenvolver estudos e pesquisas; realizar difusão cultural; 
desenvolver ações educativas; pode prestar serviços de assessoria e consultoria. 
DESCRIÇÃO DETALHADA
Disponibilizar informação em qualquer suporte; localizar informações; recuperar 
informações; prestar atendimento personalizado; elaborar estratégias de buscas 
avançadas; intercambiar informações e documentos; controlar circulação de 
recursos informacionais; prestar serviços de informação on-line; normalizar 
trabalhos técnico-científicos; gerenciar unidades, redes e sistemas de informação; 
elaborar programas e projetos de ação; projetar custos de serviços e produtos; 
implementar atividades cooperativas entre instituições; administrar o 
compartilhamento de recursos informacionais; desenvolver planos de divulgação 
e marketing; desenvolver políticas de informação; projetar unidades, redes e 
sistemas de informação; automatizar unidades de informação; desenvolver 
padrões de qualidade gerencial; controlar a execução dos planos de atividades; 
elaborar políticas de funcionamento de unidades, redes e sistemas de informação; 
controlar segurança patrimonial da unidade, rede e sistema de informação; 
controlar conservação do patrimônio físico da unidade, rede e sistema de 
informação; avaliar serviços e produtos de unidades, redes e sistema de 
informação; avaliar desempenho de pessoas em unidades, redes e sistema de 
informação; desenvolver planos de segurança ambiental; controlar a aplicação do 
plano de segurança ambiental; elaborar relatórios; elaborar manuais de serviços e 
procedimentos; participar da elaboração de planos e carreiras; analisar 
tecnologias de informação e comunicação; implantar unidades, redes e sistemas 
de informação; tratar tecnicamente recursos informacionais; registrar, classificar e 
catalogar recursos informacionais; elaborar linguagens documentárias; elaborar 
resenhas e resumos; desenvolver bases de dados; efetuar manutenção de bases 
de dados; gerenciar qualidade e conteúdo de fontes de informação; gerar fontes 
de informação; reformatar suportes; migrar dados; desenvolver metodologias para 
geração de documentos digitais ou eletrônicos; desenvolver recursos 
informacionais; elaborar políticas de desenvolvimento de recursos informacionais; 
selecionar, adquirir e armazenar recursos informacionais; avaliar acervos; 
inventariar acervos; desenvolver interfaces de serviços informatizados; descartar 
recursos informacionais; conservar acervos; preservar acervos; desenvolver 
bibliotecas virtuais e digitais; desenvolver planos de conservação preventiva; 
disseminar informação; disseminar seletivamente a informação; compilar 
sumários correntes; compilar bibliografia; elaborar “clipping” de informações; 
elaborar alerta bibliográfico; elaborar boletim bibliográfico; desenvolver estudos e 
pesquisas; fazer sondagens sob demanda informacional; coletar informações para 
memória institucional; elaborar dossiês de informações; elaborar pesquisas 
temáticas; elaborar levantamento bibliográfico; realizar difusão cultural; 
desenvolver ações educativas; executar demais atividades correlatas. 
REQUISITOS FÍSICOS
O trabalho é executado sentado, em pé, parado, deambulando, eventualmente 
subindo e descendo escadas. Necessita constantemente de percepção auditiva e 
acuidade visual. Desloca-se na horizontal e/ou vertical, transportando peso 
(livros). Exige boas condições ortopédicas e físicas em geral. 
REQUISITOS MENTAIS
Intelectual: igual ou superior ao nível médio. 
Cognitivo/psicomotor: atenção concentrada e difusa, percepção auditiva e visual, 
memória de fixação e evocação, memória visual. 
Comportamental: o trabalho requer capacidade de concentração, senso de 
organização e método de trabalho, raciocínio lógico, facilidade de comunicação, 
adaptação para tarefas rotineiras, probidade. 
CONTADOR
JORNADA DE TRABALHO
Carga horária: 40 (quarenta) horas semanais 
REQUISITOS DE PROVIMENTO
Escolaridade: Curso Superior em Ciências Contábeis e inscrição no CRC – 
Conselho Regional de Contabilidade 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA
Administrar tributos, registrar atos e fatos contábeis, controlar o ativo permanente, 
gerenciar custos, preparar obrigações acessórias, tais como: declarações acessórias 
ao fisco, órgãos competentes e contribuintes e administrar o registro dos livros nos 
órgãos apropriados, elaborar demonstrações contábeis, prestar informações 
gerenciais, auxiliar em auditorias internas e externas, atender as solicitações dos 
órgãos fiscalizadores, em especial o Tribunal de Contas do Estado e realizar 
perícias contábeis. 
DESCRIÇÃO DETALHADA
Preparar documentos; elaborar estatuto; preencher formulários específicos; preparar 
documentação para certidões negativas; apurar os impostos devidos; compensar 
tributos; assessorar e executar trabalhos de ordem técnica no campo contábil, 
financeiro, orçamentário e tributário; prestar assessoramento ao Presidente, à Mesa, 
às Comissões, aos Vereadores e demais Servidores sobre matéria contábil, 
financeira, patrimonial, orçamentária e tributária; organizar e assinar balancetes e 
relatórios de natureza contábil ou gerencial; orientar e coordenar trabalhos de 
tomadas de contas de responsáveis por bens ou valores; controlar dotações 
orçamentárias, atualizar-se quanto à efetiva realização de despesa e repasses no 
âmbito do Poder Legislativo com vistas ao cálculo de despesa e limites 
constitucionais ou legais que a Câmara Municipal esteja sujeita; elaborar e emitir 
relatórios contábeis e financeiros de caráter obrigatório, observando prazos e 
formalidades da legislação, bem como em atendimento a determinações do 
Presidente; elaborar e emitir relatórios para encaminhamento aos órgãos de 
fiscalização externa; preparar, executar, enviar e controlar a prestação de contas da 
Câmara Municipal perante os órgãos de controle interno, externo e social, inclusive 
por meio de sistemas informatizados; gerar os dados para preenchimento das guias; 
levantar informações para recuperação de impostos; solicitar aos órgãos regime 
especial de procedimentos fiscais, municipais, estaduais e federais; registrar atos e 
fatos contábeis; identificar as necessidades de informações; estruturar plano de 
contas; definir procedimentos internos; definir procedimentos contábeis; fazer 
manutenção do plano de contas; atualizar procedimentos internos; parametrizar 
aplicativos contábeis/fiscais e de suporte; administrar fluxo de documentos; 
classificar os documentos; escriturar livros fiscais; escriturar livros contábeis; 
conciliar saldo de contas; gerar diário/razão; controlar o ativo permanente; classificar 
o bem na contabilidade e no sistema patrimonial; escriturar ficha de crédito de 
impostos na aquisição de ativo fixo; definir a taxa de amortização, depreciação e 
exaustão; registrar a movimentação dos ativos; realizar o controle físico com o 
contábil; gerenciar custos; definir sistema de custo e rateios; estruturar centros de 
custo; orientar sobre custos; apurar custos; confrontar as informações contábeis com 
custos; analisar os custos apurados; elaborar folhas de pagamento caso esteja 
lotado na Divisão de Gestão de Pessoal; calcular os encargos sociais; controlar 
impostos retidos; preparar obrigações acessórias; administrar o registro dos livros 
nos órgãos apropriados; disponibilizar informações cadastrais aos bancos e 
fornecedores; preparar declarações acessórias ao fisco, órgãos competentes e 
contribuintes; atender a auditoria externa; elaborar demonstrações contábeis; emitir 
balancetes; montar balanços e demais demonstrativos contábeis; consolidar 
demonstrações contábeis; preparar as notas explicativas das demonstrações 
contábeis; prestar consultoria e informações gerenciais; analisar balancete contábil; 
fazer relatórios gerenciais econômicos e financeiros; calcular índices econômicos e 
financeiros; elaborar orçamento; acompanhar a execução do orçamento; analisar os 
relatórios; assessorar a gestão empresarial; planejar trabalhos a serem executados; 
verificar o cumprimento de normas, procedimentos e legislação; analisar possíveis 
conseqüências das falhas; seguir a implantação das recomendações de auditoria; 
participar na elaboração de normas internas; auxiliar e prestar assessoramento às 
entidades de controle interno/externo; atender solicitações especiais e denúncias; 
auxiliar a contratação de auditoria independente; auditar demonstrações contábeis; 
receber a carta de responsabilidade; emitir parecer; atender solicitações de órgãos 
fiscalizadores; preparar documentação e relatórios auxiliares; disponibilizar 
documentos com controle; acompanhar os trabalhos de fiscalização; justificar os 
procedimentos adotados; providenciar defesa; realizar perícia; diligenciar junto às 
partes para obtenção de provas; acompanhar o desenvolvimento dos trabalhos 
periciais; preparar laudo contábil e pareceres; devolver em juízo os laudos e autos; 
responder as manifestações em parecer no laudo; ministrar palestras, seminários e 
treinamentos; executar demais atividades correlatas. 
