norma nº 506/2015

PREFEITURA MUNICIPAL
BELA VISTA DA CAROBA
LEI Nº 506/2015
SÚMULA: Altera disposições do Quadro de
Cargos e Salário. |
A Câmara Municipal DE BELA VISTA DA CAROBA, ESTADO DO PARANÁ,
ApROvOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE:
LEI
Art. 1º - Fica alterado o Quadro de Cargos e Salários dos
servidores efetivos estatutários do Municipio, de que trata a Lei Municipal nº
445/2013, de 18 de junho de 2013, relativamente à redução da carga horária de
1 (um) cargo de Nutricionista, como segue:
Situação atual: Situação Futura:
Cargo: Nutricionista Cargo: Nutricionista NT
Carga Horária: 40 h semanais Carga Horária: 20 h semanais
Vencimento básico: R$ 2.330,52 Vencimento básico: R$ 1.180,89
Art. 2º - O cargo relacionado no artigo 1º desta lei terá sua carga
horária reduzida de 40 horas semanais para 20 horas semanais com a respectiva
redução nas suas remunerações em igual proporção, conforme anexo a
presente Lei.
Art. 3º - Fica alterado o Anexo V da Lei nº 445/2013, que passa a
vigorar conforme o anexo da presente Lei.
Art. 4º - As despesas decorrentes desta lei correrão à conta de
dotação orçamentária própria.
Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal
Dezembro de 2015.
e Bela Vista da Caroba, 14 de
Dilso Storch
Prefeito Municipal
Rua Rio de Janeiro, 1021, Centro - 85:745-000
Fone/Fax: (46) 3557-1180
Bela Vista da Caroba - Pr
PREFEITURA MUNICIPAL
ANEXO
Anexo V
GRUPO OCUPACIONAL — PROFISSIONAL
Cargos de Provimento Efetivo
BELA VISTA DA CAROBA
NIVEIS | NÚMERO DE
CARGO CÓD
CARGOS |
Advogado 40 hrs AD |64a78 01
Contador. Ro 46a60 OL
| Agrônomo º AM | |46a60 | | 02 E
Veterinário 20 hrs VT 46 a 60 | =
Veterinário 40 hrs º VE 1604278 00 =
Engenheiro Civil RC 46a60 O
Médico 20 H IMD (61275 02
Médico 40 H [MS [76290 Lo
Odontólogo OD |49a63 . 0.
Psicólogo PO [46260 E
Enfermeiro o EF º |46a60 O O |
Assistente Social [AL [46360 SR
Fisioterapeuta FA- -[46a60.. 04 =
Nutricionista 40 Hrs NA | 46460 O.
Nutricionista 20 Hrs NT 23338. 01
| Farmacêutico EO 46260 0 OL
Rua Rio de Janeiro, 1021, Centro - 85.745-000
Fone/Fax: (46) 3557-1180
Bela Vista da Caroba - Pr