norma nº 120/2021

Câmara de Bela Vista da Caroba
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DECRETO Nº 120/2021
05.03.2021
Súmula: Prorroga Decreto 119-2021 que
Suspende as atividades do Legislativo
Municipal.
José Valdir Rodrigues, Presidente da Câmara Municipal de
Vereadores de Bela Vista da Caroba, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições,
Considerando Ato 02 da Mesa diretora do Legislativo Municipal;
DECRETA:
Art. 1º - Fica prorrogado o decreto 119-2021 de 26 fevereiro de 2021
tendo suspenso todas as atividades do Poder Legislativo do Município de Bela Vista da
Caroba, incluídas as administrativas, as Sessões Plenárias, as reuniões das Comissões
Permanentes e todas as demais atividades agendadas pelo Parlamento Municipal, a partir
de 1º de março (segunda-feira) até 12 de março (sexta-feira).
Art. 2º Durante o período de vigência deste Ato, a Câmara Municipal poderá
ser convocada extraordinariamente para tratar de matéria urgente relacionada ao
enfrentamento da COVID-19.
Art. 3º Os Servidores farão trabalho de forma remota e/ou escala diferenciada
de acordo com a necessidade do Legislativo Municipal.
Art. 4º Este Ato tem validade por tempo determinado, podendo ser renovado
ou revogado, por necessidade ou interesse público.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de
Bela Vista da Caroba, em 05 de março de 2021.
PUBLICADO NO E
DOM/AMP é Valdir Rodrigues
Presidente
Edição nº Pág.:
Data: 1 !
ESTADO DO PARANÁ