| 2016-02-23 |
Proposição transformada em lei |
F |
transformada na lei 503/2015, sancionada em 03 de dezembro de 2015. |
| 2015-11-30 |
Aguardando Sanção da lei |
F |
proposição encaminhada ao executivo através do oficio nº. 050/2015, para sanção do executivo. |
| 2015-11-23 |
Proposição aprovada |
S |
aprovada em 2º discussão e votação. |
| 2015-11-16 |
Proposição aprovada em 1º turno |
P |
aprovado em 1º discussão e votação. |
| 2015-11-16 |
Parecer favorável da comissão |
U |
parecer favoravel comissão de finanças e orçamentos. |
| 2015-11-09 |
Proposição apresentada em Plenário |
U |
encaminhado comissão de finanças e orçamentos para parecer. |
| 2015-11-09 |
Parecer favorável da comissão |
U |
parecer favorável comissão de legislação. |
| 2015-08-11 |
Aguardando emissão de parecer da comissão |
U |
para emissão de parecer conclusivo. |
| 2015-06-29 |
Aguardando emissão de parecer da assessoria Juridica |
U |
Para instrução e parecer |
| 2015-06-25 |
Aguardando encaminhamento |
U |
Aguardando juntada de documentos (Mídia) |