norma nº 532/2017

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se PREFEITURA MUNICIPAL
Ra
9“ BELA VISTA DA CAROBA
LEI Nº 532/2017
SÚMULA: Declara como Urbana área de parte do imóvel
rural denominado Lote Rural nº 04 (Quatro- Remanes-
cente), da Gleba nº 04-PO (Quatro-PO) e dá outras pro-
vidências.
A Câmara Municipal de Bela Vista da Caroba, Estado do Paraná, aprovou e eu,
DILSO STORCH, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarado como Urbana, para fins residenciais, a área de 18.825,42 m?,
(dezoito mil, oitocentos e vinte e cinco vírgula quarenta e dois metros quadrados) referente a
parte ideal do imóvel rural denominado Lote nº 04 (Quatro- Remanescente), da Gleba nº 04-
PO (Quatro-PO), cadastrado no Registro de Imóveis da Comarca de Capanema sob a matri-
cula nº 29.027, de propriedade de'Antônio Weber - CPF nº 036.919.009-25 e Eunice Fun-
gueto Weber — CPF nº 980.601.479-00.
Art. 2º - A área de 18.825,42 m?; supra descrita, possui os seguintes limites e confron-
tações: o k ]
NORDESTE: Confronta com á Estrada Municipal;
LESTE: Por linhas secas sucessivas, confronta com os lotes nº 07 e 04 (remanescente),
ambos da mesma gleba;
SUDESTE: Por linha seca e reta, confronta com o Lote nº 04 (remanescente) da mesma
gleba;
SUDOESTE: Por linhas secas e retas, confronta com o lote nº 01, da quadra nº 41; Rua Cu-
ritiba; lotes nº 06, 05, 04, 03, 02 e 01, todos da quadra nº 40 e com a Rua Alagoas;
NOROESTE: Por linha seca e reta, confronta com a Rua Alagoas.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
, GABINETE DO PREFEITO DE BELA VISTA DA CAROBA, ESTADO
DO PARANA, 09 DE Maio DE 2017.
- sd
DILSO STORCH
Prefeito Municipal
Rua Rio de Janeiro, 1021, Centro - 85.745-000
Fone/Fax: (46) 3557-1180
Bela Vista da Caroba - Pr