norma nº 112/2020

e Câmara de Bela Vista da Caroba
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85745-000 - BELA VISTA DA CAROBA PARANÁ
Te PARANÁ
DECRETO Nº 0112/2020
CONCEDE LICENÇA À SERVIDOR DO
LEGISLATIVO MUNICIPAL.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BELA VISTA DA CAROBA, ESTADO
DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE E EM
CONFORMIDADE COM AS LEIS 386/2011, 430/2012, 433/2012 E 459/2013 E SUAS
ALTERAÇÕES;
DECRETA
Art. 1º- FICA CONCEDIDO LICENÇA PARA ATIVIDADE POLÍTICA AO
SERVIDOR MAURICIO RICARDO DIECKEL, PORTADOR DA CÉDULA DE IDENTIDADE RG SOB Nº
7.527.6877 SSP/PR, E CPF soB nº 024.372.039-40, OCUPANTE DO CARGO EM
PROVIMENTO EFETIVO CONTADOR DO QUADRO OCUPACIONAL DO LEGISLATIVO MUNICIPAL,
CONFORME PROTOCOLO 38/2020.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário, com efeitos a partir de 14 de agosto de 2020
conforme EC 107/2020.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Bela Vista da Caroba, 04 de
agosto de 2020.
ESTADO DO PARANÁ