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materia nº 3/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 3 / 2025
Date 2025-02-10
EmentaAutoriza a criação de CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas) para a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, e dá outras providências.
native_id577

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2025-03-14 Proposição encaminhada ao Executivo para providências F oficio 006
2025-03-14 Proposição aprovada C aprovado
2025-03-13 Proposição aprovada em 1º turno B aprovado
2025-03-10 Proposição apresentada em Plenário — leitura
2025-03-10 Parecer favorável da comissão — favoravel
2025-02-24 Parecer Favoravel da assessoria Juridica — favoravel
2025-02-10 Autuação de processo — protocolo 019-25

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-05-14T15:13:54.947122-03:00 Aprovado 8 0 0
2025-05-14T15:11:13.589595-03:00 Aprovado 9 0 0

Documents (1)

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