REQUISITOS FÍSICOS
O trabalho é executado essencialmente sentado, parado, ereto e ocasionalmente em 
pé. Exige destreza e coordenação manual, resistência à fadiga física e mental. Exige 
boas condições ortopédicas e físicas em geral, com capacidade funcional dos 
membros superiores; aparelhos respiratório e circulatório em boas condições. 
REQUISITOS MENTAIS
Intelectual: igual ou superior a nível médio. 
Cognitivo/psicomotor: atenção concentrada e difusa, raciocínio lógico e abstrato, 
memória visual e auditiva, capacidade de compreensão e expressão gráfica e oral. 
Comportamental: o trabalho requer capacidade de observação, empatia, 
estabilidade e maturidade emocional, tolerância a frustração, iniciativa, 
responsabilidade, capacidade de impor e sustentar normas e limites, controle 
adequado dos impulsos, saber tomar decisões em situação de pressão, 
organização, capacidade de trabalhar em grupo, capacidade de 
planejamento/liderança e probidade. 
COPEIRO
JORNADA DE TRABALHO
Carga Horária: 40 (quarenta) horas semanais. 
REQUISITOS DE PROVIMENTO
Escolaridade: Ensino Fundamental Incompleto. 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA
Preparar e servir bebidas e alimentos; organizar, higienizar, controlar e conferir 
materiais de trabalho. 
DESCRIÇÃO DETALHADA
Atuar nos serviços de copa preparando, manuseando, servindo e distribuindo 
alimentos (café, chá, leite, achocolatados, sucos, água e lanches em geral) nas 
diversas dependências da Câmara, reuniões e sessões plenárias; arrumar e limpar 
bandejas e mesas ao servir e ao recolher os alimentos; recolher utensílios e 
equipamentos utilizados, promovendo sua limpeza, higienização e conservação; 
manter a organização e a higiene do ambiente, dos utensílios e dos alimentos; evitar 
danos e perdas de materiais; zelar pelo armazenamento e conservação dos 
alimentos; organizar o carro de distribuição para entrega das garrafas térmicas nos 
diversos ambientes da Câmara; controlar o material de consumo; suprir os 
bebedouros com galões de água mineral, bem como higienizar e esterilizar os 
mesmos; manter e utilizar o uniforme de trabalho, apresentando-se de forma 
asseada; executar e conservar a limpeza da copa e da cozinha (lavar o piso, 
paredes e janelas da copa/cozinha, bem como limpar os armários por dentro e por 
fora, limpar todos os equipamentos, tais como: fogão, geladeira, cafeteira, dentre 
outros); conservar e utilizar de forma correta os equipamentos de sua 
responsabilidade, o mau uso ou a má higienização de equipamentos acarretará em 
penas disciplinares; executar demais tarefas correlatas, conforme necessidade do 
serviço e orientação superior. 
REQUISITOS FÍSICOS
O trabalho é executado essencialmente em pé, deambulando, parado, curvado, 
raramente sentado. Exige destreza e coordenação manual, bem como equilíbrio 
estático e resistência à fadiga física. Exige boas condições ortopédicas e físicas em 
geral. Capacidade funcional dos membros superiores e inferiores, aparelhos 
respiratório e circulatório. 
REQUISITOS MENTAIS
Intelectual: igual ou superior ao nível médio. 
Cognitivo/psicomotor: atenção concentrada, coordenação motora global, 
discriminação visual, orientação espaço temporal, destreza manual, percepção tátil, 
gustativa e olfativa. 
Comportamental: o trabalho requer higiene, organização, capacidade para seguir 
normas e trabalhar sob supervisão, tolerância às tarefas rotineiras. 
MOTORISTA
JORNADA DE TRABALHO
Carga horária: 40 (quarenta) horas semanais 
 
REQUISITOS DE PROVIMENTO
Escolaridade: Ensino Fundamental Completo 
Conhecimentos Específicos: Carteira Nacional de Habilitação, Categoria “D”. 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA:
Dirigir veículos, transportar pessoas, receber e entregar documentos, realizar 
verificações e manutenções básicas do veículo. 
 
DESCRIÇÃO DETALHADA:
Checar indicações dos instrumentos do painel, ajustar bancos e retrovisores, 
detectar problemas mecânicos, identificar sinais sonoros, luminosos e visuais, 
buscar local seguro em caso de perigo, evitar paradas bruscas, reduzir velocidade 
em caso de chuva ou neblina, isolar veículo em caso de emergência ou situações 
anormais, destravar portas do veículo somente em local seguro, cumprir ordens de 
serviço, devolver objetos esquecidos no interior do veículo, calcular distância do 
local de destino, liberar embarque e desembarque em local seguro e permitido, 
alterar itinerário em situações de risco ou emergência, consultar guias, mapas e 
GPS, identificar avarias no veículo, verificar nível do combustível, abastecer o 
veículo, manter sempre limpo o veículo interna e externamente, verificar estado dos 
pneus, conferir o funcionamento dos faróis, piscas, luz de freio e limpadores antes 
de cada viagem, conferir o funcionamento dos freios, conferir equipamentos 
obrigatórios do veículo, acompanhar prazos ou quilometragem para revisões 
periódicas, providenciar revisões periódicas, trocar pneus, conferir dados para 
entrega de documentos e execução de serviços, efetuar prestação de contas, 
notificar autoridades em casos de emergência e situações especiais, informar aos 
responsáveis sobre problemas mecânicos no veículo, solicitar socorro mecânico, 
portar identificação individual – CNH, relatar ocorrências durante a realização do 
trabalho, relatar atrasos, avisar extravios, furtos ou avarias, prestar informações 
gerais aos passageiros, zelar pelo material transportado, agir com ética, manter-se 
atualizado, zelar pela segurança dos ocupantes do veículo, trabalhar em equipe, 
cumprir horários, respeitar leis de trânsito, dirigir defensivamente, manter-se calmo, 
demonstrar noções básicas de mecânica de veículos, efetuar cálculos matemáticos 
básicos e executar demais atividades correlatas ao cargo. 
REQUISITOS FÍSICOS
O trabalho é executado sentado. Necessita constantemente de boa acuidade visual 
para curtas, médias e longas distâncias. Exige discriminação de cores e 
movimentos. Realiza movimentos dissociados para membros superiores e inferiores 
com coordenação motora e rapidez de reação; Necessita de percepção e 
discriminação auditiva. Exige boas condições ortopédicas e físicas em geral. 
REQUISITOS MENTAIS
Intelectual: igual ou superior ao nível médio. 
Cognitivo/psicomotor: atenção concentrada, atenção difusa, percepção visual e 
auditiva, capacidade de discriminar detalhes e cores, coordenação viso manual, 
orientação espaço temporal, rapidez de raciocínio e reação. 
Comportamental: o trabalho requer controle adequado de impulsos, bom 
relacionamento interpessoal, bom limiar de tolerância a situações adversas (espera, 
congestionamentos, ruídos, etc.), disciplina e cooperação. 
RECEPCIONISTA 
JORNADA DE TRABALHO
Carga Horária: 40 (quarenta) horas semanais. 
REQUISITOS DE PROVIMENTO
Escolaridade: Ensino Médio Completo. 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA
Recepcionar, atender e prestar serviços de apoio ao público, prestar atendimento 
telefônico, receber e distribuir documentos, realizar serviços administrativos. 
DESCRIÇÃO DETALHADA
Recepcionar, cadastrar, orientar e fiscalizar a entrada e saída de pessoas, 
observando o movimento das mesmas no saguão da portaria, nos pátios, corredores 
do prédio e garagem, procurando identificá-las e encaminhá-las ao destino 
solicitado. Elaborar e entregar crachás, realizando o controle de entrada e saída dos 
visitantes. Atender telefonemas prestando informações e transferindo as ligações. 
Manter a recepção organizada e colaborar com os diversos setores ou atividades se 
requisitado. Realizar a recepção nos dias de sessões plenárias. Encarregar-se da 
correspondência em geral e de encomendas de pequeno porte enviadas aos 
ocupantes do edifício e/ou outro local de trabalho, recebendo-as, separando-as e 
encaminhando-as aos destinatários, para evitar extravios e outras ocorrências 
desagradáveis. Protocolar, analisar, autuar, inserir os dados no Sistema Protocolo e 
encaminhar ao destino os documentos em geral da Câmara Municipal. 
Desempenhar tarefas de digitação, redação, organização de arquivos, fazer atas e 
redigir ofícios e memorandos. Manter registro diário das ocorrências na recepção e 
encaminhar ao seu superior. Executar serviços gerais e básicos administrativos. 
Desenvolver outras funções da mesma natureza, eventuais ou não, ligadas à sua 
área de atuação. 
REQUISITOS FÍSICOS
O trabalho é executado sentado e em pé. Exige destreza e coordenação manual, 
bem como equilíbrio estático e resistência à fadiga física e mental. Exigem boas 
condições ortopédicas e físicas em geral, capacidade funcional dos membros 
superiores e inferiores, aparelhos respiratório e circulatório em boas condições. 
