materia nº 45/2025

Câmara de Bela Vista da Caroba
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INDICAÇÃO Nº 045/2025
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a possibilidade de
conceder isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) às pessoas
diagnosticadas com câncer (pacientes oncológicos), residentes no Município de Bela
Vista da Caroba.
Senhor Presidente,
Nos termos regimentais, venho apresentar a seguinte Indicação, sugerindo ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Bela Vista da Caroba que estude a
viabilidade de encaminhar à Câmara Municipal um projeto de lei que conceda isenção
do IPTU aos pacientes com diagnóstico de câncer, residentes e domiciliados no
município.
Justificativa:
O câncer é uma enfermidade que impõe não apenas grande sofrimento físico e
emocional, mas também significativos encargos financeiros ao paciente e sua família.
São frequentes os gastos com medicamentos, exames, tratamentos, transporte,
alimentação especial e outros cuidados médicos, que nem sempre são cobertos
integralmente pelo Sistema Único de Saúde (SUS) ou por planos de saúde.
A concessão da isenção-do IPTU éuma forma” de alívio financeiro e um ato de
humanidade e solidariedade por parte do poder público, garantindo mais dignidade a
quem enfrenta uma luta tão difícil.
Diversos municípios brasileiros já adotaram iniciativas semelhantes, reconhecendo o
papel do Estado no apoio social às pessoas em tratamento de doenças graves.
Portanto, indica-se ao Senhor Prefeito que avalie a possibilidade de propor legislação
específica para a isenção total ou parcial do IPTU de imóvel de propriedade ou
residência do paciente oncológico, mediante comprovação médica e critérios
socioeconômicos a serem definidos.
Contando com o apoio dos nobres colegas vereadores e da sensibilidade do Executivo
Municipal, renovo votos de elevada estima e consideração.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Bela Vista da
Caroba — Pr, 08 de Abril de 2025.
PALA
ETSON SÚHRE
Vereador