norma nº 125/2021

Câmara de Bela Vista da Caroba
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85745-000 - BELA VISTA DA CAROBA PARANÁ
DECRETO Nº 125/2021
ABRE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BELA VISTA DA CAROBA, ESTADO
Do PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE E DE
ACORDO COM O INCISO | E II DO ART. 7º E ART. 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 579/2020;
DECRETA
Art. 1º - Fica aberto no orçamento geral da Câmara Municipal de Bela
Vista da Caroba, para o exercício de 2021, crédito adicional suplementar no valor de
R$ 21.255,60 (Vinte e Hum Mil Duzentos e Cinquenta e Cinco Reais e Sessenta
Centavos) para suplementação, nas contas que seguem:
01.00 CÂMARA MUNICIPAL
01.001 CÂMARA MUNICIPAL
01.031.0001- 0001 — Gestão e Apoio Legislativo
00010 — 3.1.90.11.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal C. R$ 13.863,63
00070 — 4.4.90.52.00.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 10.625,00
Total R$ 24.488,63
Art. 2º - Como recursos para cobertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata
o artigo anterior, serão utilizados os recursos, de acordo com o artigo 43, 8 1º, inciso
ll da Lei Federal nº 4.320/64, provenientes do cancelamento totaliou parcial da
seguinte dotação orçamentária:
01.00 CÂMARA MUNICIPAL
01.001 CÂMARA MUNICIPAL
01.031.0001- 0001 — Gestão e Apoio Legislativo
00020 — 3.1.90.13.00.00 — Obrigações Patronais R$ 13.462,79
00030 — 3.1.90.16.00.00 — Outras Despesas Variáveis —- Pessoal Civil R$ 8.000,00
00060 — 3.3.90.39.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — PJ R$ 3.025,84
Total R$ 24.488,63
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário, com efeitos a partir de 13 de dezembro de 2021.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Bela Vista da Caroba, 13 de
dezembro de 2021. L-—
o
Jo Rodrigues
Presidente
ESTADO DO PARANÁ