REQUISITOS MENTAIS
Intelectual: Igual ou superior ao nível médio. 
Cognitivo/psicomotor: Atenção concentrada, atenção difusa, percepção visual, 
capacidade de observação, percepção de detalhes, percepção auditiva e destreza 
digital. 
Comportamental: O trabalho requer subordinação a normas, resistência a 
frustração, flexibilidade ocupacional, capacidade de trabalhar em equipe, 
estabilidade e maturidade emocional, iniciativa, responsabilidade, controle adequado 
de impulsos, capacidade de organização e cooperação. 
REDATOR 
JORNADA DE TRABALHO
Carga horária: 30 (trinta) horas semanais. 
REQUISITOS DE PROVIMENTO
Escolaridade: Curso Superior em Jornalismo ou Comunicação Social com ênfase em 
Jornalismo e inscrição no órgão de classe. 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA
Redigir textos e documentos relativos ao Processo Legislativo da Câmara Municipal 
de Araucária; divulgar as atividades do Poder Legislativo, através dos meios à 
disposição; informar ao público, respeitando os princípios de impessoalidade, 
clareza, uniformidade, concisão e uso da linguagem formal, aplicada às 
comunicações oficiais. 
DESCRIÇÃO DETALHADA
Elaborar, redigir e revisar textos e documentos relativos ao Processo Legislativo a 
serem difundidos e encaminhados pela Câmara Municipal de Araucária; recolher, 
organizar, fazer seleção, revisão e preparo definitivo das matérias a serem 
divulgadas na página da Câmara Municipal de Araucária na Internet, prestando 
assim informações à população e aos demais meios de comunicação que desejem 
acompanhar os trabalhos do Legislativo; pesquisar informações; apurar informações; 
questionar informações; interpretar informações; processar informações; editar 
informações; zelar pela precisão e veracidade das informações; atualizar as 
informações; selecionar dados; confrontar dados, fatos e versões; coletar 
informações; abastecer banco de dados; elaborar notícias para divulgação; divulgar 
notícias com objetividade; informar com responsabilidade; honrar o compromisso 
ético com o interesse público; respeitar a intimidade, a vida privada, a honra e a 
imagem das pessoas; recusar trabalho que fira a ética e a consciência profissional; 
avaliar o resultado do trabalho; executar outras atividades correlatas e que forem 
aplicáveis às peculiaridades do Poder Legislativo. 
REQUISITOS FÍSICOS
O trabalho exige boas condições ortopédicas e físicas em geral; capacidade 
funcional dos membros superiores e inferiores; aparelho circulatório e respiratório 
em boas condições; destreza e coordenação viso manual, equilíbrio estático, 
resistência física, acuidade visual e auditiva. Exige uso constante da voz. 
REQUISITOS MENTAIS
Intelectual: igual ou superior ao nível médio. 
Cognitivo/psicomotor: atenção concentrada, atenção difusa, memória visual e 
auditiva, capacidade de compreensão e expressão gráfica e oral. 
Comportamental: o trabalho requer capacidade de observação, estabilidade e 
maturidade emocional, tolerância a frustração, dinamismo, iniciativa, 
responsabilidade, respeito a normas e limites, controle adequado de impulsos, saber 
tomar decisões em situação de pressão, organização, capacidade de trabalhar em 
grupo, capacidade de planejamento, probidade. 
SERVENTE 
JORNADA DE TRABALHO
Carga Horária: 40 (quarenta) horas semanais. 
REQUISITOS
Escolaridade: Ensino Fundamental Incompleto. 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA
Realizar limpeza da área externa e interna da Câmara Municipal de Araucária por 
meio de coletas de lixo, varreções, lavagens, limpeza de recintos. Zelar pela 
segurança das pessoas. Zelar pela conservação e economia dos materiais sob sua 
responsabilidade. 
DESCRIÇÃO DETALHADA
Acender as luzes dos locais de trabalho e áreas de circulação antes do início do 
expediente, desligando-as após o encerramento das atividades. Executar limpezas 
em geral nos locais de trabalho e áreas de circulação interna e externa, varrendo, 
encerando, lustrando assoalhos, aspirando carpetes, limpando vidros de janelas e 
fachadas, paredes, elevador, forros, rodapés, portas, grades, basculantes, caixilhos, 
cortinas, persianas, luminárias, lustres, lâmpadas e outros. Espanar e polir móveis. 
Fazer retoques na limpeza durante o dia, esvaziando lixeiras, limpando mesas de 
trabalho e o piso, quando necessário, mantendo a higiene de dependências e áreas 
de circulação. Realizar a limpeza de banheiros, lavando paredes, portas e janelas, 
limpando e desinfetando pias e sanitários. Coletar, acondicionar e destinar o lixo. 
Utilizar e conservar o material de limpeza, mantendo-os guardados em locais 
seguros e adequados, evitando a utilização indevida dos mesmos. Zelar pela 
conservação e economia dos materiais sob sua responsabilidade. Repor nos 
banheiros toalhas, papel toalhas, papel higiênico e sabão líquido. Zelar pelo 
fechamento de portas e janelas em casos de mudanças climáticas (temporais, 
ventanias) evitando acidentes. Atender o munícipe que o procurar prestando-lhes 
informações com educação, encaminhando pra quem possa melhor atendê-lo. Zelar 
pela segurança das pessoas, sinalizando áreas molhadas ou de difícil acesso. 
Executar demais atividades correlatas designadas pelo superior. 
REQUISITOS FÍSICOS
O trabalho é executado essencialmente em pé, deambulando, parado, curvado, 
agachado e raramente sentado. Exige destreza e coordenação manual, bem como 
equilíbrio estático e resistência à fadiga física. Há necessidade de tracionar peso até 
25 kg. Exige boas condições ortopédicas e físicas em geral. Capacidade funcional 
dos membros superiores e inferiores, aparelhos respiratório e circulatório. 
REQUISITOS MENTAIS
Intelectual: igual ou superior ao nível médio. 
Cognitivo/psicomotor: coordenação motora global, discriminação visual, orientação 
espaço temporal. 
Comportamental: o trabalho requer higiene, organização, capacidade para seguir 
normas e trabalhar sob supervisão, tolerância às tarefas rotineiras. 
TÉCNICO EM CONTABILIDADE
JORNADA DE TRABALHO
Carga horária: 40 (quarenta) horas semanais. 
REQUISITOS DE PROVIMENTO
Escolaridade: Ensino Médio Completo e Curso Técnico em Contabilidade com 
inscrição no Conselho Regional de Contabilidade – CRC. 
Conhecimentos Específicos: Conhecimentos básicos em informática. 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA
Identificar documentos e informações; executar a contabilidade geral; realizar 
controle patrimonial; operacionalizar a contabilidade de custos; efetuar contabilidade 
gerencial; atender à fiscalização; regularizar procedimentos contábeis; comunicar￾se; demonstrar competências pessoais; serviços bancários. 
DESCRIÇÃO DETALHADA
Distinguir os atos dos fatos administrativos; encaminhar os documentos aos setores 
competentes; classificar documentos fiscais; codificar documentos contábeis; enviar 
documentos para serem arquivados; eliminar documentos do arquivo após prazo 
legal; efetuar lançamentos contábeis; fazer balancetes de verificação; conciliar 
contas; analisar contas patrimoniais; formar peças contábeis; emitir diário, razão e 
livros fiscais; apurar impostos; atender a obrigações fiscais acessórias; assessorar 
auditoria; gerar guias de encargos sociais; 
depreciar bens; reavaliar bens; corrigir bens; proceder equivalência patrimonial; dar 
baixa ao ativo imobilizado; relacionar custos operacionais e não operacionais;
demonstrar custo incorrido e ou orçado; identificar custo gerencial e administrativo; 
contabilizar custo orçado ou incorrido; compilar informações contábeis; analisar 
comportamento das contas; preparar fluxo de caixa; fazer previsão orçamentária; 
efetuar análises comparativas; elaborar o balanço social; disponibilizar documentos 
e livros; preparar relatórios; efetuar balanço de abertura; reorganizar a contabilidade; 
atualizar a contabilidade; refazer obrigações fiscais de natureza acessória; recalcular 
tributos; examinar documentos fiscais e legislação; estudar a documentação 
contábil; diagnosticar os problemas contábeis; reestruturar plano de contas; definir 
centro de custos; utilizar meios e veículos de comunicação; contatar os órgãos 
competentes; assessorar o desenvolvimento de "software" contábil; manter-se 
atualizado; lançamento e emissão de notas de empenho; lançamento e emissão de 
processos de pagamento; emissão de balancetes de despesa; emissão do 
demonstrativo das contas do razão (DCR); emissão da relação de processos de 
pagamento; emissão de relação de contas e conciliações bancárias; emissão da 
relação de bens móveis adquiridos; emissão de relação de despesas com serviços 
pessoais; todos os relatórios exigidos pela resolução 460/00 (Lei de 
Responsabilidade Fiscal); executar demais atividades correlatas. 
