norma nº 76/2020

 1
 
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ 
 Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
RESOLUÇÃO Nº 76, DE 2 DE JUNHO DE 2020
Dispõe sobre instituir o Projeto Sua Ideia na 
Câmara, no Município de Araucária e dá outras 
providências. 
A Câmara Municipal de Araucária, Estado do Paraná, aprovou e eu, 
Presidente, promulgo o seguinte: 
Art. 1º Fica instituído o Projeto Sua Ideia na Câmara Municipal de 
Araucária. 
Art. 2º Dos objetivos do Projeto Sua Ideia na Câmara: 
I – aproximar a comunidade araucariense com o Legislativo local, possibilitando 
que qualquer cidadão sozinho ou coletivamente apresente ideias que propiciarão 
maior qualidade de vida e desenvolvimento para a cidade; 
II – integrar os variados públicos da sociedade com o Legislativo como um todo, 
despertando no público local interesse pelos assuntos da esfera legislativa e 
consequentemente mais participação da comunidade. 
Art. 3º O Projeto Sua Ideia na Câmara está atrelado à Escola do 
Legislativo, que será responsável em receber essas demandas, identificar junto 
aos Vereadores a possibilidade de colocá-la em ação, mantendo contato com o 
titular do projeto, pesquisando e redigindo o mesmo para ser apreciado pelas 
Comissões e posteriormente em Sessão Plenária. 
Art. 4º No site da Câmara Municipal de Araucária haverá um ícone “Sua 
Ideia na Câmara”, onde estará disponível um formulário contendo: nome completo, 
telefones, endereços, como itens obrigatórios e a “ideia” no campo determinado 
para tal. 
Parágrafo único. Ao enviar, o formulário seguirá para um e-mail: 
“suaideianacamara@araucaria.pr.leg.br” e será direcionado automaticamente para 
a Escola do Legislativo. 
Art. 5º O ícone disponibilizado no site dará condições do cidadão digitar 
sua ideia em espaço destinado ou anexar um arquivo. 
 2
 
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ 
 Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
Parágrafo único. O cidadão também poderá fazê-lo pessoalmente, 
diretamente na Escola do Legislativo, através de um formulário padrão. 
Art. 6º A Escola do Legislativo terá total liberdade de tornar sem efeito 
conteúdos recebidos que contenham palavras de baixo calão, ofensivas ou que 
não tenham a premissa do projeto, cabendo à mesma o não prosseguimento, sem 
a necessidade de aviso prévio ao autor. 
Art. 7º Revoga a Resolução nº 69, de 11 de junho de 2019. 
Art. 8º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
Câmara Municipal de Araucária, 2 de junho de 2020. 
AMANDA MARIA BRUNATTO SILVA NASSAR 
Presidente