norma nº 3597/2020

LEI N° 3.597 DE 19 DE MARÇO DE 2020
Altera e revoga dispositivos da Lei Municipal nº
3.484, de 13 de junho de 2019, conforme
especifica.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA, Estado do Paraná,
aprovou, e eu, Prefeito(a), sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Altera a redação do art. 4º da Lei Municipal nº 3.484, de 13 de junho
de 2019, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 4º A Plenária terá 23 (vinte e três) membros, composta por um
Presidente de Honra e Conselheiros que representam as entidades detentoras
de mandato, é o órgão máximo do AvançAraucária, possui caráter consultivo e
deliberativo, tendo a seguinte composição:
(...)”
Art. 2º Ficam revogados os incisos XV e XVI do art. 4º da Lei Municipal nº
3.484, de 13 de junho de 2019.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município de Araucária, 19 de março de 2020.
HILDA LUKALSKI
Prefeita Municipal em exercício
Processo nº 14828/2020