REQUISITOS FÍSICOS
O trabalho é executado sentado, com menos frequência em pé e deambulando. 
Exige constantemente acuidade visual e percepção auditiva. Usa constantemente os 
membros superiores, especificadamente mãos e dedos, com destreza e 
coordenação viso manual. Exige boas condições ortopédicas e físicas em geral. 
REQUISITOS MENTAIS
Intelectual: igual ou superior ao nível médio. 
Cognitivo/psicomotor: atenção concentrada, atenção difusa, habilidade com cálculos, 
percepção visual, raciocínio lógico, percepção de detalhes e destreza digital. 
Comportamental: o trabalho requer organização, capacidade de observação, 
estabilidade e maturidade emocional, tolerância a frustração, iniciativa, 
responsabilidade, controle adequado de impulsos, saber tomar decisões em 
situação de pressão, capacidade de trabalhar em grupo, probidade. 
TÉCNICO EM INFORMÁTICA
JORNADA DE TRABALHO
Carga horária: 40 (quarenta) horas semanais. 
REQUISITOS DE PROVIMENTO
Escolaridade: Ensino Médio Completo e Curso Técnico em Informática. 
Conhecimentos Específicos: Conhecimentos avançados em informática – software, 
hardware e periféricos. 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA:
Desenvolver atividades de suporte técnico aos usuários de microcomputadores, 
envolvendo utilização de aplicativos e problemas de hardware e software. 
DESCRIÇÃO DETALHADA:
Prestar suporte técnico aos usuários de microcomputadores, no tocante ao uso de 
software básico, aplicativos, serviços de informática em geral; diagnosticar 
problemas de hardware e software, a partir de solicitações recebidas dos usuários, 
buscando solução para os mesmos ou solicitando apoio superior; desenvolver 
aplicações baseadas em software, utilizando técnicas apropriadas, mantendo a 
documentação dos sistemas e registros de uso dos recursos de informática; 
participar da implantação e manutenção de sistemas, bem como desenvolver 
trabalhos de montagem, simulação e testes de programas; realizar o 
acompanhamento do funcionamento dos sistemas em processamento, solucionando 
irregularidades ocorridas durante a operação; contribuir em treinamentos de 
usuários, no uso de recursos de informática, incluindo a preparação de ambiente, 
equipamento e material didático; auxiliar na organização de arquivos, envio e 
recebimento de documentos, pertinentes a sua área de atuação para assegurar a 
pronta localização de dados; zelar pela guarda, conservação, manutenção e limpeza 
dos equipamentos, instrumentos e materiais utilizados, bem como do local de 
trabalho; manter-se atualizado em relação às tendências e inovações tecnológicas 
de sua área de atuação e das necessidades do setor/departamento; executar outras 
tarefas correlatas conforme necessidade ou a critério de seu superior. 
REQUISITOS FÍSICOS
O trabalho é executado sentado, em pé e deambulando. Exige constantemente 
acuidade visual e percepção auditiva. Usa constantemente os membros superiores, 
especificadamente mãos e dedos, com destreza e coordenação viso manual. Exige 
boas condições ortopédicas e físicas em geral. 
REQUISITOS MENTAIS
Intelectual: igual ou superior ao nível médio. 
Cognitivo/psicomotor: atenção concentrada, atenção difusa, habilidade com 
tecnologia, percepção visual, percepção de detalhes e destreza digital. 
Comportamental: o trabalho requer organização, capacidade de observação, 
estabilidade e maturidade emocional, tolerância a frustração, iniciativa, 
responsabilidade, controle adequado de impulsos, saber tomar decisões em 
situação de pressão, capacidade de trabalhar em grupo. 
TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO
JORNADA DE TRABALHO
Carga Horária: 40 (quarenta) horas semanais. 
REQUISITOS
Escolaridade: Curso Técnico de Segurança do Trabalho, em nível médio, com o 
devido registro no Ministério do Trabalho e Emprego. 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA
Elaborar e implementar política de saúde e segurança do trabalho. Realizar 
auditoria, acompanhando e avaliando as diversas áreas de trabalho, na sua área de 
atuação. Identificar as variáveis de controle de doenças, acidentes, qualidade de 
vida e meio ambiente. Desenvolver ações educativas na área de saúde e segurança 
do trabalho. Promover a adoção de novas tecnologias e processos de trabalho. 
Gerenciar a documentação referentes a saúde e segurança do trabalho. Investigar, 
analisar e recomendar medidas de prevenção e controle. 
DESCRIÇÃO DETALHADA
Elaborar e acompanhar as ações de vigilância aos ambientes e processos de 
trabalho; Elaborar Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho – LTCAT; 
Analisar, investigar e registrar os acidentes de trabalho, inclusive os de trajeto; 
Especificar Equipamentos de Proteção Individual e/ou Coletiva (EPI’s / EPC’s); 
Ministrar Treinamentos de Segurança do Trabalho; Atuar em conjunto com outros 
profissionais da equipe de promoção da Saúde do Servidor; Avaliar, mediante 
solicitação ou não, o ambiente, o processo e as condições de trabalho; Avaliar os 
processos de concessão de adicionais de insalubridade, periculosidade e outros 
adicionais a que o servidor estiver exposto, conforme a legislação vigente; Elaborar 
pareceres especializados na área de Engenharia de Segurança do Trabalho. Medir o 
nível de ruído do local, nível de poluição, luminosidade adequada ao trabalho, 
verificar posições de mesas, máquinas, equipamentos e outros, para evitar 
acidentes de trabalho. Informar ao superior, através de parecer técnico, sobre os 
riscos existentes nos ambientes de trabalho, bem como orientá-lo sobre as medidas 
de eliminação e neutralização. Informar aos servidores sobre os riscos da sua 
atividade, bem como as medidas de eliminação e neutralização. Analisar os métodos 
e os processos de trabalho, identificando os fatores de risco de acidentes do 
trabalho, doenças profissionais e do trabalho e a presença de agentes ambientais 
agressivos ao servidor, propondo sua eliminação ou seu controle. Promover 
debates, encontros, campanhas, seminários, palestras, reuniões, treinamentos e 
utilizar outros recursos de ordem didática e pedagógica, em conjunto com outros 
profissionais que atuem na Câmara com a promoção da saúde do trabalhador, com 
o objetivo de divulgar as normas de segurança e higiene do trabalho, assuntos 
técnicos, administrativos e prevencionistas, visando evitar acidentes do trabalho, 
doenças profissionais e do trabalho. Elaborar e executar as normas de segurança 
referentes a projetos de construção, ampliação, reforma, arranjos físicos e de fluxos, 
com vistas à observância das medidas de segurança e higiene do trabalho, inclusive 
auxiliar na elaboração de editais de licitação para fins de contratação de serviços por 
terceiros. Encaminhar aos setores e áreas competentes normas, regulamentos, 
documentação, dados estatísticos, resultados de análises e avaliações, materiais de 
apoio técnico, educacional e outros de divulgação para conhecimento e 
autodesenvolvimento do servidor. Elaborar, instituir, coordenar e manter um plano 
de prevenção e combate a incêndio. Inspecionar e manter os equipamentos e 
sistema de proteção contra incêndio, recursos audiovisuais e didáticos e outros 
materiais considerados indispensáveis, de acordo com a legislação vigente, dentro 
das qualidades e especificações técnicas recomendadas, avaliando seu 
desempenho. Cooperar com as atividades do meio ambiente, orientando quanto ao 
tratamento e destinação dos resíduos, incentivando e conscientizando o servidor da 
sua importância para a vida. Fiscalizar as atividades desenvolvidas por empresas 
contratadas, quanto aos procedimentos de segurança e higiene do trabalho, 
previstos na legislação ou constantes em contratos de prestação de serviço. 
Executar as atividades e programas ligados à segurança e higiene do trabalho 
utilizando métodos e técnicas científicas, observando dispositivos legais e 
institucionais que objetivem a eliminação, controle ou redução permanente dos 
riscos de acidentes do trabalho e a melhoria das condições do ambiente, para 
preservar a integridade física e mental dos servidores. Acompanhar e avaliar os 
resultados das atividades e programas, bem como sugerir constante atualização dos 
mesmos, estabelecendo procedimentos a serem seguidos. Levantar e estudar os 
dados estatísticos de acidentes do trabalho, doenças profissionais e do trabalho, 
calcular a frequência e a gravidade destes para ajustes das ações prevencionistas, 
normas, regulamentos e outros dispositivos de ordem técnica, que permitam a 
proteção coletiva e individual. Articular-se e colaborar com o setor responsável pelos 
recursos humanos, fornecendo-lhe resultados de levantamentos técnicos de riscos 
das áreas e atividades para subsidiar a adoção de medidas de prevenção no nível 
de pessoal. Avaliar as condições ambientais de trabalho e emitir parecer técnico que 
subsidie o planejamento e a organização do trabalho de forma segura para o 
servidor. Articular-se e colaborar com os órgãos e entidades ligados a prevenção de 
acidentes do trabalho, doenças profissionais e do trabalho. Participar de seminários, 
treinamentos, congressos e cursos visando o intercâmbio e o aperfeiçoamento 
profissional. Executar atividades correlatas e/ou designadas pelo superior. 
