| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 602 / 2021 |
| Date | 2021-10-27 |
| Ementa | Revoga a Lei Municipal nº 581 de 25 de fevereiro de 2021. |
| native_id | 114 |
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PREFEITURA MUNICIPAL BELA VISTA DA CAROBA LEI Nº 602/2021 SÚMULA: Revoga a Lei Municipal nº 581 de 25 de fevereiro de 2021. A CÂMARA MuniciPAL DE BELA VISTA DA CAROBA, ESTADO DO PARANÁ, AprovoU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE: LEI Art. 1º - Fica revogada a Lei Municipal nº 581 de 25 de fevereiro de fevereiro de 2021 que dispõe sobre a reposição inflacionária do vencimento dos servidores públicos municipais. Art. 2º - Os efeitos da presente Lei retroagirão à data de 02 de agosto de 2021. Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BELA VISTA DA CAROBA, 27 DE OUTUBRO DE 2021. | TM///AALELR AA / GEL MAFFI Prefeitó Municipal Rua Rio de Janeiro, 1021, Centro - 85.745-000 Fone/Fax: (46) 3557-1180 Bela Vista da Caroba - Pr