norma nº 153/2023

Câmara de Bela Vista da Caroba
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DECRETO Nº 153/2023
30.11.2023
Súmula: Concede Função
Gratificada à Servidor Efetivo e
da outras providencias.
Jose Valdir Rodrigues, Presidente da Câmara Municipal de
Vereadores de Bela Vista da Caroba, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições
legais, as quais lhe são conferidas por Lei em especial a Lei 645/2023;
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder Função Gratificada FG- Agente de Contratação,
ao Servidor Douglas Mazurek, servidor do Quadro Efetivo do Legislativo Municipal a
partir de 01 de dezembro de 2023, nos termos do Art. 4º e anexo | e HI da Lei
645/2023;
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, este decreto entra
em vigor na data de sua publicação com efeitos a partir de 01 de dezembro de
2028.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de
Bela Vista da Caroba, em 30 de novembro de 2023.
=
José Valdir Rodrigues
Presidente
ESTADO DO PARANÁ