REQUISITOS FÍSICOS
O trabalho é executado sentado e em pé. Exige destreza e coordenação manual, 
bem como equilíbrio estático e resistência à fadiga física e mental. Exige boas 
condições ortopédicas e físicas em geral, capacidade funcional dos membros 
superiores e inferiores; aparelhos respiratório e circulatório em boas condições. 
REQUISITOS MENTAIS
Intelectual: igual ou superior ao nível médio. 
Cognitivo/psicomotor: atenção concentrada, atenção difusa, percepção visual e 
auditiva, percepção de detalhes, capacidade de expressão verbal e escrita, 
orientação espaço temporal. 
Comportamental: o trabalho requer organização, capacidade de observação, 
estabilidade e maturidade emocional, tolerância a frustração, iniciativa, 
responsabilidade, capacidade de impor e sustentar normas e limites, capacidade de 
identificar problemas reais ou potenciais, capacidade de análise crítica, capacidade 
de trabalhar em grupo, capacidade de planejamento/liderança. 
TELEFONISTA 
JORNADA DE TRABALHO
Carga horária: 30 (trinta) horas semanais. 
REQUISITOS PARA PROVIMENTO
Escolaridade: Ensino Médio Completo. 
Conhecimentos Específicos: operar equipamentos de telefonia tais como PABX, 
aparelhos de fax, equipamentos de Voz sobre IP (VOIp), entre outros e 
conhecimentos básicos de informática. 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA
Operar equipamentos, atender, transferir ligações, cadastrar e completar chamadas 
telefônicas locais, nacionais e internacionais, comunicar-se formalmente em 
português, fornecer informações e prestar serviços gerais, manter sigilo. 
DESCRIÇÃO DETALHADA
Identificar-se (nome do atendente), identificar o tipo de chamada, identificar código 
de serviço na tela do computador, identificar origem de chamada, digitar mensagens, 
anotar recados, localizar pessoas, completar chamadas internacionais, solicitar 
auxílio de operadoras intencionais, acompanhar ligações, averiguar números 
solicitados no exterior, registrar pendências de informações, encaminhar 
reclamações à chefia imediata, pesquisar banco de dados telefônico, informar 
alteração de número telefônico, informar ramais, informar números de telefones 
internos, informar horário de atendimento, informar procedimentos de chamadas 
DDD e DDI, operar PABX, aparelhos de fax e equipamentos de Voz sobre IP (VOIp), 
programar PABX, aparelhos de fax e equipamentos de Voz sobre IP (VOIp), informar 
restrições do telefone e de outros equipamentos sob sua responsabilidade, 
pesquisar normas para ligações internacionais, lançar ligações manualmente ou 
através de equipamentos manuais ou digitais, inclusive de informática, instruir 
servidores sobre os sistemas operacionais de telefonia, identificar pontos de 
melhoria, propor medidas corretivas, registrar reclamações de trotes, difundir alerta 
aos funcionários, adequar o tom de voz, demonstrar pontualidade, demonstrar 
objetividade, demonstrar autocontrole, manter sigilo, demonstrar paciência e 
executar demais atividades correlatas ao cargo. 
REQUISITOS FÍSICOS
O trabalho exige boas condições ortopédicas e físicas em geral, capacidade 
funcional de membros superiores; aparelhos respiratório e circulatório em boas 
condições. Necessita de destreza e coordenação viso manual, bem como equilíbrio 
estático, resistência física, acuidade auditiva e uso constante da voz. 
REQUISITOS MENTAIS
Intelectual: igual ou superior ao nível médio. 
Cognitivo/psicomotor: atenção concentrada, atenção difusa, memória auditiva, 
domínio da linguagem oral, capacidade de compreensão e expressão, capacidade 
de raciocínio abstrato, orientação espaço temporal, coordenação viso motora, 
destreza digital. 
Comportamental: o trabalho exige estabilidade emocional, organização, iniciativa, 
controle de impulsos, clareza ao fornecer informações, capacidade de 
relacionamento interpessoal, motivação e interesse, resistência a frustração, 
habilidade de tomar decisões em situações de pressão, adaptação para tarefas 
rotineiras e probidade. 
ANALISTA LEGISLATIVO: TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
JORNADA DE TRABALHO
Carga Horária: 40 (quarenta) horas semanais 
 
REQUISITOS DE PROVIMENTO:
Escolaridade: Curso Superior em Análise de Sistemas, Sistemas de Informação, 
Redes de Computadores, Engenharia de Software ou cursos correlatos. 
 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA:
Desenvolvem e implantam sistemas informatizados dimensionando requisitos e 
funcionalidade do sistema, especificando sua arquitetura, escolhendo ferramentas 
de desenvolvimento, especificando programas, codificando aplicativos. Administram 
ambiente informatizado, prestam suporte técnico e treinamento, elaboram 
documentação técnica. Estabelecem padrões, coordenam projetos e oferecem 
soluções para ambientes informatizados e pesquisam tecnologias em informática. 
 
DESCRIÇÃO DETALHADA:
Desenvolver sistemas informatizados; Estudar as regras de negócio inerentes aos 
objetivos e abrangência de sistema; Dimensionar requisitos e funcionalidade de 
sistema; Fazer levantamento de dados; Prever taxa de crescimento dos sistemas e 
armazenamento; Definir alternativas físicas de implantação; Especificar a arquitetura 
do sistema; Escolher ferramentas de desenvolvimento; Modelar dados; Especificar 
programas; Codificar aplicativos; Montar protótipo do sistema; Testar sistema; Definir 
infraestrutura de hardware, software e rede; Aprovar infraestrutura de hardware, 
software e rede; Implantar sistemas; Administrar ambiente informatizado; Monitorar 
performance do sistema; Administrar recursos de rede; Administrar banco de dados; 
Administrar ambiente operacional; Executar procedimentos para melhoria de 
performance de sistema; Identificar falhas no sistema; Corrigir falhas nos sistemas; 
Controlar acesso aos dados e recursos; Administrar perfil de acesso às informações; 
Realizar auditoria de sistema; Prestar suporte técnico; Orientar áreas de apoio; 
Consultar documentação técnica; Consultar fontes alternativas de informações; 
Simular problema em ambiente controlado; Acionar suporte de terceiros; Instalar 
software e hardware; Configurar software e hardware; Treinar usuários dos sistemas; 
Elaborar documentação para ambiente informatizado; Estabelecer padrões para 
ambiente informatizado; Coordenar projetos em ambiente informatizado; Oferecer 
soluções para ambientes informatizados; Pesquisar tecnologias em informática; 
Projetar soluções em tecnologia de informação; Identificar problemas e 
oportunidades; Identificar perfil de usuários; Identificar restrições e dificuldades de 
projeto; Realizar pesquisas técnicas; Validar novas tecnologias e aplicabilidade de 
pesquisas técnicas; Identificar equipamentos e sistemas; Avaliar custo e benefício 
de soluções; Dimensionar recursos físicos, financeiros e humanos na área de TI; 
Definir cronograma de trabalho; Projetar aplicativos em linguagem de baixo, médio e 
alto nível; Projetar módulos de equipamentos; Criar protótipos; Desenvolver 
trabalhos em equipe multidisciplinar, com parceria ou cooperação; Programar em 
linguagens para web; Realizar a manutenção do Site da Câmara Municipal e 
disponibilização de conteúdo em linguagens de programação para web, de acordo 
com as legislações pertinentes; Prestar suporte aos usuários na publicação de 
conteúdos no Site da Câmara Municipal de acordo com a Legislação; 
Operacionalizar, prestar suporte e manutenção do Portal da Transparência da 
Câmara Municipal; Instalar, reinstalar e desinstalar programas; Atualizar 
periodicamente antivírus e programas de computadores; Atualizar versões e realizar 
manutenção em programas (Clientes e Servidores) financeiros, contábeis, setor 
pessoal, legislativos, patrimonial, compras e outros que venham a ser utilizados para 
registro, controle e manutenção das atividades do Poder Legislativo; Realizar a 
instalação e atualização de softwares e sistemas operacionais dos servidores 
(Windows e Linux) de rede da Câmara Municipal; Realizar cópia de segurança de 
todos os bancos de dados dos programas utilizados na Câmara Municipal, 
mantendo atualizado banco de dados periodicamente; Garantir a guarda (backup), a 
recuperação, a segurança e a confidencialidade das informações disponibilizadas 
pelos sistemas de informação; Realizar a guarda de cópia de segurança de todos os 
documentos e arquivos digitais do Poder Legislativo; Realizar acompanhamento do 
funcionamento dos sistemas em processamento (Cliente e Servidor), solucionando 
irregularidades ocorridas durante a operação; Diagnosticar problemas de software, a 
partir de informações recebidas de servidores, buscando solução para os mesmos; 
Executar tarefas e atividades pertinentes à área de atuação, utilizando-se de 
equipamentos e softwares específicos; Buscar novas soluções de tecnologia 
existentes no mercado, afim que a Câmara Municipal esteja sempre atualizada 
tecnologicamente; Realizar a configuração e manutenção da segurança de rede; 
Orientar processos de compras de equipamentos e softwares; Criar políticas de 
segurança; Realizar prevenção contra invasões físicas ou lógicas e definir a 
manutenção do controle de acesso aos recursos; Instalar, configurar e atualizar 
programas antivírus; Realizar manutenção de rotinas de cópias de segurança; 
Instalar e manter os Sistemas Operacionais vigentes (Servidores); Instalar e manter 
sistemas de gestão (ERP); Instalar e manter sistemas de banco de dados; Prestar 
suporte na área de telefonia; Configurar e dar suporte na central telefônica; Instalar, 
configurar, manter e dar suporte na infraestrutura de wi-fi (controladora, switches, 
roteadores e access points); Participar e dar suporte a projetos da área de T.I.; 
Realizar a instalação de certificados digitais; Ministrar palestras, seminários e 
treinamentos dentro da sua área de atuação; e executar demais atividades 
correlatas e relacionadas à área de informática (Infraestrutura, Programação, Banco 
de Dados, administração de servidores, etc). 
