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4/2026 |
2026-04-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2026. |
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5/2026 |
2026-04-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE BELA VISTA DA CAROBA, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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3/2026 |
2026-03-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA OS ANEXOS DA LEI MUNICIPAL Nº 445/2013 E DA LEI MUNICIPAL Nº 487/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1/2026 |
2026-02-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a reposição inflacionária e reajuste salarial dos vencimentos dos servidores públicos municipais, contratados temporários e subsídios dos Conselheiros Tutelares. |
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2/2026 |
2026-02-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o § 1º do artigo 7º da Lei Municipal nº 622 de 08 de julho de 2022 o qual dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento da Caroba “PRODEC”. |
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2026-02-02 |
Ordinária |
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31/2025 |
2025-12-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Bela Vista da Caroba a celebrar Termo de Apoio Financeiro com a Copacol – Cooperativa Agroindustrial Consolata e dá outras providências. |
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30/2025 |
2025-11-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o artigo 76 da Lei Municipal nº 637/2023 o qual dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Conselho Tutelar, e o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Bela Vista da Caroba - Paraná, e dá outras Providências. |
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28/2025 |
2025-11-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui Programa Municipal de Proteção de Fontes de Água em propriedades rurais no Município de Bela Vista da Caroba, e dá outras providências. |
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29/2025 |
2025-11-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 473 de 01 de julho de 2014 o qual instituiu o Programa “Da Porteira pra Dentro” no Município de Bela Vista da Caroba, e dá outras providências. |
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27/2025 |
2025-11-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Ratifica a Primeira Alteração Consolidada do Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgências do Sudoeste do Paraná – CIRUSPAR. |
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26/2025 |
2025-11-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Sistema Municipal de Cultura do Município de Bela Vista da Caroba, e dá outras providências. |
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25/2025 |
2025-11-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios do Estado do Paraná subscritores, com a finalidade de formalizar a constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde - CIPS aos termos do regime previsto na Lei Federal nº. 11.107/2005 e sua regulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências. |
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24/2025 |
2025-10-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber doação em pecúnia da COOPERATIVA DE CRÉDITO E INVESTIMENTO COM INTERAÇÃO SOLIDÁRIA FRONTEIRAS PR/SC/SP/ES - CRESOL FRONTEIRAS PR/SC/SP/ES, e dá outras providências. |
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23/2025 |
2025-10-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a municipalização de trecho da Rodovia Estadual PR-881, código 881S0010EPR, e sua incorporação ao Sistema Viário Municipal, e dá outras providências. |
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22/2025 |
2025-09-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o inciso I do §1º do artigo 19 da Lei Municipal nº 611/2022 que dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) do Município de Bela Vista da Caroba. |
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21/2025 |
2025-09-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Operações de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A., e dá outras providências. |
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20/2025 |
2025-09-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber doação em pecúnia da Copacol – Cooperativa Agroindustrial Consolata, e dá outras providências. |
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19/2025 |
2025-08-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Convênio com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e dá outras providências. |
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18/2025 |
2025-08-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNÍCIPIO DE BELA VISTA DA CAROBA, ESTADO DO PARANÁ, A CUSTEAR AS DESPESAS DE PREMIAÇÃO, JURADOS E APRESENTADORES DO “VI CANTA CAROBA FESTIVAL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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15/2025 |
2025-08-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 445/2013 E A LEI MUNICIPAL Nº 487/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
16/2025 |
2025-08-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2025. |
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17/2025 |
2025-08-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Bela Vista da Caroba para o Exercício Financeiro de 2026. |
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19 |
2025-06-30 |
Ordinária |
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9 |
2025-06-23 |
Extraordinária |
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18 |
2025-06-23 |
Ordinária |
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8 |
2025-06-20 |
Extraordinária |
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7 |
2025-06-18 |
Extraordinária |
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| materia |
68/2025 |
2025-06-16 |
