| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 601 / 2021 |
| Date | 2021-08-31 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2021. |
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PREFEITURA MUNICIPAL BELA VISTA DA CAROBA LEI Nº. 601/2021 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUAR ABERTURA " DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2021. A CÂMARA MUNICIPAL DE BELA VISTA DA CAROBA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento geral do Município de Bela Vista da Caroba, para o exercício de 2021, um crédito especial visando à inclusão da dotação orçamentária para o elemento de despesa/valor a seguir: Unidade Gestora: 1 - Prefeitura Municipal de Bela Vista da Caroba Órgão Orçamentário: 11000- SECRETARIA DE ESPORTES Unidade Orçamentária: 11001 — DEPARTAMENTO DE ESPORTES Função: 27 — Desporto e Lazer Subfunção: 812 — Desporto Comunitário Programa: 7 — Esporte e Lazer Ação: 2.25 — Apoio a Jogos e Eventos Esportivos Despesa 443- 3.3.50.39 - Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica: R$ 5.000,00 Fonte de recurso: 000 — Recursos Livres. Total da Unidade Orçamentária: 5.000,00 Art. 2º - Os recursos necessários á cobertura do crédito mencionado no Art. 1º deste instrumento, serão obtidos na forma do Art. 43º da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964, sendo: a seguir !— R$ 5.000,00 (cinco mil reais) através de anulação parcial da dotação Unidade Gestora: 1 - Prefeitura Municipal de Bela Vista da Caroba Orgão Orçamentário: 11000- SECRETARIA DE ESPORTES Unidade Orçamentária: 11001 - DEPARTAMENTO DE ESPORTES Função: 27 — Desporto e Lazer Subfunção: 812 — Desporto Comunitário Programa: 7 — Esporte e Lazer Ação: 2.25 — Apoio a Jogos e Eventos Esportivos Despesa 336- 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica: R$ 5.000,00 Fonte de recurso: 000 — Recursos Livres. Total da Unidade Orçamentária: 5.000,00 Art. 3º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º — Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Bela Vista da Caroba, 31 de agosto de 2021 Rua Rio de Janeiro, 1021, Centro - 85.745-000 Fone/Fax: (46) 3557-1180 Bela Vista da Caroba - Pr PREFEITURA MUNICIPAL BELA VISTA DA CAROBA Gelson Maffi Prefeito Municipal Rua Rio de Janeiro, 1021, Centro - 85.745-000 Fone/Fax: (46) 3557-1180 Bela Vista da Caroba - Pr