REQUISITOS FÍSICOS
O trabalho é executado essencialmente sentado, parado, ereto e ocasionalmente em 
pé. Exige destreza e coordenação manual, resistência à fadiga física e mental. Exige 
boas condições ortopédicas e físicas em geral, com capacidade funcional dos 
membros superiores; aparelhos respiratório e circulatório em boas condições. 
REQUISITOS MENTAIS
Intelectual: igual ou superior a nível médio. 
Cognitivo/psicomotor: atenção concentrada e difusa, raciocínio lógico e abstrato, 
memória visual e auditiva, capacidade de compreensão e expressão gráfica e oral. 
Comportamental: o trabalho requer capacidade de observação, empatia, 
estabilidade e maturidade emocional, tolerância a frustração, iniciativa, 
responsabilidade, capacidade de impor e sustentar normas e limites, controle 
adequado dos impulsos, saber tomar decisões em situação de pressão, 
organização, capacidade de trabalhar em grupo, capacidade de 
planejamento/liderança e probidade. 
ANALISTA LEGISLATIVO: RECURSOS HUMANOS
JORNADA DE TRABALHO
Carga Horária: 40 (quarenta) horas semanais 
 
REQUISITOS DE PROVIMENTO
Escolaridade: Curso Superior em Administração de Empresa ou Curso Superior em 
Recursos Humanos. 
 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA:
Desenvolver atividades de administração de pessoal, treinamento e 
desenvolvimento pessoal e administração salarial, analisando necessidades e 
sugerindo alternativas para os problemas apontados, planejando, desenvolvendo e 
organizando programas, estudos e pesquisas específicos de sua área de atuação. 
Operacionalizar e controlar as rotinas e procedimentos pertinentes à Divisão de 
Gestão de Pessoas. 
 
DESCRIÇÃO DETALHADA:
Cuidar do fichário e dos assentamentos individuais da vida funcional dos servidores; 
Organizar e manter em arquivo prontuário individual dos Vereadores; Comunicar as 
faltas ocorridas, bem como, sugerir a aplicação de medidas considerando os 
mecanismos legais que regem à Instituição; Estudar as questões relativas a direitos, 
vantagens, deveres e responsabilidades do pessoal e dar parecer a respeito; Prestar 
bimestralmente ao Tribunal de Contas, as contas da Câmara através do SIAP ou 
sistemas posteriores que o substituam. Acompanhamento de pessoal; Entregar 
mensalmente e anualmente, nos prazos estabelecidos aos órgãos competentes, os 
relatórios referentes à RAIS - relação anual de informações sociais, DIRF - 
declaração de imposto de renda retido na fonte e guia de recolhimento do FGTS e 
informações à previdência Social - GFIP (SEFIP); Elaboração mensal e fechamento 
da folha de pagamentos dos vereadores, servidores do Poder Legislativo e 
estagiários; Manter a atualização do SIAP, ou sistema similar e/ou posterior, 
lançando no sistema as informações legais necessárias tempestivamente; Elaborar, 
pesquisar e aplicar técnicas de dinâmicas de grupo direcionadas ao treinamento e 
desenvolvimento de pessoal; Executar o programa de integração e ambientação dos 
servidores recém-admitidos; Diagnosticar as necessidades de treinamento e 
desenvolvimento de servidores; Analisar as informações sobre treinamento e 
desenvolvimento de pessoal; Participar da logística necessária para realização de 
eventos de treinamento, desenvolvimento de pessoal e afins, bem como, oferecer o 
apoio necessário para a sua realização; Assessorar, quando necessário, as diversas 
áreas da Instituição nas decisões e ações pertinentes à gestão de pessoas: lotação, 
remanejamentos e promoções; Elaborar correspondências e controles, digitar textos 
e organizar material necessário à rotina de sua área; Apoiar a chefia em assuntos 
relacionados a sua área de atuação, apresentando propostas de ações e 
procedimentos a serem adotados; Analisar os processos e metodologias inerentes a 
sua área de atuação, propondo e implantando melhorias para maximização dos 
resultados; Executar atividades afins identificadas pelo superior imediato; Executar 
planejamento, coordenação, supervisão e execução de tarefas que envolvam as 
funções de administração de recursos humanos; Identificar as necessidades, 
propondo e avaliando medidas que visem ao desenvolvimento organizacional; 
Promover os atos de recrutamento, seleção e admissão de pessoal, demissão, atos 
disciplinares e, outros atos diretamente relacionados a este departamento, conforme 
legislação vigente; Providenciar registro e controle da entrada, saída e 
remanejamento de pessoal; Controlar a carga horária e o registro de frequência dos 
servidores do Legislativo, possibilitando a elaboração da respectiva folha de 
pagamento; Controlar e escala de férias em conjunto com as coordenações dos 
respectivos setores dos servidores; Controlar e arquivar a pasta funcional dos 
Servidores, Vereadores e Estagiários, com informações referentes a admissão, 
provimento, dispensa, exoneração, remuneração e outras anotações funcionais; 
Realizar, em conjunto com os Departamentos responsáveis, enquadramento, re￾enquadramento, transposição, transferência e alteração de regime jurídico do 
pessoal pertencente ao quadro funcional do Legislativo Municipal; Promover o 
controle, registro e arquivo das sindicâncias, dos processos disciplinares e 
administrativos instituídos pela autoridade competente; Analisar os procedimentos 
de reintegração funcional, emitindo parecer, conforme o plano de carreiras e 
legislação, para definir o enquadramento em cargo atual; Recomendar o processo 
de recrutamento e seleção, através de concursos públicos e nomeação, conforme 
legislação, visando a adequação do quantitativo de pessoal; Elaborar relatórios e 
montar processo dos concursos públicos realizados, conforme normatização, com a 
finalidade de obter a homologação junto ao Tribunal de Contas do Estado no prazo 
legal; Estar atento a idade limite dos servidores processando as aposentadorias 
compulsórias; Ministrar palestras, seminários e treinamentos; Remeter todos os 
processos de pessoal para registro no Tribunal de Contas do Estado nos prazos 
legais; Desenvolver ações e projetos voltados para a gestão de pessoal. 
 
REQUISITOS FÍSICOS
O trabalho é executado essencialmente sentado, parado, ereto e ocasionalmente em 
pé. Exige destreza e coordenação manual, resistência à fadiga física e mental. Exige 
boas condições ortopédicas e físicas em geral, com capacidade funcional dos 
membros superiores; aparelhos respiratório e circulatório em boas condições. 
REQUISITOS MENTAIS
Intelectual: igual ou superior a nível médio. 
Cognitivo/psicomotor: atenção concentrada e difusa, raciocínio lógico e abstrato, 
memória visual e auditiva, capacidade de compreensão e expressão gráfica e oral. 
Comportamental: o trabalho requer capacidade de observação, empatia, 
estabilidade e maturidade emocional, tolerância a frustração, iniciativa, 
responsabilidade, capacidade de impor e sustentar normas e limites, controle 
adequado dos impulsos, saber tomar decisões em situação de pressão, 
organização, capacidade de trabalhar em grupo, capacidade de 
planejamento/liderança e probidade. 
ANALISTA LEGISLATIVO – ÁREA ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA
JORNADA DE TRABALHO
Carga Horária: 40 (quarenta) horas semanais 
 
REQUISITOS DE PROVIMENTO
Escolaridade: Diploma devidamente registrado de conclusão de curso de nível 
superior em Gestão Financeira, Ciências Contábeis, Ciências Econômicas ou 
Administração 
Conhecimentos Específicos: Conhecimentos básicos em informática 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA:
Preparar, executar e acompanhar investimentos, despesas, receitas, ingressos, 
desembolsos, programações orçamentárias e demais serviços gerais de rotina 
ligados à área orçamentária e financeira, através da compreensão dos cenários 
macroeconômico pertinentes ao planejamento e controle estratégico, tático e 
operacional da Câmara Municipal. 
