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norma nº 602/2021

Tipo Lei
Número / Ano 602 / 2021
Date 2021-10-27
EmentaRevoga a Lei Municipal nº 581 de 25 de fevereiro de 2021.
native_id114

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matéria 476 →

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PREFEITURA MUNICIPAL
BELA VISTA DA CAROBA
LEI Nº 602/2021
SÚMULA: Revoga a Lei Municipal nº 581 de
25 de fevereiro de 2021.
A CÂMARA MuniciPAL DE BELA VISTA DA CAROBA, ESTADO DO PARANÁ,
AprovoU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE:
LEI
Art. 1º - Fica revogada a Lei Municipal nº 581 de 25 de fevereiro
de fevereiro de 2021 que dispõe sobre a reposição inflacionária do vencimento
dos servidores públicos municipais.
Art. 2º - Os efeitos da presente Lei retroagirão à data de 02 de
agosto de 2021.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BELA VISTA DA CAROBA,
27 DE OUTUBRO DE 2021. |
TM///AALELR AA /
GEL MAFFI
Prefeitó Municipal
Rua Rio de Janeiro, 1021, Centro - 85.745-000
Fone/Fax: (46) 3557-1180
Bela Vista da Caroba - Pr

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