materia nº 30/2025

Câmara de Bela Vista da Caroba
Rua Paraíba, 1619 - Fone/Fax: (46) 3557-1294 / 3557-1063
e-mail: camaraQbelavistadacaroba.pr.leg.br
85745-000 - BELA VISTA DA CAROBA - PARANÁ
INDICAÇÃO Nº 030/2025
Assunto: Solicitação de Implantação de Faixa Exclusiva para Transporte
Escolar em Frente às Instituições de Ensino, em Conformidade com a Legislação
Vigente.
Eu, Etson Suhre, venho por meio deste requerer, de acordo com a legislação
vigente sobre trânsito e mobilidade urbana, a implantação de uma faixa exclusiva
para transporte escolar nas vias em frente às instituições de ensino localizadas no
municipio, com a finalidade de garantir a segurança dos alunos, a organização do
tráfego e o cumprimento das normativas legais que tratam da mobilidade escolar.
Justificativa:
A implementação de faixas exclusivas para transporte escolar se alinha aos
princípios da Lei nº 13.281/2016, que modifica o Código de Trânsito Brasileiro (CTB),
no sentido de garantir a segurança dos pedestres, especialmente crianças, ao redor de
escolas e outras instituições de ensino. Além disso, a resolução CONTRAN nº
819/2021, que trata de normas de trânsito, já prevê a possibilidade de criação de faixas
exclusivas para transporte escolar, o que justifica o pleito.
Atualmente, a circulação de veículos de transporte escolar nas proximidades das
escolas ocorre de maneira desorganizada, com congestionamentos que prejudicam tanto
o tráfego de veículos como a segurança dos alunos. A ausência de uma faixa exclusiva
resulta em um alto risco de acidentes durante o embarque e desembarque dos
estudantes, além de causar transtornos para motoristas e pedestres.
Objetivos do Pedido:
1. Segurança dos alunos: Garantir um local seguro para o embarque e
desembarque dos estudantes, evitando o trânsito de outros veículos nas
proximidades.
2. Organização do tráfego: Reduzir congestionamentos e possibilitar que o
transporte escolar tenha maior agilidade no acesso às instituições de ensino.
3. Conformidade com a legislação: Adequar o tráfego de veículos de transporte
escolar às normas estabelecidas pela legislação de trânsito, proporcionando mais
segurança para a comunidade escolar.
Solicitação:
Solicito, portanto, que seja realizado um estudo técnico e a viabilidade da
implantação da faixa exclusiva para transporte escolar, conforme as disposições da
legislação de trânsito vigente, com a devida sinalização, fiscalização e organização do
fluxo de veículos ao longo do trecho em frente às escolas mencionadas.
Câmara de Bela Vista da Caroba
Rua Paraíba, 1619 - Fone/Fax: (46) 3557-1294 / 3557-1063
e-mail: camaraQDbelavistadacaroba.pr.leg.br
85745-000 - BELA VISTA DA CAROBA - PARANÁ
Fico à disposição para fornecer quaisquer informações adicionais ou colaborar no
que for necessário para a efetivação dessa medida.
Agradeço pela atenção e aguardo uma posição favorável a esta importante
solicitação.
Atenciosamente,
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Bela Vista da
Caroba — Pr, 07 de Março de 2025.
Cam S4£
ETSON SUHRE
Vereador