DESCRIÇÃO DETALHADA
Preparar, executar e acompanhar estudos e projeções quanto a custos e 
investimentos, despesas, receitas, ingressos e desembolsos, desempenho 
econômico e financeiro, inclusive cenários macroeconômicos, necessários ao 
planejamento e controle estratégico, tático e operacional da Câmara Municipal; 
preparar, executar e controlar a proposta orçamentária da Câmara Municipal, quanto 
à sua inclusão nos Projetos de Lei do Plano Plurianual, de Diretrizes Orçamentárias 
e do Orçamento Anual, bem como os de créditos adicionais; preparar, executar e 
controlar as operações de natureza orçamentária e financeira, incluindo a análise e a 
interpretação de destas operações; elaborar e acompanhar a realização e a 
execução do orçamento anual; preparar, executar e controlar conciliações de 
natureza orçamentária e financeira, inclusive por meio de sistemas informatizados; 
elaborar, conferir e orientar a integração orçamentária e financeira da folha de 
pagamento; preparar, executar e controlar a programação orçamentária e financeira 
da Câmara Municipal, notadamente os instrumentos de programação financeira e o 
cronograma mensal de desembolso; preparar, executar e controlar os saldos dos 
créditos orçamentários, emitindo a estimativa de impacto orçamentário-financeiro, 
realizando as reservas, bloqueios, congelamentos e cancelamentos orçamentários, 
se necessários; indicar, calcular, conferir e aplicar índices econômicos e financeiros, 
inclusive a correção de valores por meio de índices de preços; indicar, conferir e 
aplicar cálculos de avaliação de projetos, inclusive quanto à viabilidade econômica; 
preparar, executar e controlar a concessão e a prestação de contas de diárias e 
suprimento de fundos concedidos pela Câmara Municipal; preparar, executar e 
controlar os processos e documentos de empenho, liquidação, consignações, 
despesas extraorçamentárias, ordens de pagamento, restos a pagar, pagamentos, 
remessas e ordens bancárias, recolhimento de tributos e contribuições; preparar, 
executar e controlar os cronogramas de pagamentos, conforme os seus 
vencimentos; preparar, executar e controlar o fluxo de caixa da Câmara Municipal, 
controlando as entradas, as saídas e o saldo das disponibilidades, bem como a 
aplicação e o resgate dos investimentos de curto e longo prazo; preparar, executar, 
enviar e controlar a prestação de contas da Câmara Municipal perante os órgãos de 
controle interno, externo e social, quanto aos aspectos de natureza orçamentária e 
financeira, inclusive por meio de sistemas informatizados; preparar, elaborar, avaliar, 
disponibilizar e publicar relatórios e demonstrativos bimestrais, trimestrais, 
quadrimestrais, semestrais e anuais exigidos nas normas de Direito Financeiro, 
quanto à execução orçamentária, da gestão fiscal, e outras; emitir relatórios de 
natureza orçamentária e financeira para publicação no Diário Oficial do Município e 
no Portal da Transparência; preparar, repassar e divulgar, desde que autorizado, 
relatórios e informações de natureza gerencial, tributária, orçamentária e financeira 
da Câmara Municipal, prestando inclusive, a consultoria e assessoria relacionadas; 
estudar, interpretar e aplicar normas de Direito Financeiro nas operações de 
natureza orçamentária e financeira da Câmara Municipal; realizar pesquisas de 
natureza técnica, elaborar fluxogramas e cronogramas relacionados a métodos e 
processos orçamentários e financeiros, elaborar estudos na área de custos, planos, 
orçamentos, fiscalização e controle nestas áreas, sugerindo aperfeiçoamentos na 
legislação aplicável no âmbito da Câmara Municipal, visando ao aprimoramento ou 
implantação de novas rotinas e procedimentos; avaliar os controles internos 
pertinentes; verificar o cumprimento de normas, procedimentos e legislação 
aplicáveis; analisar possíveis conseqüências de falhas; elaborar relatório final com 
recomendação; seguir a implantação de recomendações; participar na elaboração 
de normas internas; prestar assessoramento às entidades de controle interno e 
externo; emitir parecer; atender solicitações de órgãos fiscalizadores; preparar 
documentação e relatórios auxiliares; disponibilizar documentos; acompanhar os 
trabalhos de fiscalização; justificar os procedimentos adotados; ministrar palestras, 
seminários e treinamentos; compilar informações de ordem financeira e 
orçamentária para orientar decisões; preparar, organizar e apresentar as audiências 
públicas para a avaliação de metas fiscais; executar serviços gerais de expediente 
ligados à área orçamentária e financeira; executar demais atividades correlatas. 
REQUISITOS FÍSICOS
O trabalho é executado essencialmente sentado, parado, ereto e ocasionalmente em 
pé. Exige destreza e coordenação manual, resistência à fadiga física e mental. Exige 
boas condições ortopédicas e físicas em geral, com capacidade funcional dos 
membros superiores; aparelhos respiratório e circulatório em boas condições. 
REQUISITOS MENTAIS
Intelectual: igual ou superior a nível médio. 
Cognitivo/psicomotor: atenção concentrada e difusa, raciocínio lógico e abstrato, 
memória visual e auditiva, capacidade de compreensão e expressão gráfica e oral. 
Comportamental: o trabalho requer capacidade de observação, empatia, 
estabilidade e maturidade emocional, tolerância a frustração, iniciativa, 
responsabilidade, capacidade de impor e sustentar normas e limites, controle 
adequado dos impulsos, saber tomar decisões em situação de pressão, 
organização, capacidade de trabalhar em grupo, capacidade de 
planejamento/liderança e probidade. 
ASSISTENTE LEGISLATIVO
JORNADA DE TRABALHO
Carga Horária: 40 (quarenta) horas semanais 
REQUISITOS DE PROVIMENTO
Escolaridade: Ensino Médio Completo 
Conhecimentos Específicos: Conhecimentos básicos em informática 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA
Realizar a triagem de documentos, preencher documentos, preparar relatórios, 
formulários e planilhas, acompanhar processos, atender funcionários e munícipes 
em geral, dar suporte às Sessões Plenárias, executar rotinas de apoio na área de 
recursos humanos e demais setores, prestar apoio logístico; operar equipamento de 
áudio e vídeo, acompanhar os serviços de operação de áudio e vídeo quando 
prestado por terceiros, prover, observados requisitos de qualidade e eficiência aos 
serviços de apoio administrativo e logístico requeridos para o desenvolvimento das 
atividades da entidade, conjunto de meios e de métodos relativos à organização de 
um serviço e especialmente ao fluxo de materiais antes, durante e após a produção, 
propondo e avaliando medidas que visem ao desenvolvimento organizacional e das 
pessoas. 
 
DESCRIÇÃO DETALHADA
Registrar a entrada e saída de documentos; realizar a triagem de documentos; 
distribuir documentos; conferir dados e datas; verificar documentos conforme 
normas; identificar irregularidades nos documentos; conferir cálculos; submeter 
pareceres (questionamentos) para apreciação da chefia; classificar documentos 
segundo critérios preestabelecidos; arquivar documentos conforme procedimentos 
públicos; preencher formulários; preparar minutas (rascunhos de dados); coletar 
dados, quando necessário, seja em meio físico ou eletrônico atualizando e 
alimentando o sistema: verificar índices econômicos e financeiros; elaborar planilhas 
de cálculos; confeccionar organogramas, fluxogramas e cronogramas; efetuar 
cálculos; redigir atas; elaborar correspondência; dar apoio operacional para 
elaboração de manuais técnicos (ideias); verificar prazos estabelecidos; localizar 
processos; encaminhar protocolos internos e externos; atualizar cadastros; 
levantamento de materiais, documentos e dados do plano anual; publicação de atos; 
fornecer informações sobre serviços, desde que autorizadas; atender funcionários e 
munícipes de modo geral, bem como dar encaminhamento às suas reclamações 
e/ou solicitações; executar procedimentos de recrutamento e seleção; orientar 
funcionários sobre direitos e deveres; controlar material de expediente; levantar a 
necessidade de material; requisitar materiais; solicitar compra de material; conferir 
material solicitado; providenciar devolução de material de fora de especificação; 
distribuir material de expediente; controlar expedição de malotes e recebimentos; 
pesquisar preços; expressar-se oralmente; demonstrar habilidade de redação; 
demonstrar precisão de linguagem; realizar trabalho de transmissão e captação de 
imagem e som, operando equipamentos de áudio e vídeo, a partir de uma 
programação de trabalho previamente estabelecida; ter conhecimento da Lei 
Orgânica Municipal, Regimento Interno e do processo Legislativo, bem como 
proceder à compilação das normas jurídicas municipais em caso de alterações e 
atualizações, lançar dados de protocolo e tramitação dos documentos 
administrativos e legislativos; executar demais atividades correlatas. 
