| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2021 |
| Date | 2021-03-10 |
| Ementa | Dispõe sobre a readequação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB, nos termos da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020. |
| native_id | 449 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2021-03-29 | Proposição encaminhada ao Executivo para providências | F | encaminhada ao executivo atraves do oficio 0072021 |
| 2021-03-25 | Proposição aprovada | G | aprovada |
| 2021-03-23 | Proposição aprovada | B | aprovada |
| 2021-03-23 | Parecer favorável da comissão | — | favoravel |
| 2021-03-22 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | aguardando parecer. |
| 2021-03-22 | Proposição apresentada em Plenário | P | leitura em plenário |
| 2021-03-22 | Parecer favorável da comissão | — | parecer favoravel da comissão de legislação |
| 2021-03-11 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | aguardando parecer |
| 2021-03-11 | Parecer favorável da comissão | — | parecer favoravel da assessoria jurídica |
| 2021-03-10 | Aguardando emissão de parecer da assessoria Juridica | — | aguardando parecer |
| 2021-03-10 | Autuação de processo | P | autuaçao |
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