norma nº 149/2023

Câmara de Bela Vista da Caroba
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DECRETO Nº 149/2022
01.01.2023
Súmula: Concede Licença sem
vencimentos a Vereador e da
outras providencias.
Jose Valdir Rodrigues, Presidente da Câmara Municipal de
Vereadores de Bela Vista da Caroba, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições
legais, as quais lhe são conferidas por Lei;
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder Licença sem vencimentos ao Vereador Luciano
de Barros no período de 01/02/2023 a 31/03/2023, nos termos do inciso Ill do Art.
253 do Regimento Interno, combinado com o Inciso Ill Art.35 da LOM.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, este decreto entra
em vigor na data de sua publicação com efeitos a partir de 01 de fevereiro de 2023.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de
Bela Vista da Caroba, em 01 de fevereiro de 2023.
José Valdir Rodrigues
Presidente
ESTADO DO PARANÁ