REQUISITOS FÍSICOS
O trabalho é executado essencialmente sentado, parado, ereto e ocasionalmente em 
pé. Exige destreza e coordenação manual, resistência à fadiga física e mental. Exige 
boas condições ortopédicas e físicas em geral, com capacidade funcional dos 
membros superiores; aparelhos respiratório e circulatório em boas condições. 
REQUISITOS MENTAIS
Intelectual: igual ou superior a nível médio. 
Cognitivo/psicomotor: atenção concentrada e difusa, raciocínio lógico e abstrato, 
memória visual e auditiva, capacidade de compreensão e expressão gráfica e oral. 
Comportamental: o trabalho requer capacidade de observação, empatia, 
estabilidade e maturidade emocional, tolerância a frustração, iniciativa, 
responsabilidade, capacidade de impor e sustentar normas e limites, controle 
adequado dos impulsos, saber tomar decisões em situação de pressão, 
organização, capacidade de trabalhar em grupo, capacidade de 
planejamento/liderança e probidade. 
ASSESSOR DE IMPRENSA
JORNADA DE TRABALHO
Carga Horária: 30 (trinta) horas semanais 
REQUISITOS DE PROVIMENTO
Escolaridade: Curso Superior em Comunicação Social, com habilitação em 
Jornalismo ou Relações Públicas com registro no órgão de classe 
 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA:
Redigir textos com notícias sobre o legislativo e os vereadores; acompanhar 
reuniões, audiências, sessões, dentro e fora da sede da Câmara, para a produção 
de resenhas e distribuí-as nos meios de comunicação; noticiar os acontecimentos 
destes eventos e demais fatos determinados pela chefia imediata no site da Câmara; 
realizar cobertura fotográfica dos eventos em que estiver presente; produzir material 
e atualizar redes sociais Câmara Municipal; manter arquivo atualizado de noticiário 
da imprensa, relativo a atos e fatos relacionados com a Câmara Municipal; 
assessorar o Legislativo Municipal no contato com a imprensa; executar outras 
tarefas correlatas determinadas pela chefia do setor e direção geral. 
 
DESCRIÇÃO DETALHADA:
 
Selecionar manuscritos, propostas de comunicação e matérias; cobrir eventos 
realizados pela Câmara Municipal para montagem de textos, revisando-os e 
submetendo-os à aprovação para divulgação; acompanhamento das reuniões na 
Câmara de Vereadores; redigir matérias jornalísticas sobre as atividades 
desenvolvidas pela Câmara, mantendo os órgãos de imprensa informados sobre os 
trabalhos dos Vereadores; acompanhar notícias na imprensa, selecionando-as e 
divulgando-as aos interessados, e efetuar sinopses de notícias do dia, anotando 
assuntos de relevância; organizar e manter atualizado o banco de dados da Câmara; 
participar e/ou organizar entrevistas individuais e coletivas de interesse da 
Administração com a imprensa; redigir e revisar matérias, textos, artigos e “releases” 
acerca de programações da Câmara Municipal, selecionando “mídia” para 
divulgação e providenciando sua publicação; participar na realização de reportagens 
fotográficas, como coberturas de solenidades, encontros, festividades, visitas; 
executar programas de divulgação interna, como boletins, house-organs, jornais, 
etc.; interagir com entidades públicas e privadas na realização de eventos realizados 
pela Câmara Municipal e de interesse dessa; criação (redação e layout) de anúncios 
de cunho informativo/institucional veiculados por esta Casa de Leis; elaborar e 
controlar calendários de promoções, eventos e datas comemorativas; organizar e 
manter atualizado cadastro de autoridades municipais, estaduais e federais, além de 
mala direta do público alvo de interesse da Câmara Municipal; elaborar quadros de 
aviso, exposições e mostras que envolvem a imagem da Câmara Municipal e política 
de atuação da administração dessa; recepcionar, analisar, enviar, controlar e 
elaborar notas e matérias para publicação em jornais do Estado e portal da Câmara 
Municipal na Internet; elaborar textos para publicação nos veículos de comunicação 
social utilizados pela Câmara Municipal; elaboração de informativo interno; Elaborar 
ou acompanhar elaboração de material de publicidade de ações da Câmara 
Municipal, controlar sua divulgação e analisar resposta do público visado, revisão 
geral de matérias jornalísticas (correção ortográfica, sintática e de estilo); 
desenvolver demais atividades correlatas. Criar, redigir e alimentar as informações 
nas redes sociais, ou similares da Câmara, a partir da aprovação da chefia. Outras 
atividades correlatas. 
REQUISITOS FÍSICOS
O trabalho é executado essencialmente sentado, parado, ereto e ocasionalmente em 
pé. Exige destreza e coordenação manual, resistência à fadiga física e mental. Exige 
boas condições ortopédicas e físicas em geral, com capacidade funcional dos 
membros superiores; aparelhos respiratório e circulatório em boas condições. 
REQUISITOS MENTAIS
Intelectual: igual ou superior a nível médio. 
Cognitivo/psicomotor: atenção concentrada e difusa, raciocínio lógico e abstrato, 
memória visual e auditiva, capacidade de compreensão e expressão gráfica e oral. 
Comportamental: o trabalho requer capacidade de observação, empatia, 
estabilidade e maturidade emocional, tolerância a frustração, iniciativa, 
responsabilidade, capacidade de impor e sustentar normas e limites, controle 
adequado dos impulsos, saber tomar decisões em situação de pressão, 
organização, capacidade de trabalhar em grupo, capacidade de 
planejamento/liderança e probidade. 
ANALISTA LEGISLATIVO – REDAÇÃO E REVISÃO ORTOGRÁFICA E TEXTUAL
JORNADA DE TRABALHO
Carga Horária: 40 (quarenta) horas semanais 
 
REQUISITOS DE PROVIMENTO
Escolaridade: Curso de graduação em Letras / Português 
 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA:
Redigir, revisar e atualizar textos das publicações ordinárias, das correspondências 
oficiais, dos anteprojetos, textos normativos e discursos; colaborar para o 
desenvolvimento e atualização das convenções internas, no tocante à linguagem e à 
forma; apresentar sugestões e opinar sobre a padronização de técnicas de redação 
e modelos de texto a serem utilizados; fornecer apoio consultivo às comissões 
técnicas, em assuntos afetos à sua função; redigir e revisar textos diversos, para 
atender às necessidades da Câmara; desempenhar atividades correlatas, em apoio 
ao desenvolvimento dos trabalhos. 
 
DESCRIÇÃO DETALHADA:
Redigir, revisar, atualizar e manter padronizado, buscando o auxílio jurídico quando 
necessário, os textos e a forma das atas, portarias, termos de inexigibilidade de 
licitação, termos de dispensa de licitação, termos aditivos, termos de referência, 
editais e ofícios; 
Redigir bases, auxiliar na redação, revisar, atualizar quanto às técnicas de redação 
oficial, quanto à forma e manter padronizados, buscando auxílio jurídico ou do 
proponente quando necessário, os requerimentos, indicações de iniciativa dos 
vereadores, da mesa diretora e da presidência, os projetos de resolução e de lei, as 
instruções normativas e circulares, os programas das sessões, as atas das sessões 
e, no que couber, as normas e medidas administrativas emanadas da administração. 
Acompanhar as publicações do site da Câmara, do Portal da Transparência e mídias 
sociais oficiais, sugerindo melhorias do ponto de vista ortográfico e redacional, 
quando for necessário. Auxiliar na elaboração de materiais educativos voltados às 
áreas adstritas ao poder Legislativo Ministrar seminários palestras e treinamentos. 
Em todas as intervenções deverão ser aplicados os princípios da impessoalidade, 
clareza, uniformidade, concisão e uso da linguagem formal; o conhecimento do 
regimento interno, das resoluções, das instruções normativas, portarias, normas e 
medidas administrativas da Câmara, a Lei Orgânica do Município e as legislações 
pertinentes. 
REQUISITOS FÍSICOS
O trabalho é executado essencialmente sentado, parado, ereto e ocasionalmente em 
pé. Exige destreza e coordenação manual, resistência à fadiga física e mental. Exige 
boas condições ortopédicas e físicas em geral, com capacidade funcional dos 
membros superiores; aparelhos respiratório e circulatório em boas condições. 
REQUISITOS MENTAIS
Intelectual: igual ou superior a nível médio. 
Cognitivo/psicomotor: atenção concentrada e difusa, raciocínio lógico e abstrato, 
memória visual e auditiva, capacidade de compreensão e expressão gráfica e oral. 
Comportamental: o trabalho requer capacidade de observação, empatia, 
estabilidade e maturidade emocional, tolerância a frustração, iniciativa, 
responsabilidade, capacidade de impor e sustentar normas e limites, controle 
adequado dos impulsos, saber tomar decisões em situação de pressão, 
organização, capacidade de trabalhar em grupo, capacidade de 
planejamento/liderança e probidade.” 
Art. 11. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Câmara Municipal de Araucária, 03 de fevereiro de 2020. 
AMANDA MARIA BRUNATTO SILVA NASSAR 
Presidente

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