Indicação |
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, INDICA ao Senhor Prefeito Municipal que, por meio do setor competente, seja realizado reparo nas bocas de lobo que se encontram bastante danificadas e quebradas, oferecendo risco à segurança de pedestres, ciclistas e motoristas. |
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| materia |
69/2025 |
2025-06-16 |
Indicação |
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, INDICA ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a implantação de tubulação no calçamento, nas proximidades da propriedade do senhor Tiago Mainardi, a fim de resolver o problema de acúmulo de terra que está sendo levada para o calçamento. |
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70/2025 |
2025-06-16 |
Indicação |
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, INDICA ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, sejam realizados serviços de tapa-buracos e limpeza de sarjetas no trecho que liga a comunidade de Lajeado Gauchinho até a propriedade da família Albertron. |
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| materia |
71/2025 |
2025-06-16 |
Indicação |
Que seja enviado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que, juntamente com o órgão competente, estude a viabilidade de implantação de pavimentação asfáltica no trecho que liga a Linha Soledade até o Recanto da Pitaia, de propriedade do senhor Jilierme dos Santos. |
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17 |
2025-06-16 |
Ordinária |
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16 |
2025-06-09 |
Ordinária |
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| materia |
14/2025 |
2025-06-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Cooperação Técnica com o Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná – IDR/PR, e dá outras providências. |
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| materia |
4/2025 |
2025-06-02 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Institui o Auxílio-Alimentação aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo, no âmbito do Poder Legislativo Municipal, nos termos do art. 72 da Lei 386/2011 e dá outras providências. |
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| materia |
63/2025 |
2025-06-02 |
Indicação |
Os Vereadores Valdir Castanha, Katia Karina Porazzi e Luciano de Barros no uso de suas atribuições legais, vem, respeitosamente, indicar ao Senhor Prefeito Municipal que estude a viabilidade de disponibilizar um funcionário monitor em todos os ônibus utilizados para o transporte escolar, especialmente nos trajetos de retorno para casa dos alunos. |
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| materia |
64/2025 |
2025-06-02 |
Indicação |
Os Vereadores Valdir Castanha, Katia Karina Porazzi e Luciano de Barros no uso de suas atribuições legais, vem, respeitosamente, indicar ao Senhor Prefeito Municipal que providencie a criação de um local de espera adequado na sede da Secretaria Municipal de Agricultura. |
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| materia |
65/2025 |
2025-06-02 |
Indicação |
O Vereador Etson Suhre, no uso de suas atribuições legais, indica ao Senhor Prefeito Municipal que estude a possibilidade de disponibilizar transporte em horário diferenciado para o deslocamento de pacientes idosos e gestantes que necessitam de atendimento em outros municípios, a fim de evitar que esses pacientes permaneçam por longos períodos aguardando retorno. |
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| materia |
66/2025 |
2025-06-02 |
Indicação |
O Vereador Etson Suhre, no uso de suas atribuições legais, indica ao Senhor Prefeito Municipal que, por meio do setor competente, providencie a instalação de um ramal de distribuição de água para atender as residências das famílias do senhor Ênio e do senhor Alcindo Alberton, localizadas na Linha Lajeado Gauchinho. |
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| materia |
67/2025 |
2025-06-02 |
Indicação |
O Vereador Etson Suhre, no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica ao Senhor Prefeito Municipal que estude a viabilidade de aumentar o valor pago aos motoristas da Secretaria Municipal de Saúde a título de reembolso para alimentação, ou, alternativamente, realizar processo licitatório para fornecimento de alimentação aos mesmos nas cidades de Cascavel, Missal, Guarapuava e Foz do Iguaçu. |
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15 |
2025-06-02 |
Ordinária |
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2025-05-26 |
Ordinária |
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| materia |
62/2025 |
2025-05-20 |
Indicação |
Indico, que o Senhor Prefeito Municipal, realize estudos e providências para a construção de uma academia ao ar livre ao lado do centro múltiplo uso no bosque municipal. |
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13 |
2025-05-19 |
Ordinária |
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| materia |
10/2025 |
2025-05-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 445/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
11/2025 |
2025-05-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Auxílio-Alimentação aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo, no âmbito do Poder Executivo Municipal, nos termos do art. 72 da Lei 386/2011 e dá outras providências |
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| materia |
12/2025 |
2025-05-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2025. |
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| materia |
13/2025 |
2025-05-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Institui o Programa de Recuperação Fiscal Municipal 2025 – REFIS-2025”. |
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| materia |
1/2025 |
2025-05-12 |
Projeto de Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE BELA VISTA DA CAROBA, PDM - BVC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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